Ministros do STF e seus estranhos hábitos

O ministro Gilmar Mendes, o falastrão togado, preside o TSE - Tribunal Superior Eleitoral, que tem na sua pauta o julgamento da campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer. Este julgamento pode resultar na cassação de Temer já como candidato e, portanto, tirá-lo do cargo de Presidente da República. Além disso, Temer foi citado várias vezes em delações da Lava Jato que estão por ser homologadas no STF. Apesar disso (ou por causa disso ...), Gilmar não teve nenhum constrangimento em viajar com Temer para Portugal de carona no avião presidencial, quando Temer foi ao funeral de Mário Soares. Gilmar tampouco se constrangeu em ir ao Palácio do Planalto nesse fim de semana para "comer uma pizza" e conversar "trivialidades" com Temer, "um amigo há mais de 30 anos". Enquanto esses dois pizzaiolos viajam e comem juntos, um juiz e o outro denunciado junto a esse mesmo juiz, a vaca da decência e dos bons modos jurídicos vai pro brejo.

Na tarde de domingo, em Porto Alegre para participar do velório e sepultamento de Teori Zavascki, o ministro Gilmar Mendes almoçou com o ministro-chefe da Casa Civil e um dos homens fortes do governo Temer, Eliseu Padilha, que responde a vários processos, está com bens bloqueados e foi citado na delação da Odebrecht como operador do caixa dois do PMDB, que recebia propinas em dinheiro vivo. A vaca da decência e dos bons modos jurídicos já está atolada no brejo. Promiscuidade, o esporte preferido de Gilmar Mendes.

No STF, o PT está envolvido até as sobrancelhas desde os tempos do mensalão através de todos os seus principais mafiosos, inclusive e a partir de Lula. Nessa Suprema Corte, dois ministros indicados por Lula se destacam não por seu "notório" saber jurídico (invisível até com a mais poderosa lupa) mas por sua notória e inequívoca subserviência a Lula e ao PT: Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Ambos não têm medido esforços para honrar essa subserviência nos julgamentos do STF.

No dia 29 de junho de 2016, Dias Toffoli mandou soltar o ex-ministro petista (e também arquivo ambulante do PT) Paulo Bernardo, sob a alegação de "constrangimento ilegal". No mesmo dia, ou no dia seguinte, Toffoli foi fotografado jantando a sós com o deputado Arlindo Chinaglia, um figurão do PT. Coincidências obscenas como essa fazem parte corriqueira do cardápio de Toffoli.

Dias Toffoli e Arlindo Chinaglia - (Foto: Rodrigo Constantino)

Em 7 de julho de 2015, a então presidente Dilma Rousseff e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, se reuniram na cidade do Porto (Portugal) para, segundo o governo e a assessoria do STF, discutir o projeto que reajusta em até 78% os salários dos servidores do Judiciário, conforme antecipou o Blog do Camarotti. O texto foi aprovado na logo depois pelo Congresso Nacional. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, intermediou e também participou da reunião, que não estava na agenda oficial. As três ilustres figuras juraram que a Operação Lava Jato sequer foi mencionada -- mais uma contribuição à coleção de contos da carochinha.

A atuação de Lewandowski no processo de impeachment de Dilma já entrou para os compêndios jurídicos e eróticos sobre estupro legalizado e togado da Constituição Federal.

O ministro Teori Zavascki, morto tragicamente em acidente aéreo, viajava na companhia e no avião de seu amigo Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, que era sócio do banco BTG Pactual. O banco é investigado na Lava-Jato e teve seu presidente, André Esteves, preso na operação. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal – que morreu com Filgueiras no avião do empresário e amigo, em Paraty – julgou no STF casos relativos ao BTG. Em abril, revogou prisão de Esteves.

O empresário Carlos Alberto Filgueiras recorreu em novembro do ano passado à Corte para tentar anular um processo contra ele no Rio de Janeiro por crime ambiental. Dono do hotel Emiliano, Filgueiras, que também morreu no acidente aéreo desta quinta-feira, 19, era acusado de fazer construções irregulares em uma ilha de sua propriedade, em Paraty. O recurso, no entanto, foi indeferido pelo ministro Edson Fachin há cerca de um mês e o processo continua em tramitação no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2).

O exposto acima é um pálido e parcial retrato em branco e preto do perfil e do comportamento esdrúxulos de juízes que compõem (compunha, no caso de Teori) a Suprema Corte de Justiça do país.

Preconceitos e violências contra as mulheres: de quem é a culpa?

Enquanto escrevia a postagem sobre mutilação genital das mulheres e lia as notícias sobre violências e preconceitos contra as mulheres no Brasil e mundo afora, pus-me a pensar nas razões disso.

Vejamos primeiro o quadro que se nos apresenta:

• Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ainda assim, hoje, contabilizamos 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil no 5º lugar no ranking de países nesse tipo de crime. Segundo o Mapa da Violência 2015, dos 4.762 assassinatos de mulheres registrados em 2013 no Brasil, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que em 33,2% destes casos, o crime foi praticado pelo parceiro ou ex. Essas quase 5 mil mortes representam 13 homicídios femininos diários em 2013.
• Homicídio de mulheres negras aumenta 54% em 10 anos – O Mapa também mostra que a taxa de assassinatos de mulheres negras aumentou 54% em dez anos, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. Chama atenção que no mesmo período o número de homicídios de mulheres brancas tenha diminuído 9,8%, caindo de 1.747, em 2003, para 1.576, em 2013. Saiba mais.
• Cinco mulheres são espancadas a cada 2 minutos no país; 91% dos homens dizem considerar que “bater em mulher é errado em qualquer situação”.
• Uma em cada cinco mulheres consideram já ter sofrido alguma vez “algum tipo de violência de parte de algum homem, conhecido ou desconhecido”.
• O parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais 80% dos casos reportados.
• Uma juíza no Pará condenou, em 2007, uma adolescente de 15 anos a ficar presa em uma cela com 30 homens. Em 2016, essa juíza foi punida apenas com uma suspensão de 30 dias! Ou seja, nem mesmo uma mulher em alto posto no Brasil se preocupa em proteger outra mulher! 
• 99% das mulheres argentinas afirmaram já ter sido agredidas pelos parceiros ou ex-parceiros.
• Dados adicionais da Argentina -- 97% das mulheres argentinas foram sexualmente assediadas alguma vez, nas ruas ou em ambiente privado; - 79% foram tocadas alguma vez num transporte público; - 76% foram discriminadas ao opinar sobre  as agressões, e 69% tiveram medo de serem estupradas; - 49% foram discriminadas nem ambiente privado por serem mulheres, em mais de 5 ocasiões; - 44% foram discriminadas em público; - 84% disseram ter sofrido discriminação pelo menos uma vez; - 77% sofreram violência obstétrica pelo menos uma vez.

Dados da ONU para 2015

(Desculpem a má qualidade da imagem.)

Na figura acima temos (ver texto original):

• 1 em cada 3 mulheres sofreram violência física/sexual em algum momento de sua vida;
• 2 em 3 vítimas de homicídio relacionado com seu parceiro íntimo ou sua família são mulheres;
• países que coletaram dados sobre violência contra mulheres: 89, no período de 2005-2014; 44 no período 1995-2004;
• porcentagem de mulheres que sofreram violência de seu parceiro íntimo pelo menos uma vez na vida: América do Norte: 7-32%; - América Latina  & Caribe: 14-38%; - Europa: 13-46%; - Ásia: 6-67%; - África: 6-64%;
• na maioria  dos países, menos de 40% das mulheres que sofreram violência buscaram algum tipo de ajuda -- dessas, menos de 10% buscou a ajuda da polícia;
• as mulheres compõem menos de 35% da força policial em todos os 86 países que têm dados sobre isso;
• número de países que aprovaram leis sobre: violência doméstica: 119; - assédio sexual: 125; - estupro conjugal: 52.

De onde vem essa carga de discriminação, preconceito, desprezo e ódio contra as mulheres?! Confesso não ter competência, espaço e tempo para dissecar um assunto tão complexo, mas meus 78 anos bem vividos me permitem avançar certos conceitos e opiniões com propriedade. Abordarei o assunto sob o foco religioso, porque há milênios as religiões têm exercido um incomensurável -- e altamente questionável -- poder sobre a humanidade e seu destino.

Catolicismo

Nunca li a Bíblia, mas até meus 20 e poucos anos fui educado pelos Irmãos Maristas e recebi uma carga apreciável de besteiras e hipocrisias da Igreja Católica, a instituição que tutelava e tutela os Irmãos Maristas. Entre as besteiras mais marcantes estava a de que em cada masturbação matávamos milhares de seres humanos, na figura dos milhares de espermatozoides que jogávamos ao relento ...

Fui ensinado, com base na Bíblia, de que Deus fez o homem (Adão) à sua imagem e semelhança e depois, de uma sua costela, fez a mulher (Eva). Eis aí uma primeira mensagem marcante no catolicismo: a mulher é um subproduto do homem, deriva dele e é lícito concluir que lhe é inferior. 

Depois veio o capítulo que deu início a todos os males do mundo: Eva cede à tentação da serpente. Deus criou dois seres, mas o que foi tentado e fraquejou, não resistiu, foi a mulher. Nova mensagem marcante e terrível da Bíblia do catolicismo: a mulher é fraca, não é confiável e é a culpada por todos os nossos males. Esses qualificativos pejorativos marcam a mulher desde o início dos tempos por conta também (ou principalmente) da Igreja Católica.

Depois da criação fantástica de uma mulher, Maria, que concebe e dá à luz um filho mantendo-se virgem, a Igreja Católica reserva primordialmente à mulher a tarefa de fecundar, gerar filhos e ser submissa ao seu parceiro. Daí sua resistência histórica e milenar a quaisquer conquistas da mulher que lhe permitam contrapor sua vontade a ser uma simples geradora de proles. Também é absurdo para a Igreja Católica que a mulher queira usufruir do prazer sexual sem o ônus de ter filhos. A pílula anticoncepcional foi uma primeira bomba atômica no seio do catolicismo. 

A Igreja Católica não admite que as mulheres possam ter as mesmas funções que os padres, em mais uma clara e inequívoca demonstração de que para ela as mulheres, por causa de Eva certamente e da decisão divina que cerca a criação dela, são seres inferiores que não podem ministrar os ensinamentos de Deus. Tampouco a Igreja Católica permite que os padres se casem, certamente para impedir que a "tentação" os desvie de seus objetivos maiores como propagadores da palavra de Deus. Um dos grandes resultados dessa aberração é o recurso reiterado à prática da pedofilia por parte de padres, bispos e até cardeais. Este blogue está repleto de postagens sobre isso; ver por exemplo:

• Bispo de Kansas City (EUA) condenado por encobrir caso de pedofilia
• Vítimas de pedofilia na Igreja divulgam lista negra de "papáveis"
• Vítimas de pedofilia denunciam Papa para tribunal internacional

Enfim, a Igreja Católica tem uma enorme e inequívoca responsabilidade pelos preconceitos -- e, como subproduto disto, pela violência -- contra as mulheres desde os tempos bíblicos até hoje.

A mesmíssima acusação que faço à Igreja Católica se aplica -- mutatis mutandis -- a todas as crenças cristãs que usam a mesma Bíblia católica, com essa ou aquela alteração, como referência. Tais crenças são cada vez mais presentes no Brasil e aqui passam por forte expansão.

Judaísmo

Minha  familiaridade com o judaísmo é zero, mas algumas coisas nele me chamam a atenção. 

Apesar de já terem dado ao país uma primeira-ministra do perfil e da importância de Golda Meir (março de 1969 a junho de 1974), que governou Israel num dos momento mais difíceis para o país, a guerra do Yom Kipur (outubro de 1973), as mulheres judias somente em 31 de janeiro de 2016 ganharam o direito de rezar junto com os homens no Muro das Lamentações, em Jerusalém, o local mais sagrado de oração para os judeus. Esse foi realmente um preconceito duradouro contra as mulheres em Israel.

Nas sinagogas, as mulheres ocupam um lugar só para elas, separado do lugar dos homens porque não podem se misturar com eles. A explicação mais estranha e estapafúrdia que vi para isso está no site pt.chabad.org, sob o título "Separação na Sinagoga - Por que homens e mulheres se sentam separadamente nos serviços religiosos tradicionais?". Certamente o texto não é gratuito, fundamenta-se em algo compartilhado pela comunidade judaica. Ali está escrito literalmente: 

Um benefício óbvio dos assentos separados na sinagoga é que isso ajuda a assegurar que o foco principal seja na prece e não no sexo oposto. Não há dúvidas de que agimos de maneira diferente numa multidão mista e numa do mesmo gênero. Não há nada de errado com isso. É bom e saudável que sejamos atraídos uns pelos outros, mas durante as prececs não deveríamos tentar impressionar ninguém mais exceto D’us.

Além disso, uma sinagoga deve ser um local aconchegante e receptivo. Ninguém deve se sentir deixado de fora. Muitos solteiros sentem-se desconfortáveis numa função ou evento no qual todos parecem estar com um parceiro, exceto eles. Ninguém deveria sentir-se dessa maneira numa sinagoga. Quando homens e mulheres se sentam separadamente, não há discriminação entre solteiros e casais. Sempre haverá a chance de os solteiros se conhecerem depois, por ocasião do Kidush!

Porém, isso é mais profundo. Homens e mulheres são seres bastante diferentes. Não apenas fisicamente; nossos processos de raciocínio, estados emocionais e a psicologia são distintos. Isso porque nossas almas são diferentes – elas vêm de fontes complementares mas opostas. A experiência da prece deve ser uma oportunidade para estar com seu verdadeiro eu, de comunicar-se com sua alma. Homens e mulheres precisam espaço uns dos outros para ajudá-los a ficarem sintonizados com seu ser mais elevado.

Ironicamente, é sentando-se separadamente para a prece que somos capazes de verdadeiramente nos unir em outras áreas de nossas vidas; porque é somente quando as energias feminina e masculina florescem que somos completos como indivíduos, como famílias e comunidade.

Sem comentários.

Ao contrário do que acontece no catolicismo, as mulheres judaicas podem ministrar os ensinamentos de sua religião no mesmo nível que os homens -- elas podem ser rabinas. Apesar de a presença das mulheres como rabinas ser cada vez maior dentro do judaísmo, elas ainda são poucas e encaram muitos desafios para atuar de maneira plena. A primeira rabina foi Regina Jonas, ordenada em 1935, em plena Alemanha nazista. Mas depois dela, novas rabinas foram ordenadas apenas nos anos 70 e 80.

Um texto muito interessante sobre a mulher e o judaísmo é o da rabina Sandra Kochmann: "O lugar da mulher no judaísmo". Segundo a autora, "o lugar da mulher dentro do Judaísmo deve ser analisado à luz do contexto histórico em que se desenvolveu. Na época bíblica, as mulheres dos Patriarcas eram as Matriarcas, mulheres ouvidas, respeitadas e admiradas. Havia mulheres profetisas e juízas. As mulheres estavam presentes no Monte Sinai no momento em que Deus firmou o Seu Pacto com o povo de Israel. Participavam ativamente das celebrações religiosas e sociais, dos atos políticos. Atuavam no plano econômico. Tinham voz, tanto no campo privado como no público.

Com o decorrer do tempo e por força das influências estrangeiras, especialmente a grega, foram excluídas de toda atividade pública e passaram a ficar relegadas ao lar. Essa situação das práticas cotidianas daquela época foi expressa nas leis judaicas então estabelecidas e permanece a mesma até hoje. As revoluções sociais e a evolução do papel da mulher que se processaram ao longo do século XX levaram a mulher judia a exigir igualdade entre os gêneros em todas as fases da vida judaica, tanto na sinagoga quanto no lar. No entanto, nem todas as correntes religiosas judaicas, nem a sociedade em geral, ainda estão prontas para isso".

Continua a rabina:

1. "Que não me fizeste mulher"

"Começar cada dia escutando os homens disserem "Bendito sejas Tu, Eterno, nosso Deus, Rei do Universo que não me fizeste mulher" não é agradável para mulher alguma que, por sua vez, deve proferir com "resignação" as palavras "Bendito sejas Tu, Eterno, nosso Deus, Rei do Universo, que me fizeste segundo Tua vontade". Essas bênçãos fazem parte da liturgia tradicional judaica dentro do conjunto de "agradecimentos a Deus" conhecido como "Bênçãos matinais" e que são recitadas toda manhã ao despertar.

Essas bênçãos não são consideradas problemáticas apenas para a nossa geração, posterior à "revolução feminina", mas incomodaram também as gerações que nos precederam. E as explicações ou "soluções" tentadas em diferentes épocas não foram suficientemente convincentes. A história dessas bênçãos - e as reações que geraram em mulheres e homens judeus - poderia servir de roteiro do lugar das mulheres dentro do Judaísmo em diferentes momentos históricos.

No Talmud de Babilônia - Tratado "Menachot" 43 B está escrito:

O Rabi Meir disse: O homem deve recitar três bênçãos cada dia, e elas são: Que me fizeste (do povo de) Israel; que não me fizeste mulher; que não me fizeste ignorante.

Segundo o rabino contemporâneo Joel H. Kahan, essa bênção se originou do dito helênico popular, citado por Platão e Sócrates, que diz:

Há três bênçãos para agradecer o destino:
A primeira - que nasci ser humano e não animal;
A segunda - que nasci homem e não mulher;
A terceira - que nasci grego e não bárbaro.

Mesmo que a ordem não seja exatamente a mesma - e os gregos agradeciam ao destino e os judeus, a Deus -, a semelhança é flagrante: o agradecimento grego pelo fato de "ser humano" tem seu paralelo judaico em "não ser ignorante"; "não ser bárbaro" era para os gregos tão importante quanto para os judeus agradecer por ser parte do povo de Israel; e "ser homem e não mulher" era central em ambas as culturas, onde a mulher ocupava um lugar secundário, especialmente na vida pública.

Apesar de, na época bíblica, a mulher participar ativamente de todas as manifestações da vida social, política, econômica e religiosa, ela desaparece do cenário público no período talmúdico (século III a século VI da Era Comum).

Essa concepção do lugar da mulher na sociedade judaica na época do Talmud - época na qual foram estabelecidas as regras do dia-a-dia judaico, baseadas na interpretação e análise dos textos bíblicos pelos rabinos (exclusivamente homens) -, recebe influência direta da antiga sociedade grega em que estava inserida. Nela, a mulher praticamente não tinha vida social, já que estava afastada dos lugares e acontecimentos públicos, entre eles, os religiosos.

2. A "propriedade" e as "prioridades" do tempo da mulher

Os Sábios do Talmud interpretaram o versículo "Toda a glória da filha do rei na sua casa" (Salmo 45:14), ensinando que a honra de uma mulher exige que ela fique na sua casa, cumprindo sua função essencial de ter filhos e de facilitar ao seu marido o cumprimento dos preceitos.

Seguindo essa lógica, as mulheres eram definidas pelo aspecto biológico, como mães procriadoras; do ponto de vista sociológico, eram dependentes, primeiro do pai e depois do marido; e, sob o prisma psicológico, eram incapazes de dedicar-se a temas tidos sérios ou importantes, exclusivos dos homens.

Portanto, a presença de uma mulher num lugar público - na rua, no mercado, nos Tribunais, nas casas de estudo, nos eventos públicos ou nos cultos religiosos -, era considerada uma ofensa à sua dignidade de mulher.

A priorização das tarefas femininas voltadas para o lar - tomar conta da casa, das crianças e do marido - terá como conseqüência direta a limitação da função religiosa; portanto, a mulher fica liberada da obrigação do cumprimento de determinados preceitos judaicos que têm um momento especifico para serem cumpridos.

Em uma tradição onde a obrigação de cumprir os preceitos divinos é considerada uma grande honra, prova da escolha e do amor divinos, a isenção da mulher de certas obrigações se cobre de outros significados.

Determinar o que fazer com o tempo é símbolo de liberdade que o homem pode usar conforme seu entendimento. O homem é livre para escolher dedicar seu tempo a Deus, a mulher não é livre de fazê-lo (na prática, mulheres e escravos têm as mesmas obrigações e cumprem os mesmos preceitos).

Dentro desse conceito, a decisão de liberar as mulheres do cumprimento dos preceitos de hora marcada é uma demonstração da grandiosidade do mesmo Deus que cede aos homens o seu privilégio de ser o dono do tempo das mulheres. Elas ficam liberadas de cumprir os preceitos divinos, mas permanecem subordinadas - em tempo e ações - ao marido, o lar, as crianças.

Elas são donas da casa, eles são donos delas. De fato, até em hebraico a palavra "marido" é baal, que significa "dono, patrão, proprietário e donos do mundo".

Vale muito a pena ler todo o texto da rabina Sandra Kochmann, assim como vale a pena ler a entrevista da rabina Deby Grinberg.


Islamismo

É no islamismo que presenciamos as mais ostensivas e opressivas determinações contra as mulheres. 

O terrorismo islâmico estimula os homens a cometerem atos suicidas acenando-lhes com a recompensa de viverem depois a vida eterna com 72 virgens. A descrição dessas virgens é carregada de sensualidade: são mulheres lindas, de corpos perfeitos e sem nenhum pelo ou cabelo no corpo a não ser na cabeça e nas sobrancelhas, seios bem formados e jamais flácidos, e vaginas apetitosas. Além disso, elas não menstruam, não urinam, não defecam e não tem filhos. O homem que as receberá como esposas terá uma ereção eterna, que jamais perderá o vigor. 

Há exegetas do Corão que afirmam que essa recompensa das virgens, em acréscimo às mulheres que o homem teve na terra, é garantida a todos os homens muçulmanos e não apenas aos que cometem terrorismo suicida. Ver também o texto "Virgins? What virgins?".

As mulheres sofrem depois de mortas as mesmas discriminações que tinham em vida. Terão no Paraíso direito a apenas um homem, podendo reunir-se a seu marido e filhos. Se tiver sido casada mais de uma vez, terá que escolher com qual deles prefere juntar-se novamente no Paraíso.

O Islamismo permite e estimula a mutilação genital feminina, com o objetivo de privar a mulher do prazer sexual e reduzir ou eliminar os riscos de adultério (ver postagem anterior).

Durante a menstruação, as mulheres são consideradas sujas e impuras e por isso não podem orar, e os homens não devem se aproximar delas enquanto elas não estiverem "limpas".

Assim como acontece com as mulheres judias nas sinagogas, as mulheres muçulmanas têm ambiente reservado nas mesquitas e em qualquer local de oração, separado do espaço masculino. Essa separação é indispensável porque os os homens são libidinosos e, se ocuparem o mesmo espaço durante as orações, eles poderão ter pensamentos impróprios relativos a elas. Orando separadamente das mulheres, poderão manter puros os seus pensamentos e poderão concentrar-se em rezar para Alá.

Impressiona também, e muito, o texto "I am a Moslim Woman" (Sou uma mulher muçulmana), de Parvin Darabi, publicado em 03/12/2006. Entre as inúmeras e bárbaras discriminações e violências contra a mulher muçulmana ela conta que, no Islamismo, se uma garota de 6 ou 7 anos for violentada por um homem adulto, ela será a única a ser punida. A culpa é dela, porque ela o provocou. Seus pais depois a queimarão ou matarão, por ter desonrado a família.

Traduzo a seguir o artigo sobre Direitos das Mulheres pela Sharia.

Uma mulher muçulmana protestando contra o desenfreado assédio sexual. - (Foto: The Clarion Project).  No cartaz que ela segura está escrito:

• Por ter sido assediada por policiais, soldados e guardas de segurança
• Por ter sido assediada por estrangeiros na rua, por jovens em motocicletas, taxistas, e Por um parceiro em uma maratona
• Por ter sido assediada por um médico, um parente e um instrutor
• Por ter sido assediada por colegas estudantes universitários, ex-amigos e pela ex-noiva de um amigo
• Por NUNCA ter me sentido segura andando em qualquer rua a qualquer hora do dia
• ➔ Faço parte da revolta das mulheres no Mundo Árabe

Visão geral

A lei da sharia é um sistema legal islâmico que provê uma alternativa islâmica a modelos de governança seculares. As mulheres em sociedades governadas  pela sharia possuem de longe muito menos direitos do que as mulheres no Ocidente.

Sociedades majoritariamente muçulmanas têm diferentes graus da sharia integrados em seus códigos legais, mas quase todas elas usam a sharia para regular questões familiares. Cortes da sharia existem também em alguns países do Ocidente, particularmente para adjudicar legislação de família para cidadãos muçulmanos. 

Não há uma autoridade abrangente que determine a sharia, nem há uma concepção de como os direitos das mulheres cabem na lei da sharia.

Há diferentes interpretações e leis, dependendo de qual das quatro escolas de jurisprudência islâmica esteja sendo usada e dos costumes das seitas e do país afetados.

Muitos(as) feministas muçulmanos(as) argumentam que interpretações correntes da sharia que persistem na opressão às mulheres não têm base no Islamismo e são interpretações incorretas ou distorcidas de textos sagrados feitas pelo homem.

"Questiono que as leis do direito de família muçulmano sejam produtos de hipóteses socioculturais e de raciocínio jurídico sobre a natureza das relações entre homens e mulheres. Em outras palavras, são construções jurídicas artificiais formatadas pelas condições sociais, culturais e políticas dentro das quais os textos sagrados do Islamismo são assimilados e transformados em lei".  Mir Hosseini, Ziba, Towards Gender Equality: Muslim Family Laws and the Sha'riah. [Rumo à Igualdade de Gêneros: as Leis do Direito de Família Muçulmano e a Sharia].

Direitos conjugais

Embora  existam várias opiniões com respeito as leis islâmicas sobre  o casamento, os seguintes aspectos permanecem constantes:

• Um homem tem direito a ter até quatro mulheres, mas uma mulher pode ter apenas um marido. Nas sociedades do Ocidente, um homem normalmente tem apenas uma mulher.
• O marido (ou sua família) paga um "preço de noiva" ou dote (mahr, que é direito ou propriedade pago à noiva), que a noiva tem o direito de reter como seu. Esse "mahr" é pago em troca de submissão sexual (tamkin). A submissão sexual é considerada um consentimento incondicional para o  resto da vida conjugal.
• Um homem pode divorciar-se de sua mulher emitindo uma declaração (talaq) diante de um juiz islâmico, sem levar em conta o consentimento da mulher. Nem mesmo a presença dela é exigida. Para que uma mulher se divorcie de um homem (khula), é exigida a presença dele. 
• O marido é responsável pela manutenção financeira do lar (nafaqa).
• "Casamento temporário" (até por menos de meia hora) é admitido por alguns acadêmicos, enquanto outros o consideram uma forma de prostituição. Um relatório pelo Gatestone  Institute mapeia  o desenvolvimento dessa prática no Reino Unido.
• Bater na mulher é permitido, segundo alguns acadêmicos.
• Não há bens comuns -- o homem é proprietário de todos os bens (exceto daqueles que a mulher possuía antes de casar-se).
• Não há uma idade mínima específica para o casamento, mas há um entendimento majoritário de que para a mulher ela precisa ter atingido a puberdade. Casamento em idades tão jovens como 12 ou 13 anos não é incomum em países de maioria muçulmana. No Iêmen, em 2013, houve um caso amplamente divulgado de uma garota de oito anos que morreu devido a lesões internas sofridas em sua noite de núpcias. De acordo com o site Al Jazeera, "cerca de 14% das garotas iemenitas casam-se antes dos 15 anos e 52% antes dos 18 anos".  O acontecido com a garota de 8 anos provocou pressões para que o Iêmen aprovasse uma lei fixando uma idade mínima para o casamento, mas isso ainda não foi feito.

Feministas muçulmanas, como a Dra. Elham Manea, argumentam que a interpretação da sharia na questão do casamento equivale a discriminação, do tipo que é proibido nos sistemas legais ocidentais.

Direitos públicos

A maioria dos países de predominância muçulmana não é formada por democracias, portanto questões sobre quem pode votar não se lhes aplicam. Contudo, as mulheres ainda têm nesses países um papel significativamente reduzido na esfera pública em comparação com os homens.

Ideias conservadoras no tocante aos papeis dos gêneros são levadas muito a sério nas sociedades islâmicas. Mesmo no Ocidente, onde  as mulheres muçulmanas têm os mesmos direitos legais que os homens, elas são impedidas por seus  parentes masculinos de exercer esses direitos.

Sob a  sharia, as mulheres têm:

• direitos de herança inferiores aos dos homens;
• status inferior como testemunhas: são necessárias duas mulheres para equivaler a uma testemunha masculina .

Na Arábia Saudita, as mulheres não têm permissão para dirigir.

Leis da modéstia/recato

Muitas mulheres muçulmanas respeitam as exigências para se vestirem modestamente, e optam por fazê-lo. Entretanto, nos países de maioria muçulmana, as mulheres não têm necessariamente a opção de não agir assim. Sabe-se que o descumprimento das leis da modéstia/recato tem gerado extrema violência por parte da polícia em países como Irã, Afeganistão e Sudão.

Os vestuários que as mulheres são obrigadas a usar variam desde um hijab (um lenço que cobre os cabelos e a nuca), um abaya (espécie de capa ou manto solto, vestido sobre a roupa), um niqab (um véu facial, usado em adição ao hijab e ao abaya) à burka (uma capa que cobre o corpo todo e a cabeça, com um retângulo aberto para os olhos). A definição  do que é exatamente vestir-se de maneira imodesta tem sido objeto de muito debate.

Violações das leis da modéstia/recato são frequentemente recebidas com violência em países muçulmanos. Mulheres ocidentais  em visita a países de maioria muçulmana -- como, por exemplo, a Arábia Saudita -- são aconselhadas a se vestirem modestamente e a não viajarem sem a companhia de um homem.

Dubai tem leis sobre  indecência pública notoriamente restritas. Muitos turistas ocidentais as infringiram no passado.

Rouhani, o presidente do Irã, recentemente interrompeu as atividades da polícia da modéstia/recato no país, mas transferiu para o Ministério do Interior a competência para aplicação da legislação sobre  o assunto.

Guarda Masculina

O princípio da Guarda Masculina aplica-se a todas as mulheres, sejam casadas ou não, de acordo com interpretações severas da sharia. No caso da morte de parentes masculinos, pode ocorrer o fato de mães se tornarem legalmente subordinadas a seus filhos [homens].

Sob a sharia:

• Uma mulher torna-se subordinada a  seu marido e necessita de sua permissão para: "sair de casa, assumir um emprego, ou pra engajar-se em práticas de jejum ou outras formas de culto além do que for obrigatório".
• Uma mulher solteira fica sob a guarda de seu parente masculino mais próximo. 

A organização Human Rights Watch emitiu, apenas em relação à Arábia Saudita, um relatório de 50 páginas condenando a situação das mulheres no país.

Direitos sob as Leis Internacionais

Existem atualmente leis internacionais em uma área cinzenta, porque não está claro em que extensão países são subordinados a tratados internacionais relativos a diversos direitos, e quais desses direitos, se houver algum, autoridades internacionais têm o poder de impor sua aplicação. A Declaração  dos Direitos Humanos da ONU inclui a igualdade de direitos para as mulheres, e pedidos têm sido feitos aos países muçulmanos para que respeitem esses estatutos. 

A ONU apoia a questão da igualdade de direitos para mulheres e recentemente adotou uma nova campanha, voltada a acabar com a violência contra as mulheres. A Irmandade Muçulmana emitiu um comunicado condenando essa declaração da ONU, por violar princípios da sharia.

Quem é afetado pela sharia?

Qualquer mulher muçulmana que decidir casar-se pelo Islamismo está sujeita à sharia em maior ou menor extensão, dependendo de onde ela vive. Mulheres muçulmanas que vivem em países do Ocidente estão sujeitas também às  leis dos países onde vivem, ao passo que as mulheres que vivem em países como a Arábia Saudita estão sujeitas apenas à sharia. Em casos em que haja conflito entre a sharia e as leis locais, as mulheres subordinam-se à sharia.

Feminismo islâmico

Há muitos e diferentes pensadores e ativistas fazendo campanhas sobre os direitos das mulheres, muitos deles sendo ao mesmo tempo mulheres e muçulmanos. Se originam de vários grupos islâmicos diferentes e vivem em diferentes países. Alguns são alinhados com o feminismo ocidental, enquanto outros buscam abordar ressentimentos e injustiças a partir de um ângulo mais tradicional. 

A jornalista Samira Shackle traça uma distinção entre "feministas islâmicas que explicitamente extraem seu feminismo de sua fé e mulheres muçulmanas que eventualmente também são feministas". Uma rede internacional de feministas muçulmanas começou uma organização chamada Musawah. Você encontra aqui um diretório de grupos feministas islâmicos. 

Glossário de termos usados na sharia

• Gahairah -- honra e ciúme sexuais masculinos
• Hayah -- modéstia e reserva sexuais femininas
• Khula -- divórcio iniciado pela mulher. É muito difícil de ser obtido, e requer o consentimento do marido. Tecnicamente uma mulher pode apelar a uma  Corte Islâmica para forçar seu marido a divorciar-se, mas na prática isso raramente sequer acontece.
• Mahr -- "preço da noiva", pago pela família do noivo  à noiva. Esse dinheiro torna-se legalmente propriedade dela. 
• Nafaqa -- manutenção, o direito da mulher a ser financeiramente sustentada por seu marido.
• Nushuz -- um estado legal de desobediência, se  uma mulher não obedece a seu marido.
• Talaq -- "repúdio à mulher", divórcio iniciado pelo homem. É extremamente fácil de ser obtido. A declaração de talaq pelo marido faz com que o divórcio se torne efetivo.
• Tamkin -- submissão sexual da mulher ao marido.

Hinduísmo

O hinduísmo é outra religião fortemente discriminatória contra as mulheres, estimulando por ação e omissão a violência contra elas. O texto "Status tradicional das mulheres no hinduísmo" (em inglês) diz, entre outras coisas:

• Os Vedas [quatro livros ou obras que formam a base do extenso sistema de escrituras sagradas do hinduísmo] deixam implícito que o primeiro dever da mulher é ajudar seu marido a desempenhar seus deveres obrigatórios e capacitá-lo a continuar a tradição de sua [dele] família.
• Como todas as principais religiões do mundo, o hinduísmo é uma religião predominantemente de mando masculino, a mulher nela desempenha um papel secundário.
• As cerimônias e sacrifícios védicos giram em torno dos homens. São realizados por homens para homens.
• Uma mulher não pode ser celebrante de nenhuma cerimônia védica. O anfitrião de um sacrifício é sempre um homem.
• Por tradição, uma mulher tem liberdade limitada. Ela é uma entidade dependente, em um ambiente doméstico dominado por membros masculinos. Quando uma criança pequena, ela vive sob a proteção de seu pai ou de seus guardiões. Como esposa, vive sob a proteção de seu marido e atua como sua parceira, conselheira e ajudante. Como mãe, alimenta seus filhos e molda seus destinos.
• A saga das viúvas -- em algumas comunidades, no passado, quando da morte de seu marido uma mulher se imolava na pira funerária dele; hoje esse costume está banido. -- Em outros casos, as viúvas viviam em reclusão ou sob os cuidados de seus filhos ou de parentes próximos.
• A morte prematura de um homem era debitada à sua mulher -- se um homem morresse cedo, seus parentes próximos culpavam sua mulher por trazer infortúnio à família.
• Na prática, a maioria das mulheres levava uma vida miserável como criadas de seus maridos. No passado, até a independência da Índia, os homens hindus podiam ter mais de uma mulher ou ter amantes.
• Membros proeminentes da sociedade como senhorios, mercadores, ministros, altas autoridades, escreventes e poetas frequentavam prostitutas sem qualquer constrangimento. 
• Ao mesmo tempo, as mulheres de família eram mantidas em confinamento de acordo com os termos dos códigos legais, que estipulavam que uma mulher não devia encontrar-se com qualquer homem fora de seu círculo familiar sem a presença de um membro [homem] da família.
• Os códigos legais são inequivocamente focados no homem. É verdade que os códigos legais não eram obedecidos por muitas castas, e sua imposição era limitada pela autoridade e influência desfrutadas pelos reis e dirigentes locais. Em geral, as mulheres de castas inferiores gozavam de muito mais liberdade do que as mulheres nos lares das castas mais elevadas.
• Muitas garotas se casavam muito jovens com homens relativamente mais velhos e suas vidas, quando atingiam a puberdade, eram cheias de dificuldades.
• A situação está mudando gradualmente, mas é difícil tirar conclusões generalizadas sobre o status da mulher hindu hoje porque a sociedade é complexa.
• Em geral, a vida nas cidades é muito diferente da vida em zonas rurais. Ainda assim, temos amplas indicações de que as mulheres estão ainda sujeitas a muitas restrições e limitações, tanto nas áreas rurais quanto nas urbanas. A independência financeira das mulheres e os níveis de educação da família jogam um papel importante quanto a isso.
• Mulheres nas áreas urbanas enfrentam numerosos desafiam em suas profissões e em suas vidas pessoais mas, em geral, a vida melhorou para elas em comparação com o passado. 
• Casamentos por amor fora da casta ou da comunidade são desprezados, e algumas vezes o casal é morto ou excomungado pelos mais velhos na  família ou no vilarejo. 
• As viúvas podem agora ter sua vida própria e até recasar. Elas atraem muita simpatia. Mas, a discriminação continua já que não são tratadas como as mulheres casadas durante rituais e funções familiares.
• Os costumes relativos ao casamento sofreram mudanças, também. Há agora restrições quanto à idade para casamento. As mulheres têm mais voz nas suas questões conjugais. A lei lhes dá seguranças claras quanto aos seus direitos e à sua liberdade.

Entretanto, as mulheres têm ainda um longo caminho a percorrer até desfrutarem de um status de igualdade com os homens. Têm que lidar com muitas pressões econômicas e sociais e resolver muitos problemas que afligem suas vidas hoje, tais como:

• O problema do dote, que é agudo em certas castas e comunidades. Ao contrário do islamismo, no hinduísmo quem paga dote é a família da noiva através da transferência de bens duráveis, dinheiro vivo ou bens móveis e imóveis para o noivo, para seus pais ou para parentes seus.
• A interferência dos pais no casamento e na carreira tem peso. O casamento na Índia se faz muito mais entre duas famílias do que entre duas pessoas. Casamentos e  dotes combinados entre pais ou parentes são comuns, mesmo nas classes educadas. 
• Violência e abuso domésticos. A violência doméstica (violência que ocorre dentro da família) contra as mulheres é considerada um um dos problemas cruciais hoje em dia na Índia. Incidentes contra esposas envolvendo espancamento, pressões e ataques pelo marido e por seus pais e irmãos, mortes pelo dote (ver item seguinte), suicídios e acidentes na cozinha ocorrem em larga escala. Tipos de violências domésticas contra mulheres: - ataque com ácido (preferencialmente no rosto da mulher, para desfigurá-la e deformá-la); - queima (achatamento com objeto quente) de seios de adolescentes, para impedir que cresçam; - assassinato pelo fogo: mulheres jovens são assassinadas pelos maridos e por parentes destes com querosene, gasolina ou outro líquido inflamável quando a família dela se recusa a  pagar um dote adicional; -  "molestamento de Eva" (Eve teasing): assédio ou molestamento sexual público de mulheres; agressão sexual pública que pode variar de comentários de natureza sexual, esfregamentos em locais públicos, a assovios ou bolinagem; - mutilação genital; - gravidez forçada; - aborto forçado; - prostituição forçada;  etc. 
• Violência contra as mulheres, que frequentemente não é informada/relatada.
• Mortes de noivas, queimadas por seus maridos e familiares destes. "Mortes pelo dote": mortes de mulheres que são assassinadas ou levadas ao suicídio por assédio contínuo e tortura praticados por seus maridos e familiares deles num esforço para conseguir um dote maior por parte da noiva e sua família.
• Abortos por causa do gênero do bebê. O hinduísmo é uma religião essencialmente patriarcal, por isso filhos homens são os preferidos. Enquanto filhos garantem a continuação do nome da família, filhas são vistas como hóspedes dentro de suas próprias famílias até que possam casar-se e juntar-se às famílias de seus maridos. Além disso, a prática continuada do dote alimenta a percepção de que filhos são lucrativos por trazerem renda para suas famílias através do casamento e, pela razão oposta, filhas são um ônus financeiro para seus pais e familiares. Pais relutam também em gastar dinheiro com a educação de filhas, já que elas deixarão a família para casar-se. Em 2012, a ONU declarou a Índia o "lugar mais perigoso do mundo para se nascer mulher". 
• Desigualdade de trato com crianças com base no gênero.
• Venda de mulheres: anualmente, centenas de mulheres e moças jovens são barganhadas ou vendidas em comércio sexual ou forma moderna de escravidão.
• A sociedade hindu tem um preconceito maior contra mulheres com distúrbio mental; muitas delas são abandonadas pelos maridos e pelos pais e irmãos deles e são mandadas de volta para as casas de seus pais.

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CONCLUSÕES

O quadro traçado acima, mesmo que reconhecidamente incompleto e superficial, permite vislumbrar a gigantesca e praticamente impossível tarefa de apenas reduzir  -- eliminar, considero impossível -- o nível de preconceitos e violências contra as mulheres no mundo. Quatro das principais religiões mundiais são inteira e inequivocamente responsáveis por incutir e enraizar profundamente em bilhões de pessoas mundo afora, há milênios, conceitos e práticas que amesquinham as mulheres, as classificam como seres inferiores aos homens e propriedades destes. Uma consequência inevitável disso é o estímulo à adoção de preconceitos e/ou violências dos mais diversos matizes contra as mulheres. Há milênios e a perder de vista no futuro, infeliz e deploravelmente.

Evidentemente, há inúmeros outros fatores e responsáveis por trás dos preconceitos e violências contra as mulheres, mas os de fundo religioso são poderosos como poucos.

Se Obama é um muçulmano, Trump é um espião russo?

[Traduzo a seguir o comentário de Kathleen Parker, publicado no The Washington Post. O  que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]

O presidente eleito Donald Trump conversa com repórteres - (Foto: Evan Vucci/AP)

Pra começar, uma atualização da história: durante os últimos nove anos, uns poucos americanos, na maioria liderados pelo nosso agora presidente eleito, insistiram em que Barack Obama é um muçulmano nascido no Quênia. 

Durante anos, Donald Trump foi incansável em sua insistência para que Obama provasse acima de qualquer suspeita, além do já comprovado, que havia nascido no Havaí e não no país de seu pai biológico. O fato de Obama dizer que é um cristão não era suficiente para persuadir os seguidores de Trump, que aparentemente sabem distinguir quem é cristão quando veem um.

Além disso, não há fundamento lógico para presumir que uma pessoa jovem que cresceu parte de sua vida em um dado país -- digamos, Indonésia -- necessariamente adote a religião dominante nesse país. Ele(a) poderia entretanto observar que, embora as pessoas tenham seus credos de diferentes modos, somos todos essencialmente iguais. Não importa a cruel e absurda presunção de que ser um muçulmano significa que alguém, ipso facto [por esse mesmo fato - ver postagem anterior], é uma "má pessoa". 

Respeitar os outros a despeito de diferenças é, falando genericamente, distintivo de uma alma iluminada assim como é desejável que caracterize um líder. Entretanto, quem apoiou Trump interpretou o lidar suave e brando de Obama com o 1,6 bilhão de muçulmanos do mundo como uma agenda secreta para estimular o Islã nos EUA -- apesar das operações  um tanto duras de Obama com drones, que eliminaram um bom número de maus elementos que eram ou se diziam ser muçulmanos.  

É digno de nota observar que essas mesmas pessoas que duvidam de Obama não se levantaram em suspeita quando o então presidente George W. Bush visitou uma mesquita imediatamente após o 11 de setembro. Tampouco, por enquanto, manifestaram qualquer preocupação com a abordagem indiferente de Trump com respeito ao ataque cibernético da Rússia contra os EUA.

Considerando-se essa história e as evidências recentes, não seria essa mais ou menos a hora de declarar que Trump é um espião  russo?

Não, realmente não creio que ele seja um espião porque, diferentemente dele mesmo, não sou dada a ideias malucas. Mas, o que há com esse estilo de dois pesos e duas medidas? Em circunstâncias  semelhantes, quanto tempo você pensa que levaria para que Obama fosse chamado  de traidor por defender um país que tentou frustrar nosso processo eleitoral democrático? Isso levaria segundos.

Quão surreal é perceber que o homem que logo se tornará presidente esteve por longo tempo comprometido com um rumor saturado de paranoia e propagado por teóricos conspiratórios, cuja busca pela verdade se interrompe no ponto em que fatos e ignorância deliberada colidem. 

Quão perfeitamente terrificante é isso. 

E agora? O que obviamente é uma conspiração de lideranças, hackers e espiões russos Trump tem repetidamente rejeitado como exemplo de [serviço de] inteligência desprezível. Por que ele faria isso? Será porque é tão supersensível a críticas que não pode tolerar que alguém pense que foi beneficiado pelo ataque cibernético? Ou será porque sabia do ataque antecipadamente e não quer ser descoberto? É assim que  começam as teorias de conspiração. E aí, novamente, algumas vezes uma conspiração é apenas uma conspiração -- e um idiota é apenas um idiota.

Consideremos o que sabemos: o que há de melhor da nossa inteligência indica que a Rússia está por trás da pirataria (hacking) contra o Comitê Nacional dos democratas. Trump, que por longo tempo tem expressado sua admiração pelo presidente russo Vladimir Putin (uma vez um agente da KGB, sempre um agente da KGB), tem suas dúvidas quanto a isso.

Obviamente, Trump quer manter a narrativa de que ganhou de maneira justa e segura. E, claramente, alegações sobre uma interferência russa perturbariam seu ego. Mas é disso que se trata? Ego e narrativa? 

Sigamos além: é mais fácil Trump aliar-se com o nosso mais ameaçador adversário geopolítico (crédito para Mitt Romney) [o ex-candidato Romney à presidência americana chamou o regime de Putin de "o inimigo geopolítico número um dos EUA"] do que ele dar ouvidos ao que de melhor temos. Além disso, Trump disse que não receberá resumos diários da inteligência e alegadamente planeja reduzir o número de nossas agências de segurança.

Por  favor digam, de que lado está esse homem? Quando foi a última vez que se teve que fazer esta pergunta com relação a um presidente eleito?

Na sexta-feira, 6 de janeiro, Trump se reuniu com espiões americanos reais e outras pessoas que tentaram explicar-lhe algumas coisas, deixando em aberto a pergunta: Trump pode  aprender algo? Com base no comunicado dele em seguida ao encontro, parece que não. 

Na quinta-feira, James R. Clapper Jr., o diretor nacional de inteligência, disse ao Comitê de Serviços Armados do Senado que a agência está "agora ainda mais determinada" e que Trump está prejudicando a inteligência americana (que não se confunda com a ausência dela, diga-se, Trump). Para completar esse estado de coisas, o ex-diretor da CIA James Woolsey saiu da equipe de transição de Trump na quinta-feira em protesto por estar sendo baipassado. 

Em suma, quando o presidente eleito persiste em ficar num estado de negação, juntando-se ao inimigo contra os melhores interesses do seu próprio país, se é forçado a considerar que o próprio Trump representa uma ameaça à segurança nacional. 

Na Rússia, chamariam isso simplesmente de traição.

Associação de juízes acusa publicamente o ministro Gilmar Mendes de infringir o Estatuto da Magistratura e uma Lei -- por que então ele não é punido?!

Gilmar Mendes, o atento - (Foto: Google)

Gilmar Mendes tem um problema crônico de diarreia verbal e, patentemente, necessita com urgência de um psiquiatra. Com a arrogância dos energúmenos e o ar professoral dos pobres de espírito, Gilmar adora deitar falação em público de maneira absolutamente destemperada, grosseira, agressiva e inteiramente descompassada com a discrição que deve pautar sempre o comportamento de um juiz de uma Suprema Corte.

Gilmar Mendes se arvorou de palmatória do Brasil e do mundo, falando sobre tudo e sobre todos, sempre contra tudo e contra todos, invariavelmente num linguajar chulo para o seu cargo e suas funções. É um moralista bufão, ridículo, palhaço e patético. Cobra perfeição e correção de seus pares no STF, sem cinicamente olhar para seu próprio rabo. Gilmar retém de longa data posição de destaque no Supremo em pedidos de vista de processos e em prazo de retenção desses processos. Levantamento feito já em 2010 o mostra  liderando com 22% dos pedidos de vista (praticamente o dobro do segundo colocado, Marco Aurélio Mello, com 12%) e com, em média, 462,67 dias de retenção de processo! Sentar sobre processos é o esporte preferido de Gilmar, deixando em inúmeros deles a marca indelével de sua região glútea.

Ultimamente, com destaque a partir do surgimento do mensalão e do petrolão e seus julgamentos no STF, Gilmar perdeu de vez a temperança e passou a dar shows patéticos de descontrole ético e verbal, opinando abertamente sobre processos ainda em tramitação no Supremo, desancando autoridades constitucionalmente em seus cargos e emitindo conceitos e opiniões pejorativos e extremamente agressivos sobre pares seus no STF e sobre seus pareceres e decisões. O último surto de virulência absurda de Gilmar foi dirigido contra o seu colega ministro Luiz Fux, por conta da decisão deste de determinar à Câmara dos Deputados que reexaminasse  o projeto de lei anticorrupção sob a ótica de uma iniciativa popular e não parlamentar. Independente da correção ou não da decisão de Fux, ele em hipótese alguma pode ser agredido como foi por Gilmar Mendes.

Por conta dessa e de várias outras atitudes chulas de Gilmar Mendes, a AJUFESP - Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul emitiu em 15 de dezembro corrente a seguinte nota:

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NOTA DA AJUFESP

A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul vem a público esclarecer que o Estatuto da Magistratura (Lei Complementar 35/1979, aplicável a todos os magistrados do Brasil) proíbe aos magistrados que manifestem “por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério” (art. 36, inciso III). Além disso, a Lei Complementar 35/1979 exige que todos os magistrados mantenham “conduta irrepreensível na vida pública e particular” (art. 35, inciso VIII).

Também assim o Código de Ética da Magistratura Nacional, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça em agosto de 2008, quando o órgão e o STF eram presididos pelo Ministro Gilmar Mendes.

Nesse contexto, causa espécie a sem-cerimônia com que o próprio Ministro Gilmar Mendes, magistrado do Supremo Tribunal Federal, vem reiteradamente violando as leis da magistratura e os deveres éticos impostos a todos os juízes do país, valendo-se da imprensa para tecer juízos depreciativos sobre decisões tomadas no âmbito da Operação Lavajato e mesmo sobre decisões de colegas seus, também Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Nada impede que o Ministro Gilmar Mendes, preferindo a função de comentarista à de magistrado, renuncie à toga e vá exercer livremente sua liberdade de expressão, como cidadão, em qualquer dos veículos da imprensa, comentando - aí já sem as restrições que o cargo de juiz necessariamente lhe impõe - o acerto ou desacerto de toda e qualquer decisão judicial. Enquanto permanecer magistrado da mais alta Corte do país, porém, a sociedade brasileira espera que ele se comporte como tal, dando o exemplo de irrestrito cumprimento das leis do país e dos deveres ético-disciplinares impostos a todos os juízes.

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O que vemos acima, com todas as letras, é a acusação pública de uma associação de juízes federais de que um ministro do STF - Supremo Tribunal Federal, o Sr. Gilmar Mendes, é infrator reincidente do Estatuto da Magistratura e do Código de Ética da Magistratura Nacional. E aí, como é que fica isso?! Nada vai acontecer contra esse ministro?! Vai-se permitir que ele personifique Renan Calheiros dentro do STF?! Ministro do Supremo é inalcançável pelos braços e o tacape da Lei?! Onde estamos?!

Com a palavra a ministra-presidente do Supremo, Cármen Lúcia. O problema é que, desde que decidiu aderir ao grupelho de pares do STF que pusilanimemente decidiu manter Renan Calheiros na presidência do Senado e do Congresso Nacional, a madame ministra tem tido dificuldades físicas e mentais para desempenhar seu cargo e suas funções -- físicas porque o rabo preso pesa-lhe demasiado, mentais porque o resquício decente de sua consciência não lhe tem dado trégua.

O antiepilético Depakene (também usado contra distúrbios bipolares) é foco de um gigantesco e bilionário escândalo na França envolvendo seus efeitos colaterais. O que acontece no Brasil, onde o Depakene também é comercializado?

[Na área da saúde, como em várias outras, volta e meia fica-se sabendo de coisas que nos deixam com a nítida e inequívoca impressão de que nós brasileiros somos considerados uma sub-raça pelas empresas farmacêuticas multinacionais, um bando de cobaias que não merecem (nem exigem) respeito. E as nossas "autoridades" contribuem ativamente para isso, fingindo-se de mortas. O caso da Novalgina é clássico: é proibida em vários países de primeira linha, mas aqui é vendida livremente.

No setor automobilístico é a mesma coisa: montadoras fabricam aqui carros muito menos seguros que os de mesma marca que fabricam fora do Brasil. Ver, por exemplo:

• Segurança de carros brasileiros, um caso de polícia

• Governo nos faz de otários e cobaias, subsidiando indústrias que fabricam carros inseguros

O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]

Depakene, um escândalo de 6 bilhões de  euros

Anne Jouan  -- Le Figaro, 14/0/2016

Pelo menos 12.000 crianças nasceram na França com problemas atribuíveis ao Depakene [cujo nome comercial é Dépakine nesse país] - (Foto: Garo/Phanie)

Segundo as contas feitas pelo Le Figaro, o custo das más-formações para a sociedade alcança já vários bilhões de euros. Resta saber quem do Estado ou do laboratório farmacêutico pagará a fatura final.

Assim, 12.000 "crianças Depakene" teriam nascido na França entre 1967 e 2015. Essa cifra estarrecedora resulta de cálculos feitos por Catherine Hill, epidemiologista e ex-membro do conselho científico da agência de medicamentos (ANSM - Agência Nacional de Segurança do Medicamento e dos Produtos de Saúde, França), que já havia trabalhado no caso Mediator [remédio contra a diabete usado durante anos como moderador de apetite na França, onde provocou centenas de mortes] e aborda regularmente o tema dos malefícios do álcool.

Para chegar àquela conclusão, ela partiu dos resultados do seguro-doença e da ANSM, publicados no final de agosto. Segundo as duas instituições, entre 2007 e 2014 mais de 14.000 foram "expostas" ao valproato de sódio, a substância ativa do Depakene, do Depakote e da Dopamina. A epidemiologista usou também os dados disponíveis sobre as vendas anuais de valproato de 1983 a 2015. Ela partiu da premissa de que a relação entre as grávidas expostas e as vendas era constante antes de 2007 e igual à relação observada em 2007, e que em 2015 era igual à de 2014. Para Catherine Hill, com base na totalidade de vendas do produto na França entre 1967 e 2015, um total de 50.000 foram expostas ao valproato durante uma gravidez, seja para cuidar de uma epilepsia seja para tratar de problemas de bipolaridade.

Dessas 50.000 grávidas, 30.000 crianças nasceram vivas. Sabe-se que 10% das crianças expostas ao valproato no útero têm más-formações, o que corresponde a 3.000 crianças malformadas, e que 40% dessas crianças terão problemas neurocomportamentais, ou seja 12.000 crianças. Como algumas dessas crianças acumulam esses problemas, inclusive entre 1967 e 2015, pelo menos 12.000 crianças portanto nasceram na França com problemas imputáveis ao Depakene. 

A partir dessas estimativas, o Le Figaro usou sua calculadora. Tomamos o dossiê de expertise judiciária de uma criança moderadamente afetada, avaliamos seu custo e depois o multiplicamos por 12.000, o número de crianças Depakene nascidas desde 1967. Resultado: um custo de 6 bilhões de euros para a sociedade, para cuidar das deficiências dessas crianças desde o nascimento até os 18 anos. (...)

Segundo especialistas legais, as deficiências provocadas numa criança pelo Depakene fazem com que ela precise da presença de uma terceira pessoa duas horas e meia por dia, para a vida quotidiana e para a escolar. A criança precisa igualmente ser ajudada durante o período escolar por um Ajudante de Vida Escolar [AVS, na sigla em francês -- pessoa que se ocupa do acompanhamento, da socialização, da segurança e da ajuda à escolarização de crianças em situação de deficiência ou que apresentem problemas de invalidez por questões de saúde, seja no ensino normal seja no especializado] pago diretamente pelo governo via Ministério da Educação por 10 horas semanais. A esses custos se junta a ajuda de custo a ser dada aos pais até que a criança chegue aos 18 anos, no valor de 300 euros por mês. Ou seja, no mínimo um total de 500.000 euros imposto à sociedade até que a criança afetada alcance sua maioridade. Assim, multiplicando-se esse valor pelo número de crianças calculado por Catherine Hill chega-se ao montante de 6 bilhões de euros.

Fica a questão fundamental: quem pagará isso? Por enquanto, é a coletividade nacional que arca com esses custos. Mas, o Estado, que se encarrega das vítimas, desejará ser reembolsado posteriormente pelo fabricante do medicamento ou decidirá fazer com que opere apenas a solidariedade nacional? A criação de um fundo de indenização está em discussão entre o Ministério da Saúde e as famílias das crianças afetadas.

[Ver também:

• Ação coletiva no caso Depakene: quatorze dossiês para "abrir o caminho para centenas de outros" (em francês) - Marine Martin, presidente do grupo que reúne famílias de vítimas do antiepilético, justifica sua decisão de entrar com uma ação coletiva contra o laboratório Sanofi.
• Anne e Jean-Henri, pais de duas "crianças Depakene": "esse remédio arruinou as nossas vidas" (em francês)

Em outra reportagem, o Le Figaro informa que o laboratório Sanofi, fabricante do Depakene, afirma às famílias atingidas que é o Estado que deverá indenizá-las. Consultado por carta pelo jornal, o laboratório respondeu através de seu diretor presidente geral Marc-Antoine Lucchini: "Nos permitimos lembrar-lhes que os riscos terapêuticos, notadamente os iatrogênicos (consequências nefastas sobre o estado de saúde provocadas por ato ou medida praticado ou prescrito por um profissional da saúde) são custeados pelo Oniam [sigla francesa para Birô Nacional de Indenização de Acidentes Médicos], que propõe um procedimento de indenização rápido que deveria poder responder às expectativas dos senhores e das famílias atingidas por tais situações".

Em sua edição impressa de 8 de setembro de 2016, a revista francesa Le Point escreve em reportagem de Jerôme Vincent: 

"A equação é simples. Sabendo que o ácido valpróico (Depakene, Depakote, ...) é um tratamento principal da epilepsia e de segunda intenção para distúrbios bipolares, ao qual 51.512 mulheres em idade de procriar foram submetidas no primeiro trimestre deste ano; sabendo que esse produto acarreta para os bebês expostos in utero um risco elevado de más-formações congênitas e um risco acrescido de autismo e de retardo de aquisição da linguagem e/ou da locomoção, a ponto de que se solicita que seja proibido durante os dois primeiros meses de gravidez ou se possível além disso, salvo indicação excepcional, os médicos que o receitam são responsáveis e negligentes para com seus pacientes?

O Dr. Hubert Journel, pediatra e geneticista no hospital de Vannes, tem uma opinião fundamentada sobre o assunto já que foi um dos primeiros especialistas franceses a emitir um alerta sobre os perigos dessa molécula nos anos 80 e acompanha dezenas de pessoas congenitamente malformadas e intelectualmente reduzidas na Bretanha. 

"Em geral, os neurologistas ou os psiquiatras que cuidam das mulheres epiléticas ou maníaco-depressivas não se comunicam com os clínicos gerais que prescrevem e prorrogam as receitas, nem com os ginecologistas-obstetras que acompanham a mulher durante sua gravidez até o parto", diz ele. "Os ginecologistas e os clínicos gerais não mais se falam de maneira constante ou habitual. Não há na França a profissão do assistente médico, que auxilia o médico e se encarrega da educação terapêutica das mulheres em idade de procriar e de sua informação sobre medicamentos. Creio que os milhares de médicos que ainda prescrevem o Depakene durante a gravidez o fazem por ignorância.  

"De 80 a 90% das mulheres grávidas epiléticas sob esse tratamento podem beneficiar-se de uma alternativa: suspensão de todo tratamento, diminuição das doses, tomar uma dose por dia em vez de duas ou três, submeter-se a um outro tratamento epilético de menor risco. Mas, permitamos algumas desculpas a esses médicos. Algumas mulheres têm um desejo de ter um filho mais forte do que a percepção dos riscos do tratamento. Durante vários meses, é bastante fácil esconder uma gravidez de seu médico. Enfim, há razões médicas para dar ácido valpróico a uma mulher epilética grávida que não responde senão a esse tratamento". 

Em todo caso, a prescrição abusiva de um medicamento perigoso não é erro exclusivo do Estado ou da indústria farmacêutica.

No Brasil, o Depacon, o Depakene e o Depakote -- todos à base do valproato de sódio -- são produzidos e vendidos pela Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. Diante do exposto acima, cabe perguntar: 

• o que já foi feito no Brasil, nos moldes do que se fez e se vem fazendo na França, sobre o uso do Depakene e de outros medicamento com valproato de sódio por mulheres epiléticas grávidas? Se foi feito algo, quais os resultados obtidos?
• quais são a posição e a orientação do Ministério da Saúde, da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, da Anvisa, do Conselho Federal de Medicina e de quem mais seja sobre o assunto? E da Abbott, que fabrica o Depacon, o Depakene e o Depakote?]