A permissividade absurda e criminosa da propaganda de remédios e de bebidas alcoólicas no Brasil

O brasileiro comum, de todas as categorias sociais, é bombardeado diariamente -- principalmente pelo rádio (AM e FM) e pela televisão -- por campanhas promocionais de produtos e serviços desaconselháveis e/ou nocivos à sua saúde ou por propagandas que o induzem a práticas que são danosas a ele e à sociedade. A característica básica dessas propagandas são a permissividade e a irresponsabilidade com que induzem o cidadão a consumir produtos e a adquirir hábitos que são daninhos a ele mesmo e, em alguns casos, ao meio social em que convive. Esse tipo de propaganda deseduca e cria vícios perniciosos. E toda vez que alguém ousa se manifestar contra isso surge a falácia da liberdade de se expor tais produtos e serviços, cabendo ao consumidor decidir o que quer fazer -- é o tal do movimento contra a censura na publicidade. Isso num país de serviços básicos lato sensu de frequência e qualidade baixíssimas, educação precária e com distribuição de renda extremamente injusta.

Esse viés da "liberdade de expressão", que virou um escudo gigantesco à sombra do qual é possível e ocorre cometer inúmeras barbaridades, é o cerne da criação e da atuação do CONAR - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. Este órgão tem por missão "Impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor ou a empresas e defender a liberdade de expressão comercial" -- "Constituído por publicitários e profissionais de outras áreas, o CONAR é uma organização não-governamental que visa promover a liberdade de expressão publicitária e defender as prerrogativas constitucionais da propaganda comercial". 

Observe-se que nem remotamente é preocupação do Conar a saúde física do consumidor, mas a defesa da "saúde" empresarial está explicitada. O termo "constrangimento" utilizado na definição da missão desse órgão é emblemático da visão unilateral, oportunista e mercenária do Conar -- uma das acepções (dicionário Houaiss) desse termo é "violência física ou moral exercida contra alguém; coação". Beleza, com isso o Conar se sente no direito de não coibir a propaganda indiscriminada de medicamentos (que livre e sistematicamente induz a população aos riscos da automedicação), ao consumo de bebida alcoólica (especialmente da cerveja), a associar o carro à direção em alta velocidade, ao consumo (principalmente entre a garotada e adolescentes) de comidas nocivas à sua saúde, etc. Ou seja, com a desculpa do repúdio à "censura" o Conar permite que se protejam as indústrias e se cometam violências contra a saúde do consumidor.

Para variar, o governo federal se omite e não protege o contribuinte, como é de sua responsabilidade. Ministério da Saúde e Anvisa, entre outros, são tímidos, lentos e covardes no exercício de sua missão legal  e via de regra têm comportamento reativo e não proativo, só dando o ar da graça quando o malfeito já se implantou e, geralmente, já se consolidou.

Vamos às principais propagandas perniciosas que rolam soltas nas mídias falada e televisiva do país.

Medicamentos

Uma das mais frequentes e perniciosas, a propaganda livre de medicamentos na mídia é revoltante, criminosa e extremamente preocupante. E ninguém faz nada. O resultado imediato, claro e inequívoco disso é o assustador índice de automedicação no Brasil, o que, por exemplo, faz com que isso seja a maior causa de intoxicação no país. 

Levantamento feito em 2013 mostrou que nos cinco últimos anos, até aquele, a automedicação levou mais de 60 mil pessoas ao hospital no Brasil. No Brasil, os antiinflamatórios não esteroides (AINES) ocupam três das cinco primeiras posições de medicamentos mais utilizados sem orientação médica (ver tabelas). O problema disso é que essa classe de medicamentos interfere em muitos mecanismos fisiológicos normais do homem e o uso deles pode causar graves complicações. Um dos motivos dos AINES serem os mais procurados pela população em geral é que eles atuam, além de antiinflamatórios, como antitérmicos e analgésicos. O AINES mais utilizado no Brasil é a dipirona sódica. A comercialização dessa substância está proibida em alguns países da Europa e nos EUA, porque há estudos que indicam que ela pode causar agranulocitose ou seja, a falta de produção de células granulares que são responsáveis pela defesa do organismo. 

A dipirona sódica foi banida da Suécia em 1974, dos Estados Unidos em 1977, assim como em mais de 30 países como Japão, Austrália, Irã e parte da União Européia. Na Alemanha a dipirona sódica somente é vendida com receita médica. Na Suécia a dipirona sódica foi re-introduzida em 1995 e banida novamente em 1999. Por que, então, ela é permitida no Brasil?!

Medicamentos à venda no Brasil que contêm dipirona sódica (às vezes citadas apenas como dipirona): Anador, Dorflex (que contém também cafeína e orfenadrina, ver tabela 2 acima), Novalgina, Buscopan, Lisador, Neosaldina, etc. Como todo e qualquer medicamento, esses também devem necessariamente ser precedidos de consulta médica.

Além da mídia falada e televisiva -- especialmente esta última, por seu poder de sedução e indução -- abrir indiscriminada e irresponsavelmente espaço para a propaganda de remédios os mais diversos, a televisão usa ainda o recurso criminoso de fazer com fundo azul todos os "alertas" (de araque) que emite após a propaganda de um medicamento. É sabido que a cor azul é relaxante, não transmite jamais a sensação de perigo -- assim, o potencial usuário daquele(s) medicamento(s) não assimila pelo "alerta" nenhuma noção de risco no consumo daquele produto. O alerta deveria ser feito com a tradicional cor de perigo ou risco, o vermelho, mas nem o Conar nem o governo se preocupam com isso. A propaganda do Dorflex que está bombando agora na TV é, ao meu ver, o mais recente exemplo desse tipo de propaganda irresponsável e criminosa.

Ver também:

•  Qual a diferença entre Aspirina, Novalgina e Tylenol? 
•  Automedicação: os riscos de uma atitude irresponsável
• A propaganda de medicamentos e a prática da automedicação no Brasil

Bebidas alcoólicas

O que se vê na televisão é uma enxurrada de propagandas de cerveja, todas elas -- sem qualquer exceção -- direcionadas exclusivamente para jovens. Os consumidores mostrados nos comerciais são invariavelmente jovens, saudáveis, bonitos, alegres  -- a cerveja é apresentada como o veículo certo para uma vida alegre, despreocupada e aparentemente saudável. Hipócrita e quase que à surdina, repisando uma frase escrita timidamente e em tamanho reduzido na tela, mal se ouve uma voz (quando existe) que diz "beba com moderação" ou "se beber não dirija". 

Se a cerveja já era um anunciante poderoso e uma enorme fonte de arrecadação fiscal para o governo federal antes da Copa de 2014, agora então nem se fala. Por ser o principal patrocinador do evento para a Fifa, um de seus fabricantes adquiriu poderes absurdos, a ponto da Fifa nos impor a suspensão da lei que impede a venda de cerveja nos estádios. O setor de bebidas frias (cujo principal participante é o de fabricantes de cervejas) é tão forte que -- com a cumplicidade irresponsável do segmento de bares e restaurantes --  pressionou o governo contra o aumento de tributação anunciado, e o governo de Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saias) covardemente cedeu. Instrumentos da chantagem contra o governo e contra a saúde dos brasileiros: aumento de 5%  nas bebidas e a ameaça de demissão de até 200 mil pessoas pela Abrasel - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes caso a alta de impostos não fosse adiada (isto, em ano eleitoral, seria fatal para Dilma NPS).  

Resultado: o governo voltou atrás nesta terça-feira (13/5) e decidiu adiar por três meses o aumento dos impostos sobre bebidas frias -- cervejas, refrigerantes, isotônicos e refrescos. O reajuste será feita aos poucos, e não de uma vez só. Em troca, os empresários assumiram o compromisso de não aumentar os preços durante a Copa. A alta de impostos estava prevista para entrar em vigor em 1º de junho e, agora, ficou para 1º de setembro.

A decisão foi tomada após encontro do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com representantes do setor de bebidas frias e do segmento de bares e restaurantes. "O governo postergará o aumento da tabela e o setor adiará o aumento de preços. Será uma Copa sem aumento de preços de bebidas", disse Mantega.A manutenção dos preços terá um efeito benéfico na inflação, continuou Mantega. "Inflação está sob controle e o setor poderá dar contribuição nesse sentido. Os preços estão mais comportados, mas queremos que eles não subam nada", explicou.

Eis aí a síntese de como o governo de Dilma NPS -- que é uma mãe de família -- vê a indústria cervejeira: fonte de arrecadação de impostos e instrumento de pressão sobre a inflação. Só isso, nada mais que isso. Danos à saúde da juventude que se embebeda cada vez mais, e cada vez mais cedo? Besteira, isso não é problema dela -- mesmo tendo um netinho. Em setembro de 2012 fiz uma postagem sobre isso. 

O consumo de álcool no Brasil supera a média mundial e apresenta taxas superiores a mais de 140 países. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS), que, em um informe publicado em 12/5, alertou que 3,3 milhões de mortes no mundo em 2012 (5,9% do total) foram causadas pelo consumo excessivo do álcool. O volume é superior a todas as vítimas de aids e tuberculose. A OMS avaliou dados de 194 países e chegou à conclusão de que o consumo médio mundial para pessoas acima de 15 anos é de 6,2 litros por ano. No caso do Brasil, os dados apontam que o consumo médio é de 8,7 litros por pessoa por ano.

Em outubro de 2012, fiz postagem denunciando que o álcool mata mais rápido que o cigarro e que casas noturnas do Rio faziam promoções para que os jovens se embebedassem.

Em 15 de março de 2011, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS -- epa, uma maçã "podre" decente na cesta do PT?!) apresentou proposta de ementa que modifica a Lei n° 9.294, de 15 de julho de 1996, estendendo as restrições da publicidade de bebidas alcoólicas a cervejas e assemelhados. Sua proposta tramita apensada ao Projeto de Lei PL 2134/2007. Pelo tempo já decorrido, essa proposta deve estar sofrendo forte reação da indústria cervejeira.

Carros

Muito raramente se vê na televisão uma propaganda de carro em que o veículo não esteja em alta velocidade, na cidade, em estradas e até no campo. Há um claro e criminoso estímulo à direção em alta velocidade, num país traumatizado por mais de 40.000 mortes no trânsito por ano.

Encaminhei ao Conar uma reclamação contra uma propaganda recente da Ford, em que um pedestre toma o carro (Ford) de um motorista, identificando-se como policial, e sai em louca disparada por uma cidade cantando pneus em perseguição a uns marginais mascarados. O Conar se lixou para a minha reclamação. E ninguém se mexe para coibir isso, nem os órgãos de defesa do consumidor e muito menos o governo.

Fast food

A propaganda de produtos alimentícios na televisão é outro lixo, apregoando produtos extremamente nocivos à saúde humana. E frequentemente esse tipo de propaganda envolve crianças e adolescentes, que aparecem felicíssimos comendo hambúrgueres, batatas fritas, frituras e outros besteiras de mesmo calibre. É claro que ninguém, em esfera alguma, se mexe contra isso. O resultado disso já pode ser visto em qualquer lugar: se não gostar de ir a shoppings, nem que seja vapt-vupt, sente-se num banco de jardim e veja a fauna humana que circula. É impressionante o aumento visível de obesos, em todas as faixas etárias! E esse é apenas o lado visível da ingestão crescente de alimentação inadequada e ruim, de alto teor de gordura e de outros produtos maléficos à saúde contidos principalmente na comida chamada de "fast food", indiscriminada e impunemente anunciada na rádio e na televisão.

Uma exceção

A fantástica e extremamente louvável eliminação da propaganda de cigarros em toda a mídia é um claro e inequívoco exemplo de que devemos persistir na luta para eliminar também da mídia os anúncios dos três péssimos produtos citados acima.

Outra exceção

Em 23 de junho de 2010, enviei por e-mail reclamação ao Conar contra uma propaganda denominada "Shell - Vamos Juntos" que mostrava um garoto soltando pipa numa praia, junto com um cachorro. Solicitava a suspensão imediata da propaganda, por seu caráter deseducativo e ilegal, já que infrigia legislações específicas que proíbem cães e soltar pipa nas praias. 

No dia 23 de setembro de 2010 recebi email do CONAR (ver postagem) informando-me de que minha queixa havia sido levada a julgamento pelo seu Conselho de Ética, tendo sido deliberada por unanimidade de votos, em 1ª instância,  a sustação da veiculação daquele anúncio. Isso vem mostrar e comprovar a importância e a necessidade da manifestação do cidadão contra atos e atitudes que agridem a ética e a moralidade e ferem seus direitos.

Entrevista indignada do artista plástico Antonio Veronese em 2012 sobre matéria de quinta categoria da TV e do jornal Globo continua inteiramente válida, ainda hoje

A entrevista do artista plástico Antonio Veronese desta postagem me foi enviada pelos caros amigos Paulo Cortez e Mary Annie, a quem agradeço. Além de seu conteúdo perfeito e contundente, a entrevista surpreende ainda mais pelo fato de ter sido dada em janeiro de 2012 e manter-se ainda atualíssima.

A reação de Antonio Veronese deveu-se ao fato de o site do jornal O Globo ter dado no seu caderno de Cultura na época um espaço para contar quantas vezes as meninas se masturbaram no último BBB [Big Brother Brasil] [um programa que é de uma boçalidade incomensurável]. Ela é precisa e lúcida na crítica que faz à televisão brasileira, à baixa qualidade do que é produzido por aqui e vendido como cultura pela coerente mídia nacional, e à decadência dos tempos atuais em comparação com anos passados. Entre outras coisas,Veronese diz: “a grande revolução é a da educação e da cultura, senão, continuaremos a ser um país de terceira classe, apesar de nosso crescimento”.

Antonio Veronese nasceu em Brotas (SP) em 1953, de uma família de origem italiana (ele possui dupla cidadania). Ele desenvolveu desde a infância a paixão  para o desenho e, mais particularmente, pelo figurativo. Começou desenhar cedo, em torno dos 10 anos. Radicado na França desde 2004, Veronese é autodidata com uma obra considerável. Já realizou 64 exposições individuais, têm obras expostas em numerosos museus, coleções públicas e privadas nos Estados Unidos, Suíça, França, Japão, Chile e Brasil e outros países.

O engajamento em favor de crianças e adolescentes carentes é uma das características de suas obras -- além de uma espécie de obsessão por rostos. Antes de deixar o Rio -- que o paulista de Brotas adotara por anos -- deu aulas de arte para menores infratores no Instituto João Luiz Alves, na Ilha do Governador. Em 1998, chegou a cobrar da então primeira-dama Ruth Cardoso medidas para tirar das ruas crianças abandonadas. Sua obra Just Kids (Apenas Crianças) é usada pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) para simbolizar os 10 anos do Estatuto da Infância e da Adolescência (ECA), enquanto Save the Children (Salvem as Crianças) é símbolo dos 50 anos da ONU. Apesar de distante do Brasil, Veronese (55 anos) se diz ligado a essa temática e ao país. Mas, se sente esquecido pela crítica brasileira que, segundo ele, lhe dedica a mais absoluta e total indiferença.

Ameaçado de morte em 2002 e 2003 pelo trabalho que desenvolvia, resolveu deixar o Brasil. Em entrevista à revista Veja em junho de 2009 , ele explica porque tomou essa decisão: "Não foi só pela pintura, mas por todo o meu trabalho contra a violência. Dei entrevistas denunciando coisas que testemunhei trabalhando como voluntário em presídios no Rio e em Brasília, fiz denúncias em exposições no Brasil e na Suíça, faleí à imprensa nacional e internacional, à Anistia Internacional ... E aí começaram os telefonemas ... Às vezes, no meio da madrugada ... Então, liguei para o [advogado] Técio Lins e Silva e disse: "Amigo, me ajuda a tirar o meu passaporte italiano porque o teto de zinco 'tá ficando quente'". 

Esse bebê sabe das coisas e vai longe

A Natureza é extremamente sábia, nos é que lhe damos menos atenção do que devíamos. No meio de tanta confusão envolvendo nossa juventude, eis que surge um raio de luz e esperança representado pelo bebê do vídeo abaixo.

TV estatal celebra 30° aniversário do MST e faz apologia do movimento

Ontem o MST - Movimento dos Sem Terra completou 30 anos de existência e quem, como eu, assistiu à noite ao noticiário da TV Brasil teve o desprazer de ver o canal estatal prestar homenagem ao movimento e fazer sua apologia! O noticiário foi intercalado com diversas informações e entrevistas com algumas de suas lideranças sobre as "realizações" do MST. Um espectador desavisado ficaria convencido de que esse Movimento é exemplar, um paradigma, altamente benéfico e de extremo interesse para o país, o que justificaria a homenagem que o governo federal -- via seu canal de televisão -- lhe prestava. Essa homenagem televisiva foi apenas a milionésima demonstração de uso abusivo do dinheiro público e do comando do país por um governo petista.

As relações dos dois governos petistas com o MST se fizeram e se fazem por trás dos panos. O Governo Federal repassou R$ 152 milhões desde 2002 até 2009 a pelo menos 43 entidades ligadas ao Movimento dos Sem-Terra. As Organizações Não-Governamentais foram criadas depois que os principais braços jurídicos do Movimento dos Sem-Terra se tornaram alvo de investigações do Tribunal de Contas da União.

NPA (Nosso Pinóquio Acrobata, Lula), Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saias) e MST, vinhos ruins de uma mesma pipa. Com relação à presidente, vale ver os dois vídeos abaixo, de sua campanha à presidência - (Fotos: Google).

O financiamento das atividades do MST continua uma caixa preta. Ontem havia cerca de 15.000 manifestantes na Praça dos Três Poderes em Brasília, e essa gente toda está acampada em Brasília desde o final de semana passado. Quem é que pagou e continua pagando essa movimentação toda e essa estadia: deslocamento dessa tropa toda para a capital federal (ida e volta); montagem, desmontagem e transporte das barracas do acampamento; logística de alimentação e higiene; vestuário, faixas e bandeiras; etc?!

Em 25/01/2007 o jornal Estado de S. Paulo noticiou: "Suiça financia trabalho de ONGs com o MST". A notícia informava que recursos oficiais do governo suíço estavam servindo para financiar atividades e programas do Movimento dos Sem-Terra (MST). O governo suíço e funcionários de entidades estrangeiras envolvidas em projetos com o MST confirmaram ao Estado que parte dos recursos de organizações não-governamentais da Suíça em acordos com o MST vem dos cofres do governo de Berna. A Suíça afirma que está consciente de ‘alguns comportamentos irregulares do Movimento dos SemTerra’, mas não apóia seus ‘atos ilegais’ . A participação do governo suíço no financiamento de projetos com o MST, segundo Berna, faria parte da lógica da luta contra a desigualdade. Uma dessas ONGs teria recebido quase R$ 1 milhão entre 2005 e 2008 para atuar no País.  -- Aí, digo eu e não o jornal, fica a situação do governo brasileiro aceitar cordeira e idiotamente que governos estrangeiros financiem um movimento social que volta e meia quebra e arrebenta patrimônio público nosso. Atestado maior de panaquice não existe ...

A questão do envolvimento do Bolsa Família com o MST é um assunto que merece atenção e que, p'ra variar não é exposto com a devida transparência. Seria fundamental saber quantos beneficiados do programa permanecem no MST, mamando nas tetas do governo e promovendo invasões e arruaças. Em 16/5/2009, a Folha de S. Paulo informava que o governo federal faria uma varredura nos acampamentos da reforma agrária para incluir todos os sem-terra no Bolsa Família e trocar a cesta básica pelo cartão do programa. A ideia era fazer a mudança ainda naquele ano de 2009. Em 2008, o governo havia distribuído 925,5 mil cestas a 225 mil famílias. A média era de uma cesta a cada 4 meses. Com o cartão, o benefício passaria a ser mensal e em dinheiro (o nosso dinheiro).

O jornal dizia ainda que a iniciativa enfrentava a resistência do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, cujas lideranças temiam que a inclusão no Bolsa Família desmobilizasse suas bases.

O MST não é a única organização que organiza ocupações e acampamentos -- a Ouvidoria Agrária Nacional, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário -- registra a existência de quase quatro dezenas delas no País, mas é a principal. Responde por quase 60% de todo tipo de ação relacionada à reforma agrária.

Em 20/1/2014, o jornal Estado de S. Paulo noticiava que o MST chega ao 30 anos de idade com sua maior crise de identidade, sendo cada vez mais reduzida sua capacidade de mobilização para concretizar sua principal consigna: "ocupação é a única solução". Segundo o jornal, Sem força para organizar novos acampamentos de sem-terra e pressionar o governo para a criação de assentamentos, o grupo também sofre os impactos da política da presidente Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saias), que só não desapropriou menos terras no período pós-democratização do que Fernando Collor em sua breve gestão.

Segundo ainda o Estadão, Dilma NPS também vem adotando medidas que tendem a enfraquecer a força do MST entre famílias já assentadas. Em dezembro, em meio a uma série de decretos para o setor, determinou que os recursos que o governo repassa às famílias assentadas para facilitar sua instalação nos lotes não passem mais por cooperativas. Serão entregues diretamente às famílias, o que enfraquece a capacidade de mobilização das cooperativas e, indiretamente, do MST, que controla boa parte delas.

O MST tem um farto e longo histórico de invasões de terras -- incluindo fazendas produtivas -- e de atos de puro vandalismo. Em novembro de 2013, por exemplo, manifestantes do movimento que participavam da Marcha pela Reforma Agrária destruíram laboratórios da Universidade Federal de Alagoas, na Região Metropolitana de Maceió. Os vândalos usaram foices para acabar com uma pesquisa de quase um ano para o desenvolvimento de novas variedades de cana de açúcar. Projetos de mestrado e doutorado também foram comprometidos. O MST tem também uma longa tradição de invasão e depredação de agências e instalações do INCRA e de ministérios em Brasília.

O dia de ontem em Brasília foi de particular e típica violência por parte dos integrantes do MST. Vejamos as manchetes:

• Confronto entre polícia e manifestantes do MST em Brasília deixa 42 feridos -- destes, 30 são policiais, dos quais oito foram feridos gravemente -- O Globo, 12/2/2014
• Marcha do MST resulta em confusão na região central de Brasília -- G1.globo, 12/2/2014 -- Os manifestantes tentaram invadir o STF e um grupo deles se dirigiu para a Embaixada americana, sendo contidos pela polícia em ambas as tentativas. Fica-se então com a situação anômala e esdrúxula de se ter um movimento social de índole violenta, elogiado e estimulado pelo governo federal (por ação e/ou omissão), que tenta hostilizar uma embaixada estrangeira. 
• Dilma receberá comitiva do MST nesta quinta-feira, diz ministro -- G1.globo, 12/2/2014 -- Em ano eleitoral Dilma NPS recebe todo mundo e qualquer um, mesmo quem na véspera fez tanta arruaça nas suas barbas (ou no seu buço).  A imagem que fica para o grande público é que a receita infalível para ser recebido pela presidente é transformar Brasília em praça de guerra e vandalismo. Sobre a violência dos manifestantes e a tentativa de invasão do STF, Dilma NPS não tugiu nem mugiu -- a menos que tenha usado o twitter, sua tribuna preferida. Pelo visto, o MST continua liberado para prosseguir com a dialética da porrada -- bater primeiro, conversar depois. Ainda mais em ano eleitoral ...

Depois de uma hora de reunião com a presidente Dilma NPS, nesta quinta-feira, 13, os representantes do Movimento sem-terra (MST) saíram com a promessa de conseguirem do governo mais agilidade no processo de assentamento, mas em números muito inferiores ao reivindicado. Enquanto o MST pede a alocação de 100 mil famílias até o final de 2014, o governo federal estima que poderá assentar apenas um terço disso, ou seja, aproximadamente os mesmos 30 mil de 2013.

O MST cobra do governo mais desapropriações e alega que os números do governo estão inflados porque a maioria desses assentamentos seria regularização fundiária e reposição de lotes já concedidos e que teriam sido abandonados, o que eles não consideram como assentamentos. De concreto, o MST saiu com apenas uma promessa de Dilma: a extensão do Programa Nacional de Ensino Técnico (Pronatec) Rural para os acampados. A intenção é dar treinamento agrícola para quem ainda está nos acampamentos.

A tevê Globo e as vaias a Dilma

[Pelo visto, o grupo Globo (tevê e jornal) continua evidenciando que ética e coerência não são suas praias, nem seus esportes favoritos. Na semana passada tivemos a escabrosa mentira do jornal O Globo sobre a situação econômico-financeira das empresas de Eike Batista e, logo em seguida, a tevê Globo sonegou à imprensa o vídeo que mostrava a vaia a Dilma e Blatter na abertura da Copa das Confederações, como nos relata a Folha de S. Paulo do dia 16, texto abaixo.]

A TV Globo não incluiu a vaia à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao presidente da Fifa, Joseph Blatter, entre os momentos mais relevantes de Brasil x Japão em compacto distribuído aos veículos de comunicação que fizeram a cobertura jornalística da Copa das Confederações no sábado. O fato só foi corrigido horas mais tarde.  Por isso, o UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha, e os demais veículos independentes da Fifa, viram cerceado seu direito de informar ao não poderem exibir a sequência em que Blatter e Dilma foram fortemente vaiados quando discursavam no estádio Mané Garrincha, em Brasília, para a abertura da Copa das Confederações.

Em todas as outras competições realizadas no país, a Lei Pelé permite que os veículos de comunicação escolham, a seu critério, os flagrantes que mereçam ser exibidos, desde que dentro de um limite de até 3% da duração total do evento. Aprovada pelo Congresso Nacional em 5 de maio de 2012 e sancionada pela Presidência em 6 de junho do mesmo ano, a Lei Geral da Copa determina que a Fifa "ou pessoa por ela indicada" (a Globo) editem e distribuam um vídeo com seis minutos a qualquer veículo que manifestar interesse.

Os chamados não detentores de direitos, que são os veículos independentes da Fifa, então, devem selecionar dentro desses seis minutos o equivalente a 3% do tempo total do evento para publicação.

Neste sábado, o UOL pediu à Globo, por e-mail, que as cenas da vaia fossem incluídas. Recebeu como resposta que a solicitação seria comunicada à equipe responsável pela edição, mas que não havia garantias de que o pedido seria atendido. Não foi. A resposta veio às 13h07 deste domingo, após a publicação da matéria do UOL.  "Nos seis minutos de imagem, a equipe responsável pelo empacotamento delas priorizou os lances do jogo. Tanto as vaias são jornalísticas que foram mencionadas pelo Galvão Bueno na transmissão e foram registradas no Jornal Nacional. Por esse motivo, estamos enviando tais imagens a todos que não detêm os direitos da Copa das Confederações. Pedimos desculpas pelo inconveniente", disse a emissora.

[No vídeo abaixo vale observar a imagem doce e angelical de Dona Dilma durante o coro de vaias. Fonte: You Tube.]

Anatel define canais obrigatórios em TVs via satélite

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgou nesta quinta-feira uma lista de 14 emissoras de televisão que passarão a ser transmitidas, obrigatoriamente, pelas 13 TVs por satélite existentes hoje no país. Cinco são ligados às igrejas católica e evangélica e quatro transmitem programação exclusivamente religiosa. O presidente da Anatel, João Rezende, informou que entraram na lista aqueles canais que estão presentes em todas as regiões do país e que atendam a, no mínimo, a um terço da população brasileira – ou cerca de 64 milhões.  A lista inclui a Globo, MTV Brasil, Mix TV, Canção Nova, Rádio e TV Aparecida, Band, CNT, Record, Rede Mulher, SBT, Rede Brasil, Rede Internacional de Televisão, Rede Vida e Rede TV!.

[No portal da Anatel lê-se: 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu hoje o conjunto de estações geradoras ou retransmissoras de televisão que tem presença em todas as regiões geopolíticas do País, alcança ao menos um terço da população brasileira e provê a maior parte da programação por uma estação para as demais, nos termos do § 2º do art. 52 do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). 

A Lei do SeAC (Lei nº 12.485/2011) estabeleceu que as operadoras de TV paga devem carregar os canais das geradoras locais em suas áreas de prestação. De acordo com essa regra, as prestadoras de TV paga via satélite (DTH) deveriam carregar, atualmente, um conjunto de mais de 500 canais. Caso não haja viabilidade técnico-econômica, a legislação permite que a prestadora solicite à Anatel a dispensa dessa obrigação.

No caso de dispensa total, a operadora não precisará carregar o sinal de nenhuma geradora local. Se carregar um canal local, a operadora deverá carregar o conjunto de 14 estações definido hoje. Veja a relação de estações.
Documentos relacionados

• Conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem aos critérios do § 2º do art. 52 do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) (PDF, 38Kb)]

A lista era aguardada por todo o setor de radiodifusão. Se não houver recurso, a partir da publicação, as TVs por satélite terão que oferecer, obrigatoriamente, em seus pacotes a programação dessas geradoras locais de TV.  A regra, que obriga a transformação em rede nacional desses novos canais, foi aprovada neste ano pela Anatel, mas só será aplicada a partir da publicação da lista.

Antes da mudança, as TVs por satélite cobravam das emissoras regionais para transmitir suas programações e só veiculavam os canais que queriam.

[A decisão da Anatel teria o objetivo de aumentar o conteúdo nacional nas transmissões, divulgar e reforçar nossa diversidade cultural e, por essas vias, aumentar a produção nacional de programas, vídeos, filmes, etc. Ela é fortemente saudada, defendida e elogiada pela Ancine. O objetivo, sem dúvida, é nobre e pertinente -- vamos ver agora o que sairá daí. As TVs listadas abrangem mesmo o chamado "arco" da nossa sociedade cultural -- o duro é ter que aceitar que Rede TV e certos programas e novelas da Globo, por exemplo, representem e apresentem algum tipo de cultura que se preze.]

Ultimato

A agência deu também um prazo de 30 dias para algumas das principais empresas de TV por assinatura apresentarem um plano de melhoria da qualidade dos serviços.  Ontem, técnicos da reguladora conversaram com as empresas GVT, Embratel, Net, Oi e Sky para informar que elas estão acima dos limites de reclamação permitidos pela agência e terão que melhorar seus serviços.

O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Marconi Maia, afirmou que, apesar de o setor estar crescendo no "nível chinês", as reclamações estão subindo muito, "na faixa de 100%".  Lideram a lista mensal de problemas levados à Anatel os erros na cobrança das faturas, a dificuldade de cancelar contratos e problemas com o aparelho e o sinal.

Sátira de TV com cena de sexo da premiê causa polêmica na Austrália

Uma sátira da TV pública australiana sobre a premiê do país, Julia Gillard, está provocando polêmica com uma cena que mostra a personagem da primeira-ministra nua e enrolada numa bandeira do país após ter feito sexo com seu namorado. A cena do programa At Home With Julia (Em casa com Julia), da TV ABC, vai ao ar somente nesta quarta-feira, mas já vem provocando um debate aquecido.

Alguns membros do Parlamento australiano participaram de uma reunião nesta terça-feira para discutir o assunto e pedir explicações à ABC. "Uma cena de sexo no escritório da primeira-ministra, sob a bandeira australiana, é a gota d'água", afirmou o deputado opositor John Forrest durante a reunião. "Isso é doentio, me ofende, e acho que deveríamos reagir", disse ele, segundo os relatos de outros presentes. Outra deputada opositora, Teresa Gambaro, se declarou ofendida pelo programa e pediu uma revisão do financiamento público à ABC.

A cena também recebeu críticas de grupos monarquistas, que consideraram o uso da bandeira desrespeitoso. "Acho que um pouco mais de discrição ao usar a bandeira seria apropriada, mesmo ao tentar fazer uma piada", afirmou David Flint, chefe do grupo Australianos pela Monarquia Constitucional.

O programa de quatro episódios da ABC, que estreou há duas semanas, mostra a relação da premiê com seu parceiro desde 2006, Tim Mathieson. Segundo um porta-voz do governo australiano, a própria premiê achou graça da polêmica em torno do programa, mas considerou que a bandeira do país não deveria ser mostrada daquela forma.

A ABC buscou relativizar a polêmica, afirmando que a cena "está em contexto com o programa". "Se não há problemas para outras pessoas se enrolarem na nossa bandeira para toda sorte de ocasiões, também não há por que ela não possa ser enrolada em nossa primeira-ministra como um símbolo de amor", afirmou um porta-voz da rede.

Recentemente, a premiê australiana teve problema com um escândalo sexual envolvendo um político de sua base parlamentar.

CFena que provocou polêmica vai ao ar amanhã, quarta-feira (Foto: ABC).

Julia Gillard, a premiê australiana (Foto: Google).

Canal ABC da TV americana desmente informação sobre fitas de Jackie Kennedy

De uma coisa se sabe: o canal ABC da TV americana possui um arquivo secreto de fitas de áudio que Jackie Kennedy fez logo após o assassinato de seu marido. O que não se sabe é o quê exatamente Jackie diz nessas fitas, que a rede ABC planeja revelar como parte de um especial de televisão no mês que vem em celebração pelos 50 anos da posse de JFK.

O jornal Daily Mail fez todo mundo trabalhar com excitação nesse fim de semana, com uma reportagem dizendo que as fitas revelam que a ex-primeira-dama acreditava que o então vice-presidente Lyndon Johnson e um "grupo secreto de magnatas texanos conspiradores" estavam por trás do assassinato de seu marido em novembro de 1963.

Como se isso não fosse suficiente para monopolizar as manchetes, o jornal revelou também que Jackie confessou ainda ter tido relações com o ator William Holden e com o magnata da Fiat, Gianni Agnelli, em retaliação pelos casos amorosos do marido.

Entretanto, a rede ABC tachou ontem essas informações como um "absurdo total" -- embora duvidemos de que, de algum modo, a ABC  esteja muito chateada com essa publicidade extra gerada por tais informações. "As informações do jornal sobre o conteúdo das fitas é um completo absurdo", disse ao New York Post um representante da rede de TV. "A ABC não liberará nenhum conteúdo dessas fitas até meados de setembro, quando então ficará claro quão deslocadas essas informações estão da realidade".

Jackie Kennedy fez a gravação das fitas com o historiador Arthur Schlesinger Jr, mas solicitou que não fossem divulgadas até 50 anos depois de sua morte. Embora ela tenha morrido há menos de duas décadas, sua filha, Caroline Kennedy, concordou com a divulgação das fitas segundo conta o Daily Mail. Nesse meio tempo, a publicação americana Daily Beast informa que, como parte do acordo com Caroline, a rede ABC deixará de apresentar sua série de 10 milhões de dólares sobre a família dela.

A ex-primeira-dama americana Jacqueline Kennedy (Foto: AFP/Getty Images).

Os escândalos sexuais dos homens públicos franceses

Homens públicos franceses têm recentemente ocupado as manchetes em matéria de escândalos sexuais, justamente no país em que, na opinião da maioria de analistas e observadores, reina o costume de se fazer vista grossa ao que esses cidadãos fazem sexualmente dentro ou fora de quatro paredes. Um dos exemplos mais citados desse tipo de comportamento é o da filha que François Mitterand, ex-presidente francês, teve com uma amante, de que todo mundo tinha conhecimento na França, inclusive a imprensa, e cuja existência foi mantida fora das manchetes até seu aparecimento no enterro do pai.

Mais recentemente tivemos o escândalo de Dominique Strauss-Khan, o famoso DSK, ex-chefão do FMI preso nos EUA sob acusação de ter atacado sexualmente uma camareira de um hotel de luxo de N. Iorque. Logo em seguida, Georges Tron, prefeito da cidade de Draveil e secretário do governo Sarkozy, perdeu o cargo e responde a processo por ter sido acusado de assédio sexual por duas ex-funcionárias municipais daquela prefeitura. Nesta semana, o ex-ministro da Educação de Jacques Chirac (2002-2004), o filósofo Luc Ferry, em um programa de televisão denunciou um ex-ministro (cujo nome não declarou) por pedofilia, afirmando que ele teria sido apanhado "em uma orgia com garotos em Marrakesh". Por causa disto, foi aberta uma investigação preliminar pelo Ministério Público de Paris, que deverá ouvir Ferry em audiência ainda sem data marcada para que ele dê informações mais detalhadas sobre a denúncia que abalou os meios políticos franceses.

Ontem, 01/6, Ferry confirmou "ter ouvido esse fato de mais altas autoridades do Estado", pessoas "confiáveis", mas se mostrou mais comedido afirmando não ter sido "testemunha do ocorrido" e de não ter "nenhuma prova" a respeito. Segundo ele, o fato ocorreu em "uma época bem anterior aos anos 2002". Ao mesmo tempo, duas ONGs marroquinas de proteção à infância resolveram apresentar queixas contra o ministro "X", ainda desconhecido, solicitando esclarecimentos. O chanceler francês, Alain Juppé, foi duro contra Ferry: "Quando se tem convicção de um delito, inclusive de um crime, recorre-se à justiça em vez de simplesmente proferir maledicências na imprensa".

O ex-ministro da Educação e filósofo Luc Ferry, em 10 de outubro de 2010 na redação do jornal "Le Monde" (Miguel Medina/AFP).

O chanceler francês Alain Juppé na Assembléia Nacional em 31 de maio de 2011 (Bertrand Langlois/AFP).

Jornal argentino recebe prêmio "Liberdade de Imprensa" da Associação Nacional de Jornais, do Brasil

Justamente no momento em que nunca estiveram tão tensas as relações nossas com a Argentina, a Associação Nacional de Jornais (ANJ), do Brasil, acaba de contribuir conscientemente (e corretamente, a meu ver) para azedar um pouco mais esse ambiente conferindo ontem (27/5) o prêmio "Liberdade de Imprensa" ao jornal argentino Clarín, com sede em Buenos Aires -- acontece que esse jornal vem sofrendo enorme e sistemática pressão do governo de Cristina Kirchner, que tem cerceado por todas as maneiras possíveis sua liberdade de atuar, chegando inclusive a permitir, por omissão (sem nenhuma repressão policial), que piquetes de sindicalistas que apoiam o governo impedissem até a distribuição do jornal.

Em cerimônia solene, realizada no edifício do SupremoTribunal Federal em Brasília, a presidente da ANJ, Judith Brito, entregou o prêmio ao presidente do Grupo Clarín S.A. Héctor Magnetto e ao editor-geral do jornal, Ricardo Kirchbaum -- ela justificou a escolha lembrando que o Clarín simboliza os problemas que a imprensa argentina para exercer sua missão de fazer, da melhor forma, um jornalismo independente, de qualidade e não submisso a governos.

O lugar e a oportunidade da entrega não foram escolhidos por acaso, lembra o Clarín, pois o STF simboliza a "defesa do direito de ser informado"  como "um valor essencial" na construção de uma cultura democrática. O presidente do STF, Cezar Peluso, foi incisivo a esse respeito: "Não se deve subestimar a importância da liberdade de imprensa. Ela é um pilar institucional da democracia, tanto como a separação dos poderes e as eleições livres".

Héctor Magnetto disse que na Argentina, hoje, importam as conexões e influências políticas e jurídicas, “mas a história me ensinou que para fazer democracia é necessário ter justiça independente e imprensa livre, e esse prêmio de hoje tem a ver com esses requisito básico: a liberdade”. O editor-geral Ricardo Kirschbaum lembrou que receber o prêmio lhe deu orgulho, porque a indicação veio de jornalistas que vivenciaram a repressão promovida pelos regimes militares e lutaram pela liberdade de expressão, lembrando-se do Clarín neste momento.

 Héctor Magnetto, presidente do Grupo Clarín, recebe de Judith Brito, presidente da ANJ, e de Felipe Basile, o prêmio "Liberdade de Imprensa" tendo à sua esquerda na foto Ricardo Kirchbaum, editor-geral do jornal (Foto: Eraldo Peres).

Globo censura "Os Simpsons"

A Globo cortou cenas de alcoolismo, trote telefônico e um beijo gay entre Homer e Moe, no episódio "Todo Mundo Morre Um Dia" de "Os Simpsons" exibido na manhã de sexta-feira passada. A sequência teve mais de um minuto e era importante para a conclusão do capítulo. A emissora afirma que não mostrou as imagens do desenho devido à classificação indicativa do horário, que é livre. (Ver aqui).

Apoio inteiramente a atitude da Globo, e confesso que me surpreende que ela tenha tido esse cuidado -- nem tudo está perdido, pois.