Renan e Jucá comandam iniciativa no Senado contra abuso de autoridade: que tal?!

Vejamos os protagonistas desta postagem, em termos de ética e prontuários:

☛ Renan Calheiros -- é alvo de 9 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Lava-Jato. Foi personagem central de escândalos como o dos atos secretos no Senado, o do "laranjal" alagoano, o do caso Mônica Veloso, o do caso Schincariol e o do golpe no INSS. Apesar de ter estudado Direito e ser frequentemente apontado como advogado, seu nome não consta no Cadastro Nacional (CNA) da OAB como inscrito em nenhuma das seccionais da Ordem. Usou avião da FAB para ir a Recife fazer implante de cabelo. 

☛ Romero Jucá -- responde a inquéritos no STF nas operações Lava-Jato e Zelotes, e foi acusado de genocídio dos índios ianomâmis durante sua gestão na Funai.

Renan Calheiros e Romero Jucá: uma dupla barra-pesada processada pelo STF , atuando no comando de manobras contra a Lava-Jato e o MP para se proteger - (Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo)

Como se vê, limpar as fichas dessas duas criaturas é uma tarefa gigantesca e praticamente impossível -- prisão em regime fechado tiraria apenas a parte superficial da imundície. Vejamos agora os bastidores da movimentação desses dois cidadãos contra o que chamam "abuso de autoridade".

A turma do Congresso Nacional que tem culpa no cartório e rabo preso, em particular a do Senado e ainda mais especialmente Renan e Jucá, já extremamente assustada e preocupada com o caminhar da Operação Lava-Jato foi à beira do pânico quando Lula foi  denunciado como "comandante máximo do esquema de corrupção" e, em outra oportunidade, foi conduzido coercitivamente para depor no âmbito da mesma operação. O bafo da Justiça no cangote tirou o sono dessa curriola.

Os parlamentares pendurados no STF viram uma alça para se apoiar em uma manobra contra a Lava-Jato no pronunciamento do ministro do Supremo Teori Zavascki, relator dessa operação no STF, condenando o que chamou de "espetacularização" do Ministério Público (MP). Era o gancho de que a marginália parlamentar precisava para tentar dificultar ou impedir que o MP (leia-se Lava-Jato & Cia) continue o que a gangue chama de "caça aos políticos". Embora houvesse de fato excesso de pirotecnia em recentes manifestações públicas do MP, em particular na apresentação pública das denúncias contra Lula, isso é típica e exclusivamente um problema de forma e não de conteúdo, como aliás comentou a ministra-presidente do STF ao falar dos que reclamam da "celeridade" do MP.

Sentindo o bafo da Justiça mais perto de seu cangote, Renan sintomaticamente desenterrou um projeto de alteração da lei de abuso de autoridade que dormia no Senado desde 2009. Malandro esperto e calejado que é, Renan colocou Romero Jucá ao mesmo tempo como presidente da comissão especial que trata do assunto e relator da proposta que voltou a tramitar no Senado. Ou seja, temos duas raposas extremamente espertas e viciadas cuidando de um mesmo galinheiro -- se alguma galinha sobreviver ao final do processo será um tremendo milagre, desses de deixar o Vaticano pasmo.

O projeto de lei é alvo de questionamentos de integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato e entidades representativas do judiciário e do MP, que veem nas medidas uma forma de cercear as investigações.

Diversos pontos do projeto estão em sintonia com queixas de parlamentares sobre os métodos de  investigação da Lava-Jato. Entre as medidas passíveis de punição a agentes públicos estão, por exemplo, a publicidade da investigação antes da ação penal instaurada ou o constrangimento causado por depoimento sob ameaça de prisão.

Investigadores e juízes apontam nestes casos ameaça a delações premiadas e à ampla divulgação das apurações, características da operação que tem como origem a investigação de esquema de desvios na Petrobrás.

Procurado pelo Estado, o procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, disse ser “favorável à modernização da lei de abuso de autoridade”, mas fez ressalvas à proposta em discussão no Congresso. “O conteúdo, a forma e a celeridade da proposta abrem espaço para a compreensão de que é uma reação contra grandes investigações, como a Lava Jato”, afirmou. “As regras do projeto permitem que sejam interpretadas para punir policiais, procuradores, promotores e juízes que desempenham seu trabalho de modo legítimo".

Jucá disse ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que vai colocar a proposta em votação em novembro, após o segundo turno das eleições municipais. “Quem abusa desautoriza as demais autoridades. Queremos um País com as autoridades preservadas”, disse. “Não queremos pautar o abuso, mas sim a postura das autoridades". Acho (eu, Vasco, e não o Estadão) um escárnio Romero Jucá dar uma moralista de lupanar e falar em "coibir abusos de autoridades"e "preservar autoridades" -- o mote da quadrilha que o senador representa é botar rédeas no MP e deixar correr frouxos os marginais como eles.

Renan e Jucá são investigados pela operação e tiveram contra si um pedido de prisão requerido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, Renan chegou a dizer que Janot havia “extrapolado” seus limites constitucionais ao ter pedido sua detenção e requerido busca e apreensão de senadores no exercício do mandato. O peemedebista é alvo de dez investigações no Supremo, oito delas referentes à Lava Jato [o Estadão menciona um processo a mais que a referência que usei na minibiografia acima de Renan].

O presidente do Senado articulou com Jucá para acelerar a tramitação do projeto em julho. Queria vê-lo aprovado antes do recesso parlamentar, que começou em meados daquele mês. A intenção inicial era votá-lo somente na comissão especial – composta por nove senadores – e mandar o texto diretamente para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado. Contudo, houve reação dentro e fora da Casa e a matéria voltou à sua tramitação regular, na comissão especial.

Banho-maria. O projeto sobre abuso de poder está parado na comissão especial há exatos três meses, desde que Jucá apresentou parecer favorável à matéria e foi concedida vista coletiva aos integrantes do colegiado para melhor análise do texto.

Contudo, a forte reação à proposta fez com que o senador do PMDB deixasse o assunto em banho-maria. Agora, Jucá disse que vai convocar um encontro do colegiado, o que levará o projeto a votação na comissão. Se passar, a proposta ainda tem de ir ao plenário do Senado e depois ser remetido para a Câmara.

O parecer de Jucá prevê a punição, com penas que vão de indenização até a perda do cargo para agentes da administração pública, servidores públicos e autoridades dos três Poderes e do Ministério Público. A maior pena, de até cinco anos e multa, poderá ser decretada contra quem for condenado por iniciar uma investigação sem justa causa fundamentada.

Nos bastidores, o presidente do Senado tenta arregimentar apoios para votar a proposta. Contudo, o líder do governo na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse considerar que o momento não é adequado para voltar a discutir a matéria. “Eu acho que não é oportuno, não é um tema que tenha a urgência”, afirmou o tucano.

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, disse que o projeto da nova Lei de Abuso de Autoridade é uma tentativa de intimidar os juízes. Em nota, Veloso afirmou que o texto da norma afeta a independência do magistrado ao permitir a penalização de juízes simplesmente por interpretarem a lei.

Para a Ajufe, a criação de uma Comissão Especial no Senado para tratar do projeto, em meio às investigações de corrupção que estão em curso atualmente no país, “parece uma tentativa de intimidação de juízes, desembargadores e ministros do Poder Judiciário na aplicação da lei penal em processos envolvendo criminosos poderosos”. O juiz federal Sérgio Moro criticou esse projeto de lei que altera o texto da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965), considerando-o um "atentado à independência da magistratura".

Para incendiar ainda mais o ambiente, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal em Brasília, deflagrou nesta sexta-feira (21) a Operação Métis que desmontou esquema de contrainteligência de policiais legislativos supostamente em favor dos senadores Fernando Collor e Gleisi Hoffmann e dos ex-senadores Lobão Filho e José Sarney. A citada operação foi montada e deflagrada após o policial legislativo Paulo Igor Bosco Silva, 29, informar à Polícia Federal sobre as atividades suspeitas da Polícia do Senado no sentido de proteger parlamentares, enviou à PF uma carta de dez páginas em que denunciou o seu superior, Pedro Ricardo Carvalho, por supostamente estar "tentando impedir, ou pelo menos embaraçando a investigação", em referência à Operação Lava Jato e "outras investigações criminais".

O presidente do Senado, Renan Calheiros, não perdeu a oportunidade e divulgou nota no início da tarde desta mesma sexta-feira (21) em que afirma que a Polícia Legislativa atua dentro da lei. Sem citar a Polícia Federal, defendeu a "independência dos poderes". Na nota, Renan afirmou que "A Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal".

É óbvio que Renan irá explorar esse episódio, usando-o como argumento a favor de seu projeto contra abuso de autoridade. Com bom mineiro que sou, fico pensando (eu, Vasco) até onde a denúncia do policial legislativo contra seu chefe e sua corporação não seria uma armação de Renan & Cia para tentar dar lastro à sua investida contra a Lava-Jato e o Ministério Público.

O projeto de lei que tenta modificar a lei de abuso de autoridade é na minha (Vasco) opinião uma nítida e inequívoca manobra escapista e oportunista de denunciados temerosos de serem presos, para acabar com a Lava-Jato ou emperrá-la ao máximo. Por isso, vou ressuscitar o abaixo-assinado que lancei há alguns meses pelo site change.org Conto com o apoio de  vocês!  https://www.change.org/p/deputados-n%C3%A3o-ao-projeto-abuso-de-autoridade-do-senado-contra-a-lava-jato? recruiter=189890171&utm_source=share_petition&utm_medium=copylink:

O projeto de lei "Abuso de Autoridade", tramitando em regime de urgência no Senado por determinação de seu presidente Renan Calheiros, é na realidade uma inequívoca tentativa de impor travas à Operação Lava-Jato e às operações semelhantes de combate à corrupção no país que vêm envolvendo cada vez mais políticos . Trata-se de um projeto pessoal de Calheiros, investigado pelo STF, e um projeto corporativista dos parlamentares para impor dificuldades artificiais e oportunistas para dificultar que a Lei os alcance. Nossa legislação já prevê medidas para coibir abuso de autoridade, esse projeto do Senado é visivelmente um gesto específico de proteção esdrúxula e inaceitável para quem tem culpa no cartório.