Associação de juízes acusa publicamente o ministro Gilmar Mendes de infringir o Estatuto da Magistratura e uma Lei -- por que então ele não é punido?!

Gilmar Mendes, o atento - (Foto: Google)

Gilmar Mendes tem um problema crônico de diarreia verbal e, patentemente, necessita com urgência de um psiquiatra. Com a arrogância dos energúmenos e o ar professoral dos pobres de espírito, Gilmar adora deitar falação em público de maneira absolutamente destemperada, grosseira, agressiva e inteiramente descompassada com a discrição que deve pautar sempre o comportamento de um juiz de uma Suprema Corte.

Gilmar Mendes se arvorou de palmatória do Brasil e do mundo, falando sobre tudo e sobre todos, sempre contra tudo e contra todos, invariavelmente num linguajar chulo para o seu cargo e suas funções. É um moralista bufão, ridículo, palhaço e patético. Cobra perfeição e correção de seus pares no STF, sem cinicamente olhar para seu próprio rabo. Gilmar retém de longa data posição de destaque no Supremo em pedidos de vista de processos e em prazo de retenção desses processos. Levantamento feito já em 2010 o mostra  liderando com 22% dos pedidos de vista (praticamente o dobro do segundo colocado, Marco Aurélio Mello, com 12%) e com, em média, 462,67 dias de retenção de processo! Sentar sobre processos é o esporte preferido de Gilmar, deixando em inúmeros deles a marca indelével de sua região glútea.

Ultimamente, com destaque a partir do surgimento do mensalão e do petrolão e seus julgamentos no STF, Gilmar perdeu de vez a temperança e passou a dar shows patéticos de descontrole ético e verbal, opinando abertamente sobre processos ainda em tramitação no Supremo, desancando autoridades constitucionalmente em seus cargos e emitindo conceitos e opiniões pejorativos e extremamente agressivos sobre pares seus no STF e sobre seus pareceres e decisões. O último surto de virulência absurda de Gilmar foi dirigido contra o seu colega ministro Luiz Fux, por conta da decisão deste de determinar à Câmara dos Deputados que reexaminasse  o projeto de lei anticorrupção sob a ótica de uma iniciativa popular e não parlamentar. Independente da correção ou não da decisão de Fux, ele em hipótese alguma pode ser agredido como foi por Gilmar Mendes.

Por conta dessa e de várias outras atitudes chulas de Gilmar Mendes, a AJUFESP - Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul emitiu em 15 de dezembro corrente a seguinte nota:

____________

NOTA DA AJUFESP

A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul vem a público esclarecer que o Estatuto da Magistratura (Lei Complementar 35/1979, aplicável a todos os magistrados do Brasil) proíbe aos magistrados que manifestem “por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério” (art. 36, inciso III). Além disso, a Lei Complementar 35/1979 exige que todos os magistrados mantenham “conduta irrepreensível na vida pública e particular” (art. 35, inciso VIII).

Também assim o Código de Ética da Magistratura Nacional, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça em agosto de 2008, quando o órgão e o STF eram presididos pelo Ministro Gilmar Mendes.

Nesse contexto, causa espécie a sem-cerimônia com que o próprio Ministro Gilmar Mendes, magistrado do Supremo Tribunal Federal, vem reiteradamente violando as leis da magistratura e os deveres éticos impostos a todos os juízes do país, valendo-se da imprensa para tecer juízos depreciativos sobre decisões tomadas no âmbito da Operação Lavajato e mesmo sobre decisões de colegas seus, também Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Nada impede que o Ministro Gilmar Mendes, preferindo a função de comentarista à de magistrado, renuncie à toga e vá exercer livremente sua liberdade de expressão, como cidadão, em qualquer dos veículos da imprensa, comentando - aí já sem as restrições que o cargo de juiz necessariamente lhe impõe - o acerto ou desacerto de toda e qualquer decisão judicial. Enquanto permanecer magistrado da mais alta Corte do país, porém, a sociedade brasileira espera que ele se comporte como tal, dando o exemplo de irrestrito cumprimento das leis do país e dos deveres ético-disciplinares impostos a todos os juízes.

___________

O que vemos acima, com todas as letras, é a acusação pública de uma associação de juízes federais de que um ministro do STF - Supremo Tribunal Federal, o Sr. Gilmar Mendes, é infrator reincidente do Estatuto da Magistratura e do Código de Ética da Magistratura Nacional. E aí, como é que fica isso?! Nada vai acontecer contra esse ministro?! Vai-se permitir que ele personifique Renan Calheiros dentro do STF?! Ministro do Supremo é inalcançável pelos braços e o tacape da Lei?! Onde estamos?!

Com a palavra a ministra-presidente do Supremo, Cármen Lúcia. O problema é que, desde que decidiu aderir ao grupelho de pares do STF que pusilanimemente decidiu manter Renan Calheiros na presidência do Senado e do Congresso Nacional, a madame ministra tem tido dificuldades físicas e mentais para desempenhar seu cargo e suas funções -- físicas porque o rabo preso pesa-lhe demasiado, mentais porque o resquício decente de sua consciência não lhe tem dado trégua.