Ministros do STF e seus estranhos hábitos

O ministro Gilmar Mendes, o falastrão togado, preside o TSE - Tribunal Superior Eleitoral, que tem na sua pauta o julgamento da campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer. Este julgamento pode resultar na cassação de Temer já como candidato e, portanto, tirá-lo do cargo de Presidente da República. Além disso, Temer foi citado várias vezes em delações da Lava Jato que estão por ser homologadas no STF. Apesar disso (ou por causa disso ...), Gilmar não teve nenhum constrangimento em viajar com Temer para Portugal de carona no avião presidencial, quando Temer foi ao funeral de Mário Soares. Gilmar tampouco se constrangeu em ir ao Palácio do Planalto nesse fim de semana para "comer uma pizza" e conversar "trivialidades" com Temer, "um amigo há mais de 30 anos". Enquanto esses dois pizzaiolos viajam e comem juntos, um juiz e o outro denunciado junto a esse mesmo juiz, a vaca da decência e dos bons modos jurídicos vai pro brejo.

Na tarde de domingo, em Porto Alegre para participar do velório e sepultamento de Teori Zavascki, o ministro Gilmar Mendes almoçou com o ministro-chefe da Casa Civil e um dos homens fortes do governo Temer, Eliseu Padilha, que responde a vários processos, está com bens bloqueados e foi citado na delação da Odebrecht como operador do caixa dois do PMDB, que recebia propinas em dinheiro vivo. A vaca da decência e dos bons modos jurídicos já está atolada no brejo. Promiscuidade, o esporte preferido de Gilmar Mendes.

No STF, o PT está envolvido até as sobrancelhas desde os tempos do mensalão através de todos os seus principais mafiosos, inclusive e a partir de Lula. Nessa Suprema Corte, dois ministros indicados por Lula se destacam não por seu "notório" saber jurídico (invisível até com a mais poderosa lupa) mas por sua notória e inequívoca subserviência a Lula e ao PT: Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Ambos não têm medido esforços para honrar essa subserviência nos julgamentos do STF.

No dia 29 de junho de 2016, Dias Toffoli mandou soltar o ex-ministro petista (e também arquivo ambulante do PT) Paulo Bernardo, sob a alegação de "constrangimento ilegal". No mesmo dia, ou no dia seguinte, Toffoli foi fotografado jantando a sós com o deputado Arlindo Chinaglia, um figurão do PT. Coincidências obscenas como essa fazem parte corriqueira do cardápio de Toffoli.

Dias Toffoli e Arlindo Chinaglia - (Foto: Rodrigo Constantino)

Em 7 de julho de 2015, a então presidente Dilma Rousseff e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, se reuniram na cidade do Porto (Portugal) para, segundo o governo e a assessoria do STF, discutir o projeto que reajusta em até 78% os salários dos servidores do Judiciário, conforme antecipou o Blog do Camarotti. O texto foi aprovado na logo depois pelo Congresso Nacional. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, intermediou e também participou da reunião, que não estava na agenda oficial. As três ilustres figuras juraram que a Operação Lava Jato sequer foi mencionada -- mais uma contribuição à coleção de contos da carochinha.

A atuação de Lewandowski no processo de impeachment de Dilma já entrou para os compêndios jurídicos e eróticos sobre estupro legalizado e togado da Constituição Federal.

O ministro Teori Zavascki, morto tragicamente em acidente aéreo, viajava na companhia e no avião de seu amigo Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, que era sócio do banco BTG Pactual. O banco é investigado na Lava-Jato e teve seu presidente, André Esteves, preso na operação. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal – que morreu com Filgueiras no avião do empresário e amigo, em Paraty – julgou no STF casos relativos ao BTG. Em abril, revogou prisão de Esteves.

O empresário Carlos Alberto Filgueiras recorreu em novembro do ano passado à Corte para tentar anular um processo contra ele no Rio de Janeiro por crime ambiental. Dono do hotel Emiliano, Filgueiras, que também morreu no acidente aéreo desta quinta-feira, 19, era acusado de fazer construções irregulares em uma ilha de sua propriedade, em Paraty. O recurso, no entanto, foi indeferido pelo ministro Edson Fachin há cerca de um mês e o processo continua em tramitação no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2).

O exposto acima é um pálido e parcial retrato em branco e preto do perfil e do comportamento esdrúxulos de juízes que compõem (compunha, no caso de Teori) a Suprema Corte de Justiça do país.

Associação de juízes acusa publicamente o ministro Gilmar Mendes de infringir o Estatuto da Magistratura e uma Lei -- por que então ele não é punido?!

Gilmar Mendes, o atento - (Foto: Google)

Gilmar Mendes tem um problema crônico de diarreia verbal e, patentemente, necessita com urgência de um psiquiatra. Com a arrogância dos energúmenos e o ar professoral dos pobres de espírito, Gilmar adora deitar falação em público de maneira absolutamente destemperada, grosseira, agressiva e inteiramente descompassada com a discrição que deve pautar sempre o comportamento de um juiz de uma Suprema Corte.

Gilmar Mendes se arvorou de palmatória do Brasil e do mundo, falando sobre tudo e sobre todos, sempre contra tudo e contra todos, invariavelmente num linguajar chulo para o seu cargo e suas funções. É um moralista bufão, ridículo, palhaço e patético. Cobra perfeição e correção de seus pares no STF, sem cinicamente olhar para seu próprio rabo. Gilmar retém de longa data posição de destaque no Supremo em pedidos de vista de processos e em prazo de retenção desses processos. Levantamento feito já em 2010 o mostra  liderando com 22% dos pedidos de vista (praticamente o dobro do segundo colocado, Marco Aurélio Mello, com 12%) e com, em média, 462,67 dias de retenção de processo! Sentar sobre processos é o esporte preferido de Gilmar, deixando em inúmeros deles a marca indelével de sua região glútea.

Ultimamente, com destaque a partir do surgimento do mensalão e do petrolão e seus julgamentos no STF, Gilmar perdeu de vez a temperança e passou a dar shows patéticos de descontrole ético e verbal, opinando abertamente sobre processos ainda em tramitação no Supremo, desancando autoridades constitucionalmente em seus cargos e emitindo conceitos e opiniões pejorativos e extremamente agressivos sobre pares seus no STF e sobre seus pareceres e decisões. O último surto de virulência absurda de Gilmar foi dirigido contra o seu colega ministro Luiz Fux, por conta da decisão deste de determinar à Câmara dos Deputados que reexaminasse  o projeto de lei anticorrupção sob a ótica de uma iniciativa popular e não parlamentar. Independente da correção ou não da decisão de Fux, ele em hipótese alguma pode ser agredido como foi por Gilmar Mendes.

Por conta dessa e de várias outras atitudes chulas de Gilmar Mendes, a AJUFESP - Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul emitiu em 15 de dezembro corrente a seguinte nota:

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NOTA DA AJUFESP

A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul vem a público esclarecer que o Estatuto da Magistratura (Lei Complementar 35/1979, aplicável a todos os magistrados do Brasil) proíbe aos magistrados que manifestem “por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério” (art. 36, inciso III). Além disso, a Lei Complementar 35/1979 exige que todos os magistrados mantenham “conduta irrepreensível na vida pública e particular” (art. 35, inciso VIII).

Também assim o Código de Ética da Magistratura Nacional, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça em agosto de 2008, quando o órgão e o STF eram presididos pelo Ministro Gilmar Mendes.

Nesse contexto, causa espécie a sem-cerimônia com que o próprio Ministro Gilmar Mendes, magistrado do Supremo Tribunal Federal, vem reiteradamente violando as leis da magistratura e os deveres éticos impostos a todos os juízes do país, valendo-se da imprensa para tecer juízos depreciativos sobre decisões tomadas no âmbito da Operação Lavajato e mesmo sobre decisões de colegas seus, também Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Nada impede que o Ministro Gilmar Mendes, preferindo a função de comentarista à de magistrado, renuncie à toga e vá exercer livremente sua liberdade de expressão, como cidadão, em qualquer dos veículos da imprensa, comentando - aí já sem as restrições que o cargo de juiz necessariamente lhe impõe - o acerto ou desacerto de toda e qualquer decisão judicial. Enquanto permanecer magistrado da mais alta Corte do país, porém, a sociedade brasileira espera que ele se comporte como tal, dando o exemplo de irrestrito cumprimento das leis do país e dos deveres ético-disciplinares impostos a todos os juízes.

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O que vemos acima, com todas as letras, é a acusação pública de uma associação de juízes federais de que um ministro do STF - Supremo Tribunal Federal, o Sr. Gilmar Mendes, é infrator reincidente do Estatuto da Magistratura e do Código de Ética da Magistratura Nacional. E aí, como é que fica isso?! Nada vai acontecer contra esse ministro?! Vai-se permitir que ele personifique Renan Calheiros dentro do STF?! Ministro do Supremo é inalcançável pelos braços e o tacape da Lei?! Onde estamos?!

Com a palavra a ministra-presidente do Supremo, Cármen Lúcia. O problema é que, desde que decidiu aderir ao grupelho de pares do STF que pusilanimemente decidiu manter Renan Calheiros na presidência do Senado e do Congresso Nacional, a madame ministra tem tido dificuldades físicas e mentais para desempenhar seu cargo e suas funções -- físicas porque o rabo preso pesa-lhe demasiado, mentais porque o resquício decente de sua consciência não lhe tem dado trégua.

Premido pelos fatos e circunstâncias, o STF terá de mudar de nome mantendo porém a sigla -- vamos ajudá-lo?

A gota d' água foi a vergonhosa e indecente decisão de manter Renan Calheiros na presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional, mesmo sendo ele réu formal na corte e tendo desrespeitado pública e ostensivamente essa mesma corte.

O STF - Supremo Tribunal Federal teve de curvar-se à realidade dos fatos e de seu comportamento pró-crime, e concluiu que é hora de mudar de nome sem porém alterar a sigla STF (por razões puramente tipográficas). Enquanto nossos ministros mutreteiros togados decidem se o farão por audiência pública ou votação pública direta, este blogue, em mais uma atitude cidadã e patriótica, se antecipa e abre um canal para que seus seguidores deem sugestões para o novo nome do STF, consciente porém de que o problema real do Supremo são na realidade seu conceito de justiça e sua indecisão entre independência e subserviência, males aliás que afetam em sua totalidade a Justiça e o Judiciário do país (ver postagem anterior).

Identificado inequivocamente que a mudança terá que ser feita no termo designado pelo "F" da sigla do Supremo, já que o "federal" que ela expressa hoje já não vale nem significa nada, eis a seguir as sugestões do BomLero para o novo "F" da sigla do STF. Não deixem de opinar, fazendo sua escolha! Número máximo de escolhas: 2. Os sinônimos são do Dicionário Houaiss.

Que palavra melhor define o "F" do STF?

1. Fabulador (que ou que constrói versões mentirosas de fatos)
2. Faccioso
3. Fajuto (ou Farjuto)
4. Falacioso (enganoso)
5. Falaz (fraudador)
6. Falcatrueiro
7. Falhado (malogrado)
8. Falido
9. Falsário
10. Falso
11. Faltoso
12. Fâmulo (subserviente, caudatário)
13. Fanado (que perdeu o frescor, o viço; murcho)
14. Fanfarrão
15. Faniqueiro (que vive em busca de pequenos ganhos)
16. Fantoche
17. Farisaico (hipócrita)
18. Farsante
19. Farsesco (que contém elementos ou características de farsa)
20. Favorecedor (que concede proteção, demonstrando parcialidade, indulgência)
21. Fementido (desleal, enganoso)
22. Fingidor
23. Fintador (enganador, ludibriador)
24. Fistulado (com fístulas ou feridas morais)
25. Forjicador (que ou o que cria  mentiras, mentiroso; que ou o que trama, maquinador)
26. Fracassado
27. Fracote (que deixa a desejar, medíocre)
28. Fradalhão (pouco escrupuloso)
29. Frágil (de ânimo fraco; pouco resistente, moralmente)
30. Frouxo
31. Frustador (que ou o que ilude, priva alguém de alguma coisa)
32. Funâmbulo (que muda facilmente de opinião ou de partido)

NOSSA JUSTIÇA, ALÉM DE CEGA, É SURDA E MOSTRA SINTOMAS ALARMANTES DE ESTAR COM ALZHEIMER E COM SÍNDROME DA SUBSERVIÊNCIA

Pensei em iniciar esta postagem com uma, ou mais de uma, definição de "Justiça" (filosófica, jurídica, ou o que mais seja) mas desisti, porque definição alguma de qualquer coisa essencial para a civilização humana mantém-se de pé e merece respeito no Brasil. Os atos e fatos de seus agentes aniquilam com todo e qualquer conceito, só sobra terra arrasada. Mormente quando se trata de Justiça e Judiciário.

Vejamos alguns feitos recentes da nossa Justiça e do nosso Judiciário, e sua contribuição para a formação da nossa sociedade:

☛ Ordem para matar italiano veio de traficante solto há 30 dias.

☛ Renan Calheiros é réu por peculato no STF, desafia e desrespeita a Suprema Corte do país e é por ela mantido no cargo de presidente do Senado e do Congresso Nacional.

☛ Em 27 de setembro de 2016, o Tribunal de Justiça de SP anulou os julgamentos que condenaram 74 policiais militares pelo massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 presidiários foram assassinados em uma ação da PM para conter um motim na antiga Casa de Detenção de São Paulo. O ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo, Ubiratan Guimarães, havia sido conenado a 632 anos de prisão em 2001, por júri popular, por responsabilidade na morte de 102 dos 111 homens mortos na rebelião do Carandiru -- com a anulação do julgamento, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo(TJ-SP).

☛ Em 31 de agosto de 2016, em evidente conluio com o presidente do Senado Renan Calheiros e em mais uma demonstração de subserviência ao PT, o ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do STF, deu início à prática de fatiar a Constituição Federal  com o aval da Suprema Corte para satisfazer interesses políticos escusos. Dilma Rousseff perdeu o cargo, mas não seus direitos políticos. Beneficiou-se a imoralidade lato sensu.

☛ Dezembro de 2015: presos soltos no Natal cometem crimes em SP.

☛ Maio de 2015: condenados a 89 anos de prisão, líderes do Comando Vermelho no Rio foram soltos para visitar parentes e desapareceram.

☛ Em janeiro de 2015, Marcelo Gomes de Oliveira, 35 anos, apontado como o maior traficante de Goiás e do Entorno do Distrito Federal, , aproveitou a liberdade concedida pela Justiça Federal para deixar o país. É o que acreditam investigadores da Polícia Civil goiana. A decisão partiu do juiz federal Leão Aparecido Alves, titular da 11ª Vara Criminal de Goiânia, que concedeu o alvará de soltura. O motivo da soltura de Marcelo não é especificado no documento expedido pelo magistrado.

☛ Dezembro de 2014: presidiário solto para o Natal em Rondônia é preso após estuprar uma adolescente de 13 anos. 

☛ Em 27 de fevereiro de 2014, no processo do mensalão, o STF reinventou o conceito de "quadrilha". Ficou decidido que quando um grupo de políticos e acólitos do PT se organiza, se junta, arquiteta, planeja e implementa atos ilícitos sob uma liderança identificada não se trata de formação de quadrilha mas sim de um simples convescote de coautores de um crime. O ministro Teori Zavaski entrou no STF quando os mensaleiros haviam sido condenados por formação de quadrilha, mas ajudou a reverter o placar juntamente com os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Foram beneficiados José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil de Lula e alta figura do PT, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do PT José Genoíno e mais cinco acusados. 

☛ Em 27 de março de 2012, um acusado de estuprar três meninas de 12 anos foi inocentado por ministros do STJ - Supremo Tribunal de Justiça, por 5 votos contra 3, com a alegação de que as garotas “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”. Beneficiou-se o estuprador.

☛ Em 28 de março de 2012 por 5 votos contra 4, os excelentíssimos ministros do STJ limitaram os efeitos da famosa Lei Seca, restringindo os meios de prova para a detecção de embriaguez ao bafômetro e ao exame de sangue. Como tais exames são invasivos e ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, praticamente esvaziaram a dimensão penal da Lei. Beneficiou-se o bêbado.

☛ Em 31 de outubro de 2007, uma menina com 15 anos, 1m50 de altura e 38 quilos foi presa por tentativa de furto numa casa de Abaetetuba, cidade paraense a quase 100 quilômetros de Belém. Durante o interrogatório, declarou a idade à delegada de plantão Flávia Verônica Monteiro Teixeira. Por achar o detalhe irrelevante, a doutora determinou que fosse trancafiada na única cela do lugar, ocupada por homens. Já naquela noite, e pelas 25 seguintes, a menina foi estuprada pelos companheiros de cela. Depois de 10 dias de cativeiro, a garota foi levada à sala da juíza Clarice de Andrade. Também informada de que a prisioneira tinha 15 anos, a segunda doutora da história resolveu devolvê-la à cela. A descoberta do monumento ao absurdo não reduziu a força do corporativismo criminoso: por decisão do Tribunal de Justiça do Pará, ficou esbabelecido que o comportamento da juíza Clarice não merecia qualquer reparo. A história, contada na seção O País quer Saber em 22 de maio de 2009, é republicada agora em homenagem ao triunfo da razão.

☛ No final de 2005, com 79 anos e em estado terminal de câncer de ovário e de intestino, Iolanda Figueiral de Jesus foi condenada pelo TJ-SP a quatro anos de prisão em regime fechado por tráfico de drogas. Iolanda, que é aposentada e ex-bóia fria, se declara inocente e defende que as drogas (cerca de 17 gramas de crack) foram lançadas para dentro da casa dela por um estranho, momentos antes da chegada da polícia. Apesar de não ter antecedentes criminais e possuir residência fixa, Iolanda aguardou o julgamento na prisão, pois o tráfico de entorpecentes é considerado crime hediondo no Brasil, o que proíbe a concessão de liberdade provisória aos acusados. O advogado da família, Rodolpho Pettená Filho, e a Pastoral Carcerária se mobilizaram para conseguir um habeas-corpus para que ela pudesse ter um tratamento adequado em casa, mas o TJ-SP negou. 

☛ Em 2004, a tentativa de furto de um xampu e um condicionador, no valor total de R$ 24,00, foram suficientes para manter Maria Aparecida de Matos, empregada doméstica de 24 anos, por um ano e sete dias na prisão. Depois de ter o seu pedido de habeas corpus negado no Tribunal de Justiça, os advogados da Procuradoria de Assistência Judiciária de São Paulo precisaram levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para libertá-la. Maria Aparecida perdeu a visão de um olho após sofrer violência na cadeia. 

☛ Em 16 de março de 2001, o ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar em habeas-corpus que suspendia a ordem de prisão preventiva determinada contra o ex-senador Luiz Estevão, alegando que a postura adotada pelo ex-senador Luiz Estevão de Oliveira, que acatou todas as determinações judiciais e compareceu a todos os atos do processo a que responde em São Paulo, torna desnecessária sua prisão preventiva. O processo contra Luiz Estevão teve início em 1992, e envolvia crimes de peculato, corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Em 2006, Estevão foi condenado a 31 anos de prisão e deu início, com enorme êxito, a uma série de medidas protelatórias para a efetivação de sua prisão. Com isso, em maio de 2014, prescreveram as penas referentes aos crimes de quadrilha e uso de documento falso, reduzindo a 26 anos de prisão o total das penas aplicadas ao ex-senador. Luiz Estevão foi finalmente preso em março de 2016, ou seja 24 anos depois do início de seu processo. Compare-se a postura da Justiça neste caso com aquela adotada contra a empregada doméstica Maria Aparecida de Matos (ver relato anterior).

☛ No dia 20 de agosto de 2000, o então diretor de redação do jornal "O Estado de S. Paulo" Antonio Marcos Pimenta Neves matou com dois tiros pelas costas a repórter do jornal Sandra Gomide, de 32 anos, em um haras em Ibiúna. Pimenta Neves confessou o crime, foi condenado em 2006 a 19 anos de cadeia em um júri popular (pena reduzida para 18 e depois 15 anos), mas passou menos de sete meses na prisão.

A lista é interminável, mas os exemplos acima mostram clara e inequivocamente como nossa Justiça é rigorosa e seletivamente desigual para todos. Várias sentenças de soltura têm um certo ar de mi$tério.

  

ACADEMIA DE MALFEITOS RENAN CALHEIROS (AMARENAN)

ACADEMIA DE MALFEITOS RENAN CALHEIROS (AMARENAN)

A única no país cuja eficiência é reconhecida, chancelada, avalizada e difundida pelo STF - Supremo Tribunal Federal. 

Com seus métodos didáticos e pedagógicos, na teoria e na prática, consagrados ontem (07/12/2016) em sessão histórica e "patriótica" do plenário da Suprema Corte do país, a AMARENAN tem cursos intensivos e profundos de subgraduação, graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado e hiper-pós-doutorado em:

• peculato na vida pública
• fatiamento da Constituição Federal
• uso da mentira, da falácia, da hipocrisia, do cinismo e da imoralidade na vida parlamentar e na manutenção de poderes
• cooptação do Judiciário e da Justiça na consecução de objetivos políticos e outros pessoais, de qualquer natureza -- destes objetivos, o mais caro à AMARENAN é o de destruir os ideais democráticos e éticos de  toda uma geração de brasileiros
• desconstrução definitiva do mito fossilizado de que "o crime não compensa"
• sobrevivência em ambientes fétidos e pestilentos de qualquer natureza
• como permanecer com poderes constitucionais, presidir o Congresso Nacional e decidir sobre projetos bilionários mesmo sendo réu por peculato na mais alta corte do país
• como persistente e reiteradamente praticar o mal e continuar o tal
• como manobrar e controlar autoridades dos três poderes da República, ostensivamente ou nos bastidores
• como transformar subterrâneos imundos e fétidos da política em veias abertas e públicas de sucesso  para chegar a um poder sem limites
• saneamento de araque e de fachada de pocilgas políticas
• a aplicação de conceitos mafiosos ostensivos para destruir juizecos e obter concessões de juizões.

A AMARENAN trabalha com o conceito de ementa aberta em todos os seus cursos, para garantir-lhes permanente modernidade e atualização. A Academia mantém um Departamento de Altos Estudos para análise permanente e captação de conhecimentos de instituições de renome internacional como a siciliana Cosa Nostra, a napolitana Camorra e a calabresa 'Ndrangeta. Para trabalhar com tranquilidade e sem interferências espúrias de qualquer nível, os professores e pesquisadores desse Departamento não têm seus nomes divulgados e são mantidos longe de qualquer contato humano trivial.

Com a direção segura, arrojada e desafiadora do senador Roman Calheiros, a AMARENAN é a garantia certa para fazer você vencer na vida, não importa como. Em caso de dúvida, é só consultar os seis ministros do STF (Cármen Lúcia, Celso de Mello, Teori Zavaski, Dias Toffoli, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski) que ontem mantiveram o senador peculatário alagoano no comando do Senado e do Congresso Nacional e de decisões vitais que afetam as vidas de todos nós, incluindo esses juízes do sexteto desafinado do STF.

Ecce homo: Renan Calheiros, estrategista, financiador e alma impura da AMARENAN - (Foto: Google)

G.R.E.S.UCLAVA (Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos Contra a Lava Jato) saúda e reverencia o povo de Marginália, apresenta seu enredo permanente e pede passagem

Fundada em março de 2014 por um grupo expressivo de políticos apreensivos, defensores ferrenhos do direito de ir e vir dentro dos meandros da política nacional para auferir benefícios materiais e imateriais, nos ambientes público e privado, sem a intromissão e a resistência abusivas, perniciosas e insuportáveis do Judiciário através do MP (Ministério Público) e das cortes de diversas instâncias do país, a G.R.E.S.UCLAVA - Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos Contra a Lava Jato já nasceu no Grupo A, grande, enorme, em feitos e arrecadações.

Partidários irredutíveis do conceito de que os feitos -- de preferência ou exclusivamente com o prefixo "mal" -- têm que ter obrigatoriamente as dimensionais continentais do país, seus membros para isso planejaram, esquematizaram, implementaram e sustentaram contra tudo e contra todos operações de magnitude e amplitude jamais vistas no Brasil e alhures, com nomes sugestivos e criativos como mensalão, petrolão, eletrolão, apoderação de grandes fundos de pensão estatais, e muito mais. Extremamente inovadores, em escala, no alcance e no modus faciendi.

Considerando a Operação Lava Jato a expressão escarrada e hiperbólica da abusiva e insuportável intolerância do Judiciário com direitos e necessidades considerados legítimos pelos veteranos e ingressantes da Escola, a UCLAVA transformou a destruição dessa Operação em sua meta e missão permanentes. (Fotos Google)

PRINCIPAIS DADOS E CARACTERÍSTICAS DA UCLAVA

Presidente honorário e Patrono vitalício

Luiz Inácio Lula da Silva - Idealizador, estrategista, implementador, consultor permanente e relações públicas da "Operação pela Destruição da Lava Jato", é também peça chave na obtenção de recursos financeiros e estruturais para a UCLAVA. Sua identidade e sua intimidade profundas com o petrolão, por ação e omissão, o consolidam como ator e agente de incomensurável valor para a Escola. 

Membro fundador

José Dirceu -- principal mentor do patrono da UCLAVA, é considerado o Richelieu das atividades políticas de Lula. Ultimamente, tem passado períodos sabáticos sucessivos  na prisão. 

Fundadora e Diretora de Desarmonia 

Dilma Rousseff -- invenção do patrono vitalício da UCLAVA, é recordista de sugestões de temas revolucionários para enredos da Escola tais como: duplicação de meta inexistente, apologia da mandioca, homenagem à mulher sapiens, estocar vento, e outras pérolas do gênero. Desafina até gargarejando.

Célula-mãe da UCLAVA e de suas figuras históricas

PT - Partido dos Trabalhadores, que tem como uma das principais tropas de frente de seu "exército" o MST - Movimento dos Sem Terra, comandado por João Pedro Stédile e protagonista de memoráveis demonstrações de baderna e vandalismo Brasil afora, financiadas com dinheiro público.

Célula-mãe siamesa da UCLAVA

PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro -- atua mais no Circuito Chanel da política brasileira. Seus líderes fazem proselitismo político e financeiro pessoais, com dinheiro público e privado, através de jantares antológicos em restaurantes internacionais 5 estrelas, aquisição de jóias caríssimas, criação e venda de vacas premiadas que valem milhões, uso escuso de dinheiro público, tráfico de influência e outros que tais. A fina flor dessa gente está aí nas fotos acima.

Partidos mecenas e mercenários formadores da UCLAVA

Todos os partidos que compõem o Congresso Nacional. O critério básico para admissão na UCLAVA foi o voto a favor da mutilação do projeto anticorrupção para proteger políticos que têm contas a pagar com a Justiça, na votação feita na Câmara dos Deputados na madrugada do dia 30 de novembro recente, enquanto o país traumatizado chorava a tragédia com o time da Chapecoense na Colômbia. Cada partido contribuiu com pelo menos um voto para fazer do projeto original um Frankenstein de proteção a malfeitores.

DIRETORIA EXECUTIVA DA UCLAVA

Os diretores apresentados abaixo se manterão em seus cargos enquanto estiverem em liberdade.

Presidente e carnavalesco

Renan Calheiros, presidente do Senado Federal e figura exponencial na articulação de manobras de toda natureza para torpedear a Lava Jato e o Judiciário em suas ações contra políticos. Profundo conhecedor e ativo agente do submundo político brasileiro, PhD em maquiavelismo, mutretas e pilantragens, exímio explorador do foro privilegiado, é denunciado no STF em 11 processos e a partir de 01 de dezembro corrente é réu por peculato na mesma Suprema Corte. É pelintra casca grossa e profundamente respeitado e admirado pela camarilha de baixa moral que reza pelo seu catecismo no Congresso Nacional e fora dele. Seus profundos e inquestionáveis conhecimentos de acrobacias, malabarismo e contorcionismo deixam prever momentos de glória para a UCLAVA na passarela.

Diretores Executivos

Eduardo Cunha - considerado sério rival de Renan Calheiros em currículo lato sensu e em capacidade maquiavélica de travar a política e o país, move-se como ninguém em areias movediças de pocilgas. Cumpre período sabático em prisão de Curitiba, sob a tutela do juiz Sergio Moro. É considerado um gênio para obter e gerir recursos financeiros de caixas 2 a 100.

Henrique Eduardo Alves - envolvido no petrolão e na mira da  Lava Jato, é considerado um quadro valioso da UCLAVA. Sua passagem pelo Ministério do Turismo o credencia ainda mais para participar da alta cúpula da UCLAVA.

Romero Jucá - chamado de "a raposa do Norte", aqui visto num gesto característico. É um dos políticos que mais "caem pra cima" neste país (Temer que o diga). Escorregadio e untuoso, é alvo de várias denúncias no STF por conta de atos ilícitos praticados na Funai e em outras instâncias, estes enquadrados nas operações Lava Jato e Zelotes. Tem altíssima cotação na UCLAVA.

Eliseu Padilha - outro peso pesadíssimo, aqui visto num gesto controverso: não se sabe se ele sinaliza 3% ou 30%, e de quê. Impressiona pela versatilidade e pela facilidade com que serviu e serve a distintos senhores de distintos credos e correntes, o que inclui um espectro que já varreu de FHC a Temer. Sua passagem pelo Ministério da Aeronáutica dá esperanças à UCLAVA de sonhar com voos ainda mais ousados.

Geddel Vieira Lima - também conhecido por "suíno", comanda a tropa de choque da UCLAVA. É responsável pela inovação de incluir um rolo compressor na Comissão de Frente da UCLAVA.

Rodrigo Maia - um dos dois diretores da Escola que não pertencem ao PT, nem ao PMDB, é valorizado porque topa tudo e está vendendo a alma ao diabo para se reeleger como presidente da Câmara, cargo que hoje ocupa em mandato tampão (ou tampax, como dizem alguns).  Sua condução de favorecimento explícito e irrestrito à deformação das medidas anticorrupção lhe rendeu o reconhecimento e o carinho da cúpula da UCLAVA.

Antonio Palocci - profundamente admirado e respeitado na UCLAVA, é o estrategista financeiro da Escola, atuando estreitamente com Lula, o patrono vitalício da agremiação.

Wewerton Rocha - de baixa estatura física, cívica, intelectual, moral e mental, o líder do PDT na Câmara foi recebido de braços escancarados na diretoria executiva porque, além e apesar de investigado por corrupção (o que é levado em altíssima conta na UCLAVA), foi o autor da emenda que desfigurou "10 medidas" do pacote anticorrupção.

Departamento Jurídico da UCLAVA

O DJ da Escola conta com nomes de grande projeção, porém de conteúdo e comportamento éticos e técnicos altamente questionáveis.

Gilmar Mendes

Ricardo Lewandowski

Dias Toffoli

Os "formiguinhas", assessores especiais da cúpula da UCLAVA

O diminutivo significa carinho e não menosprezo a pessoas admiradas na Escola, como: Delúbio Soares, João Vaccari Neto (e demais tesoureiros do PT pré e pós 2003), os senadores Valdir Raupp, Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa. O senador Aécio Neves participa com destaque do discreto e reservadíssimo grupo dos "amigos ocultos" da UCLAVA, onde, a pedido seu, não é citado nominalmente e  sim como "Camaleão".


Instalações físicas da UCLAVA

Graças à generosidade de Lula, seu patrono vitalício, a Escola conta com instalações de alto nível, como o Instituto Lula, um tríplex em Guarujá e um sítio em Atibaia, todas no estado de São Paulo. No sítio, são feitos os ensaios e exercícios -- que a UCLAVA prefere chamar de "manobras" -- de evolução da Escola. 

ESTRUTURA CARNAVALESCA PROPRIAMENTE DITA DA UCLAVA

Alas permanentes

• Ala das tornozeleiras eletrônicas
• Ala das baianas -- Por questões de puro e ridículo machismo, Geddel ( o suíno) reluta em liderar essa ala  importante e tradicional, apesar de ter rodado a baiana inúmeras vezes. Por problemas de direitos autorais e patentes, a UCLAVA teve que desistir de usar para Geddel, quando no comando desta ala, uma fantasia da Porca Peppa (Peppa Pig).

Principais adereços de mão

Gazuas, alicates corta-cercas e corta-cadeados, fones de ouvido, representações gráficas de bots, cofres bancários suíços, bandeiras de piratas, bandeirolas com o retrato de Don Corleone, o Poderoso Chefão, etc.

Bateria

Conta inicialmente com 313 componentes, todos deputados federais, selecionados todos eles na emblemática votação na calada da madrugada de 30 de novembro que desfigurou completamente o pacote anticorrupção. Inovadora como toda a Escola, esta ala fundamental da UCLAVA conta com o maior de surdos (à opinião pública) e de caixas 2 de qualquer bateria da história carnavalesca brasileira.

Slogan da UCLAVA

"Non ducor, duco" : "Não sou conduzido, conduzo", roubado -- claro! -- da bandeira do Estado de São Paulo, terra onde Lula, o patrono vitalício da Escola, fez crescer enormemente seus patrimônios político e material.

Estandarte da UCLAVA

Além do slogan acima, o estandarte da Escola terá necessariamente uma imagem que expresse clara, inequívoca e objetivamente o repúdio da UCLAVA à atuação da Justiça. Já há negociações com o chargista Jarbas para que o desenho abaixo seja adquirido pela agremiação e sirva de base para a ilustração de seu estandarte:

Há uma outra corrente que defende o uso de uma imagem mais forte, como uma das usadas no culto vodu representada abaixo -- no estandarte, o boneco espetado seria a figura vendada da Justiça. Pode ser que prevaleça uma combinação das duas ideias.

AMORAL, AÉTICO, OPORTUNISTA, PELINTRA E CAPADÓCIO, RENAN CALHEIROS TENTA VOTAR NA MARRA O PROJETO ANTICORRUPÇÃO DESFIGURADO ONTEM NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E RECEBE O REPÚDIO DO PLENÁRIO DO SENADO

[Renan Calheiros se considera o Zeus do Olimpo tupiniquim, coloca sempre e prioritariamente seus interesses pessoais em prevalência contra os interesses do país e fica "irritado" quando contrariado em sua manobras de autodefesa contra a cada vez mais iminente ameaça de punição da Justiça por conta de seu respeitável acervo de desvios e malfeitos. Está nervoso, porque hoje poderá tornar-se réu formal em um dos 12 processos que contra ele tramitam naquela corte. 

Essa figura absolutamente abjeta comanda a chamada Câmara Alta do Congresso Nacional, tem inequívoca e absurda influência sobre o presidente Michel Temer e exerce seu cargo ao sabor de seu fígado -- e seu cérebro não perde tempo com moralidades e decências. Anteontem, num raro gesto de autenticidade e de confissão pública, Renan disse que o sistema político brasileiro está "falido e fedido". Disse-o de cadeira: ninguém mais do que ele tem contribuído para a falência e a fedentina desse sistema.

O que estiver entre colchetes e em itálico no texto abaixo é de minha responsabilidade.]

Senadores rejeitam urgência para votar para votar pacote anticorrupção

O Globo, 30/11/2016

Requerimento provoca forte protesto entre parlamentares contrários às modificações feitas em texto pela Câmara

                   O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) - (Foto: Roque de Sá/Agência                                                                                                                           Senado)


BRASÍLIA - Por 44 votos a 14, o plenário do Senado rejeitou pedido de urgência para votação do pacote anticorrupção na Casa. O requerimento assinado por líderes das bancadas do PMDB, PSD e PTC foi anunciado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que chegou a colocá-lo em discussão antes de o documento ser inserido no sistema da Casa.

Durante as discussões, se colocaram contra a votação as bancadas do PSDB, DEM, PDT e PPS. Os demais partidos não se posicionaram publicamente. 

Em meio às reações acaloradas, Renan orientou para que dois senadores fossem à tribuna para falar contra o requerimento e dois para falar a favor. Apenas aqueles que foram contra se pronunciaram. Nenhum senador a favor subiu à tribuna.

Com a palavra, o líder do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP), ressaltou a necessidade de ter mais tempo para discutir a polêmica proposta aprovada horas antes pelos deputados. “Sou contra essa matéria. “Ela foi aprovada na madrugada de ontem (desta quarta-feira) e a maioria dos senadores não a conhece. Não nos coloquem na contra mão da opinão pública. Não quero que essa matéria chegue na mesa do presidente Temer para vetar ou apoiar”, afirmou.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), também criticou a tentativa de se votar o requerimento que tiraria a possibilidade de o tema ser discutido pelos senadores nas comissões temáticas. “Pelo que consta, não houve oportunidade sequer de chegar a mim esse requerimento e, como líder do Democratas, formulo a questão à Mesa para poder esclarecer o fato, já que toda matéria que vem da Câmara dos Deputados deve ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou o líder.

Bastidores. Segundo interlocutores, o presidente do Senado decidiu colocar o projeto das 10 medidas anticorrupção com urgência na ordem do dia porque ficou "irritado" com as ameaças dos coordenadores da Lava Jato. A articulação foi feita nesta no gabinete de Renan. Entre os participantes do encontro estavam o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), o líder do PSDB, Aécio Neves (MG) e o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que deve ser designado como relator da proposta no plenário. Requião também é o relator do projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade, amplamente defendido por Renan.

O líder do governo, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), também teria participado da reunião, mas saiu muito irritado ao saber do acordo que estava sendo costurado. Ele teria afirmado que não concordava com a decisão. Mais cedo, disse em plenário que não permitirá que a proposta seja aprovada no Senado e que vai "se bater contra isso".

A assessoria de imprensa de Aécio Neves nega que ele tenha se encontrado com Renan hoje. [Esse líder do PSDB, Aécio Neves, de tucano quer virar camaleão -- volta e meia diz que não esteve onde um monte de gente o viu estar. Um camaleão mentiroso?]

 

Renan Calheiros: como um político arrogante, solerte, acuado e prepotente, investigado pelo STF, comete sandices e põe em risco a estabilidade do país

[Em qualquer país minimamente decente, um indivíduo com o currículo (leia-se prontuário) de Renan Calheiro seria posto a anos-luz de qualquer cargo eletivo, e muito provavelmente estaria há algum bom tempo fazendo o jogo da velha nas paredes e piso de uma cela. Qualquer manuseio ou simples leitura da ficha desse senador devem ser precedidos de máximo cuidado, com no mínimo o uso de luvas e uma vacina antitetânica sobeja e inteiramente válida.

Escândalos são a marca registrada dessa figura, "renangate" é o que não falta: Atos secretos no Senado / Renangate - Caso do laranjal alagoano / Renangate - Caso Mônica Veloso / Renangate - Caso Schincariol / Renangate - Golpe no INSS.

Desde 2007 ele é investigado em inquérito aberto no STF, denunciado por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. No dia 04 de outubro corrente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou a denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o caso Mônica Veloso para votação no plenário da Corte. Agora cabe à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, determinar a data da análise da ação. 

Até junho deste ano havia nove inquéritos contra Renan no STF só no âmbito da Operação Lava-Jato). Em julho deste ano, o ministro Teori Zavascki arquivou um deles "por falta de elementos que justifiquem a continuidade da apuração em relação ao senador". 

Em final de abril de 2016, a relatora da Operação Zelotes, ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal, abriu inquérito para apurar suposto envolvimento do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do senador Romero Jucá, com a venda de emendas a medidas provisórias relacionadas ao setor automotivo editadas pelo governo federal. Renan e Jucá já são investigados em outros inquéritos da Operação Lava Jato por envolvimento com fraudes na Petrobras. É o 12º inquérito que Renan responde no STF, sendo nove na Lava Jato.

Em 04/12/2007, Renan renunciou à presidência do Senado para não ter seu mandato cassado, depois deter sido salvo da mesma pena pelo plenário do Senado em setembro/2007 da acusação de ter tido despesas pessoais pagas por uma empreiteira. 

É esse cidadão com essa folha corrida que ocupa a presidência do Senado Federal, segundo posto na linha de sucessão para ocupar o cargo de Presidente da República em caso de impedimento do presidente e ausência ou impossibilidade de assumir o cargo o vice-presidente da República. O primeiro posto nessa linha sucessória é o do presidente da Câmara dos Deputados (até recentemente ocupado por Eduardo Cunha ...).

Sentindo a aproximação da guilhotina do STF sobre sua cabeça, Renan Calheiros está usando todo o seu arsenal de malandro e ilusionista político para criar dificuldades e embaraços para o desenvolvimento de investigações como a Lava-Jato e outras contra parlamentares. Para isso, começou por desenterrar um projeto de lei contra "abuso de autoridade" que dormia no Senado desde 2009. Paralelamente, aproveita qualquer ato da Justiça Federal contra parlamentares e/ou qualquer das casas do Congresso para criar celeuma, sob a alegação de "desrespeito ao Legislativo". O exemplo mais recente disso foi o ataque histérico que teve após a prisão pela Polícia Federal de agentes da polícia legislativa, acusados de praticar atos contra a Lava-Jato. No seu faniquito, Renan chamou de "juizeco" o juiz federal de primeira instância de Brasília que autorizou aquela prisão, no  que foi pronta e firmemente repudiado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF:

Tenho para mim que há o dedo sujo de Renan nesse imbróglio com a polícia legislativa, para criar mais um caldo de cultura para sua cruzada contra o Judiciário em geral, e a Lava-Jato em particular.

Reproduzo a seguir a reportagem da revista Época sobre esse imbróglio entre a Polícia Federal e a polícia legislativa.]

Como a Polícia Legislativa de Renan sabotava as investigações da PF

A Polícia Federal prendeu quatro policiais legislativos suspeitos de fazer operações de contrainteligência para atrapalhar as investigações da Lava-Jato

Alana Rizzo e Bárbara Lobato - Época, 21/10/2016

Reforçada por José Sarney e Renan Calheiros na última década e alvo de incontáveis acusações de arbitrariedades, a Polícia Legislativa do Senado foi alvo de uma operação da Polícia Federal na última sexta-feira, dia 21. A Operação Métis prendeu o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, que foi considerado líder de uma organização criminosa e comanda a área desde 2005, e outros três policiais: Geraldo Cesar de Deus Oliveira, Everton Elias Ferreira Taborda e Antonio Tavares dos Santos Neto. O grupo atuava sob o comando da cúpula do Senado e é acusado de montar um esquema de contrainteligência com o objetivo de localizar e destruir escutas telefônicas e ambientais de parlamentares envolvidos na Lava Jato. Investigadores da PF suspeitam que, além de encontrar interceptações autorizadas pela Justiça Federal, os agentes legislativos instalaram grampos ilegais. Os atos teriam ocorrido entre 2014 e 2015, durante a Operação Lava Jato.

DISPUTA
A PF cumpre mandados de prisão de policiais legislativos.  Embates entre as duas polícias são antigos (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

As investigações da PF tiveram início a partir do depoimento de um policial legislativo que delatou o esquema coordenado pelo diretor Pedro Carvalho. Segundo a acusação, os policiais legislativos  usaram, em pelo menos quatro ocasiões, equipamentos do Senado para fazer varreduras em imóveis particulares e funcionais dos senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fernando Collor (PTB-AL), Edison Lobão (PMDB-MA) e do ex-presidente  do Congresso José Sarney.  A operação, segundo o delator, envolveu deslocamentos até São Luís, no Maranhão, e Curitiba, no Paraná.

Previsto na Constituição como forma de garantir a independência do Senado, o serviço de Polícia Legislativa foi transformado numa secretaria em 2002, com a atribuição de zelar pela segurança dos senadores e pelo policiamento da Casa. Na última década, os policiais legislativos passaram a ter direito a acessar os e-mails funcionais de parlamentares e servidores, a porte de armas regulamentado e a treinamentos e equipamentos de ponta. A atuação da polícia legislativa, que julga ter a prerrogativa exclusiva de atuar dentro de dependências do Senado, provoca a ira da PF, que recorrentemente enfrenta resistência em cumprir mandados da Lava Jato no local. No primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, houve também um embate entre as duas polícias por causa do desejo da  Polícia Legislativa de ter acesso à tecnologia do Guardião, um sistema que arquiva as interceptações telefônicas. O sistema não foi compartilhado, mas a Polícia Legislativa comprou equipamentos de inteligência.

O juiz da 10a Vara Federal de Brasília, Vallisney Oliveira, autorizou o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão e a prisão temporária de cinco dias. Segundo o magistrado, a prisão era necessária, pois os policiais  legislativos têm vasta experiência e treinamento em contrainteligência. Dois deles – Geraldo Oliveira e Antonio Neto – chegaram a fazer treinamento nos Estados Unidos entre 30 de outubro e 22 de novembro de 2015 contra medidas de vigilância externa.

Ao pedir a prisão,  o Ministério Público Federal (MPF) sustentou que os policiais legislativos não poderiam ter feito varreduras fora do ambiente do Senado e nem em endereços de pessoas sob investigação presidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “A deliberada utilização de um equipamento sofisticado, de propriedade do Senado Federal, utilizando recursos públicos, passagens aéreas custeadas pelo Erário e servidores concursados, em escritórios ou residências particulares, não possui outro objetivo senão o de embaraçar a investigação de infração penal que envolve organização criminosa”, diz o MPF. “Os servidores alvos das medidas constritivas requeridas pela Polícia Federal, além de terem plena consciência da ilicitude de seus atos, ainda foram avisados pelo Setor Jurídico do Senado Federal, o que reforça a gravidade de suas condutas".

Em nota, o presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu a atuação da Polícia Legislativa. “Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais, sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas”, disse. O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o ex-presidente Sarney, negou que ele recorra aos serviços da Polícia Legislativa do Senado, já que não tem mais mandato. Kakay confirmou a varredura na residência do senador Edison Lobão (PMDB-MA), também seu cliente, mas disse que ela foi feita “dentro das atribuições da polícia legislativa”.

A senadora Gleisi Hoffmann também confirmou que pediu formalmente uma varredura em sua casa em Brasília e em Curitiba. Segundo a senadora, esse serviço da Polícia Legislativa existe “há muito tempo” e é regular. “Fazer isso não configura obstrução alguma. Apenas queria ter informação de segurança sobre minha residência”, disse Gleisi.