Renan Calheiros: como um político arrogante, solerte, acuado e prepotente, investigado pelo STF, comete sandices e põe em risco a estabilidade do país

[Em qualquer país minimamente decente, um indivíduo com o currículo (leia-se prontuário) de Renan Calheiro seria posto a anos-luz de qualquer cargo eletivo, e muito provavelmente estaria há algum bom tempo fazendo o jogo da velha nas paredes e piso de uma cela. Qualquer manuseio ou simples leitura da ficha desse senador devem ser precedidos de máximo cuidado, com no mínimo o uso de luvas e uma vacina antitetânica sobeja e inteiramente válida.

Escândalos são a marca registrada dessa figura, "renangate" é o que não falta: Atos secretos no Senado / Renangate - Caso do laranjal alagoano / Renangate - Caso Mônica Veloso / Renangate - Caso Schincariol / Renangate - Golpe no INSS.

Desde 2007 ele é investigado em inquérito aberto no STF, denunciado por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. No dia 04 de outubro corrente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou a denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o caso Mônica Veloso para votação no plenário da Corte. Agora cabe à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, determinar a data da análise da ação. 

Até junho deste ano havia nove inquéritos contra Renan no STF só no âmbito da Operação Lava-Jato). Em julho deste ano, o ministro Teori Zavascki arquivou um deles "por falta de elementos que justifiquem a continuidade da apuração em relação ao senador". 

Em final de abril de 2016, a relatora da Operação Zelotes, ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal, abriu inquérito para apurar suposto envolvimento do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do senador Romero Jucá, com a venda de emendas a medidas provisórias relacionadas ao setor automotivo editadas pelo governo federal. Renan e Jucá já são investigados em outros inquéritos da Operação Lava Jato por envolvimento com fraudes na Petrobras. É o 12º inquérito que Renan responde no STF, sendo nove na Lava Jato.

Em 04/12/2007, Renan renunciou à presidência do Senado para não ter seu mandato cassado, depois deter sido salvo da mesma pena pelo plenário do Senado em setembro/2007 da acusação de ter tido despesas pessoais pagas por uma empreiteira. 

É esse cidadão com essa folha corrida que ocupa a presidência do Senado Federal, segundo posto na linha de sucessão para ocupar o cargo de Presidente da República em caso de impedimento do presidente e ausência ou impossibilidade de assumir o cargo o vice-presidente da República. O primeiro posto nessa linha sucessória é o do presidente da Câmara dos Deputados (até recentemente ocupado por Eduardo Cunha ...).

Sentindo a aproximação da guilhotina do STF sobre sua cabeça, Renan Calheiros está usando todo o seu arsenal de malandro e ilusionista político para criar dificuldades e embaraços para o desenvolvimento de investigações como a Lava-Jato e outras contra parlamentares. Para isso, começou por desenterrar um projeto de lei contra "abuso de autoridade" que dormia no Senado desde 2009. Paralelamente, aproveita qualquer ato da Justiça Federal contra parlamentares e/ou qualquer das casas do Congresso para criar celeuma, sob a alegação de "desrespeito ao Legislativo". O exemplo mais recente disso foi o ataque histérico que teve após a prisão pela Polícia Federal de agentes da polícia legislativa, acusados de praticar atos contra a Lava-Jato. No seu faniquito, Renan chamou de "juizeco" o juiz federal de primeira instância de Brasília que autorizou aquela prisão, no  que foi pronta e firmemente repudiado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF:

Tenho para mim que há o dedo sujo de Renan nesse imbróglio com a polícia legislativa, para criar mais um caldo de cultura para sua cruzada contra o Judiciário em geral, e a Lava-Jato em particular.

Reproduzo a seguir a reportagem da revista Época sobre esse imbróglio entre a Polícia Federal e a polícia legislativa.]

Como a Polícia Legislativa de Renan sabotava as investigações da PF

A Polícia Federal prendeu quatro policiais legislativos suspeitos de fazer operações de contrainteligência para atrapalhar as investigações da Lava-Jato

Alana Rizzo e Bárbara Lobato - Época, 21/10/2016

Reforçada por José Sarney e Renan Calheiros na última década e alvo de incontáveis acusações de arbitrariedades, a Polícia Legislativa do Senado foi alvo de uma operação da Polícia Federal na última sexta-feira, dia 21. A Operação Métis prendeu o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, que foi considerado líder de uma organização criminosa e comanda a área desde 2005, e outros três policiais: Geraldo Cesar de Deus Oliveira, Everton Elias Ferreira Taborda e Antonio Tavares dos Santos Neto. O grupo atuava sob o comando da cúpula do Senado e é acusado de montar um esquema de contrainteligência com o objetivo de localizar e destruir escutas telefônicas e ambientais de parlamentares envolvidos na Lava Jato. Investigadores da PF suspeitam que, além de encontrar interceptações autorizadas pela Justiça Federal, os agentes legislativos instalaram grampos ilegais. Os atos teriam ocorrido entre 2014 e 2015, durante a Operação Lava Jato.

DISPUTA
A PF cumpre mandados de prisão de policiais legislativos.  Embates entre as duas polícias são antigos (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

As investigações da PF tiveram início a partir do depoimento de um policial legislativo que delatou o esquema coordenado pelo diretor Pedro Carvalho. Segundo a acusação, os policiais legislativos  usaram, em pelo menos quatro ocasiões, equipamentos do Senado para fazer varreduras em imóveis particulares e funcionais dos senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fernando Collor (PTB-AL), Edison Lobão (PMDB-MA) e do ex-presidente  do Congresso José Sarney.  A operação, segundo o delator, envolveu deslocamentos até São Luís, no Maranhão, e Curitiba, no Paraná.

Previsto na Constituição como forma de garantir a independência do Senado, o serviço de Polícia Legislativa foi transformado numa secretaria em 2002, com a atribuição de zelar pela segurança dos senadores e pelo policiamento da Casa. Na última década, os policiais legislativos passaram a ter direito a acessar os e-mails funcionais de parlamentares e servidores, a porte de armas regulamentado e a treinamentos e equipamentos de ponta. A atuação da polícia legislativa, que julga ter a prerrogativa exclusiva de atuar dentro de dependências do Senado, provoca a ira da PF, que recorrentemente enfrenta resistência em cumprir mandados da Lava Jato no local. No primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, houve também um embate entre as duas polícias por causa do desejo da  Polícia Legislativa de ter acesso à tecnologia do Guardião, um sistema que arquiva as interceptações telefônicas. O sistema não foi compartilhado, mas a Polícia Legislativa comprou equipamentos de inteligência.

O juiz da 10a Vara Federal de Brasília, Vallisney Oliveira, autorizou o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão e a prisão temporária de cinco dias. Segundo o magistrado, a prisão era necessária, pois os policiais  legislativos têm vasta experiência e treinamento em contrainteligência. Dois deles – Geraldo Oliveira e Antonio Neto – chegaram a fazer treinamento nos Estados Unidos entre 30 de outubro e 22 de novembro de 2015 contra medidas de vigilância externa.

Ao pedir a prisão,  o Ministério Público Federal (MPF) sustentou que os policiais legislativos não poderiam ter feito varreduras fora do ambiente do Senado e nem em endereços de pessoas sob investigação presidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “A deliberada utilização de um equipamento sofisticado, de propriedade do Senado Federal, utilizando recursos públicos, passagens aéreas custeadas pelo Erário e servidores concursados, em escritórios ou residências particulares, não possui outro objetivo senão o de embaraçar a investigação de infração penal que envolve organização criminosa”, diz o MPF. “Os servidores alvos das medidas constritivas requeridas pela Polícia Federal, além de terem plena consciência da ilicitude de seus atos, ainda foram avisados pelo Setor Jurídico do Senado Federal, o que reforça a gravidade de suas condutas".

Em nota, o presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu a atuação da Polícia Legislativa. “Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais, sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas”, disse. O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o ex-presidente Sarney, negou que ele recorra aos serviços da Polícia Legislativa do Senado, já que não tem mais mandato. Kakay confirmou a varredura na residência do senador Edison Lobão (PMDB-MA), também seu cliente, mas disse que ela foi feita “dentro das atribuições da polícia legislativa”.

A senadora Gleisi Hoffmann também confirmou que pediu formalmente uma varredura em sua casa em Brasília e em Curitiba. Segundo a senadora, esse serviço da Polícia Legislativa existe “há muito tempo” e é regular. “Fazer isso não configura obstrução alguma. Apenas queria ter informação de segurança sobre minha residência”, disse Gleisi.