As origens e polêmicas pouco conhecidas do horário de verão, especialmente na Europa

[Como no domingo, 16 de outubro, terá início o horário de verão, parece-me interessante e oportuno sabermos um pouco mais sobre essa iniciativa de avançar os relógios em uma hora em uma determinada estação do ano, a cada ano. Na noite de 17 para 18 de outubro de 2015 terá início novo horário de verão no Brasil. No dia 29 de março, a Europa entrou no horário de verão. Por conta disso, o site francês L' Internaute publicou um artigo interessante que traduzo a seguir. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]

Esta noite (de 28 para 29/3/2015), a França e a Europa passam para o horário de verão. Por que esta data? Como foi adotada? A que serve? A favor ou contra? Quais as suas consequências sobre a saúde? O L' Internaute responde a todas essas questões.

O reinado da hora de verão começou! Forçada pela economia de energia, a primeira mudança de horário de 2015 começou na noite passada (entre o sábado 28 e o domingo 29 de março). (...) você deve avançar seu relógio em uma hora para se adequar a essa alteração, que é desagradável para muitos franceses. Trata-se de retomar um horário deslocado de duas horas em relação ao do sol, contra uma hora apenas no inverno. Concretamente, nessa noite perdemos uma hora de sono. Há contudo uma compensação: o anoitecer já ocorre mais tarde a partir de agora.

O período do horário de verão se estende por 7 meses, contra apenas 5 meses do horário de inverno: essa diferença permite aumentar o efeito superposto da economia de energia com a luminosidade da tarde. É exatamente este o argumento envolvido na introdução da mudança de horário tal como a conhecemos hoje. Anualmente, são os últimos fins de semana de março e outubro que são reservados pelas autoridades francesas e europeias para fazer essa transição. Assim,o retorno ao horário de inverno se dará na noite de 24 para 25 de outubro em 2015. Neste artigo, responderemos a todas as suas dúvidas sobre a mudança de horário e o horário de verão. Por que existe a mudança de horário? Como foi imposto? Qual é seu benefício? Quais são seus efeitos sobre a saúde? Ela permite realmente uma economia de energia?

Essa medida foi aplicada pela primeira vez em 1916 na Alemanha e na Áustria-Hungria. Objetivo: poupar carvão para o esforço de guerra. A França, a Grã-Bretanha e os Estados Unidos seguiram essa iniciativa -- entre nós [franceses], a primeira mudança de horário ocorreu em 14 de junho de 1916 -- antes de abandoná-la em tempos de paz. Na França, foi em 1975 que o sistema foi adotado, no governo de Jacques Chirac, com o objetivo de reduzir o consumo de energia durante a crise do petróleo. A primeira passagem para o horário de verão da era moderna ocorreu no domingo de 28 de março de 1976. O conjunto dos países europeus acabou por introduzir essa prática no início dos anos 1980. 

Ségolène Royal [ministra da Ecologia, Desenvolvimento Sustentável e Energia] anunciou em 28 de março de 2015 que considerava a possibilidade de uma nova série de estudos sobre a mudança de horário. Se seu impacto se mostrar nulo ou negativo sobre a economia de energia, ela não fechou a porta a uma revogação da medida. 

Quais são as regras da mudança de horário? A cada ano, o funcionamento das duas mudanças de horário permanece o mesmo, em função do momento do ano:

● Para o horário de verão (mudança de horário na primavera): é preciso acrescentar uma hora aos relógios.

● Para o horário de inverno (mudança de horário no outono): atrasar os relógios em 2 horas.

(...)

Para que serve a mudança de horário?

O objetivo disso, segundo as autoridades: tirar melhor proveito da conciliação das horas de atividade com as horas de insolação, para limitar os gastos com iluminação artificial aproveitando 60 minutos adicionais no dia no final da tarde. Com efeito, a mudança de horário tem consequências sobre a hora do nascer e do pôr do sol. O astro surge mais tarde nas pequenas horas da manhã, mas por outro lado ele desaparece no oeste 60 minutos mais tarde. Ora, na França as atividades são muito mais importantes no fim do dia (é principalmente entre 18h e 21h que se registra o maior consumo de energia) do que nas primeiras horas do dia (entre 6 e 7h da manhã). Essa diferença, segundo as autoridades, permite aproveitar melhor a coincidência entre as horas de iluminação natural e os hábitos de consumo dos cidadãos. 

A ADEME [sigla francesa para Agência do Meio Ambiente e da Matriz de Energia] --que está na origem dessa medida -- é a agência governamental encarregada de encontrar meios para reduzir a conta energética. (...) Para ela, a ligação entre mudança de horário e economia de energia é evidente (...). Mas, o mecanismo da mudança de horário é hoje contestado por certos especialistas e pelas "vítimas" do novo horário. 

As cifras mais recentes sobre os efeitos da mudança de horário no consumo de energia datam de 2009. Estimava-se então que a economia obtida apenas com a iluminação foi de 440 GWh, um valor correspondente ao uso de iluminação artificial de uma cidade de 800 mil domicílios (ou seja, Lyon e Marselha juntas). Muitas outras cifras foram fornecidas a partir de então, entre elas a de que 40.000 toneladas de CO₂ foram evitadas, segundo o Ministério da Ecologia. Segundo a mesma fonte, poderia ser economizada uma emissão total de cerca de 100.000 toneladas de CO₂ acumuladas, de hoje até 2030. (...)

A história da mudança de horário: das velas ao petróleo

Brincar com os ponteiros [de um relógio] é algo muito antigo. Como ponto de partida, uma insônia: a do inventor e político americano Benjamin Franklin. Em 1784, quando era embaixador dos Estados Unidos na França, ele foi acordado muito cedo por um ruído na rua. Verificando através das cortinas que fazia um dia lindo, ele envia uma carta sarcástica ao Journal de Paris, na qual ele lamenta as horas de luminosidade matinal perdidas e propõe aos parisienses que se levantem mais cedo. As pessoas iriam, efetivamente, deitar-se cedinho, o que permitiria economizar milhares de velas. Ele chegou mesmo a propor, meio jocosamente, que se fizessem soar os sinos das igrejas desde a alvorada para acordar os dorminhocos e, se isso não bastasse, usar tiros de canhão para forçá-los a se levantar...

Mais de cem anos depois, o entomologista neozelandês Georges Vernon Hudson se cansa de ver suas caças a insetos serem interrompidas pelo cair da noite e sugere: e se fizéssemos com que os relógios, não as pessoas, mudassem? Ele inventa assim a ideia de um horário de verão, que se aplicaria à bela estação austral. Hudson propõe à Royal Society da Nova Zelândia deslocar em duas horas os relógios nos equinócios, para permitir a cada um que aproveitasse melhor "o críquete, a jardinagem, o ciclismo, ou qualquer outra  atividade externa". Com relação a isso seus amigos cientistas eram muito céticos, mas o intenso debate provocado na imprensa por essa proposta se estendeu para o outro extremo do mundo ...

Na Grã-Bretanha, o chefe de uma empresa de obras públicas, William Willett, promoveu a ideia a partir de 1907. Ele propôs que, na primavera, os relógios fossem progressivamente adiantados em pequenos saltos de 20 minutos. Foi finalmente durante a Primeira Guerra Mundial que seus argumentos foram entendidos. Na época, a Alemanha e a Áustria-Hungria procuravam economizar carvão ao máximo. Para limitar o consumo doméstico, as autoridades militares decretaram a adoção do horário de verão nos dois países. Na primavera de 2016, os dois países trocam os horários pela primeira vez, seguidos logo pelo Reino Unido, a França e os Estados Unidos. Cada um desses países abandona a medida com a volta da paz. 

Em 1940, a Alemanha nazista reintroduz o horário de verão, sempre para preservar  suas reservas de carvão. Para facilitar a circulação de trens entre a Alemanha e a França, os alemães -- que ocupavam a França -- exigem do regime de Vichy que ele adapte os relógios franceses ao horário alemão. Paris e o resto da França continental abandonam o fuso de Londres (Greenwich) para aderir ao de Berlim e, ao mesmo tempo, implantam o horário de verão. Uma situação de fato, que inspira o título do romance "Mon village à l' heure allemande" ["Meu vilarejo no horário alemão", em tradução direta] de Jean-Louis Bory (que ganhou o prêmio Goncourt). Durante muito tempo, a ideia de mudança de horário ficará, no espírito dos franceses, associada a esse período sombrio. Após o fim do conflito, a França mantém o horário de Berlim (C.E.T.) [sigla inglesa para Tempo Central Europeu], renunciando a retornar ao fuso de Londres. Em compensação, o horário de verão é abolido.

Em fins de 1973, o preço do petróleo quintuplica em poucas semanas. A conjunção de um desaquecimento econômico com a Guerra do Yom Kippur, que põe Israel em confronto com vários países árabes, torna a conta pesada  para os países do Ocidente. Na França, como alhures na Europa, é a hora de economias drásticas de energia, resumidas no slogan inteligente: "Não temos petróleo, mas temos ideias". Os postos de gasolina sofrem racionamento, as estações de televisão encerram sua programação a partir das 23h ... Em 1975, o governo de Jacques Chirac propõe então a reintrodução da mudança de horário. Um decreto publicado no Diário Oficial torna a transição obrigatória. A primeira mudança de horário da era moderna ocorreu em 28 de março de 1976. No jornal televisivo do canal TF1 o jornalista que era a atração da época, Roger Gicquel, declara sem preâmbulos: "Não estou entendendo nada". Quase 40 anos depois, os franceses permanecem incertos.

O sistema não tem interesse senão em regiões temperadas

Inúmeros países no mundo não adotam a mudança de horário. Para que o sistema faça sentido, é necessário que as variações sazonais de luminosidade sejam suficientemente importantes para que a mudança de horário seja relevante. Esse é, por exemplo, o caso da França. Em Paris, a duração entre o nascer e o por do sol passa de 16h10' no solstício de verão para 8h14' no solstício de inverno. Se ficássemos constantemente no horário  de inverno, como acontecia anteriormente, o sol se levantaria às 4h47' da manhã na capital e se poria a partir das 20h58'. Para os partidários da mudança de horário, as pequenas ou primeiras horas da manhã (das 4 às 6) seriam "perdidas". Ao contrário, em Lagos (Nigéria), cidade situada ligeiramente ao norte do equador, a evolução do dia não varia mais que 45 minutos ao longo do ano, o que torna a medida [de mudança de horário] inoperante. 

É pois nas regiões temperadas do globo que a medida é adotada, com algumas diferenças. Na América do Norte, por exemplo, a passagem para o horário de verão se faz no segundo domingo de março e a passagem para o horário de inverno ocorre no primeiro domingo de novembro. Além daí, o interesse energético é consideravelmente reduzido em certos países quentes e desenvolvidos: de fato, uma hora a mais de insolação constitui um período de tempo no qual os aparelhos de ar condicionado operam a plena carga. Foi este argumento que permitiu ao estado do Arizona não adotar mais a mudança de horário, ao contrário da quase totalidade dos estados americanos.

O "duplo" horário de verão: o que é isto?

Na França ocorre uma situação particular: seu horário de inverno não corresponde ao horário de seu fuso horário geográfico. Durante a Segunda Guerra Mundial o regime de Vichy adota a "hora alemã", ajustando a França ao fuso horário de Berlim. A hora legal é, em decorrência, avançada em uma hora em relação a seu fuso de referência. Há  mais de 70 anos a hora legal francesa é fixada como sendo GMT (Greenwich Mean Time) + 1 hora. Ao adotar um horário de verão em 1975, a França optou portanto por acentuar ainda mais essa defasagem. Consequência: no inverno, a hora francesa tem uma hora de "retardo" em relação à hora solar e, no verão, essa diferença passa para duas horas! E até um pouco mais, se considerarmos que o sol atinge seu zênite teórico em Paris uma dezena de minutos antes de Londres. Hoje, no verão, às 14h do horário "francês" é meio-dia na hora solar. Daí a expressão da hora de verão "dobrada". 

Em 1997, um relatório do Senado considerava até a hipótese de adotar o horário de verão durante o ano todo, o que resultaria em um nascer do dia por volta de 9h e um pôr do sol por volta de 18h no inverno. Essa reforma poderia beneficiar os donos de cafés e eliminar o problema da mudança de horário em todos os semestres. Esse projeto jamais viu a luz do dia ... De acordo com a ACHED (sigla francesa para Associação Contra o Horário de Verão Dobrado), a Espanha e os países do Benelux [Bélgica, Holanda e Luxemburgo] são os únicos outros países no mundo que mantêm um sistema como esse francês. A Rússia, a China, os países bálticos e Portugal já o teriam abandonado. Essa Associação solicita hoje que a França faça o mesmo. 

Uma competência europeia?

A definição da hora legal e a escolha do fuso horário cabem, em princípio, aos Estados. Mas, depois de vários anos, a situação jurídica se tornou mais complexa. Em 1998, os Estados membros da União Europeia (UE) optaram por harmonizar as datas de mudança de horário, preocupados com uma boa coordenação do mercado único.  A fixação dessas datas tornou-se portanto uma competência comunitária. Em 2000, a mudança de horário foi até reintroduzida  sem limitação de tempo por uma diretriz do Parlamento Europeu, traduzida na legislação francesa. É a diretriz 2000/84/CE, de 19 de janeiro de 2001, que serve desde então como ponto de balizamento para as modalidades exatas de mudança de horário. Ela estipula que a passagem para o horário de verão deve efetuar-se no último domingo de março, e o retorno ao horário de inverno no último domingo de outubro, à 1h da manhã, segundo a hora universal (GMT). (...)

Pode-se realmente abandonar o sistema de mudança de horário?

Nesse contexto, os Estados europeus podem, sempre, decidir sozinhos por retornar à alternância entre o horário de verão e o de inverno? A ambiguidade reina. A ACHED recorreu contra essa diretriz europeia junto à corte de Luxemburgo. Resultado: o tribunal avaliou que a escolha da hora legal permanece sendo uma opção dos países membros [da União Europeia]. Mas, autoridades políticas francesas consideram que isso é jurídica e politicamente difícil no momento.

Outros países no mundo já deram marcha à ré quanto a isso. A Rússia decidiu assim eliminar a mudança de horário em fevereiro de 2011 -- ela havia sido introduzida em 1981, durante o regime soviético. No mesmo ano, o Egito, a Ucrânia e a Bielorrússia optaram por abandonar também a mudança de horário. A Tunísia fizera o mesmo em 2009, e a Armênia o fez em 2012. Recuando-se no tempo, constata-se que o Japão aplicou o horário de verão entre 1949 e 1952 (o país era então controlado pelos EUA). Essa medida, então muito impopular, foi objeto de novos debates nos anos 1990.

A favor ou contra a mudança de horário? Veja todos os argumentos.

☛ A economia de energia

A favor -- Segundo a ADEME, a agência do meio ambiente e da matriz energética, a economia de energia elétrica é estimada pela EDF [Électricité de France, a estatal francesa de energia] em 1,3 bilhão de kWh, ou seja 290.000 toneladas equivalentes de petróleo de energia primária. Isso corresponde a cerca de 4% do consumo  em iluminação na França, o que equivale ao consumo total de energia elétrica em um ano de uma cidade de 200.000 habitantes.

Contra -- Os contrários à mudança reagem, dizendo que essa economia é uma parcela ínfima do consumo francês, da ordem de 0,3% a 0,5%. Muito mais do que isso, as horas poupadas de iluminação artificial à tarde são grandemente anuladas ou reduzidas pelas despesas suplementares induzidas na parte da manhã, principalmente com aquecimento no início da primavera. Associações demandam do governo a realização de um estudo prospectivo sobre o resultado energético da adoção do horário de verão.  

☛ O impacto sobre o meio ambiente

Contra -- Vários opositores ao horário de verão denunciam os efeitos negativos dessa defasagem horária sobre o meio ambiente. Segundo eles, ela provocaria picos de ozônio, porque a circulação [humana] e a atividade industrial começam mais cedo e seus picos coincidem com as horas mais quentes do dia -- a defasagem horária aumentaria assim a concentração de ozônio pelo fenômeno da fotooxidação [oxidação sob a influência de energia radiante (como a luz)].

A favor -- A ADEME contesta esses argumentos. Segundo ela, "os estudos realizados não geraram resultados significativos". 

☛ Os efeitos sobre a saúde

Contra -- Segundo o relatório informativo do Senado, o mundo médico vê nessas mudanças de horário "uma fonte adicional de fadiga por ocasião da primavera". Essa "crono-ruptura" perturbaria o ritmo biológico e provocaria também "distúrbios do sono, do apetite, da capacidade de trabalho e até mesmo do humor". As escolas, as creches, os hospitais e os asilos de idosos são particularmente afetados por esses problemas de adaptação, porque os mais jovens e os mais idosos são mais sensíveis à defasagem no horário de deitar e levantar e são, portanto, aqueles que mais  sofrem os efeitos indesejáveis. 

A favor -- Os defensores da mudança de horário ressaltam contudo que os médicos estão divididos em relação a esse tema. Tais efeitos da mudança de horário sobre o organismo são, na maioria das vezes, qualificados de "transitórios" e são eliminados pouco a pouco no prazo máximo de três semanas. 

☛ O impacto sobre a economia

A favor -- A mudança de horário impõe inúmeras adaptações à vida econômica: regulagem da hora embutida em equipamentos (relógios de ponto, instalações informáticas, aparelhos e ferramentas de uso doméstico, ...), alteração na organização dos transportes (na prática, os trens chegam com uma hora de atraso quando da passagem para o horário de verão e ficam parados uma hora quando do retorno ao horário de inverno). Mas a informatização crescente dos sistemas faz com que essas regulagens se realizem praticamente sem problemas.

Contra -- Nas atividades de construção ou agrícolas, estreitamente ligadas à hora solar, o deslocamento horário tem um impacto direto sobre as horas de trabalho: na indústria de construção, essa mudança de horário obriga a que a jornada de trabalho comece mais cedo. No setor agrícola, ela impedirá o início dos trabalhos desde o amanhecer por causa da umidade do solo. Nos dois casos, na jornada de trabalho, as atividades seriam realizadas frequentemente nas horas mais quentes do dia: se o intervalo para almoço for feito às 12h30' (10h30' na hora solar) os trabalhadores retomarão de fato suas atividades nas horas de grande calor (meio-dia, hora solar).  

☛ A influência sobre a segurança viária

A favor -- Os partidários do horário de verão destacam que "retardar" por uma hora o pôr do sol permite reduzir o número de acidentes de veículos, por melhorar a visibilidade dos motoristas quando da saída do trabalho ou da escola.

Contra -- Essa análise, contudo, é contestada por certos pesquisadores. Segundo eles, afadiga induzida pela redução do tempo de sono à noite e a deterioração das condições atmosféricas na manhã, nas horas de grande circulação, ocasionam, ao contrário, um aumento no número de acidentes. A mudança de horário seria então uma geradora de acidentes.  Segundo a polícia nacional, um pico nos acidentes viários ocorre no alvorecer (entre 8h e 10h) e no entardecer (entre 17h e 21h), de novembro a janeiro. "O horário de inverno aumenta o período de obscuridade nos horários de pico, horas nas quais os motoristas são mais numerosos e estão mais cansados", avalia a área de segurança viária, que recomenda aos pedestres e aos ciclistas o uso de roupas claras. "Uma vintena de pedestres a mais é morta nessa época do ano", estima Sophie Fégueux, conselheira de saúde do delegado interministerial junto à segurança viária, segundo nossos colegas do site 20 Minutos. 
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Entrevista com Éléonore Gabarain, engenheira-agrônoma e presidente da Associação Contra o Horário de Verão Dobrado (ACHED, em francês)

Há quanto tempo sua Associação luta contra o horário de verão?

Foi o professor Boris Sandler, pediatra do Centro Hospitalar Universitário (CHU) de Bordeaux que criou a Associação em 1983. Me filiei a ela em 1984, depois assumi sua presidência em 1989. Temos mais de 25 anos de existência como associação militante, mas também como um grupo de pessoas que realizam estudos em todos os setores sobre a mudança de horário: desde os diagnósticos médicos e sociais efetuados pelo professor, e passando pelas atividades de trabalho. Abordamos também dossiês importantes como o da segurança viária, que se liga diretamente à saúde, porque a principal causa do aumento de acidentes viários quando da mudança de horário é o cansaço dos motoristas.

(...)

Que ações vocês realizam?

Realizamos estudos científicos, buscamos conversações com responsáveis políticos, parlamentares ... Dessa maneira, já originamos vários relatórios parlamentares. Recolhemos também as opiniões das pessoas, porque recebemos uma quantidade enorme de correspondência. O que impressiona é que todas as pessoas dizem a mesma coisa, espontaneamente: elas vêm de regiões diferentes, mas as queixas são sempre as mesmas.

Quais são os principais inconvenientes da mudança de horário?

Contestamos a mudança de horário porque ela só traz problemas. A França é um caso muito particular na Europa, porque no verão tem duas horas de avanço em relação à hora solar, em vez de uma. Isso complica tudo. Isso provoca acidentes, e tem um custo importante sobre a saúde em termos de cansaço principalmente, e sobre o trabalho físico. A única pretensa vantagem é que as pessoas podem sair mais tarde à noite. Mas, não temos nenhum estudo quantitativo sobre esse tema. Acrescente-se que, se as saídas são retardadas no verão por causa do calor, a maior parte dos equipamentos é paralisada entre 18h e 19h por razões de custo do trabalho.

A mudança de horário não possibilita reduzir o consumo de energia?

Não, a economia obtida é ínfima. Poder-se-ia crer que, diante da crise energética atual, esse sistema se imporia, mas isso não é verdade porque a mudança de horário gera um superconsumo importante devido ao tráfego e ao aquecimento. No Reino Unido, esse excesso de consumo foi avaliado em 9%. De manhã, a temperatura é mais fresca, se sente por mais tempo o frio e a umidade, e essa mudança de horário prolonga a utilização de aquecimento na primavera enquanto faz com que esse uso comece mais cedo no outono.

TCU denuncia desvio de fundo na Eletrobras

[É tanta corrupção e tantos malfeitos descobertos e denunciados, que a impressão que se tem é que o país todo está boiando num oceano de lama pútrida. O setor elétrico sempre foi cenário de grandes e custosas obras, em sua totalidade no domínio de competência técnica de nossas principais empreiteiras, que se encontram todas implicadas até o pescoço na Operação Lava Jato.  Há fortes sinais de que o propinoduto se estende até ele, com  indícios de desvio de recursos pela Camargo Corrêa nas usinas de Jirau e Belo Monte.

Agora, reportagem do jornal Estado de S. Paulo de 08/4, de autoria de André Borges, apresenta grave denúncia do TCU (Tribunal de Contas da União) contra a Eletrobras. Reproduzo a seguir o texto dessa reportagem. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]

Eletrobras desviou fundo para tapar rombo de suas subsidiárias, diz TCU

André Borges -- Estado de S. Paulo, 08/4/2015

Tribunal de Contas da União acusa a estatal de usar a RGR, reserva criada para financiar projetos de melhoria dos serviços elétricos à população, para 'renegociação de dívidas das empresas do grupo Eletrobras' e 'descaracterizar a inadimplência'

A Eletrobras tem usado recursos de um fundo do setor elétrico para bancar dívidas contraídas por suas distribuidoras e tapar rombos financeiros dessas estatais. A manobra considerada ilegal foi constatada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou as práticas da Eletrobrás na gestão dos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR).

A RGR é um encargo do setor elétrico que tem como finalidade financiar projetos de expansão e de melhoria dos serviços à população, além de pagar indenizações a empresas e programas sociais de universalização, como o Luz Para Todos.

Anualmente, empresas do setor elétrico recolhem uma taxa de até 2,5% do valor dos seus investimentos, limitada a 3% da receita anual. Essa cota é depositada numa conta-corrente da Eletrobras, a quem cabe administrar os recursos. Em 2014, segundo o balanço financeiro da estatal, os valores da RGR somaram R$ 3,866 bilhões. 

‘Inadimplência’. Depois de analisar o gerenciamento do fundo, o tribunal concluiu que o encargo tem sido utilizado para a “renegociação de dívidas das empresas do grupo”, com a finalidade de “descaracterizar a inadimplência, de fato, das empresas de distribuição do sistema Eletrobras”. Os recursos seriam usados para bancar dívidas das seis distribuidoras da estatal, localizadas no Piauí, Rondônia, Acre, Amazonas, Alagoas e Roraima.

Ao pagar as contas com o dinheiro da RGR e repactuar dívidas antigas, conclui o TCU, a estatal consegue evitar a aplicação das sanções contratuais às suas distribuidoras e permite a continuidade do acesso aos recursos da RGR e da própria controladora. Para os auditores, é flagrante o “desvio da finalidade original dos recursos” do fundo e “burla” ao que está estabelecido em lei.

“O que vemos é que se trata de um fundo bilionário que tem sido usado sem os devidos critérios legais e sem atender à sua finalidade, o que resultou nesses problemas”, disse ao Estado o ministro do TCU Raimundo Carreiro, relator do processo. “São empréstimos feitos para renegociação de dívidas de empresas falidas do grupo, apenas para dar sobrevida a elas e para permitir que acessem novos financiamentos".

O uso criativo da RGR é investigado desde 2012, quando o TCU determinou que todos os ex-dirigentes da estatal prestem esclarecimentos sobre a gestão do fundo, criado em 1971. Segundo Carreiro, as audiências estão em andamento. 

Irregularidades. A aplicação dos recursos bilionários do fundo pela Eletrobras também é alvo de fiscalizações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que apontou irregularidades e impôs punição à estatal.

No ano passado, a Aneel abriu um processo administrativo contra a Eletrobras, para cobrar o ressarcimento de mais de R$ 2 bilhões ao caixa da RGR, por conta de “amortizações do saldo devedor de financiamentos não restituídos à RGR e a apropriação dos encargos financeiros do referido fundo durante o período de 1998 a 2011”, conforme está registrado no próprio balanço da Eletrobras. Esse valor teria ainda de ser corrigido a cifras atuais.

A estatal entrou com recurso, alegando a “prescrição da pretensão de ressarcimento” e a “inexistência de prática de ato ilícito por ela própria e a boa-fé objetiva da administração dos recursos”. O processo está em andamento. Perguntada sobre as ilegalidades apontadas pelo TCU no uso do fundo, a Eletrobras não se manifestou até o fechamento desta edição. 

O tribunal decidiu abrir um novo processo para aprofundar as análises dos casos de inadimplência nos financiamentos concedidos pela Eletrobras com os recursos da RGR. A estatal terá de explicar prejuízos contabilizados em outros empréstimos ligados ao fundo, como o que fez à empresa Global Energia, que resultou em um prejuízo de R$ 85,3 milhões. 

Plano de concessões. Os recursos bilionários do fundo foram fundamentais para o governo levar adiante o plano de renovação das concessões do setor elétrico, a partir de 2013. Por meio da polêmica Lei 12.783 (antiga Medida Provisória 579), foi estabelecido que os recursos da RGR poderiam ser usados para indenização total ou parcial dos investimentos ligados aos bens reversíveis e ainda não amortizados das concessionárias. 

A lei isentou boa parte do setor elétrico do recolhimento anual das cotas da RGR. Desde 2013, as empresas de distribuição estão liberadas do pagamento. Concessionárias de geração e transmissão que concordaram com a proposta de renovação de contrato feita pelo governo também se livraram da conta, além de concessões de transmissão de energia feitas a partir de setembro de 2012. 

[A denúncia acima é a segunda contra a Eletrobras no intervalo de uma semana. Em reportagem de 03/4, a revista Época afirma que Eliseu Padilha, ministro da Aviação Civil, faz lobby junto à empresa e acusa o diretor de geração da Eletrobras, Valter Cardeal, de envolvimento nisso. O executivo da estatal é acusado de participar de um esquema de favorecimento da multinacional portuguesa de energia elétrica EDP Renováveis. A EDP tem interesse em ampliar a geração e a venda de energia de um parque eólico no Rio Grande do Sul, o Cidreira I, para a estatal Eletrobras. Trata-se de um negocião, que inclui Padilha. A EDP tem com o ministro uma parceria comercial escamoteada por um emaranhado de empresas e laranjas, que garante a Padilha rendimentos de R$ 30 milhões ao longo da vigência do contrato.

A história contada em detalhes pela revista é gravíssima. Em entrevistas concedidas no sábado, 04/4, Padilha se defende das acusações e diz que pretende processar a publicação. 

Com o negócio indo de vento em popa, por que Padilha acionou Cardeal?, pergunta a revista. O sucesso na expansão do negócio da EDP se reverteria em mais rendimentos para o ministro. “Foi uma consulta que fiz para ele (Cardeal). Tenho na minha área, da minha propriedade, um parque eólico da EDP. Fiz uma consulta sobre a possibilidade de expansão do parque eólico”, disse Padilha, em entrevista a ÉPOCA, depois de ser questionado sobre Cardeal e seu envelope pardo. Como o ministro não é produtor de energia nem tem contrato com a Eletrobras, apenas alugando o terreno para que ali sejam erguidos aerogeradores, o que fez foi lobby para a EDP. Por si só, é algo impróprio. Ganha contornos mais graves, porém, porque os registros da terra arrendada à EDP tiveram seus rastros “borrados”, para que não fosse vinculada diretamente ao ministro.

A Época diz que "o lobby confesso de Padilha desencapou o fio de sua relação com Cardeal, o diretor da Eletrobras que foi visitar o ministro no gabinete. Questionado sobre a ampliação do parque eólico advogada pelo ministro, Cardeal, por meio da assessoria de imprensa da Eletrobrás, nega o lobby e afirma que fez uma visita agendada de cortesia a Padilha. Diz que foi colocar a Eletrobras “à disposição para discutir assuntos relacionados à confiabilidade do suprimento de energia aos aeroportos brasileiros”. No entanto, a agenda oficial do ministro não registra o encontro. Informado sobre a versão de Cardeal, Padilha recuou da declaração gravada. Disse que Cardeal, como ele, é gaúcho e que o diretor da Eletrobras esteve em seu escritório para levar “votos de sucesso à frente do Ministério”.

O envelope com “Medidas anemométricas”, ou seja, relativas ao vento. A favor dos negócios com a multinacional EDP Eliseu Padilha, ministro da Aviação (à esq.) Valter Cardeal, executivo da Eletrobras (à dir.) (Foto: Adriano Machado/ÉPOCA )]

Por que os Estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste tiveram maior aumento na conta de luz?

[A reportagem abaixo, de Fernando da Costa, foi publicada no jornal Zero Hora de 06/3/2015.]

Enquanto reajuste nas tarifas foi de em média 28,7% nessas três regiões [Sul, Sudeste, Centro-Oeste], Norte e Nordeste tiveram aumento médio de 5,5%.

Aprovado no final de fevereiro pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o reajuste da conta de luz nos Estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste foi, em média, 23,2 pontos percentuais superior do que no Norte e Nordeste. Enquanto nas primeiras três regiões o aumento da tarifa foi de em média 28,7%, nas outras duas o aumento médio foi de 5,5%.

Das 58 concessionárias que reajustaram a tarifa no país, duas gaúchas estão entre as que tiveram os cinco maiores aumentos. O maior reajuste do Brasil foi da AES Sul, de 39,5%. Já a RGE teve a quinta maior alta tarifária do país, de 35,5%. Apenas uma empresa do Estado teve aumento inferior à média nacional: a CEEE. Enquanto o reajuste médio nacional foi de 23,4%, o da estatal gaúcha foi de 21,9%.

Mesmo assim, o reajuste foi muito superior aos de empresas como a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), de 2,2%, e a Companhia de Energética do Rio Grande do Norte (Corsen), de 2,8%, os dois menores aumentos tarifários do país. 

Para explicar porquê consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste tiveram maior impacto no bolso, Zero Hora conversou com Paulo Steele, analista que atuou por cerca de cinco anos na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no desenvolvimento do cálculo dos custos para concessionárias, e atual consultor na empresa TR Soluções.

Embora dependente da autorização da Aneel, os reajustes funcionam para manter a competitividade das concessionárias, e é feito com base nas despesas de cada empresa. Como essas companhias têm diferentes contratos de compra e distribuição de energia, os gastos variam, o que explica a diferença entre os reajustes.

No caso das empresas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, Steele explica que os clientes sentiram o impacto do aumento de três custos no último ano: da geração em Itaipu, da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e da compra de energia. Foi a alta dessas três despesas que contribuiu para reajustes superiores aos do Norte e do Nordeste.

Itaipu, que fornece energia elétrica às regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, teve aumento de 46% no custo de geração de energia no último ano, conforme o analista. O crescimento foi impulsionado pela alta do dólar (por ser uma empresa binacional, a energia da geradora é comercializada na moeda) e pela falta de chuva.

O segundo fator que contribuiu para o reajuste desigual entre as regiões foi a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A conta é um fundo setorial criado por lei em 2002, usado para promover a competitividade de usinas que utilizam fontes alternativas de energia — como eólica, biomassa e carvão — e a “universalização da energia elétrica no país”, conforme a Aneel.

O problema, de acordo com Steele, é que, quando a CDE foi criada, a conexão entre as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste com o Norte e o Nordeste era muito fraca, havendo pouca transmissão de energia. Por isso, foi estabelecida uma diferenciação na hora do pagamento da CDE. O analista explica que, como naquela época a energia não chegava ao Norte e Nordeste, ficou estabelecido que as empresas dessas regiões pagariam apenas 5% da conta, enquanto as companhias das outras localidades bancariam 95%. Com o aumento de mais de 1.000% no valor desta conta, que não terá mais aporte do Tesouro Nacional em 2015, ela acabou pesando no bolso dos consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Steele explica que, quando a a CDE foi criada, havia justificativa técnica para que os estados do Norte e Nordeste pagassem menos, já que eles não recebiam energia de outras localidades e a maior parte do fundo servia para financiar a geração de energia a carvão. O cenário atual, no entanto, pede uma redivisão de gastos com o fundo entre as regiões, segundo o analista. "Hoje, além de haver conexão forte entre as regiões, que possibilita a transmissão de energia, a maior parte da CDE serve para financiar políticas sociais como o Programa Luz para Todos e a Tarifa Social de Energia Elétrica", informa Steele.

Para alterar as cotas de pagamento da conta, no entanto, é preciso alterar a lei que as estipula, explica o analista.

O terceiro fator que impactou a conta dos consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste foi o custo da compra de energia. Steele explica que muitas das concessionárias dessas regiões viram seus contratos de compra de energia a longo prazo (para 20 ou 30 anos) no final em 2013, sem que o governo realizasse leilões de reposição desses acordos. Isso obrigou as empresas a comprar energia em contratos de curto prazo (para até seis meses) por um valor mais elevado, o que refletiu em reajustes salgados.

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Continua o barata-voa no setor elétrico de Dilma NPS -- o consumidor já sabe que vai pagar essa conta, o problema é saber a quanto isso vai chegar

Em qualquer país decente, com uma sociedade coerente, um Congresso honesto e uma oposição competente Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saia) já estaria expulsa do Planalto não apenas pelo oceano de corrupção da Petrobras mas também pelo desmonte do setor elétrico do país. O símbolo da abissal incompetência da madame nessa área importantíssima da nossa economia é a malfadada MP 579. Como somos um país com mania de ser "diferente" e com complexo de masoquista, parte do eleitorado resolveu reeleger a madame -- péssima notícia para o setor elétrico, para os nossos bolsos e para o país. Gostaria de ver as caras dos eleitores de Dilma NPS que receberem suas próximas contas de luz com aumentos superiores a 15% (em média), para os consumidores residenciais. Esse aumento exagerado da energia elétrica não ajudará em nada no combate à inflação, que já está acima do teto fixado pelo próprio governo.

Com seu costumeiro viés autoritário e sua ignorância antológica, Dilma NPS achou que podia baixar por decreto as tarifas de energia elétrica e fez a a interminável lambança que aí está. Cada tentativa de "correção" esboçada pelo governo da madame só faz piorar o que já esta péssimo. Pressionada pelas urnas e pela catástrofe cada vez mais próxima e tangível no setor elétrico, nossa Dama de Ferrugem ensaia mais uma lambança. Sem atacar a essência dos problemas do setor, a madame toma medidas pontuais e não concatenadas. Do alto de sua sapiência, Dilma NPS resolve cuidar primeiro da unha encravada de quem está com pneumonia dupla, nefrite aguda e anemia profunda, com leito já reservado na UTI.

A Aneel, uma agência reguladora de independência zero, propôs na terça-feira 14/10 reduzir o teto do preço da energia de curto prazo em 2015. A proposta da Aneel consiste basicamente em mudar a usina de referência que baliza as operações de compra e venda de energia, trocando a usina termelétrica de Camaçari na Bahia pela usina térmica Mário Lago, no Rio de Janeiro, que é mais barata. Como sempre, a Aneel erra duas vezes: na maneira de atuar e no timing da atuação. Uma inutilidade.

Há 12 anos a térmica de Camaçari é usada como referência pela Aneel. A usina foi escolhida para ser a referência de preço porque, entre as termoelétricas de grande porte, era a que tinha o custo de geração mais alto. Esse valor, de R$ 350 por megawatt/hora (MWh), foi estabelecido à época como teto do preço da energia de curto prazo, o chamado PLD (Preço de Liquidação das Diferenças). Atualizado pela variação do IGP-DI, esse teto chegou aos atuais R$ 822,83. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda agora mudar essa regra de preço.

Com 35 anos de operação e cinco turbinas, Camaçari pertence à Chesf, do grupo Eletrobrás. Em 2002, a usina passou por uma reforma que elevou sua potência de 292,5 MW para 346,8 MW. Movida a óleo diesel, passou a funcionar também a gás natural. Hoje, seu custo a diesel é de R$ 915,17 por MWh, acima do teto do PLD. A gás, a usina gera a R$ 723,99 por MWh.

Camaçari ainda é considerada uma usina de grande porte, mas seu custo de operação é muito elevado. O presidente da consultoria Thymos Energia, João Carlos Mello, diz que 70% das usinas térmicas do País geram energia a um valor de até R$ 600 por MWh. O gerente de Regulação da Safira Energia, Fábio Cuberos, lembra que térmicas mais novas são mais baratas e eficientes. Usinas a óleo combustível e diesel, mais caras e poluentes, há anos não participam dos leilões feitos pelo governo. Por todas essas razões, o preço da energia no mercado pode sofrer mudanças a partir de 2015. A Aneel abriu uma consulta pública para avaliar alterações nos valores mínimo e máximo. Polêmico, o tema já mobiliza o setor, que se movimenta para influenciar as discussões. Essa questão da escolha da usina de balizamento do mercado e da demora em revisá-la, com todos esses anos de choro e ranger de dentes contra o preço da energia no país, mostra a incompetência, a subserviência e a péssima qualificação de quem comanda uma área vital do setor elétrico (isto digo eu e não o Estadão).  

Submissa e serviçal, a Aneel propõe essa redução de teto tarifário em plena campanha eleitoral e às vésperas da votação do segundo turno para presidente da República. Dilma NPS chiou e chamou de "golpe" a liberação agora das denúncias da gigantesca corrupção na Petrobras, mas não diz nada desse golpe demagógico com a Aneel e as tarifas na mesma época (esta  é a minha opinião, não a do Estadão). 

Tentando tapar o sol com a peneira, a Aneel nega que tenha havido pressão do governo para a apresentação de sua proposta tarifária. "Não houve nem pressão nem pedido do governo para mexer no PLD [sigla para Preço de Liquidação de Diferenças, que estabelece limites para o valor da energia no mercado para compra imediata]", afirmou o diretor. "O que houve foi uma iniciativa da Aneel, como já faz todo ano, de rediscutir esse assunto", disse nesta terça-feira (14) o diretor-geral da reguladora, Romeu Rufino.

Para não fugir da regra, a proposta da Aneel já bagunçou ainda mais o setor. A mudança sugerida pela reguladora travou o mercado livre de energia na terça-feira 14/10, fazendo com que comercializadores interrompessem os negócios nesse mercado.

A Aneel propôs alterar tanto o mínimo quanto o teto do PLD. Atualmente, esses valores variam entre R$ 15,62 e R$ 822,83. Pela nova proposta da agência, eles ficariam entre R$ 30,26 e R$ 388. A redução do teto seria de 53%. Segundo comercializadores de energia ouvidos pela Folha, a iminência do corte trouxe insegurança ao mercado, que está retendo a energia disponível, pois não sabe mais o preço real dela.

"É mais uma quebra de regras. Todos pararam os negócios com medo de uma judicialização do setor", diz João Carlos Mello, da Thymos. Segundo ele, consumidores do mercado livre de energia que fecharam contratos antes do anúncio desta terça devem perder dinheiro e, provavelmente, contestarão a mudança na Justiça.

Paulo Toledo, da Ecom, afirma que, há uma semana, a energia no mercado livre estava cotada entre R$ 450 e R$ 500 por MWh. Agora, é impossível definir seu preço. "Uma mudança dessas em um momento de estresse do setor pode trazer consequências que não estão sendo consideradas", diz.

A Aneel se defende e diz que não havia outro momento para fazer as alterações. Segundo a agência, mudanças no mercado de curto prazo precisam ser feitas antes do início do período chuvoso, que começa em novembro. Onde se lê "início do período chuvoso, que começa em novembro" leia-se (digo eu e não a Folha de S.Paulo) "dia 26 de outubro, dia da votação do segundo turno da eleição presidencial".

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PS - Para ajudar na visualização do problema da seca atual para o setor elétrico, apresento abaixo o Mapa da Seca feito pela Editoria de arte/Folhapress e publicado pela Folha de S. Paulo em 15/10 com o nível dos principais reservatórios do país (clique na imagem para ampliá-la) em 12/10/2014:

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Custo da energia ameaça 7 grandes empresas do Nordeste

Em reportagem de Renée Pereira, publicada em 25/10, o jornal O Estado de S. Paulo informa que com o fim dos contratos com a Chesf, que dispensavam intermediação de distribuidoras, valor do megawatt/hora deve ficar três vezes maior.

O fim dos contratos de energia Chesf, do grupo Eletrobrás, poderá comprometer a operação de sete grandes empresas instaladas no Nordeste: Braskem, Ferbasa, Dow, Mineração Caraíba, Paranapanema, Gerdau e Vale. Hoje essas empresas são abastecidas diretamente pela estatal (sem intermediação de uma distribuidora) e pagam em média R$ 100 pelo megawatt/hora (MWh). A partir de 1.º de julho de 2015, se o governo não mudar de ideia, elas terão de comprar essa energia no mercado por um valor, pelo menos, três vezes maior.

O problema das empresas surgiu em 2012 com a MP 579 [ver postagem anterior], que antecipou a renovação das concessões das hidrelétricas. Para baratear a conta de luz do brasileiro, o governo federal decidiu dividir a energia das usinas em cotas para entregar às distribuidoras. Assim, a Chesf ficou sem energia para cumprir os contratos e teve de ir a mercado para comprar a eletricidade e atender os consumidores industriais.

A partir do ano que vem, no entanto, esse compromisso acaba. "As empresas estão apavoradas", afirma o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa. Até agora o governo não tem demonstrado nenhuma intenção de manter os contratos com as empresas. Em nota, afirmou que a energia será entregue até 30 de junho de 2015.

O assunto poderá parar na Justiça. Uma das justificativas das empresas para a continuidade do abastecimento é que o contrato não é de consumidor livre. As empresas estão enquadradas como consumidores especiais, mais próximos de um consumidor cativo. E um consumidor cativo não tem a energia interrompida, destaca Pedrosa.

Com o fim dos contratos, as empresas, que empregam 8 mil pessoas na região, ficarão numa situação delicada. Dificilmente seriam atendidas por uma distribuidora já que o volume de energia consumido é alto - as concessionárias precisam informar com antecedência sua demanda de energia ao governo para a realização dos leilões. Segundo o consultor da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), Danúbio Lacerda, o consumo dessas empresas corresponde a 700 MW médios. "É mais que a demanda do Estado de Alagoas".

Problemas. Outra alternativa seria as empresas virarem consumidoras livres e assinarem contratos com alguma geradora. Mas, nesse caso, as empresas esbarrariam em dois problemas. O primeiro é que a oferta de energia está restrita com o baixo nível dos reservatórios.

Segundo fontes da área de comercialização, quem tem contrato vencendo a partir do ano que vem não está conseguindo renovar. Além disso, com a escassez de chuvas no Sudeste/Centro-Oeste, o preço da energia está nas alturas. No mercado à vista, está em R$ 822 o MWh. Para contratos de um ano a partir de 2015, está na casa de R$ 300. "O fim dos contratos seria catastrófico para o Nordeste", afirma Lacerda.

Em nota, a Braskem, principal afetada pela medida, afirmou que está tentando renovar os contratos a Chesf. "A companhia entende que o custo e a disponibilidade de energia são requisitos primordiais para a competitividade do setor industrial brasileiro".

Ver também: Gasto da indústria com energia deve crescer 47%
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PS -- Enquanto continua esse tiroteio no setor elétrico, as tarifas para os consumidores residenciais também viraram uma bola de neve: os consumidores da Light poderão ter um aumento de 25,04% em suas contas de luz a partir de novembro, e os consumidores da região Norte terão alta de 54% nas contas de luz.  É a maravilha da política energética da reeleita Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saia).

Incentivo à poupança de água, de energia, de combustível, de consumo, de dinheiro -- alguém viu alguma coisa parecida com isso no governo Dilma NPS?

O governo Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saia) tem sido caracterizado por crises desde seu primeiro dia, algumas herdadas do NPA (Nosso Pinóquio Acrobata, Lula) -- a tal herança que a madame chama de "bendita"-- e outras (a esmagadora maioria) concebidas, geradas e paridas pela madame. Há crises desde a confiança no governo (que muda regras e contratos, como  se muda de roupa) a coisas tangíveis como água, energia elétrica, infraestrutura, saúde pública, segurança pública, mobilidade urbana, etc. 

Dilma NPS adotou irrevogavelmente a filosofia do consumismo, apostando (corretamente, p'ra azar deles) em que seu eleitorado iria se deliciar irresponsavelmente com o acesso a itens e benesses que antes lhe eram raros ou difíceis, e ignorou solenemente qualquer conselho, recomendação ou incentivo à população quanto ao uso eficiente e cuidadoso do dinheiro no afã de comprar. Deu no  que deu e dará: as pessoas e famílias se endividaram acima de suas capacidades, e estão encalacradas com dívidas, e isso é pior para as famílias de renda menor. 

Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que em agosto de 2014 as famílias com renda entre cinco e dez salários mínimos apresentaram a maior proporção de endividadas nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Entre os entrevistados, 60,1% afirmaram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro – 1,3 ponto percentual acima da média pesquisada, que ficou em 56,2%.

Segundo a CNC, as famílias com renda até cinco salários mínimos são as que, além de dívidas, têm mais contas em atraso (18,8%) e afirmaram não ter condições de quitar os débitos (7,9%). Segundo a economista da CNC Marianne Hanson, as famílias de menor poder aquisitivo sempre tiveram indicadores piores, mas em 2014 essa diferença aumentou. “Essa faixa de renda sofre mais com o impacto da inflação, o aumento dos juros e a restrição ao crédito”, afirma.

Além de apresentar o menor percentual de endividados, o grupo com renda acima de dez salários mínimos também apresentou o menor percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso (7,2%) e o menor percentual de famílias que disseram não ter condições de pagar esses atrasos e que, portanto, continuariam inadimplentes (3,0%).

O governo Dilma NPS estimulou pesadamente a indústria automobilística, sem nenhuma melhora nas infraestruturas urbana e rodoviária e mantendo represado artificial e demagogicamente o preço da gasolina e do diesel. Disso resultou, entre outras coisas, aumento do consumo de combustível e piora da poluição ambiental, uma sensível piora do trânsito urbano, maior degradação de rodovias por maior tráfego, e aprofundamento da crise financeira da Petrobras. Esta última fica facilmente compreensível com os dois gráficos abaixo:

É inegável e inequívoco que todas as iniciativas do governo Dilma NPS foram balizadas com foco na busca por sua reeleição. Misturando ganância eleitoral com absoluta falta de familiaridade com planejamento, uma profunda e pétrea ignorância do assunto e uma colossal arrogância, o governo da madame simplesmente arrasou o setor elétrico com a MP 579. Iludindo -- mais uma vez -- seu eleitorado com uma redução tarifária que não só não ocorreu como foi rebatida por um aumento insuportável do custo da energia, e no desmonte do setor, Dilma NPS não gastou uma vírgula ou um segundo sequer para alertar a população para a necessidade e conveniência de poupar energia elétrica e água, um de seus insumos vitais. Como FHC não pode ser culpado pelo que está ocorrendo, a saída da madame foi jogar a culpa em São Pedro. O mapa da seca mostrado abaixo, feito pela Editoria de arte/Folhapress e publicado pela Folha de S. Paulo em 15/10, retrata a situação dos principais reservatórios do país em 12/10 (clique na imagem para ampliá-la):

O vídeo abaixo (do You Tube) mostra a situação dramática do rio São Francisco, cuja nascente principal secou:

Diante desse quadro, que não surgiu ontem e vem se formando praticamente desde o início de 2010, o governo deveria ter lançado uma campanha maciça de poupança de água e energia elétrica mas nada fez, nem faz.

Perdulário e irresponsável no uso do dinheiro público e consumista por excelência, o governo Dilma NPS jamais se preocupou em estimular a taxa de poupança no país. Por conta disso, o país registrou, em 2013, a menor taxa de poupança em proporção do PIB dos últimos 13 anos: 13,9% do PIB, ante 14,6% em 2012. É o pior resultado desde 2001, quando o indicador chegou a 13,5%. 

Entende-se por taxa de poupança as economias das famílias mais os recursos disponíveis do governo e das empresas, e também o saldo das transações correntes (exportações e importações de bens e serviços mais transferência de lucros e juros). "A queda reflete preponderantemente o elevado grau de consumo das famílias, que vem puxando o PIB há 10 anos", diz a professora Virene Matesco, da Fundação Getulio Vargas.

A poupança nacional é um fator importante no financiamento de investimentos. A relação entre poupança nacional e investimento é expressa pela equação

S + (T-G) = I + NX

em que S = poupança privada / T = receita tributária / G = gastos do governo / I = investimento / NX = exportações líquidas. Essa equação simples facilita entender os efeitos catastróficos da atuação do governo quando não estimula e/ou dificulta a poupança privada, estabelece um sistema tributário absurdo, gasta desbragadamente e reduz a competitividade da indústria nacional.

O Brasil é um dos países que menos poupam no mundo, como mostram os infográficos produzidos com recursos oferecidos pelo Fundo Monetário Internacional e publicados pela Folha de S. Paulo em 26/4 deste ano (que infelizmente não podem ser reproduzidos aqui devido ao seu formato). Segundo o FMI, apenas 14% da renda nacional deixa de ser consumida pelas famílias e pelo governo, enquanto a média dos países pobres e emergentes é de 33%. A baixa poupança brasileira explica o deficit no país nas transações com o exterior, que deve ser o segundo mais alto do mundo neste ano.

Pelo levantamento da Economy Watch, em 2013 o Brasil ocupou o 121º lugar no mundo em termos de poupança como percentual do PIB, com 16,152%, perdendo feio para países como Armênia (20,664%), Chile (21,069%), Argentina (21,557%), Peru (23,072%), Etiópia (23,207%), Iraque (23,500%), Haiti (23,886%), Zâmbia (25,913%), Sri Lanka (26,619%), Equador (27,368%), Botswana (30,711%), Venezuela (32,090%), Irã (37,553%), Gabão (41,966%) e outros.

E há ainda quem queira continuar com isso tudo por mais quatro anos ...