Quem disse que Dilma NPS não é desonesta?

A desonestidade, ainda que só em princípios, dificilmente vem desacompanhada de atos e feitos, principalmente quando atinge o ocupante de um alto cargo executivo como é o caso de um presidente e/ou uma presidente da República. Esse é exatamente o caso de Lula, o NPA (Nosso Pinóquio Acrobata) e de Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saia).

O NPA vem sendo desnudado homeopaticamente pela Lava-Jato, e o que está surgindo não deixa surpresas. Além disso, esse cidadão já perdeu a aura de inatacável e intocável -- seu boneco inflado, vestido de prisioneiro nas manifestações de domingo passado (16/8), foi um dos melhores resultados ostensivos desses protestos, corolários da campanha de assepsia política e moral que a Lava-Jato vem produzindo no país. No caso da nossa governanta, ainda não se descobriu -- e acho que dificilmente se encontrará -- algum ato desonesto direcionado para seu enriquecimento pessoal, como no caso de executivos e políticos envolvidos no petrolão. Mas, é preciso acabar de vez com a balela de que Dilma NPS é absolutamente honesta em termos éticos.

Exemplos de sua desonestidade ética existem aos borbotões, desde o tempo em que se tornou um elemento chave na definição da plataforma eleitoral do NPA. A madame é ambidestra exímia na arte de simular limpezas éticas e profiláticas  -- ela finge punir com uma mão, mas rapidinho recompõe os fatos com a outra. Nos dois governos do NPA ela, a exemplo dele -- seu criador e guru -- posava de executiva eficiente e implacável, mas teve a mesma cegueira seletiva que "impediu" que seu tutor visse as lambanças e pilantragens do mensalão e do petrolão que se planejaram, se implementaram e se avantajaram debaixo de sua barba e seu bigode.

Nossa Dama de Ferrugem não aparenta ter buço, mas muita coisa podre ocorreu debaixo de seu nariz com a conivência dela por ação e/ou omissão -- tanto no mensalão como, agora,no petrolão. Sua atitude cúmplice, e depois covarde, na compra fraudulenta da refinaria americana de Pasadena é por si só demonstração inequívoca e suficiente de sua desonestidade de princípios. Suas defenestrações de ex-ministros do NPA e sua repelente reaproximação repleta de elogios com vários deles -- sendo emblemático o caso de Carlos Lupi, do PDT -- são de dar engulhos. Suas ostensivas pressões sobre os ministros do TCU para que não rejeitem suas pedaladas são coisas de Poderoso Chefão.

Analfabeta política, economista incompetente e absolutamente avessa a diálogo, Dilma NPS mergulhou de cabeça e nada de braçadas na versão política mesquinha, aética e imoral da prática franciscana de que "é dando que se recebe" -- na versão lulo-dilmista-petista transformada em "é comprando/subornando políticos que se recebe favores e se governa". Dando continuidade ao loteamento de cargos para comprar políticos de baixo coturno moral sempre realizado por seu antecessor, nossa Dama de Ferrugem planeja agora beneficiar com cargos os mais diversos (em características e remunerações) todos os grupos políticos que considerar indispensáveis para tirá-la das cordas no relacionamento com o Congresso Nacional, situação em que ela mesma se meteu por sua arrogância pessoal e por sua ignorância política. 

A denúncia desse loteamento foi feita pelo jornalista José Casado, um dos jornalistas mais bem informados deste país, em sua coluna no O Globo de 18/8. Casado afirma que ela e Michel Temer combinaram começar a primavera com quase todos os grupos parlamentares governistas instalados em cargos-chave na administração direta federal, autarquias, fundações e empresas estatais. Segundo ele, quem comanda a logística para esse suborno coletivo, às nossas custas, é Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministro da Aviação Civil. Casado afirma ainda que, também nessa tarefa a troika Dilma NPS, Temer e Padilha atua com a bênção do NPA. 

Segundo Casado, o resultado desse novo loteamento governamental tende a ser praticamente invisível para os contribuintes. Vai ficar encoberto pelos cargos e funções multiplicados na última década. Foram 130 mil contratações entre a posse de Lula, no 1º de janeiro de 2003, e os primeiros 90 dias deste segundo governo Dilma (o negrito é meu, não de Casado). Essa cifra significa que os governos federais petistas contrataram 40 novos servidores a cada dia útil, nos últimos 13 anos, de acordo com o banco de dados do Ministério do Planejamento (novamente, a ênfase no texto é minha, não do jornalista).

José Casado prossegue: entre Lula e Dilma, a folha de pagamentos da administração federal (excluídas as estatais) inchou na proporção de cinco contratações por hora — uma a cada 12 minutos — em cada jornada de trabalho, durante 3.117 dias úteis.

Ao mesmo tempo, proliferaram as remunerações por “confiança” e “gratificação”, sem contar adicionais por “incorporação”, “periculosidade” etc. São cerca de cem mil as funções comissionadas na estrutura governamental. 

Em março contavam-se 615,6 mil funcionários civis ativos. Dilma dispõe de uma força de trabalho 26% maior que Lula em 2003. No entanto, os serviços públicos estão em colapso, especialmente na saúde e educação. O peso e a intensidade do “ajuste” necessário para financiar o setor público demonstram quanto o Estado ficou maior que a economia — e não apenas por causa do funcionalismo. 

Na mesmíssima edição do Globo que publicou o texto de José Casado há,na página ao lado, um outro texto ("A casa da mãe Dilma"), de autoria do economista Gil Castello Branco, fundador da ONG Associação Contas Abertas, que aborda com outra lente exatamente o mesmo tema da proliferação de cargos públicos para agradar a políticos e partidos. 

Na lógica aliciadora da ex-guerrilheira e do petismo, segundo a qual companheiros fiéis que perderam cargos e/ou mandatos não podem ficar desabrigados, Dilma NPS decidiu nomear o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo (PT-PR) para a direção-geral brasileira da Itaipu Binacional. Paulo Bernardo tem um currículo "rico" no cenário petista: foi fiel e submisso ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministro das Comunicações dos governos do NPA e da ex-guerrilheira (2005-2011). Há outro atributo de peso no currículo de Paulo Bernardo: ele é casado com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), pau mandado de Dilma NPS, da qual foi ministra-chefe da Casa Civil de 2011 a 2014. Aliás, Gleisi já foi diretora da Itaipu Binacional de 2003 a 2006 (governo do NPA) e foi corresponsável pelo desmanche do Tratado de Itaipu para atender a uma chantagem do Paraguai em prejuízo para o Brasil. Há uma história malcheirosa sobre uma "indenização" que recebeu quando se demitiu da diretoria da Itaipu. A indicação agora de seu marido para a direção-geral de Itaipu mostra que o lado brasileiro dessa importantíssima binacional virou um feudo familiar.

Paulo Bernardo substituirá Jorge Samek na direção-geral de Itaipu. Samek, um ex-vereador petista de Curitiba, ficou nada menos que 12 anos no cargo.

Não há argumento decente e plausível que sustente que ao fazer isso tudo de plena consciência, Dilma NPS seja minimamente honesta em termos éticos. Esta afirmativa é minha, não foi feita por nenhum dos jornalistas citados no texto acima.

Conselhos de Administração das estatais: poleiros de apadrinhados e balcões de favores políticos

[Os Conselhos de Administração das empresas estatais sempre foram pousos de apadrinhados do governo federal e do partido dominante, sejam eles políticos derrotados e sem capilé mensal, sejam eles políticos de mandato e ministros ainda em seus cargos que ao governo interessa bajular e/ou "acalmar" para que fiquem quietinhos, já que a remuneração de conselheiro é atraente. Já abordei isso em postagem anterior. A situação piorou (para nós, não para os premiados) nos governos petistas com a diarreia de criação de estatais nos governos do NPA (Nosso Pinóquio Acrobata, Lula) e de Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saias). Reportagem da Folha de S. Paulo de janeiro de 2013 informa que na década petista foram criadas nada menos que 10 estatais (cerca de metade delas parida por Dilma NPS).

As estatais criadas pelo NPA e por Dilma NPS - (Ilustração: Folha de S. Paulo - clique na imagem para ampliá-la).

Vejamos dois exemplos significativos -- composição dos Conselhos de Administração de duas das nossas principais estatais .

Em Itaipu, onde a remuneração no Conselho de Administração (CA) é de R$ 20 mil mensais, a composição atual do CA é a seguinte: Aloisio Mercadante (recém-nomeado), economista, ex-ministro da Educação e atual ministro-chefe da Casa Civil, amiguinho e conselheiro de Dilma NPS e um dos fundadores do PT, outro incompetente que está sempre nas bocas do partido; Alceu de Deus Collares (PDT-RS, advogado, ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-prefeito de Porto Alegre); João Vaccari Neto (bancário e sindicalista, é secretário de planejamento e finanças do PT -- mais um premiado por ter a carteirinha do partido); Orlando Moisés Fischer Pessuti [cuja única credencial é ser filho de Orlando Pessuti (PMDB-PR), veterinário (Itaipu tem muitos bichos ...), ex-governador do Paraná e conselheiro de Itaipu até março deste ano -- Dilma NPS transformou em hereditário o cargo de conselheiro de Itaipu ...]; Luiz Pinguelli Rosa (mestre em engenharia nuclear e doutor em Física, ex-presidente da Eletrobras e professor emérito da UFRJ); José Antonio Muniz Lopes (engenheiro, ex-presidente da Eletrobras, hoje Diretor de Transmissão da empresa). Dessa turma, só Pinguelli e José Antonio entendem de Itaipu.

Na Petrobras, o CA hoje é composto por Guido Mantega (economista, ministro da Fazenda desde 2006), Maria das Graças Silva Foster (engenheira química, atual presidente da empresa), Luciano Galvão Coutinho (economista, presidente do BNDES), Francisco Roberto de Albuquerque (general-de-exército da reserva, indicado pelo governo), Márcio Pereira Zimmerman (engenheiro eletricista, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia), Sérgio Franklin Quintella (engenheiro, vice-presidente da FGV - Fundação Getúlio Vargas, indicado pelo governo), Miriam Aparecida Belchior (engenheira de alimentos, atual ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão -- sua grande credencial para os dois cargos, ministra e conselheira, é -- além da carteirinha do PT -- ser viúva de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André, cujo assassinato o PT nunca deixou ser apurado), José Guimarães Monforte (economista, eleito para o CA pelos acionistas preferencialistas), Mauro Gentile Rodrigues da Cunha (presidente da Amex- Associação de Investidores no Mercado de Capitais, eleito pelos acionistas minoritários), Silvio Sinedino Pinheiro (engenheiro, presidente da Aepet - Associação dos Engenheiros da Petrobras, eleito pelos empregados).

Pelas relações acima, vemos que não há muita meritocracia nem ortodoxia por parte do governo para indicar conselheiros para nossas grandes estatais. Dá para imaginar o que deve ocorrer nas estatais menores.

Mas, o critério para indicação de conselheiros é apenas parte da missa relativa a esses cidadãos. No dia 11/5, o jornal O Globo publicou longa reportagem com um título significativo: "Estatais: lucro piora, mas remuneração de conselheiros cresce 19% e soma R$ 1,78 milhão", da qual reproduzo trechos abaixo. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]

Enquanto as principais estatais registram queda no lucro e até prejuízos nos últimos trimestres, a remuneração dos conselheiros dessas empresas públicas subiu muito acima da inflação no último ano. Em março, último dado disponível, o governo distribuiu R$ 1,78 milhão em jetons. Foram 465 pagamentos a servidores públicos federais por assentos em conselhos de administração ou fiscal, aumento de 19% em relação a março de 2013, quando foi pago R$ 1,5 milhão. Essa remuneração varia, de acordo com a empresa, mas pode chegar a R$ 20 mil por mês, no caso de Itaipu Binacional.

Só no ano passado, as estatais pagaram R$ 17,75 milhões em jetons a servidores federais. Os dados começaram a ser divulgados pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU) a partir de janeiro de 2013. Do total pago em março, R$ 326 mil se concentram nas empresas dos grupos Eletrobras e Petrobras. Essas empresas viram seu valor de mercado despencar na Bolsa nos últimos anos. Na sexta-feira, a Petrobras anunciou queda de 30% no lucro do primeiro trimestre, em relação ao mesmo período do ano passado, mas a receita dos seus conselheiros subiu 13% no mesmo período. No mês passado, a assembleia geral ordinária da estatal aprovou mais um aumento da remuneração mensal, de R$ 9.522,68 para R$ 10.253,07 por mês. Uma alta de 7,67%.

Procurada, a Petrobras informou que a remuneração de seus conselheiros é fixa, correspondente a 10% dos honorários médios mensais pagos aos diretores, e é aprovada em assembleia de acionistas. "Os objetivos e práticas de remuneração visam remunerar os conselheiros da companhia considerando a responsabilidade, o tempo dedicado à função, a competência e reputação profissional, bem como as práticas aplicadas pelo mercado para empresas de porte semelhante ao da Petrobras." Já a Eletrobras informou que a remuneração dos conselheiros é reajustada pelo índice de inflação IPCA.
As recentes discussões em torno da responsabilidade dos conselheiros na compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, assim como o questionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a decisão de renovação de concessões pela Eletrobras, mostram que a remuneração por uma posição em conselho de estatal embute o risco de ter de responder por decisões das empresas sancionadas por seus conselheiros. Segundo o Manual do Conselheiro do Departamento de Empresas Estatais (Dest), do Ministério do Planejamento, "os membros do conselho de administração respondem pelos danos resultantes de omissão no cumprimento de seus deveres e por atos praticados com culpa ou dolo, ou com violação da lei ou do estatuto social da empresa" [vejamos se Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saias) será devidamente enquadrada por sua aprovação irresponsável na compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras].

Os casos recentes de percepção de risco resultaram em mais pressão por aumentar o valor dos jetons, muitas vezes destinados a complementar a renda mensal de servidores públicos ou para assegurar apoio de partidos ao governo federal. (...)

Na média, os pagamentos de jetons por estatais em março foram de R$ 3,8 mil, mas os servidores podem acumular mais de um assento em conselho. Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, por exemplo, receberam R$ 18.297,95 em jetons naquele mês pelos assentos que possuem na Petrobras e na BR Distribuidora. Fora do Portal da Transparência, ainda estão pagamentos da ordem de R$ 140 mil por mês para os sete conselheiros de Itaipu Binacional e 12 assentos em conselhos de empresas privadas com participação acionária da União, postos ocupados por servidores do Ministério da Fazenda.

Os critérios para nomeação de servidores para conselhos de estatais são pouco claros. A frenética dança das cadeiras nos conselhos de administração nas últimas semanas demonstrou a maciça presença de políticos nos assentos de estatais, uma vez que eles têm prazo até o início de junho para se desligar dessas companhias se forem candidatos às eleições de outubro. Apenas no BNDES, três assentos estão vagos com a saída dos políticos. O mesmo ocorreu em diversas estatais nos últimos dias, assim como a nomeação de novos conselheiros. [A simples leitura da composição dos CAs de Itaipu e da Petrobras -- ver início desta postagem -- comprova isso.]

(...) O órgão federal responsável pela seleção dos conselheiros é o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), ligado ao Ministério do Planejamento. Procurado na quarta-feira, o Dest não respondeu às questões enviadas pelo GLOBO até o fechamento desta edição. [Mais uma brincadeirinha pilantra do governo Dilma NPS: um departamento do Ministério do Planejamento seleciona a ministra que é sua chefe para ser conselheira da Petrobras ...]

A Petrobras informou que seus conselheiros são indicados pelo acionista controlador (União) e eleitos em Assembleia Geral de Acionistas para mandato de um ano, admitida a reeleição. Já a Eletrobras informou que os conselheiros indicados pela União têm de ter "reputação ilibada e idoneidade moral" e que seis são indicados pelo Ministério de Minas e Energia, "escolhidos dentre brasileiros de notórios conhecimentos e experiência". [Descontada a piadinha sem graça da Eletrobras quanto aos requisitos de seus conselheiros indicados pela União, é bom lembrar que nos últimos 12 anos as indicações governamentais para conselheiros das estatais têm as 19 impressões digitais (se contarmos apenas os membros superiores) do NPA (Nosso Pinóquio Acrobata) e de Dilma NPS, ou pelo menos as de um dos dois.]

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[PS - Por falar em Conselhos de estatais, sabem quem fazia parte do Conselho Fiscal da Petrobras em 2006, quando da famosa aquisição da refinaria de Pasadena referendada por Dilma NPS, então presidente do CA da empresa? Nada menos que Erenice Guerra, queridíssima de Dilma NPS, que assumiu a Casa Civil em 2010 por indicação pessoal da ex-guerrilheira e cinco meses depois teve que pedir demissão por envolvimento em escândalo de corrupção. Gosta ou não de uma farra essa Dilma NPS?!]

 




 

Eis o que os paraguaios fazem com o dinheiro de Itaipu (II)

O problema da caixa de aposentadoria dos empregados paraguaios de Itaipu, a CAJUBI,  parece ser muito mais grave do que o anunciado na minha postagem anterior. Segundo o jornal paraguaio Última Hora (UH),  seus dirigentes declaram agora que o rombo real é de 623 milhões de dólares (!), e o próprio presidente da CAJUBI, Luis Cadogan, oficializou a quebra financeira da instituição "desfalcada por seus administradores anteriores, entre outras coisas, com investimentos fraudulentos", diz aquele administrador.

Cadogan expôs ao aposentados da Caixa e a seus contribuintes ativos os resultados da auditoria feita por sua administração para avaliar os efeitos dos investimentos feitos por seus antecessores, principalmente entre os anos 2005 e 2008, em supostas empresas radicadas no Canadá, no Panamá e nos Estados Unidos. As denúncias anteriores do jornal UH falavam que tais investimentos somavam 104 milhões de dólares -- Cadogan informou que a auditoria revelou um rombo financeiro de 623 milhões de dólares.

Cadogan informou que a CAJUBI tem hoje 1.883 contribuintes ativos e 1.137 aposentados e pensionistas. Para cobrir os pagamentos dos já aposentados e dos que vão aposentar-se, a Caixa deveria contar hoje com reservas financeiras de 871 milhões de dólares, no entanto o patrimônio líquido dela hoje é de 248 milhões de dólares, o que explica o déficit apontado. O relatório final da auditoria informa que, na melhor das hipóteses, a recuperação possível não passa de 25% dos 104 milhões de dólares de investimentos fraudulentos.

Informações que obtive de dentro da Itaipu Binacional revelam que há a hipótese de que o rombo da CAJUBI seja coberto pela Itaipu e repassado ao custo da eletricidade (95% cobertos pelo Brasil) e, portanto, à tarifa, mas estariam sendo estudadas outras alternativas que não impliquem aumento tarifário. Eis o tipo de sócio a quem decidimos entregar, de mão beijada, mais 320 milhões de dólares por ano pela energia que nos vendem, por obra e graça de Lula, o Nosso Pinóquio Acrobata, do Itamaraty e de Dilma Rousseff.

Luis Cadogan, presidente da CAJUBI, apresentando a situação financeira da Caixa (Foto: Última Hora).

Eis o que os paraguaios fazem com o dinheiro de Itaipu

Seis empresas canadenses e um operador financeiro guatemalteco, em conivência com empregados paraguaios de Itaipu, aplicaram o maior golpe da história -- levaram 56 milhões de dólares da CAJUBI - Caja Paraguaya de Jubilaciones y Pensiones del Personal de la Itaipú Binacional (Caixa Paraguaia de Aposentadorias e Pensões do Pessoal da Itaipu Binacional). Detalhe: essa é uma instituição inteira e exclusivamente paraguaia, sobre a qual a administração brasileira de Itaipu não tem qualquer mínima gestão. Outro detalhe: o jornal (também) paraguaio La Nación fala em 104 milhões de dólares e não em "apenas" 56 milhões ...

Esse montante foi transferido entre 2005 e 2008 a seis empresas vinculadas a um mesmo grupo, cujo cabeça visível é Eduardo García Obregón, um gestor financeiro cujo único antecedente conhecido é o de uma fraude multimilionária cometida contra fundos de pensão em Tegucigalpa (Honduras) no final de 1998, denunciada pelo jornal El Periódico de Guatemala em dezembro de 2004.

O jornal paraguaio Última Hora afirma ter tido acesso a um relatório interno da CAJUBI no qual são detalhados os investimentos dessa entidade previdenciária sob a presidência de Victor Bogado Nuñez, sobrinho do ministro e atual presidente da Corte Suprema de Justiça do Paraguai Victor Manuel Nuñez e nomeado para o cargo pelo então diretor paraguaio de Itaipu e hoje senador do partido colorado, Victor Bernal. O relatório continha informações sobre os investimentos feitos pela CAJUBI no período entre junho de 2005 e novembro de 2008 em seis diferentes empresas, todas do Canadá.

O jornal La Nación informa que esses fatos foram denunciados por membros do Conselho de Administração (CA) daquela Caixa, e as perdas mencionadas são de 104 milhões de dólares. Para os conselheiros do CA da CAJUBI esse vínculo entre o presidente de então da Caixa e o ministro da Suprema Corte paraguaia poderia ser uma das razões pelas quais o processo de denúncia não avançou no Ministério Público do país. Outra razão para esse emperramento do processo seria o fato do presidente de então da CAJUBI ter sido nomeado por Victor Bernal, o atual senador colorado, que tem fortes influências no Poder Judiciário.

Essa história é mais um exemplo de como os paraguaios lidam com o dinheiro de Itaipu, até mesmo quando se trata da aposentadoria de empregados da binacional. Quem pesquisar detalhadamente os bastidores e entrelinhas da administração paraguaia de Itaipu poderá, quem sabe, encontrar outras histórias de gestão um tanto ou quanto heterodoxa da receita que o Paraguai usufrui de Itaipu. Quando se pensa que os paraguaios terão agora mais 320 milhões de dólares por ano dados de mão beijada pelo Brasil, por conta de uma safanagem montada por Lula, o Nosso Pinóquio Acrobata, e pelo Itamaraty, e aprovada por Dilma Rousseff, é fácil imaginar a excitação que isso acarretará no lado paraguaio da binacional.

Aposentados paraguaios de Itaipu protestam frente à casa de Victor Bogado Nuñez, contra o desvio de 104 milhões de dólares de sua Caixa de Aposentadoria supostamente investidos no Canadá (Foto: ABC Digital).

11 de maio de 2011, um dia que envergonha os brasileiros de caráter

O dia 11 de maio de 2011 é o dia da vergonha nacional, o dia em que a pusilanimidade do Senado Federal cedeu à pressão do governo e aprovou o desmanche do Tratado de Itaipu, obrigando-nos a partir de agora a pagar ao Paraguai o triplo do que lhe pagávamos pela energia que nos vende em Itaipu. A partir dessa data, por obra e graça do Itamaraty, o Brasil formalizou a instalação de uma dobradiça permanente em sua espinha dorsal e transformou-se em um país desfibrado à mercê das chantagens e pressões de quem quiser, como os paraguaios, nos fazer de trouxas. A partir de 11/5/11 qualquer documento protocolar assinado pelo Brasil com outros países, especialmente com os nossos vizinhos fronteiriços, a rigor não terá prazo de validade pois poderá ser modificado a qualquer momento em que a outra parte resolver nos fazer de palhaços -- o Tratado de Itaipu está sendo visceralmente modificado 12 anos antes de expirar.

Já fiz mais de uma postagem sobre essa bandalha, a mais recente foi em março passado.  Esse crime de lesa-pátria nasceu formalmente no dia 25/7/2009 na Declaração Conjunta assinada a respeito, quando da visita de Lula, o Nosso Pinóquio Acrobata  (NPA) ao Paraguai -- em 01/09/2009 foram assinadas pelos dois países as "Notas Reversais sobre Cessão de Energia de Itaipu" (Nota n˚ 422 do Itamaraty). Arquitetadas pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, essas Notas trazem o selo da subserviência doentia com que nossos diplomatas e o Ministério das Relações Exteriores lidam com nossos vizinhos, o que é fácil de se constatar com o histórico de vexames que nos têm sido impostos pelo Paraguai, pela Bolívia e pela Argentina, principalmente. 

O que me espanta e me deixa mais indignado é que a presidente Dilma Rousseff  foi ministra de Minas e Energia e conhece profundamente o assunto, e sabe inequivocamente que estamos cedendo a uma chantagem dos paraguaios embrulhada no papel de seda da diplomacia de um Itamaraty sem fibra. É inadmissível que sua submissão ao seu ex-chefe, o NPA, chegue ao ponto de prejudicar irremediavelmente o país com o desmanche de um tratado que era irrepreensível até o dia 11/5/2011.

Para quem ainda tiver ainda alguma bílis acumulada, recomendo ler a reprodução dos debates dos senadores subservientes ao governo com os da oposição na sessão do Senado Federal de 11/5/2011.

Senadora, ex-diretora da Itaipu Binacional, diz sandices para justificar a mudança do Tratado de Itaipu para beneficiar o Paraguai

A entrevista da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) publicada ontem no "Congresso em Foco" é mais uma contribuição importante para entendermos bem porque o Brasil se ferra nas relações com nossos vizinhos, em especial com o Paraguai. Sua argumentação a favor da mudança do Tratado de Itaipu, para que passemos a pagar aos paraguaios o triplo do que lhes pagamos pela energia que nos vendem em Itaipu, tem a superficilialidade exclusiva daqueles que falam sobre algo de que não entendem absolutamente nada.

Antes de entrar com mais detalhes no assunto, acho importante jogar alguma luz no currículo dessa senhora. Como é que uma política absolutamente leiga em assuntos elétricos e correlatos chega a ser diretora de Itaipu, uma empresa binacional de extrema complexidade política e administrativa, vital para o setor elétrico brasileiro? Uma pergunta aparentemente constrangedora como essa passou a ter resposta banalíssima depois dos dois mandatos de Lula, o Nosso Pinóquio Acrobata (NPA), que cedeu ao PT mais cargos e poder do que qualquer outro partido jamais teve em nosso país. Sob a ótica maquiavélica do NPA a Dª Gleisi reúne todos os atributos para qualquer cargo de nomeação neste Brasil: além de ser petista (fator principal), ela é também mulher de Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento do NPA e hoje ministro das Comunicações de Dilma Rousseff. Deu p'ra entender? Essa senadora não é o primeiro caso, e infelizmente não será o último, de diretor de Itaipu a ser nomeado simplesmente por ter o DNA do PT -- o atual Diretor-Geral do lado brasileiro da usina, Jorge Miguel Samek, é outro petista de carteirinha.

João Vaccari Neto, conselheiro de Itaipu, é tesoureiro do PT indiciado por desvio de R$ 170 milhões de uma cooperativa. Paulo Bernardo da Silva, marido de Gleisi e atual ministro das Comunicações, é conselheiro de Itaipu e também é do PT. Alceu Collares, outro conselheiro de Itaipu, não é do PT mas é do PDT, da base do governo. Luiz Pinguelli Rosa e José Antonio Muniz Lopes, os dois outros conselheiros de Itaipu, são a meu ver as duas únicas indicações meritórias para os cargos -- mas Pinguelli também é petista ferrenho e José Antonio é da cota de Sarney (deve perder o cargo por não ser mais presidente da Eletrobrás).

Como já disse, a argumentação da senadora Gleisi para justificar o desmanche do Tratado de Itaipu para que passemos a pagar ao Paraguai o triplo do que hoje lhe pagamos pela energia de Itaipu é de uma profundidade insuficiente para afogar uma pulga. Como ex-diretora de Itaipu ela conhece melhor que ninguém a maneira absolutamente nada ortodoxa com que o Paraguai administra seu lado da empresa. A coisa é tão séria e complicada, que o Brasil chegou a propor há alguns anos a implantação de um sistema único de contabilidade para ambos os lados da Itaipu Binacional, para ver se dava para melhorar o controle econômico-financeiro da gestão "rédea solta" dos paraguaios -- na época o Paraguai não aceitou nossa proposta e não sei como tudo ficou.

A senadora tem também a obrigação de saber, não somente mas também com relação a Itaipu, que o problema do Paraguai nunca foi, não é, nem será exatamente o montante de dinheiro que arrecada, mas sim o jeito "especial" com que isso é administrado e o destino que é dado a esse dinheiro. No caso de Itaipu, por exemplo, basta comparar a situação sócio-econômica dos municípios brasileiros e paraguaios beneficiados com recursos (royalties) da usina. Ciudad del Este e sua impressionante e degradante estrutura muambeira -- com total conivência brasileira, diga-se a bem da verdade -- é outro exemplo típico do jeito paraguaio de tocar seu país.

Não há a menor dúvida de que não convém ao Brasil ter vizinhos fronteiriços em más ou péssimas condições sócio-econômicas, mas o leque de opções para se resolver ou melhorar isso é enorme e certamente não passa pelo desmanche de tratados técnica e juridicamente perfeitos. Há poucos anos tentou-se resolver o complexo conjunto de problemas sul-americanos com a IIRSA - Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana, envolvendo as questões da infraestrutura de transporte, energia e comunicações dos doze países sul-americanos, mas a coisa patinou e continua patinando.

Como senadora, a Dª Gleisi tem a obrigação de saber que Tratados entre países são documentos absolutamente sérios, complexos e importantes (especialmente aqueles com as características do Tratado de Itaipu) escritos e assinados para serem cumpridos, e que sua alteração deve ser sempre em princípio ser rejeitada salvo por motivo de força maior, o que definitivamente não é o caso da mudança que se quer fazer simplesmente para dar um "cala-boca" aos paraguaios em Itaipu. A alteração extemporânea e injustificada do Tratado de Itaipu cria uma insegurança jurídica perigosíssima e totalmente inconveniente para todos os documentos semelhantes já assinados ou por assinar pelo Brasil com qualquer outro país, sul-americano ou não -- esse precedente estapafúrdio certamente gerará um rosário de pedidos de alterações em outros documentos semelhantes de que sejamos signatários. Ver postagem anterior sobre esse assunto.

A senadora Gleisi Hoffmann.

Câmara dos Deputados prestes a votar o desmanche do Tratado de Itaipu arquitetado pelo Itamaraty

Está na iminência de ser votado na Câmara dos Deputados o vergonhoso e absurdo desmanche do Tratado de Itaipu, arquitetado pelo Itamaraty e encampado pelo governo de Lula, o Nosso Pinóquio Acrobata, simplesmente para ceder a mais uma chantagem do Paraguai. Já fiz sobre isso três postagens: uma em março de 2010, uma em junho de 2010 e, a mais recente, em janeiro de 2011.

Em excelente artigo hoje no Estadão, Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, lança novas e esclarecedoras luzes sobre o desastre econômico-financeiro para o país caso a Câmara aprove essa aberração, além da desmoralização e do risco jurídico que isso introduzirá em todos os tratados e acordos semelhantes já assinados ou por assinar entre o Brasil e outros países, principalmente os sul-americanos (nossos vizinhos fronteiriços ou não). Com absoluto conhecimento de causa, o autor mostra que esse crime de lesa-pátria custará ao Brasil a bagatela de 5 bilhões  de reais até 2023, ano em que expira e pode ser repactuado o Tratado de Itaipu, à razão de 240 milhões de reais por ano a mais a serem pagos aos paraguaios pela energia que nos vendem em Itaipu!

Itamaraty insiste em lesar o país no Tratado de Itaipu

A coluna Panorama Político de hoje do Globo nos informa que Antonio Patriota, nosso atual chanceler, pediu ontem ao ministro de Relações Institucionais pressa na votação, pelo Senado, de lei que muda a remuneração do Paraguai pela energia produzida pela Usina Binacional de Itaipu. Já fiz duas postagens sobre esse malfadado assunto, uma em março e a outra em junho do ano passado.

Trata-se de um crime de lesa-pátria, arquitetado e implementado no Itamaraty por Samuel Pinheiro Guimarães (na época Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores - MRE, nesta semana eleito capo político do Mercosul), tendo como executor seu fiel escudeiro o embaixador Ênio Cordeiro (sintomaticamente premiado com a nossa embaixada na Argentina), evidentemente com o beneplácito do chanceler Celso Amorim e de Lula, o Nosso Pinóquio Acrobata. Disso resultou uma Nota Conjunta, ou algo equivalente, datada de 25/7/09 em que o Brasil reconhece o "direito" do Paraguai a uma remuneração maior pela energia produzida em Itaipu.

Se o Senado avalizar essa aberração da nossa diplomacia, o Brasil e os consumidores brasileiros passarão a pagar aos paraguaios o triplo do que hoje  lhes pagamos pela mesma energia, sem mais nem menos, sem qualquer argumento defensável, seja ele político, técnico ou financeiro. Seremos mais uma vez vítimas da política de subserviência implantada pelo Itamaraty em relação aos nossos vizinhos, especialmente os fronteiriços (que são 10 ...) -- nossos diplomatas instalaram uma dobradiça em nossa espinha dorsal, e a mantêm permanentemente azeitada sob a diretriz de jamais "contrariar" esses vizinhos. Tudo o que o Paraguai reclama com relação a Itaipu, e não faz outra a não ser reclamar, é pura e simplesmente chantagem. O Tratado de Itaipu e o contrato financeiro a ele vinculado (para quem não sabe, a Usina de Itaipu foi inteiramente financiada pelo Brasil, via Eletrobrás) são peças irretocáveis sob qualquer ângulo, que serão agora violentadas por obra e graça do Itamaraty, exatamente o órgão ao qual compete sua defesa e sua preservação.

Por força das funções que ocupava na Eletrobrás participei de duas reuniões sobre esse assunto com aqueles dois diplomatas (Samuel e Ênio), no lado brasileiro de Itaipu, com a participação do então ministro de Minas e Energia e ex-presidente da Eletrobrás Silas Rondeau e da diretoria da Eletrobrás da época. Fui testemunha da argumentação capciosa e de absoluta má-fé engendrada pela nossa diplomacia para atender à chantagem paraguaia, assim como fui testemunha da passividade e da subserviência do ministro Silas frente à pressão do Itamaraty. Desde então a diretoria da Eletrobrás vê-se manietada e impossibilitada de defender seus interesses (que são os nossos, como consumidores) nessa negociata que fere nossa inteligência e nosso orgulho de país que queira ter um mínimo de auto-estima. Se pautar seu exercício no cargo por essa atitude com relação a Itaipu, nosso atual chanceler vai nos levar a crer que seu sobrenome "Patriota" é pura gozação.

Revisão do Tratado de Itaipu para beneficiar o Paraguai encontra resistência na Câmara

A vergonhosa e onerosa revisão do Tratado de Itaipu para beneficiar o Paraguai, acordada por Lula com o presidente paraguaio Lugo em 25/7/09, continua felizmente encontrando resistência na Câmara dos Deputados. Trata-se do desmanche de um documento emblemático e irrepreensível, 13 anos antes de sua expiração, às custas da Eletrobrás e do consumidor brasileiro, engendrado pelo Itamaraty e avalizado por Lula para atender pedido esdrúxulo e chantagista dos paraguaios (ver minha postagem "Vamos mesmo ceder à chantagem dos paraguaios em Itaipu?", de 29/3/2010). Se isso passar, triplicará o montante anual que o Brasil paga ao Paraguai pela energia excedente de Itaipu.

Por iniciativa do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), decidiu-se em 16 do corrente que a comissão de Minas e Energia e a de Relações Exteriores e de Defesa Nacional vão realizar audiência sobre essa revisão do Tratado de Itaipu com o ex-diretor da Itaipu Binacional Fernando Xavier Ferreira. Segundo transmissão de reunião do plenário da Câmara que assisti ontem, essa audiência se faria no dia 29 deste e a votação da matéria na comissão de Relações Exteriores se faria no dia 30. O líder do governo, deputado Cândido Caccarezza (PT-SP), retirou o pedido de urgência para a matéria pasra que se faça a audiência pública citada.

Vamos mesmo ceder à chantagem dos paraguaios em Itaipu?!

Aumentam as pressões para que o Senado brasileiro aprove o esdrúxulo e escandaloso desmonte do Tratado de Itaipu, engendrado pelo Itamaraty e endossado por Lula. Em mais uma lamentável demonstração de subserviência político-diplomática com o Paraguai, a exemplo do que temos feito com a Argentina, a Bolívia, o Equador, e outros quetais, estamos anulando e desmoralizando um Tratado emblemático, 13 anos de sua expiração, anulando unilateralmente compromissos bilaterais irrepreensivelmente fundamentados e elaborados, e sinalizando inequivocamente para os nossos vizinhos e parceiros que nossos documentos protocolares são de mentirinha, basta pressionar um pouco nossos diplomatas que eles encontram logo uma saída (des)honrosa (para nós) para satisfazê-los, e invalidar o que foi escrito e assinado. Talvez devamos transferir para os bicheiros a lavratura desses compromissos, porque para eles vale indubitavelmente o que está escrito. O Senado é nosso último bastião para salvar a honra e os interesses do país, ignorados pelo Itamaraty e o Governo Federal.