Ministros do STF e seus estranhos hábitos

O ministro Gilmar Mendes, o falastrão togado, preside o TSE - Tribunal Superior Eleitoral, que tem na sua pauta o julgamento da campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer. Este julgamento pode resultar na cassação de Temer já como candidato e, portanto, tirá-lo do cargo de Presidente da República. Além disso, Temer foi citado várias vezes em delações da Lava Jato que estão por ser homologadas no STF. Apesar disso (ou por causa disso ...), Gilmar não teve nenhum constrangimento em viajar com Temer para Portugal de carona no avião presidencial, quando Temer foi ao funeral de Mário Soares. Gilmar tampouco se constrangeu em ir ao Palácio do Planalto nesse fim de semana para "comer uma pizza" e conversar "trivialidades" com Temer, "um amigo há mais de 30 anos". Enquanto esses dois pizzaiolos viajam e comem juntos, um juiz e o outro denunciado junto a esse mesmo juiz, a vaca da decência e dos bons modos jurídicos vai pro brejo.

Na tarde de domingo, em Porto Alegre para participar do velório e sepultamento de Teori Zavascki, o ministro Gilmar Mendes almoçou com o ministro-chefe da Casa Civil e um dos homens fortes do governo Temer, Eliseu Padilha, que responde a vários processos, está com bens bloqueados e foi citado na delação da Odebrecht como operador do caixa dois do PMDB, que recebia propinas em dinheiro vivo. A vaca da decência e dos bons modos jurídicos já está atolada no brejo. Promiscuidade, o esporte preferido de Gilmar Mendes.

No STF, o PT está envolvido até as sobrancelhas desde os tempos do mensalão através de todos os seus principais mafiosos, inclusive e a partir de Lula. Nessa Suprema Corte, dois ministros indicados por Lula se destacam não por seu "notório" saber jurídico (invisível até com a mais poderosa lupa) mas por sua notória e inequívoca subserviência a Lula e ao PT: Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Ambos não têm medido esforços para honrar essa subserviência nos julgamentos do STF.

No dia 29 de junho de 2016, Dias Toffoli mandou soltar o ex-ministro petista (e também arquivo ambulante do PT) Paulo Bernardo, sob a alegação de "constrangimento ilegal". No mesmo dia, ou no dia seguinte, Toffoli foi fotografado jantando a sós com o deputado Arlindo Chinaglia, um figurão do PT. Coincidências obscenas como essa fazem parte corriqueira do cardápio de Toffoli.

Dias Toffoli e Arlindo Chinaglia - (Foto: Rodrigo Constantino)

Em 7 de julho de 2015, a então presidente Dilma Rousseff e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, se reuniram na cidade do Porto (Portugal) para, segundo o governo e a assessoria do STF, discutir o projeto que reajusta em até 78% os salários dos servidores do Judiciário, conforme antecipou o Blog do Camarotti. O texto foi aprovado na logo depois pelo Congresso Nacional. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, intermediou e também participou da reunião, que não estava na agenda oficial. As três ilustres figuras juraram que a Operação Lava Jato sequer foi mencionada -- mais uma contribuição à coleção de contos da carochinha.

A atuação de Lewandowski no processo de impeachment de Dilma já entrou para os compêndios jurídicos e eróticos sobre estupro legalizado e togado da Constituição Federal.

O ministro Teori Zavascki, morto tragicamente em acidente aéreo, viajava na companhia e no avião de seu amigo Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, que era sócio do banco BTG Pactual. O banco é investigado na Lava-Jato e teve seu presidente, André Esteves, preso na operação. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal – que morreu com Filgueiras no avião do empresário e amigo, em Paraty – julgou no STF casos relativos ao BTG. Em abril, revogou prisão de Esteves.

O empresário Carlos Alberto Filgueiras recorreu em novembro do ano passado à Corte para tentar anular um processo contra ele no Rio de Janeiro por crime ambiental. Dono do hotel Emiliano, Filgueiras, que também morreu no acidente aéreo desta quinta-feira, 19, era acusado de fazer construções irregulares em uma ilha de sua propriedade, em Paraty. O recurso, no entanto, foi indeferido pelo ministro Edson Fachin há cerca de um mês e o processo continua em tramitação no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2).

O exposto acima é um pálido e parcial retrato em branco e preto do perfil e do comportamento esdrúxulos de juízes que compõem (compunha, no caso de Teori) a Suprema Corte de Justiça do país.

Associação de juízes acusa publicamente o ministro Gilmar Mendes de infringir o Estatuto da Magistratura e uma Lei -- por que então ele não é punido?!

Gilmar Mendes, o atento - (Foto: Google)

Gilmar Mendes tem um problema crônico de diarreia verbal e, patentemente, necessita com urgência de um psiquiatra. Com a arrogância dos energúmenos e o ar professoral dos pobres de espírito, Gilmar adora deitar falação em público de maneira absolutamente destemperada, grosseira, agressiva e inteiramente descompassada com a discrição que deve pautar sempre o comportamento de um juiz de uma Suprema Corte.

Gilmar Mendes se arvorou de palmatória do Brasil e do mundo, falando sobre tudo e sobre todos, sempre contra tudo e contra todos, invariavelmente num linguajar chulo para o seu cargo e suas funções. É um moralista bufão, ridículo, palhaço e patético. Cobra perfeição e correção de seus pares no STF, sem cinicamente olhar para seu próprio rabo. Gilmar retém de longa data posição de destaque no Supremo em pedidos de vista de processos e em prazo de retenção desses processos. Levantamento feito já em 2010 o mostra  liderando com 22% dos pedidos de vista (praticamente o dobro do segundo colocado, Marco Aurélio Mello, com 12%) e com, em média, 462,67 dias de retenção de processo! Sentar sobre processos é o esporte preferido de Gilmar, deixando em inúmeros deles a marca indelével de sua região glútea.

Ultimamente, com destaque a partir do surgimento do mensalão e do petrolão e seus julgamentos no STF, Gilmar perdeu de vez a temperança e passou a dar shows patéticos de descontrole ético e verbal, opinando abertamente sobre processos ainda em tramitação no Supremo, desancando autoridades constitucionalmente em seus cargos e emitindo conceitos e opiniões pejorativos e extremamente agressivos sobre pares seus no STF e sobre seus pareceres e decisões. O último surto de virulência absurda de Gilmar foi dirigido contra o seu colega ministro Luiz Fux, por conta da decisão deste de determinar à Câmara dos Deputados que reexaminasse  o projeto de lei anticorrupção sob a ótica de uma iniciativa popular e não parlamentar. Independente da correção ou não da decisão de Fux, ele em hipótese alguma pode ser agredido como foi por Gilmar Mendes.

Por conta dessa e de várias outras atitudes chulas de Gilmar Mendes, a AJUFESP - Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul emitiu em 15 de dezembro corrente a seguinte nota:

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NOTA DA AJUFESP

A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul vem a público esclarecer que o Estatuto da Magistratura (Lei Complementar 35/1979, aplicável a todos os magistrados do Brasil) proíbe aos magistrados que manifestem “por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério” (art. 36, inciso III). Além disso, a Lei Complementar 35/1979 exige que todos os magistrados mantenham “conduta irrepreensível na vida pública e particular” (art. 35, inciso VIII).

Também assim o Código de Ética da Magistratura Nacional, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça em agosto de 2008, quando o órgão e o STF eram presididos pelo Ministro Gilmar Mendes.

Nesse contexto, causa espécie a sem-cerimônia com que o próprio Ministro Gilmar Mendes, magistrado do Supremo Tribunal Federal, vem reiteradamente violando as leis da magistratura e os deveres éticos impostos a todos os juízes do país, valendo-se da imprensa para tecer juízos depreciativos sobre decisões tomadas no âmbito da Operação Lavajato e mesmo sobre decisões de colegas seus, também Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Nada impede que o Ministro Gilmar Mendes, preferindo a função de comentarista à de magistrado, renuncie à toga e vá exercer livremente sua liberdade de expressão, como cidadão, em qualquer dos veículos da imprensa, comentando - aí já sem as restrições que o cargo de juiz necessariamente lhe impõe - o acerto ou desacerto de toda e qualquer decisão judicial. Enquanto permanecer magistrado da mais alta Corte do país, porém, a sociedade brasileira espera que ele se comporte como tal, dando o exemplo de irrestrito cumprimento das leis do país e dos deveres ético-disciplinares impostos a todos os juízes.

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O que vemos acima, com todas as letras, é a acusação pública de uma associação de juízes federais de que um ministro do STF - Supremo Tribunal Federal, o Sr. Gilmar Mendes, é infrator reincidente do Estatuto da Magistratura e do Código de Ética da Magistratura Nacional. E aí, como é que fica isso?! Nada vai acontecer contra esse ministro?! Vai-se permitir que ele personifique Renan Calheiros dentro do STF?! Ministro do Supremo é inalcançável pelos braços e o tacape da Lei?! Onde estamos?!

Com a palavra a ministra-presidente do Supremo, Cármen Lúcia. O problema é que, desde que decidiu aderir ao grupelho de pares do STF que pusilanimemente decidiu manter Renan Calheiros na presidência do Senado e do Congresso Nacional, a madame ministra tem tido dificuldades físicas e mentais para desempenhar seu cargo e suas funções -- físicas porque o rabo preso pesa-lhe demasiado, mentais porque o resquício decente de sua consciência não lhe tem dado trégua.

O antiepilético Depakene (também usado contra distúrbios bipolares) é foco de um gigantesco e bilionário escândalo na França envolvendo seus efeitos colaterais. O que acontece no Brasil, onde o Depakene também é comercializado?

[Na área da saúde, como em várias outras, volta e meia fica-se sabendo de coisas que nos deixam com a nítida e inequívoca impressão de que nós brasileiros somos considerados uma sub-raça pelas empresas farmacêuticas multinacionais, um bando de cobaias que não merecem (nem exigem) respeito. E as nossas "autoridades" contribuem ativamente para isso, fingindo-se de mortas. O caso da Novalgina é clássico: é proibida em vários países de primeira linha, mas aqui é vendida livremente.

No setor automobilístico é a mesma coisa: montadoras fabricam aqui carros muito menos seguros que os de mesma marca que fabricam fora do Brasil. Ver, por exemplo:

• Segurança de carros brasileiros, um caso de polícia

• Governo nos faz de otários e cobaias, subsidiando indústrias que fabricam carros inseguros

O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]

Depakene, um escândalo de 6 bilhões de  euros

Anne Jouan  -- Le Figaro, 14/0/2016

Pelo menos 12.000 crianças nasceram na França com problemas atribuíveis ao Depakene [cujo nome comercial é Dépakine nesse país] - (Foto: Garo/Phanie)

Segundo as contas feitas pelo Le Figaro, o custo das más-formações para a sociedade alcança já vários bilhões de euros. Resta saber quem do Estado ou do laboratório farmacêutico pagará a fatura final.

Assim, 12.000 "crianças Depakene" teriam nascido na França entre 1967 e 2015. Essa cifra estarrecedora resulta de cálculos feitos por Catherine Hill, epidemiologista e ex-membro do conselho científico da agência de medicamentos (ANSM - Agência Nacional de Segurança do Medicamento e dos Produtos de Saúde, França), que já havia trabalhado no caso Mediator [remédio contra a diabete usado durante anos como moderador de apetite na França, onde provocou centenas de mortes] e aborda regularmente o tema dos malefícios do álcool.

Para chegar àquela conclusão, ela partiu dos resultados do seguro-doença e da ANSM, publicados no final de agosto. Segundo as duas instituições, entre 2007 e 2014 mais de 14.000 foram "expostas" ao valproato de sódio, a substância ativa do Depakene, do Depakote e da Dopamina. A epidemiologista usou também os dados disponíveis sobre as vendas anuais de valproato de 1983 a 2015. Ela partiu da premissa de que a relação entre as grávidas expostas e as vendas era constante antes de 2007 e igual à relação observada em 2007, e que em 2015 era igual à de 2014. Para Catherine Hill, com base na totalidade de vendas do produto na França entre 1967 e 2015, um total de 50.000 foram expostas ao valproato durante uma gravidez, seja para cuidar de uma epilepsia seja para tratar de problemas de bipolaridade.

Dessas 50.000 grávidas, 30.000 crianças nasceram vivas. Sabe-se que 10% das crianças expostas ao valproato no útero têm más-formações, o que corresponde a 3.000 crianças malformadas, e que 40% dessas crianças terão problemas neurocomportamentais, ou seja 12.000 crianças. Como algumas dessas crianças acumulam esses problemas, inclusive entre 1967 e 2015, pelo menos 12.000 crianças portanto nasceram na França com problemas imputáveis ao Depakene. 

A partir dessas estimativas, o Le Figaro usou sua calculadora. Tomamos o dossiê de expertise judiciária de uma criança moderadamente afetada, avaliamos seu custo e depois o multiplicamos por 12.000, o número de crianças Depakene nascidas desde 1967. Resultado: um custo de 6 bilhões de euros para a sociedade, para cuidar das deficiências dessas crianças desde o nascimento até os 18 anos. (...)

Segundo especialistas legais, as deficiências provocadas numa criança pelo Depakene fazem com que ela precise da presença de uma terceira pessoa duas horas e meia por dia, para a vida quotidiana e para a escolar. A criança precisa igualmente ser ajudada durante o período escolar por um Ajudante de Vida Escolar [AVS, na sigla em francês -- pessoa que se ocupa do acompanhamento, da socialização, da segurança e da ajuda à escolarização de crianças em situação de deficiência ou que apresentem problemas de invalidez por questões de saúde, seja no ensino normal seja no especializado] pago diretamente pelo governo via Ministério da Educação por 10 horas semanais. A esses custos se junta a ajuda de custo a ser dada aos pais até que a criança chegue aos 18 anos, no valor de 300 euros por mês. Ou seja, no mínimo um total de 500.000 euros imposto à sociedade até que a criança afetada alcance sua maioridade. Assim, multiplicando-se esse valor pelo número de crianças calculado por Catherine Hill chega-se ao montante de 6 bilhões de euros.

Fica a questão fundamental: quem pagará isso? Por enquanto, é a coletividade nacional que arca com esses custos. Mas, o Estado, que se encarrega das vítimas, desejará ser reembolsado posteriormente pelo fabricante do medicamento ou decidirá fazer com que opere apenas a solidariedade nacional? A criação de um fundo de indenização está em discussão entre o Ministério da Saúde e as famílias das crianças afetadas.

[Ver também:

• Ação coletiva no caso Depakene: quatorze dossiês para "abrir o caminho para centenas de outros" (em francês) - Marine Martin, presidente do grupo que reúne famílias de vítimas do antiepilético, justifica sua decisão de entrar com uma ação coletiva contra o laboratório Sanofi.
• Anne e Jean-Henri, pais de duas "crianças Depakene": "esse remédio arruinou as nossas vidas" (em francês)

Em outra reportagem, o Le Figaro informa que o laboratório Sanofi, fabricante do Depakene, afirma às famílias atingidas que é o Estado que deverá indenizá-las. Consultado por carta pelo jornal, o laboratório respondeu através de seu diretor presidente geral Marc-Antoine Lucchini: "Nos permitimos lembrar-lhes que os riscos terapêuticos, notadamente os iatrogênicos (consequências nefastas sobre o estado de saúde provocadas por ato ou medida praticado ou prescrito por um profissional da saúde) são custeados pelo Oniam [sigla francesa para Birô Nacional de Indenização de Acidentes Médicos], que propõe um procedimento de indenização rápido que deveria poder responder às expectativas dos senhores e das famílias atingidas por tais situações".

Em sua edição impressa de 8 de setembro de 2016, a revista francesa Le Point escreve em reportagem de Jerôme Vincent: 

"A equação é simples. Sabendo que o ácido valpróico (Depakene, Depakote, ...) é um tratamento principal da epilepsia e de segunda intenção para distúrbios bipolares, ao qual 51.512 mulheres em idade de procriar foram submetidas no primeiro trimestre deste ano; sabendo que esse produto acarreta para os bebês expostos in utero um risco elevado de más-formações congênitas e um risco acrescido de autismo e de retardo de aquisição da linguagem e/ou da locomoção, a ponto de que se solicita que seja proibido durante os dois primeiros meses de gravidez ou se possível além disso, salvo indicação excepcional, os médicos que o receitam são responsáveis e negligentes para com seus pacientes?

O Dr. Hubert Journel, pediatra e geneticista no hospital de Vannes, tem uma opinião fundamentada sobre o assunto já que foi um dos primeiros especialistas franceses a emitir um alerta sobre os perigos dessa molécula nos anos 80 e acompanha dezenas de pessoas congenitamente malformadas e intelectualmente reduzidas na Bretanha. 

"Em geral, os neurologistas ou os psiquiatras que cuidam das mulheres epiléticas ou maníaco-depressivas não se comunicam com os clínicos gerais que prescrevem e prorrogam as receitas, nem com os ginecologistas-obstetras que acompanham a mulher durante sua gravidez até o parto", diz ele. "Os ginecologistas e os clínicos gerais não mais se falam de maneira constante ou habitual. Não há na França a profissão do assistente médico, que auxilia o médico e se encarrega da educação terapêutica das mulheres em idade de procriar e de sua informação sobre medicamentos. Creio que os milhares de médicos que ainda prescrevem o Depakene durante a gravidez o fazem por ignorância.  

"De 80 a 90% das mulheres grávidas epiléticas sob esse tratamento podem beneficiar-se de uma alternativa: suspensão de todo tratamento, diminuição das doses, tomar uma dose por dia em vez de duas ou três, submeter-se a um outro tratamento epilético de menor risco. Mas, permitamos algumas desculpas a esses médicos. Algumas mulheres têm um desejo de ter um filho mais forte do que a percepção dos riscos do tratamento. Durante vários meses, é bastante fácil esconder uma gravidez de seu médico. Enfim, há razões médicas para dar ácido valpróico a uma mulher epilética grávida que não responde senão a esse tratamento". 

Em todo caso, a prescrição abusiva de um medicamento perigoso não é erro exclusivo do Estado ou da indústria farmacêutica.

No Brasil, o Depacon, o Depakene e o Depakote -- todos à base do valproato de sódio -- são produzidos e vendidos pela Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. Diante do exposto acima, cabe perguntar: 

• o que já foi feito no Brasil, nos moldes do que se fez e se vem fazendo na França, sobre o uso do Depakene e de outros medicamento com valproato de sódio por mulheres epiléticas grávidas? Se foi feito algo, quais os resultados obtidos?
• quais são a posição e a orientação do Ministério da Saúde, da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, da Anvisa, do Conselho Federal de Medicina e de quem mais seja sobre o assunto? E da Abbott, que fabrica o Depacon, o Depakene e o Depakote?]

Premido pelos fatos e circunstâncias, o STF terá de mudar de nome mantendo porém a sigla -- vamos ajudá-lo?

A gota d' água foi a vergonhosa e indecente decisão de manter Renan Calheiros na presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional, mesmo sendo ele réu formal na corte e tendo desrespeitado pública e ostensivamente essa mesma corte.

O STF - Supremo Tribunal Federal teve de curvar-se à realidade dos fatos e de seu comportamento pró-crime, e concluiu que é hora de mudar de nome sem porém alterar a sigla STF (por razões puramente tipográficas). Enquanto nossos ministros mutreteiros togados decidem se o farão por audiência pública ou votação pública direta, este blogue, em mais uma atitude cidadã e patriótica, se antecipa e abre um canal para que seus seguidores deem sugestões para o novo nome do STF, consciente porém de que o problema real do Supremo são na realidade seu conceito de justiça e sua indecisão entre independência e subserviência, males aliás que afetam em sua totalidade a Justiça e o Judiciário do país (ver postagem anterior).

Identificado inequivocamente que a mudança terá que ser feita no termo designado pelo "F" da sigla do Supremo, já que o "federal" que ela expressa hoje já não vale nem significa nada, eis a seguir as sugestões do BomLero para o novo "F" da sigla do STF. Não deixem de opinar, fazendo sua escolha! Número máximo de escolhas: 2. Os sinônimos são do Dicionário Houaiss.

Que palavra melhor define o "F" do STF?

1. Fabulador (que ou que constrói versões mentirosas de fatos)
2. Faccioso
3. Fajuto (ou Farjuto)
4. Falacioso (enganoso)
5. Falaz (fraudador)
6. Falcatrueiro
7. Falhado (malogrado)
8. Falido
9. Falsário
10. Falso
11. Faltoso
12. Fâmulo (subserviente, caudatário)
13. Fanado (que perdeu o frescor, o viço; murcho)
14. Fanfarrão
15. Faniqueiro (que vive em busca de pequenos ganhos)
16. Fantoche
17. Farisaico (hipócrita)
18. Farsante
19. Farsesco (que contém elementos ou características de farsa)
20. Favorecedor (que concede proteção, demonstrando parcialidade, indulgência)
21. Fementido (desleal, enganoso)
22. Fingidor
23. Fintador (enganador, ludibriador)
24. Fistulado (com fístulas ou feridas morais)
25. Forjicador (que ou o que cria  mentiras, mentiroso; que ou o que trama, maquinador)
26. Fracassado
27. Fracote (que deixa a desejar, medíocre)
28. Fradalhão (pouco escrupuloso)
29. Frágil (de ânimo fraco; pouco resistente, moralmente)
30. Frouxo
31. Frustador (que ou o que ilude, priva alguém de alguma coisa)
32. Funâmbulo (que muda facilmente de opinião ou de partido)

NOSSA JUSTIÇA, ALÉM DE CEGA, É SURDA E MOSTRA SINTOMAS ALARMANTES DE ESTAR COM ALZHEIMER E COM SÍNDROME DA SUBSERVIÊNCIA

Pensei em iniciar esta postagem com uma, ou mais de uma, definição de "Justiça" (filosófica, jurídica, ou o que mais seja) mas desisti, porque definição alguma de qualquer coisa essencial para a civilização humana mantém-se de pé e merece respeito no Brasil. Os atos e fatos de seus agentes aniquilam com todo e qualquer conceito, só sobra terra arrasada. Mormente quando se trata de Justiça e Judiciário.

Vejamos alguns feitos recentes da nossa Justiça e do nosso Judiciário, e sua contribuição para a formação da nossa sociedade:

☛ Ordem para matar italiano veio de traficante solto há 30 dias.

☛ Renan Calheiros é réu por peculato no STF, desafia e desrespeita a Suprema Corte do país e é por ela mantido no cargo de presidente do Senado e do Congresso Nacional.

☛ Em 27 de setembro de 2016, o Tribunal de Justiça de SP anulou os julgamentos que condenaram 74 policiais militares pelo massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 presidiários foram assassinados em uma ação da PM para conter um motim na antiga Casa de Detenção de São Paulo. O ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo, Ubiratan Guimarães, havia sido conenado a 632 anos de prisão em 2001, por júri popular, por responsabilidade na morte de 102 dos 111 homens mortos na rebelião do Carandiru -- com a anulação do julgamento, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo(TJ-SP).

☛ Em 31 de agosto de 2016, em evidente conluio com o presidente do Senado Renan Calheiros e em mais uma demonstração de subserviência ao PT, o ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do STF, deu início à prática de fatiar a Constituição Federal  com o aval da Suprema Corte para satisfazer interesses políticos escusos. Dilma Rousseff perdeu o cargo, mas não seus direitos políticos. Beneficiou-se a imoralidade lato sensu.

☛ Dezembro de 2015: presos soltos no Natal cometem crimes em SP.

☛ Maio de 2015: condenados a 89 anos de prisão, líderes do Comando Vermelho no Rio foram soltos para visitar parentes e desapareceram.

☛ Em janeiro de 2015, Marcelo Gomes de Oliveira, 35 anos, apontado como o maior traficante de Goiás e do Entorno do Distrito Federal, , aproveitou a liberdade concedida pela Justiça Federal para deixar o país. É o que acreditam investigadores da Polícia Civil goiana. A decisão partiu do juiz federal Leão Aparecido Alves, titular da 11ª Vara Criminal de Goiânia, que concedeu o alvará de soltura. O motivo da soltura de Marcelo não é especificado no documento expedido pelo magistrado.

☛ Dezembro de 2014: presidiário solto para o Natal em Rondônia é preso após estuprar uma adolescente de 13 anos. 

☛ Em 27 de fevereiro de 2014, no processo do mensalão, o STF reinventou o conceito de "quadrilha". Ficou decidido que quando um grupo de políticos e acólitos do PT se organiza, se junta, arquiteta, planeja e implementa atos ilícitos sob uma liderança identificada não se trata de formação de quadrilha mas sim de um simples convescote de coautores de um crime. O ministro Teori Zavaski entrou no STF quando os mensaleiros haviam sido condenados por formação de quadrilha, mas ajudou a reverter o placar juntamente com os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Foram beneficiados José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil de Lula e alta figura do PT, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do PT José Genoíno e mais cinco acusados. 

☛ Em 27 de março de 2012, um acusado de estuprar três meninas de 12 anos foi inocentado por ministros do STJ - Supremo Tribunal de Justiça, por 5 votos contra 3, com a alegação de que as garotas “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”. Beneficiou-se o estuprador.

☛ Em 28 de março de 2012 por 5 votos contra 4, os excelentíssimos ministros do STJ limitaram os efeitos da famosa Lei Seca, restringindo os meios de prova para a detecção de embriaguez ao bafômetro e ao exame de sangue. Como tais exames são invasivos e ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, praticamente esvaziaram a dimensão penal da Lei. Beneficiou-se o bêbado.

☛ Em 31 de outubro de 2007, uma menina com 15 anos, 1m50 de altura e 38 quilos foi presa por tentativa de furto numa casa de Abaetetuba, cidade paraense a quase 100 quilômetros de Belém. Durante o interrogatório, declarou a idade à delegada de plantão Flávia Verônica Monteiro Teixeira. Por achar o detalhe irrelevante, a doutora determinou que fosse trancafiada na única cela do lugar, ocupada por homens. Já naquela noite, e pelas 25 seguintes, a menina foi estuprada pelos companheiros de cela. Depois de 10 dias de cativeiro, a garota foi levada à sala da juíza Clarice de Andrade. Também informada de que a prisioneira tinha 15 anos, a segunda doutora da história resolveu devolvê-la à cela. A descoberta do monumento ao absurdo não reduziu a força do corporativismo criminoso: por decisão do Tribunal de Justiça do Pará, ficou esbabelecido que o comportamento da juíza Clarice não merecia qualquer reparo. A história, contada na seção O País quer Saber em 22 de maio de 2009, é republicada agora em homenagem ao triunfo da razão.

☛ No final de 2005, com 79 anos e em estado terminal de câncer de ovário e de intestino, Iolanda Figueiral de Jesus foi condenada pelo TJ-SP a quatro anos de prisão em regime fechado por tráfico de drogas. Iolanda, que é aposentada e ex-bóia fria, se declara inocente e defende que as drogas (cerca de 17 gramas de crack) foram lançadas para dentro da casa dela por um estranho, momentos antes da chegada da polícia. Apesar de não ter antecedentes criminais e possuir residência fixa, Iolanda aguardou o julgamento na prisão, pois o tráfico de entorpecentes é considerado crime hediondo no Brasil, o que proíbe a concessão de liberdade provisória aos acusados. O advogado da família, Rodolpho Pettená Filho, e a Pastoral Carcerária se mobilizaram para conseguir um habeas-corpus para que ela pudesse ter um tratamento adequado em casa, mas o TJ-SP negou. 

☛ Em 2004, a tentativa de furto de um xampu e um condicionador, no valor total de R$ 24,00, foram suficientes para manter Maria Aparecida de Matos, empregada doméstica de 24 anos, por um ano e sete dias na prisão. Depois de ter o seu pedido de habeas corpus negado no Tribunal de Justiça, os advogados da Procuradoria de Assistência Judiciária de São Paulo precisaram levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para libertá-la. Maria Aparecida perdeu a visão de um olho após sofrer violência na cadeia. 

☛ Em 16 de março de 2001, o ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar em habeas-corpus que suspendia a ordem de prisão preventiva determinada contra o ex-senador Luiz Estevão, alegando que a postura adotada pelo ex-senador Luiz Estevão de Oliveira, que acatou todas as determinações judiciais e compareceu a todos os atos do processo a que responde em São Paulo, torna desnecessária sua prisão preventiva. O processo contra Luiz Estevão teve início em 1992, e envolvia crimes de peculato, corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Em 2006, Estevão foi condenado a 31 anos de prisão e deu início, com enorme êxito, a uma série de medidas protelatórias para a efetivação de sua prisão. Com isso, em maio de 2014, prescreveram as penas referentes aos crimes de quadrilha e uso de documento falso, reduzindo a 26 anos de prisão o total das penas aplicadas ao ex-senador. Luiz Estevão foi finalmente preso em março de 2016, ou seja 24 anos depois do início de seu processo. Compare-se a postura da Justiça neste caso com aquela adotada contra a empregada doméstica Maria Aparecida de Matos (ver relato anterior).

☛ No dia 20 de agosto de 2000, o então diretor de redação do jornal "O Estado de S. Paulo" Antonio Marcos Pimenta Neves matou com dois tiros pelas costas a repórter do jornal Sandra Gomide, de 32 anos, em um haras em Ibiúna. Pimenta Neves confessou o crime, foi condenado em 2006 a 19 anos de cadeia em um júri popular (pena reduzida para 18 e depois 15 anos), mas passou menos de sete meses na prisão.

A lista é interminável, mas os exemplos acima mostram clara e inequivocamente como nossa Justiça é rigorosa e seletivamente desigual para todos. Várias sentenças de soltura têm um certo ar de mi$tério.

  

ACADEMIA DE MALFEITOS RENAN CALHEIROS (AMARENAN)

ACADEMIA DE MALFEITOS RENAN CALHEIROS (AMARENAN)

A única no país cuja eficiência é reconhecida, chancelada, avalizada e difundida pelo STF - Supremo Tribunal Federal. 

Com seus métodos didáticos e pedagógicos, na teoria e na prática, consagrados ontem (07/12/2016) em sessão histórica e "patriótica" do plenário da Suprema Corte do país, a AMARENAN tem cursos intensivos e profundos de subgraduação, graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado e hiper-pós-doutorado em:

• peculato na vida pública
• fatiamento da Constituição Federal
• uso da mentira, da falácia, da hipocrisia, do cinismo e da imoralidade na vida parlamentar e na manutenção de poderes
• cooptação do Judiciário e da Justiça na consecução de objetivos políticos e outros pessoais, de qualquer natureza -- destes objetivos, o mais caro à AMARENAN é o de destruir os ideais democráticos e éticos de  toda uma geração de brasileiros
• desconstrução definitiva do mito fossilizado de que "o crime não compensa"
• sobrevivência em ambientes fétidos e pestilentos de qualquer natureza
• como permanecer com poderes constitucionais, presidir o Congresso Nacional e decidir sobre projetos bilionários mesmo sendo réu por peculato na mais alta corte do país
• como persistente e reiteradamente praticar o mal e continuar o tal
• como manobrar e controlar autoridades dos três poderes da República, ostensivamente ou nos bastidores
• como transformar subterrâneos imundos e fétidos da política em veias abertas e públicas de sucesso  para chegar a um poder sem limites
• saneamento de araque e de fachada de pocilgas políticas
• a aplicação de conceitos mafiosos ostensivos para destruir juizecos e obter concessões de juizões.

A AMARENAN trabalha com o conceito de ementa aberta em todos os seus cursos, para garantir-lhes permanente modernidade e atualização. A Academia mantém um Departamento de Altos Estudos para análise permanente e captação de conhecimentos de instituições de renome internacional como a siciliana Cosa Nostra, a napolitana Camorra e a calabresa 'Ndrangeta. Para trabalhar com tranquilidade e sem interferências espúrias de qualquer nível, os professores e pesquisadores desse Departamento não têm seus nomes divulgados e são mantidos longe de qualquer contato humano trivial.

Com a direção segura, arrojada e desafiadora do senador Roman Calheiros, a AMARENAN é a garantia certa para fazer você vencer na vida, não importa como. Em caso de dúvida, é só consultar os seis ministros do STF (Cármen Lúcia, Celso de Mello, Teori Zavaski, Dias Toffoli, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski) que ontem mantiveram o senador peculatário alagoano no comando do Senado e do Congresso Nacional e de decisões vitais que afetam as vidas de todos nós, incluindo esses juízes do sexteto desafinado do STF.

Ecce homo: Renan Calheiros, estrategista, financiador e alma impura da AMARENAN - (Foto: Google)

Renan e Jucá comandam iniciativa no Senado contra abuso de autoridade: que tal?!

Vejamos os protagonistas desta postagem, em termos de ética e prontuários:

☛ Renan Calheiros -- é alvo de 9 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Lava-Jato. Foi personagem central de escândalos como o dos atos secretos no Senado, o do "laranjal" alagoano, o do caso Mônica Veloso, o do caso Schincariol e o do golpe no INSS. Apesar de ter estudado Direito e ser frequentemente apontado como advogado, seu nome não consta no Cadastro Nacional (CNA) da OAB como inscrito em nenhuma das seccionais da Ordem. Usou avião da FAB para ir a Recife fazer implante de cabelo. 

☛ Romero Jucá -- responde a inquéritos no STF nas operações Lava-Jato e Zelotes, e foi acusado de genocídio dos índios ianomâmis durante sua gestão na Funai.

Renan Calheiros e Romero Jucá: uma dupla barra-pesada processada pelo STF , atuando no comando de manobras contra a Lava-Jato e o MP para se proteger - (Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo)

Como se vê, limpar as fichas dessas duas criaturas é uma tarefa gigantesca e praticamente impossível -- prisão em regime fechado tiraria apenas a parte superficial da imundície. Vejamos agora os bastidores da movimentação desses dois cidadãos contra o que chamam "abuso de autoridade".

A turma do Congresso Nacional que tem culpa no cartório e rabo preso, em particular a do Senado e ainda mais especialmente Renan e Jucá, já extremamente assustada e preocupada com o caminhar da Operação Lava-Jato foi à beira do pânico quando Lula foi  denunciado como "comandante máximo do esquema de corrupção" e, em outra oportunidade, foi conduzido coercitivamente para depor no âmbito da mesma operação. O bafo da Justiça no cangote tirou o sono dessa curriola.

Os parlamentares pendurados no STF viram uma alça para se apoiar em uma manobra contra a Lava-Jato no pronunciamento do ministro do Supremo Teori Zavascki, relator dessa operação no STF, condenando o que chamou de "espetacularização" do Ministério Público (MP). Era o gancho de que a marginália parlamentar precisava para tentar dificultar ou impedir que o MP (leia-se Lava-Jato & Cia) continue o que a gangue chama de "caça aos políticos". Embora houvesse de fato excesso de pirotecnia em recentes manifestações públicas do MP, em particular na apresentação pública das denúncias contra Lula, isso é típica e exclusivamente um problema de forma e não de conteúdo, como aliás comentou a ministra-presidente do STF ao falar dos que reclamam da "celeridade" do MP.

Sentindo o bafo da Justiça mais perto de seu cangote, Renan sintomaticamente desenterrou um projeto de alteração da lei de abuso de autoridade que dormia no Senado desde 2009. Malandro esperto e calejado que é, Renan colocou Romero Jucá ao mesmo tempo como presidente da comissão especial que trata do assunto e relator da proposta que voltou a tramitar no Senado. Ou seja, temos duas raposas extremamente espertas e viciadas cuidando de um mesmo galinheiro -- se alguma galinha sobreviver ao final do processo será um tremendo milagre, desses de deixar o Vaticano pasmo.

O projeto de lei é alvo de questionamentos de integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato e entidades representativas do judiciário e do MP, que veem nas medidas uma forma de cercear as investigações.

Diversos pontos do projeto estão em sintonia com queixas de parlamentares sobre os métodos de  investigação da Lava-Jato. Entre as medidas passíveis de punição a agentes públicos estão, por exemplo, a publicidade da investigação antes da ação penal instaurada ou o constrangimento causado por depoimento sob ameaça de prisão.

Investigadores e juízes apontam nestes casos ameaça a delações premiadas e à ampla divulgação das apurações, características da operação que tem como origem a investigação de esquema de desvios na Petrobrás.

Procurado pelo Estado, o procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, disse ser “favorável à modernização da lei de abuso de autoridade”, mas fez ressalvas à proposta em discussão no Congresso. “O conteúdo, a forma e a celeridade da proposta abrem espaço para a compreensão de que é uma reação contra grandes investigações, como a Lava Jato”, afirmou. “As regras do projeto permitem que sejam interpretadas para punir policiais, procuradores, promotores e juízes que desempenham seu trabalho de modo legítimo".

Jucá disse ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que vai colocar a proposta em votação em novembro, após o segundo turno das eleições municipais. “Quem abusa desautoriza as demais autoridades. Queremos um País com as autoridades preservadas”, disse. “Não queremos pautar o abuso, mas sim a postura das autoridades". Acho (eu, Vasco, e não o Estadão) um escárnio Romero Jucá dar uma moralista de lupanar e falar em "coibir abusos de autoridades"e "preservar autoridades" -- o mote da quadrilha que o senador representa é botar rédeas no MP e deixar correr frouxos os marginais como eles.

Renan e Jucá são investigados pela operação e tiveram contra si um pedido de prisão requerido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, Renan chegou a dizer que Janot havia “extrapolado” seus limites constitucionais ao ter pedido sua detenção e requerido busca e apreensão de senadores no exercício do mandato. O peemedebista é alvo de dez investigações no Supremo, oito delas referentes à Lava Jato [o Estadão menciona um processo a mais que a referência que usei na minibiografia acima de Renan].

O presidente do Senado articulou com Jucá para acelerar a tramitação do projeto em julho. Queria vê-lo aprovado antes do recesso parlamentar, que começou em meados daquele mês. A intenção inicial era votá-lo somente na comissão especial – composta por nove senadores – e mandar o texto diretamente para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado. Contudo, houve reação dentro e fora da Casa e a matéria voltou à sua tramitação regular, na comissão especial.

Banho-maria. O projeto sobre abuso de poder está parado na comissão especial há exatos três meses, desde que Jucá apresentou parecer favorável à matéria e foi concedida vista coletiva aos integrantes do colegiado para melhor análise do texto.

Contudo, a forte reação à proposta fez com que o senador do PMDB deixasse o assunto em banho-maria. Agora, Jucá disse que vai convocar um encontro do colegiado, o que levará o projeto a votação na comissão. Se passar, a proposta ainda tem de ir ao plenário do Senado e depois ser remetido para a Câmara.

O parecer de Jucá prevê a punição, com penas que vão de indenização até a perda do cargo para agentes da administração pública, servidores públicos e autoridades dos três Poderes e do Ministério Público. A maior pena, de até cinco anos e multa, poderá ser decretada contra quem for condenado por iniciar uma investigação sem justa causa fundamentada.

Nos bastidores, o presidente do Senado tenta arregimentar apoios para votar a proposta. Contudo, o líder do governo na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse considerar que o momento não é adequado para voltar a discutir a matéria. “Eu acho que não é oportuno, não é um tema que tenha a urgência”, afirmou o tucano.

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, disse que o projeto da nova Lei de Abuso de Autoridade é uma tentativa de intimidar os juízes. Em nota, Veloso afirmou que o texto da norma afeta a independência do magistrado ao permitir a penalização de juízes simplesmente por interpretarem a lei.

Para a Ajufe, a criação de uma Comissão Especial no Senado para tratar do projeto, em meio às investigações de corrupção que estão em curso atualmente no país, “parece uma tentativa de intimidação de juízes, desembargadores e ministros do Poder Judiciário na aplicação da lei penal em processos envolvendo criminosos poderosos”. O juiz federal Sérgio Moro criticou esse projeto de lei que altera o texto da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965), considerando-o um "atentado à independência da magistratura".

Para incendiar ainda mais o ambiente, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal em Brasília, deflagrou nesta sexta-feira (21) a Operação Métis que desmontou esquema de contrainteligência de policiais legislativos supostamente em favor dos senadores Fernando Collor e Gleisi Hoffmann e dos ex-senadores Lobão Filho e José Sarney. A citada operação foi montada e deflagrada após o policial legislativo Paulo Igor Bosco Silva, 29, informar à Polícia Federal sobre as atividades suspeitas da Polícia do Senado no sentido de proteger parlamentares, enviou à PF uma carta de dez páginas em que denunciou o seu superior, Pedro Ricardo Carvalho, por supostamente estar "tentando impedir, ou pelo menos embaraçando a investigação", em referência à Operação Lava Jato e "outras investigações criminais".

O presidente do Senado, Renan Calheiros, não perdeu a oportunidade e divulgou nota no início da tarde desta mesma sexta-feira (21) em que afirma que a Polícia Legislativa atua dentro da lei. Sem citar a Polícia Federal, defendeu a "independência dos poderes". Na nota, Renan afirmou que "A Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal".

É óbvio que Renan irá explorar esse episódio, usando-o como argumento a favor de seu projeto contra abuso de autoridade. Com bom mineiro que sou, fico pensando (eu, Vasco) até onde a denúncia do policial legislativo contra seu chefe e sua corporação não seria uma armação de Renan & Cia para tentar dar lastro à sua investida contra a Lava-Jato e o Ministério Público.

O projeto de lei que tenta modificar a lei de abuso de autoridade é na minha (Vasco) opinião uma nítida e inequívoca manobra escapista e oportunista de denunciados temerosos de serem presos, para acabar com a Lava-Jato ou emperrá-la ao máximo. Por isso, vou ressuscitar o abaixo-assinado que lancei há alguns meses pelo site change.org Conto com o apoio de  vocês!  https://www.change.org/p/deputados-n%C3%A3o-ao-projeto-abuso-de-autoridade-do-senado-contra-a-lava-jato? recruiter=189890171&utm_source=share_petition&utm_medium=copylink:

O projeto de lei "Abuso de Autoridade", tramitando em regime de urgência no Senado por determinação de seu presidente Renan Calheiros, é na realidade uma inequívoca tentativa de impor travas à Operação Lava-Jato e às operações semelhantes de combate à corrupção no país que vêm envolvendo cada vez mais políticos . Trata-se de um projeto pessoal de Calheiros, investigado pelo STF, e um projeto corporativista dos parlamentares para impor dificuldades artificiais e oportunistas para dificultar que a Lei os alcance. Nossa legislação já prevê medidas para coibir abuso de autoridade, esse projeto do Senado é visivelmente um gesto específico de proteção esdrúxula e inaceitável para quem tem culpa no cartório.

Brasil surpreende o mundo revelando o até então oculto Sistema Solar do PT, o Propinocracia Lulae

Até a NASA foi pega de surpresa. Ver http://oglobo.globo.com/brasil/lula-era-comandante-maximo-do-esquema-de-corrupcao-diz-mpf-20110350.

Cientistas políticos e jurídicos brasileiros há muito -- pelo menos há cerca de 14 anos -- acreditavam na existência desse sistema, mas o Sol dele era muito esperto e eficiente em se esconder de seus telescópios. Lula, esse Sol, era um mestre do disfarce para desaparecer dos céus do Brasil e se esconder nos subterrâneos da política e da corrupção. Ele se fez de cego, surdo e mudo; vestiu-se com pele de ovelha, mas o focinho teimava em denunciá-lo; passou por mártir e assim se apresentou à ONU, à OEA e até ao Vaticano; por fim, inventou um biombo para atrás dele se esconder chamado Dilma Rousseff -- mas, essa proteção era de tão péssima qualidade que, em vez de escondê-lo, ajudou a revelar o Sol Lula em sua verdadeira e repugnante grandeza.

O Sistema Solar do PT, ontem revelado: o Propinocracia Lulae -- (Foto: Reprodução)

Péssimo início de mandato da ministra Cármen Lúcia na presidência do Supremo

Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal têm se caracterizado por atitudes no mínimo bizarras para quem milita na Suprema Corte do país: são falastrões, falam fora dos autos, são desrespeitosos, gostam de aparecer e adoram se sentar sobre processos, retardando absurdamente seu julgamento -- enfim, são péssimos exemplos. Cármen Lúcia era a esperança de dias mais sérios e sóbrios no STF, principalmente depois de seu antecessor Ricardo Lewandowski ter participado do estupro coletivo e público da Constituição Federal quando endossou o fatiamento do impeachment de Dilma Rousseff. 

Mas, eis que a ministra resolveu logo na posse entrar pro bloco dos ministros que consideram o Supremo um mero palco para espetáculos de vale-tudo verbal e jurídico. Cármen Lúcia fez de Lula seu candidato de honra para a cerimônia de sua posse hoje, deixando explicitamente inequívoco que é devedora ao ex-presidente que a nomeou para o Tribunal. 

Por mais mérito que tenha demonstrado em sua trajetória no STF até agora, a ministra deveria estar careca de saber que uma Suprema Corte não é lugar para sentimentalismos baratos, que no fundo mandam uma mensagem de subserviência a um cidadão profundamente enredado no pior escândalo de corrupção já ocorrido neste país. Com seu convite inesperado e irresponsável a Lula, a ministra comete dois sacrilégios éticos: i) convida para sua posse um cidadão que já é réu declarado na corte que ela presidirá, o que a torna suspeita para julgá-lo -- justo ela, que detém o poder do voto de Minerva em casos de empates em votações no plenário; - ii) dá um tapa com luva de arame farpado em um de seus pares, o ministro Teori Zavaski, que acaba de acusar Lula e seu advogado de quererem embaraçar o julgamento do ex-presidente na Justiça e, portanto, no próprio STF que ela presidirá.

Consta que é praxe protocolar convidar ex-presidentes da República para a cerimônia de posse de ministro(a)-presidente do STF, mas pelo que apurei isso não é verdade. A lista de convidados é feita por quem assumirá o cargo. Na cerimônia de hoje Lula, FHC e Sarney já confirmaram presença, não consta o nome de Collor. Como este cidadão é um papagaio de pirata com doutorado, e extremamente vaidoso, duvido muito que ele deixasse de comparecer, se convidado.

Deve soar muito peculiar mundo afora, ajudando a avacalhar ainda mais a imagem do país, que a ministra-presidente da nossa Suprema Corte convide por gratidão seu padrinho de nomeação, que é réu nessa mesmíssima corte e será, portanto, por ela julgado. Além desse absurdo, ela dá uma gigantesca mensagem negativa para a sociedade, que vê na Operação Lava-Jato um sinal fantástico de eliminação da impunidade nos atos de corrupção sistemática no país, doa a quem doer. Além desse duro golpe na Lava-Jato, ela reforça a falsa e fétida imagem de que Lula está acima dos mortais que o rodeiam, a ponto de mesmo estando ele sub judice na casa que defende a Constituição e que ela presidirá por dois anos, Cármen Lúcia o coloca como seu convidado de honra, em uma inexplicável e imperdoável afronta a seus pares e ao país.

Mordomia: carros oficiais a serviço da família de Dilma

[Dilma Rousseff, a "honesta", continua pendurada nas tetas do Estado, para si mesma e para sua família. Reproduzo abaixo a reportagem da revista Isto É de 15 de julho corrente. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]

Porto Alegre, 12 de julho. 13h40 – O genro de Dilma Rousseff, Rafael Covolo, busca o filho na escola com carro oficial. A placa é fria para evitar identificação. Outro veículo também bancado pelo governo o escolta.

Como tantas outras Paulas filhas deste País, Paula levanta cedo da cama com o tilintar do despertador. Não raro, o marido, Rafael, já está de olhos abertos. Pela manhã, ela mantém uma rotina nada estranha à maioria das pessoas de classe média. Vai ao cabelereiro, faz compras para abastecer a despensa de casa, reserva uns minutos para o pilates e uma ida rápida à clínica de estética, e, eventualmente, dá uma passadinha no pet shop. Depois de almoçar, leva o filho à escola. À tarde, dirige-se ao trabalho, obrigação já cumprida pelo marido de manhã. Como tantas outras Paulas filhas deste País, Paula seria apenas mais uma brasileira se não carregasse em sua assinatura o sobrenome Rousseff.

Perante a lei, filhos de presidente da República são iguais a todos. Ombreiam-se aos demais cidadãos. Não deveriam merecer distinção ou receber tratamento especial, salvo em alguns casos de excepcionalidade. Mas a filha de Dilma, que hoje se encontra afastada, ou seja, nem o mandato de presidente exerce mais, não se constrange em cultivar uma mordomia ilegal. Diariamente, Paula Rousseff Araújo desfruta de uma regalia. A máquina do Estado a serve, bem como ao seu marido e filhos. As atividades narradas acima, como uma frugal ida ao cabelereiro, ao pilates e ao pet shop, são realizadas a bordo de um carro oficial blindado com motorista e segurança. Em geral, um Ford Fusion. Acompanha-os invariavelmente como escolta um Ford Edge blindado com dois servidores em seu interior, um deles um agente de segurança armado. O mesmo se aplica ao genro de Dilma, Rafael Covolo, e aos dois netos. No total, oito carros e dezesseis pessoas integram o aparato responsável pela condução e proteção da família da presidente afastada. Trata-se de um serviço VIP.

Quem banca essa estrutura é o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Ou seja, o contribuinte. Nas últimas semanas, reportagem de ISTOÉ flagrou os carros oficiais entrando e saindo do condomínio Vila de Leon, zona sul de Porto Alegre, onde moram os familiares de Dilma, para levá-los a compromissos do dia a dia. A rotina dos Rousseff segue um padrão. O 6 de julho dos descendentes da presidente afastada não foi muito diferente dos dias anteriores. Às 18h30, uma quarta-feira, o Fusion blindado escoltado pelo Ford Edge também à prova de balas trouxe a família de volta ao lar, depois de transportá-la para uma série de atividades pessoais. No dia seguinte, às 9h da manhã, os mesmos carros já estavam de prontidão na porta da casa da filha de Dilma para mais uma jornada por Porto Alegre. No dia 12/07 às 13h40, Rafael Covolo, marido de Paula, foi buscar um dos filhos na escola. Como de praxe, com o carro oficial. Um automóvel pago com dinheiro público os escoltou até o retorno para casa. O Fusion levava a placa IVF – 3267 (normalmente é esta ou a IVG – 1376) e o Edge IUF – 3085. Se consultados nos registros do DETRAN, os prefixos figurarão como “inexistentes”. Sim, são placas frias ou vinculadas, inerentes aos chamados carros oficiais de representação. [Repete-se aqui o apego de Dilma à falsidade, à mentira. Ela já falsificou seu currículo, inventando mestrado e doutorado na Unicamp que não tem, e mentiu aos seus eleitores e ao país para se reeleger em 2014. Para ela e seus seguidores, mentir em temas fundamentais e éticos não é desonestidade.]

Nos locais freqüentados por Paula Rousseff, em geral, há um alvoroço quando ela desembarca com o carro oficial e os seguranças em volta. Embora a filha da presidente afastada tente manter a discrição, não há como não reconhecê-la. O aparato em torno dela desperta a atenção dos funcionários. O atendente da unidade do “Bicho Pet Store”, localizada no bairro Menino de Deus, zona sul de Porto Alegre, diz que Paula é uma cliente assídua. Costuma levar para procedimentos de banho e tosa um cachorro de pequeno porte, semelhante a um shitzu. “A filha da presidente sempre vem ao petshop acompanhada de um monte de seguranças”. O mesmo serviço de transporte vip bancado pelo governo, composto por carro oficial e escolta, a conduz até o “Studio Martim Gomes Pilates”, na Vila Assunção. “Dona Paula vem aqui com freqüência. É nossa cliente”, atesta um funcionário da clínica. A equipe do salão Oikos Hair, também no bairro da Vila Assunção, é mais comedida ao falar de Paula. Questionada por ISTOÉ, uma secretária disse: “A Dilma já veio aqui também. Parou de vir faz tempo (…) Sobre a dona Paula …por razão de segurança não posso desmentir nem confirmar nada”.

6 de julho. 18h30 – Carros oficiais deixam os Rousseff em casa, um condomínio na zona sul de Porto Alegre

7 de julho. 9h – Dois veículos oficiais, um para transporte e outro para escolta , buscam os familiares de Dilma no condomínio onde moram

A mordomia de Paula Rousseff e Rafael Covolo, além de constituir inaceitável privilégio, é também uma benesse totalmente ilegal. A legislação é clara. Reza o artigo 3º do decreto 6.403 de março de 2008, baixado pelo ex-presidente Lula: os veículos oficiais de representação – como os que transportam a família de Dilma – são utilizados exclusivamente pelo presidente da República, pelo vice-presidente, pelos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e por ex-presidentes da República. A única exceção que permitira que filhos de presidente desfrutassem desse privilégio é se fossem usados os chamados carros oficiais de transporte institucional. Com um condicionante: “se razões de segurança o exigirem”. Não é o caso, definitivamente. Primeiro porque carro institucional não possui escolta armada nem placa vinculada ou fria, como os veículos que servem a família de Dilma. Ainda de acordo com instrução normativa do Contran, veículo institucional é identificado com a expressão “governo federal” na cor amarelo ouro e tarja azul marinho. Nenhum dos carros usados por Paula e Rafael Covolo exibe esta inscrição. Mesmo que eles utilizassem esse tipo de veículo, haveria uma outra barreira de cunho legal.

Os Rousseff só poderiam ser enquadrados nessa situação totalmente excepcional se: 1) Comprovassem a existência de riscos à sua integridade física e 2) Fossem familiares de presidentes em exercício. Quer dizer, hoje o deslocamento da filha, genro e netos de Dilma a bordo de veículos oficiais compõe um mosaico de irregularidades. Se a mamata já seria desnecessária e ilegal com a presidente Dilma no pleno exercício do cargo, em se tratando da chefe do Executivo federal afastada a regalia ofertada à Paula Rousseff, Rafael Covolo e filhos afronta sobejamente a legislação em vigor. Por ironia, o decreto que estabelece regras para a utilização dos carros de governo foi reeditado com pequenas alterações por Dilma em outubro do ano passado, com o objetivo, segundo ela, de “racionalizar o gasto público no uso de veículos oficiais”. A racionalização, claro, não alcançou sua família, como se nota.

14 de julho. 11h30 – O Ford Fusion oficial aguarda um dos filhos de Paula Rousseff em frente à escola

Os serviços de transporte e segurança dos Rousseff em Porto Alegre estão a cargo de uma empresa terceirizada contratada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República: a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial, conforme documentos aos quais ISTOÉ teve acesso. Todo mês, a Prime encaminha ao Palácio do Planalto um relatório de abastecimento dos veículos. A última nota foi emitida no dia 1º de julho. Na prestação de contas estão listados os veículos, suas especificações, bem como as respectivas placas vinculadas, sem registro no DETRAN, e os motoristas responsáveis por atender aos familiares da presidente afastada na capital gaúcha. Em junho, por exemplo, foram gastos só com combustível R$ 13,8 mil. Os familiares de Dilma não precisariam de carros oficiais para o cumprimento de suas tarefas diárias. Paula Rousseff é procuradora do trabalho no Rio Grande do Sul. Entrou no Ministério Público do Trabalho em 2003 por meio de concurso público. Atualmente, recebe salário de R$ 25.260,20. Para quê a mordomia com dinheiro público? Por que o genro de uma presidente afastada precisa usar carro oficial para a execução dos afazeres cotidianos?

Na política, se não forem estabelecidos limites, necessários à liturgia do cargo, a família tem grande potencial para gerar constrangimentos. Sobretudo porque eventuais privilégios desfrutados por filhos dizem mais sobre os pais do que os próprios herdeiros. No Brasil, um País de oportunidades desiguais, regalias a parentes de políticos chamam muita atenção e, em geral, são consideradas inaceitáveis e despertam indignação e sensação de injustiça na população. Quando a prática é ilegal, a situação se agrava. Por constituir vantagem ilícita a terceiros e atentar contra os princípios da administração pública, o episódio em questão pode até render um processo contra Dilma por improbidade.

TUDO EM CASA Dilma com a filha e o neto, durante evento no Planalto

Procurado por ISTOÉ, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência afirmou que “permanece realizando a segurança da Presidenta Dilma e de seus familiares, de acordo com o disposto no inciso VII do Art 6º da Lei Nr 10.683, de 28 de maio de 2003”. O problema é que o referido “amparo legal” não prevê o uso de carros oficiais para fazer o transporte da família da presidente afastada. Em tese, apenas a escolta para segurança seria permitida.

Diz o inciso VII do Art 6º da Lei Nr 10.683: ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República compete zelar, assegurado o exercício do poder de polícia, pela segurança pessoal do Presidente da República, do Vice-Presidente da República e respectivos familiares, dos titulares dos órgãos essenciais da Presidência da República e de outras autoridades ou personalidades, quando determinado pelo Presidente da República, bem como pela segurança dos palácios presidenciais e das residências do Presidente da República e do Vice-Presidente da República.

Três dias antes de deixar a Presidência, em 2010, Lula fez questão de assegurar aos seus filhos a dispensável regalia do passaporte diplomático. Revelada pela imprensa, a esperteza engoliu o dono. Em novembro de 2013, a Justiça determinou a apreensão dos passaportes e o recolhimento dos mesmos pelo Itamaraty. Depois do impeachment de Dilma, o tema voltou à baila com a apimentada discussão sobre eventuais mordomias a que a presidente teria direito afastada do cargo. Uma ação civil pública questionou o uso por Dilma de aviões da FAB. A Justiça até permitiu o deslocamento com os jatos da Força Aérea Brasileira, desde que custeados pela própria mandatária afastada. Recentemente, apoiadores do PT se cotizaram para bancar as viagens. Pela trilha da carruagem, hoje já abóbora, haja crowdfunding militante (a popular vaquinha) para sustentar os privilégios de petistas e congêneres que ainda insistem em se refestelar com as benesses do Estado.

“É ilegal, mas eles usam mesmo assim”

Na quinta-feira 14, ISTOÉ conseguiu fazer contato com um dos responsáveis pela frota de carros oficiais que serve a família da presidente Dilma Rousseff em Porto Alegre. Com medo de retaliação, ele pediu para não ser identificado.

ISTOÉ – Quantos carros oficiais a família de Dilma tem à disposição?
São oito carros blindados de fábrica. Quatro para o transporte e mais quatro que fazem a escolta armada. É um serviço VIP. No carro oficial e no veículo de escolta há um motorista e um segurança. No total, são quatro pessoas envolvidas para cada dupla de carros.

ISTOÉ – Desde quando a filha, o genro e os netos da presidente afastada contam com o serviço de transporte e segurança pago pelo governo?
Há pelo menos cinco anos. São carros de representação com placa vinculada ou placa fria para não serem identificados. Se você consultar no DETRAN, aparece como placa inexistente.

ISTOÉ – Além de se tratar de uma mordomia, a utilização de carros de representação por familiares de presidente da República é ilegal.
Sim. É ilegal. Mas eles usam mesmo assim. Eles até poderiam usar uma escolta. Não sou PMDB nem nada. Mas, por exemplo, a Marcela Temer (atual primeira-dama) usa a escolta para segurança. É normal. Mas sabemos que, quando morava sozinha em São Paulo, ela ia para compromissos pessoais com o carro dela. Não com carro oficial. Isso que a família de Dilma faz contraria a lei.

ISTOÉ – Nossa reportagem apurou que a filha de Dilma leva o filho à escola, vai para o pilates, pet shop, clínica de estética e até ao cabelereiro com os veículos pagos pelo governo. O genro também usa os carros oficiais para atividades semelhantes. O sr. confirma essa informação?
Confirmo. Os carros oficiais os levam para atividades do dia a dia.

Colaborou Pedro Marcondes de Moura
*Com fotos de Lucas Uebel e Itamar Aguiar