Nesses 12 anos e quase 8 meses de governos petistas nossa imagem externa nunca foi grande coisa, quer por razões políticas em decorrência de omissões e/ou ações erradas no relacionamento com países agressores reincidentes aos direitos humanos, quer pelas mutretas e lambanças na condução da nossa economia. A Lava-Jato vem mostrando mais uma face exótica do guru petista, o NPA (Nosso Pinóquio Acrobata, Lula), agora como garoto-propaganda das grandes empreiteiras do petrolão.
Em matéria de diplomacia, somos o único país do mundo com dois chanceleres: Marco Aurélio Garcia, bolivariano de berço com o número 13 na testa, e o titular do Itamaraty.
No governo de Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saia) o Brasil ganhou uma inusitada nova dimensão externa: a de caloteiro de instituições internacionais. Em fevereiro deste ano, o país acumulava uma dívida de R$ 1,1 bilhão com instituições como o Banco Mundial, a Unesco e a Unicef, entre outros. Com isso, nossa imagem e nossa diplomacia foram para o lixo porque perdemos o direito a voto em fóruns importantes como o Tribunal Penal Internacional (TPI) e a Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea).
Para Guilherme Casarões, professor de relações internacionais das Faculdades Integradas Rio Branco, dever aos organismos internacionais afeta a credibilidade do país. Ele destacou que, na última reunião da União Sul-Americanas de Nações (Unasul), o Brasil foi cobrado pela Argentina a pagar o que deve à instituição. "A falta de recursos e pagamentos atrasados, que vão da Unasul à ONU, de Nairóbi a Tóquio, colocam em risco a credibilidade do país, especialmente no nosso entorno", destacou ele.
Num esforço para garantir a candidatura à reeleição do brasileiro José Graziano da Silva, o governo de Dilma Rousseff depositou em janeiro deste ano o que devia à Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). O Brasil somava uma dívida de US$ 15 milhões em relação à sua cota de 2014.
Em 15 de abril de 2015, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, admitiu que o Brasil está atrasado no pagamento da contribuição obrigatória à Organização dos Estados Americanos (OEA), entidade que reúne as nações do Continente Americano, mas garantiu que o governo vai quitar algumas cotas. “Não é possível pagar integralmente este ano, mas vamos fazer em parcelas. Este ano, particularmente, estamos atravessando [período de] ajuste orçamentário”, ressaltou.
Eis aí mais um desserviço da ex-guerrilheira ao nosso país perante a comunidade internacional. A isso aí se soma a incrível notícia surgida agora de que ela não pagou os US$ 100 mil contratados para o aluguel de uma limousine e de outros veículos que prestaram serviços a ela e à sua comitiva na sua recente visita aos EUA. Só cadeia resolve esse tipo de comportamento!
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segunda-feira, 17 de agosto de 2015
terça-feira, 22 de janeiro de 2013
Comissão da OEA aceita denúncia do caso Herzog
[Mais um pepino para o Brasil na OEA ... O texto abaixo é da autoria de Roldão Arruda e foi publicado hoje na seção Política do jornal O Estado de S. Paulo.]
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA) admitiu oficialmente o caso Vladimir Herzog, torturado e morto em 1975. A decisão, adotada no final do ano, mas só divulgada agora, dá início uma nova fase de análise da denúncia apresentada pelos familiares do jornalista. O objetivo principal é definir a responsabilidade do Estado brasileiro pela tortura e morte do jornalista. Também será analisada a possível omissão do Poder Judiciário em relação ao dever de investigar, processar e punir graves violações de direitos humanos.
De acordo com a denúncia apresentada à Comissão Interamericana, apesar das tentativas em âmbito interno, nenhum dos envolvidos na morte do jornalista, ocorrida nas dependências do DOI-Codi do 2.º Exército, em São Paulo, jamais foi responsabilizado penalmente.
O caso de Vladimir Herzog foi
denunciado à Comissão pelo família, pelo Centro pela Justiça e o Direito
Internacional, pela Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos
Humanos e pelo Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo. Os casos são admitidos pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos depois de comprovado que todos os apelos às instâncias locais foram esgotados.
O debate deve trazer de volta a questão da Lei da Anistia de 1979. Ela não é aceita pela Corte Interamericana, para a qual “são inadmissíveis as disposições de anistia, as disposições de prescrição e o estabelecimento de excludentes de responsabilidade” que pretendam obstaculizar a investigação e o julgamento dos perpetradores de graves violações de direitos humanos.
Herzog foi executado após ter sido arbitrariamente detido por agentes do DOI/Codi de São Paulo em outubro de 1975. Sua morte foi apresentada à família e à sociedade como um suicídio, na manhã do dia 25 de outubro daquele ano. A investigação realizada por militares confirmou o suicídio. Em 1976, porém, os familiares propuseram uma ação civil declaratória que desconstituiu essa versão.
Em 1992, o Ministério Público do Estado de São Paulo requisitou a abertura de inquérito policial para apurar as circunstâncias da morte do jornalista, mas o Tribunal de Justiça considerou que a Lei de Anistia era um óbice para a realização das investigações. No ano de 2008, com base em fatos novos, houve uma nova tentativa do Ministério Público para iniciar o processo penal contra os perpetradores, mas o procedimento foi novamente arquivado, dessa vez com base no argumento de que os crimes estariam prescritos.
O caso foi então levado ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos da OEA.
Leia também:
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA) admitiu oficialmente o caso Vladimir Herzog, torturado e morto em 1975. A decisão, adotada no final do ano, mas só divulgada agora, dá início uma nova fase de análise da denúncia apresentada pelos familiares do jornalista. O objetivo principal é definir a responsabilidade do Estado brasileiro pela tortura e morte do jornalista. Também será analisada a possível omissão do Poder Judiciário em relação ao dever de investigar, processar e punir graves violações de direitos humanos.
De acordo com a denúncia apresentada à Comissão Interamericana, apesar das tentativas em âmbito interno, nenhum dos envolvidos na morte do jornalista, ocorrida nas dependências do DOI-Codi do 2.º Exército, em São Paulo, jamais foi responsabilizado penalmente.
Herzog, da TV Cultura, foi morto após apresentar-se no DOI-CODI em S. Paulo - (Foto: O Estado de S. Paulo).
O debate deve trazer de volta a questão da Lei da Anistia de 1979. Ela não é aceita pela Corte Interamericana, para a qual “são inadmissíveis as disposições de anistia, as disposições de prescrição e o estabelecimento de excludentes de responsabilidade” que pretendam obstaculizar a investigação e o julgamento dos perpetradores de graves violações de direitos humanos.
Herzog foi executado após ter sido arbitrariamente detido por agentes do DOI/Codi de São Paulo em outubro de 1975. Sua morte foi apresentada à família e à sociedade como um suicídio, na manhã do dia 25 de outubro daquele ano. A investigação realizada por militares confirmou o suicídio. Em 1976, porém, os familiares propuseram uma ação civil declaratória que desconstituiu essa versão.
Em 1992, o Ministério Público do Estado de São Paulo requisitou a abertura de inquérito policial para apurar as circunstâncias da morte do jornalista, mas o Tribunal de Justiça considerou que a Lei de Anistia era um óbice para a realização das investigações. No ano de 2008, com base em fatos novos, houve uma nova tentativa do Ministério Público para iniciar o processo penal contra os perpetradores, mas o procedimento foi novamente arquivado, dessa vez com base no argumento de que os crimes estariam prescritos.
O caso foi então levado ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos da OEA.
Leia também:
- Brasil diz à OEA que anistia impede reabertura do caso Herzog
- Fotógrafo do cadáver de Herzog diz que foi usado
terça-feira, 16 de outubro de 2012
Brasil, um "anão diplomático" (II)
[Parece que o Brasil virou saco de pancada na 68ª assembleia da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, em espanhol) que se realiza em São Paulo. Primeiro, um ex-chanceler mexicano chamou o Brasil, com toda razão, de "anão diplomático". Agora, em seguida, o diretor da Human Rights Watch chamou nosso país de "cúmplice" de governos que desrespeitam direitos humanos, além de "infantil" e "adolescente" por sua reação à posição da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA sobre Belo Monte. Estamos colhendo o que temos semeado nessa década de governo petista, juntando o inútil ao desagradável -- a ignorância crassa do NPA (Nosso Pinóquio Acrobata - Lula) e do PT em política externa, a mania de Dª Dilma de raciocinar com o fígado quando se vê contrariada, e um Itamaraty bizarro e absolutamente submisso e ineficiente -- está explicado porque viramos o bobo da corte. É o que nos conta a entrevista reproduzida a seguir, publicada também no Globo de ontem.]
José Miguel Vivanco, diretor da ONG Human Rights Watch para o continente americano, critica a omissão do Brasil diante da pressão que países que desrespeitam a liberdade de expressão para esvaziar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Para ele, o Brasil teve uma "reação infantil" quando a comissão pediu informações sobre possíveis violações de direitos de povos indígenas na construção da Usina de Belo Monte, com a retirada do embaixador e suspensão de contribuições.
Por que você diz que o Brasil ajuda a enfraquecer a Comissão Interamericana de Direitos Humanos?
Porque o Brasil é omisso frente às manobras de muitos países que buscam enfraquecer a comissão porque cometem abusos e tolhem direitos humanos, como os países da ALBA (Aliança Bolivariana das Américas, integrada por Venezuela, Bolívia, Equador , Cuba, Nicarágua, entre outros). O curioso é que o país tem pretensões de jogar nas grandes ligas de países, com assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas, mas tem faniquitos quando é confrontado pela OEA. Veja a atitude infantil, adolescente do Brasil quando a CIDH pediu informações ao país sobre a construção da Usina de Belo Monte e seu impacto nas comunidades indígenas. O Brasil teve um ataque. Pode até ser que o governo brasileiro considere o pedido da CIDH sem pé nem cabeça, mas o país deveria ter agido com serenidade. Mas o que fez? Tirou o embaixador junto à OEA, que até agora não reassumiu o posto, e cortou por seis, sete meses a contribuição de US$ 100 milhões do país ao orçamento do organismo. O candidato do Brasil à CIDH, Paulo Vanucci, retirou sua candidatura. Em agosto, a comissão suspendeu o pedido de informações, mas o que o Brasil considera uma vitória é uma vergonha sem precedentes. [É, espinafração maior, impossível -- e o pior é que a merecemos.]
Essa atitude enfraquece a CIDH?
Muito. Com essa atitude, o Brasil abre espaço e legitima as reclamações de outros países sobre a CIDH. Países que desrespeitam os direitos humanos. O Itamaraty diz que o país preserva e cultiva liberdade de expressão e direitos humanos. Então por que não se objeta ao que acontece em países como Venezuela e Equador?
O Itamaraty alega que isso é intrometer-se com o que acontece num outro país, ferindo a sua soberania.
Mas, por que não se objeta então às tentativas de enfraquecimento e desmoralização da OEA? Porque o Brasil é um acionista importante da OEA e o organismo não é um país cuja soberania esteja sendo afetada se Brasília se manifestar. A CIDH e em especial a Relatoria Especial de Liberdade de Expressão estão sob ataques de países que argumentam que os organismos são "braços disfarçados do imperialismo americano", o que é uma bobagem. Este discurso serve para tentar encobrir abusos que ocorrem nesses países, denunciados pela comissão. A CIDH corre um risco enorme de ser esvaziada com o silêncio cúmplice do Brasil.
O que vai acontecer com a CIDH?
Com a desculpa de que o organismo deve ser modernizado, alguns países buscam limitar sua atuação. Uma assembleia geral extraordinária foi convocada, e deve acontecer até março de 2013, para aprovar reformas. Neste caso, há uma conjugação de interesses de países que foram contrariados pela comissão. [No plano de "enquadrar" a CIDH, o Brasil se uniu nada mais, nada menos que à Venezuela de Hugo Chávez, e ao Equador de Rafael Correa -- e parece que a Bolívia de Evo Morales e a Argentina de Cristina Kirchner também estão se juntando. Isso não é um grupo que mereça qualquer respeito como defensor de liberdade de imprensa, é uma patota de emburrados -- quem quiser saber por que o Brasil está metido com essas companhias pergunte a Dª Dilma.]
O que quer o Brasil?
O Brasil quer reduzir o alcance das medidas cautelares da comissão porque acha que há perda de soberania quando o organismo intervém para tentar evitar perseguições. Alguns países, como o México, Chile e Uruguai, são contra as mudanças. Mas o grupo incomodado é muito maior.
José Miguel Vivanco, diretor da ONG Human Rights Watch para o continente americano, critica a omissão do Brasil diante da pressão que países que desrespeitam a liberdade de expressão para esvaziar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Para ele, o Brasil teve uma "reação infantil" quando a comissão pediu informações sobre possíveis violações de direitos de povos indígenas na construção da Usina de Belo Monte, com a retirada do embaixador e suspensão de contribuições.
Por que você diz que o Brasil ajuda a enfraquecer a Comissão Interamericana de Direitos Humanos?
Porque o Brasil é omisso frente às manobras de muitos países que buscam enfraquecer a comissão porque cometem abusos e tolhem direitos humanos, como os países da ALBA (Aliança Bolivariana das Américas, integrada por Venezuela, Bolívia, Equador , Cuba, Nicarágua, entre outros). O curioso é que o país tem pretensões de jogar nas grandes ligas de países, com assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas, mas tem faniquitos quando é confrontado pela OEA. Veja a atitude infantil, adolescente do Brasil quando a CIDH pediu informações ao país sobre a construção da Usina de Belo Monte e seu impacto nas comunidades indígenas. O Brasil teve um ataque. Pode até ser que o governo brasileiro considere o pedido da CIDH sem pé nem cabeça, mas o país deveria ter agido com serenidade. Mas o que fez? Tirou o embaixador junto à OEA, que até agora não reassumiu o posto, e cortou por seis, sete meses a contribuição de US$ 100 milhões do país ao orçamento do organismo. O candidato do Brasil à CIDH, Paulo Vanucci, retirou sua candidatura. Em agosto, a comissão suspendeu o pedido de informações, mas o que o Brasil considera uma vitória é uma vergonha sem precedentes. [É, espinafração maior, impossível -- e o pior é que a merecemos.]
Essa atitude enfraquece a CIDH?
Muito. Com essa atitude, o Brasil abre espaço e legitima as reclamações de outros países sobre a CIDH. Países que desrespeitam os direitos humanos. O Itamaraty diz que o país preserva e cultiva liberdade de expressão e direitos humanos. Então por que não se objeta ao que acontece em países como Venezuela e Equador?
O Itamaraty alega que isso é intrometer-se com o que acontece num outro país, ferindo a sua soberania.
Mas, por que não se objeta então às tentativas de enfraquecimento e desmoralização da OEA? Porque o Brasil é um acionista importante da OEA e o organismo não é um país cuja soberania esteja sendo afetada se Brasília se manifestar. A CIDH e em especial a Relatoria Especial de Liberdade de Expressão estão sob ataques de países que argumentam que os organismos são "braços disfarçados do imperialismo americano", o que é uma bobagem. Este discurso serve para tentar encobrir abusos que ocorrem nesses países, denunciados pela comissão. A CIDH corre um risco enorme de ser esvaziada com o silêncio cúmplice do Brasil.
O que vai acontecer com a CIDH?
Com a desculpa de que o organismo deve ser modernizado, alguns países buscam limitar sua atuação. Uma assembleia geral extraordinária foi convocada, e deve acontecer até março de 2013, para aprovar reformas. Neste caso, há uma conjugação de interesses de países que foram contrariados pela comissão. [No plano de "enquadrar" a CIDH, o Brasil se uniu nada mais, nada menos que à Venezuela de Hugo Chávez, e ao Equador de Rafael Correa -- e parece que a Bolívia de Evo Morales e a Argentina de Cristina Kirchner também estão se juntando. Isso não é um grupo que mereça qualquer respeito como defensor de liberdade de imprensa, é uma patota de emburrados -- quem quiser saber por que o Brasil está metido com essas companhias pergunte a Dª Dilma.]
O que quer o Brasil?
O Brasil quer reduzir o alcance das medidas cautelares da comissão porque acha que há perda de soberania quando o organismo intervém para tentar evitar perseguições. Alguns países, como o México, Chile e Uruguai, são contra as mudanças. Mas o grupo incomodado é muito maior.
José Miguel Vivanco, diretor da Human Rights Watch, que espinafrou o Brasil na assembleia da SIP que se realiza em São Paulo - (Foto: Globovision.com).
terça-feira, 21 de agosto de 2012
Belo Monte: vai ou racha?
Se prevalecer a pressão de indigenistas e ambientalistas e Belo Monte tiver suas obras interrompidas indefinidamente, e a usina inviabilizada, estaremos assistindo ao início do fim da matriz energética mais limpa do mundo. Não conheço pessoalmente muitos ambientalistas, mas os poucos que conheço são todos profissionais liberais -- quando se fala em defender o meio ambiente, estão sempre dispostos a carregar faixas e pichar paredes. Todos, invariavelmente, adoram os prazeres da vida moderna: geladeira, TV (HD, se der pé), se bobear um home theaterzinho e outros que tais -- todos (ou pelo menos a grossa maioria) fingem não saber como é gerada a energia elétrica que alimenta essa parafernália e torna suas vidas muitíssimo mais agradáveis. Criticam as usinas hidroelétricas, quer sejam de reservatório de acumulação ou a fio d'água, mais por modismo que por outra razão. Fazem vista grossa à maior inserção de usinas térmicas na nossa matriz energética que isso acarreta, e fazem a defesa de fontes alternativas -- principalmente eólica e solar -- sem saber exatamente do que estão falando.
Não morro de amores por Belo Monte, e já escrevi sobre isso, mas trocá-la simplesmente por usinas térmicas é uma emenda muitíssimo pior que o soneto. Não renego a priori as usinas térmicas, indispensáveis para a complementação de um sistema que depende da Mãe Natureza num clima cada vez mais maluco, mas deixar intacto nosso enorme potencial hídrico ainda inexplorado é simplesmente burrice e suicídio, não há índio e meio ambiente que justifique isso.
O problema crucial de Belo Monte são os índios -- um grupo reduzido -- que serão afetados por ela. Acho que, sinceramente, os índios são hoje um problema sério para o país, e isso só tende a agravar-se. Para variar, também no caso dos índios pecamos pelo exagero. Temos reservado aos índios áreas territoriais absurda e injustificadamente grandes -- várias delas maiores que países europeus, por exemplo -- o que, além de ser uma aberração, nos tem gerado problemas diversos e no futuro podem nos gerar até problemas de segurança nacional (principalmente com nossa mania de falarmos em "nações" indígenas). Entupimos os índios de terras e geralmente os tratamos como cidadãos de segunda categoria, deixando-os à mercê de doenças e da bebida e tornando-os incapacitados de gerir o que têm. Apesar de, juridicamente, tutelado da União, na prática o índio brasileiro vive ao deus-dará -- é um "latifundiário" completamente dependente para tomar conta do que tem. Terras imensas e ricas em tudo -- água, madeira, minérios --, nas mãos desse tipo de "proprietário" são um prato feito para todo tipo de problemas (e ONG é que não falta p'ra isso ...). E as usinas hidroelétricas em "suas" terras são apenas uma das pontas do iceberg.
Por falar em indigenistas e ambientalistas, nada ilustra melhor a histeria coletiva que ambos os temas provocam na opinião pública (com a imprensa sensacionalista a reboque) do que a famosa história da Physalaemus soaresi. Este nome pomposo refere-se a uma perereca de apenas 2 cm de comprimento, considerada rara, descoberta em setembro de 2009 em Seropédica, em pleno traçado do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro. Pois bem, por causa desse minúsculo anfíbio a obra (que é do PAC) foi paralizada, e se construiu um viaduto de R$ 18 milhões para preservar o habitat do bichinho ... Um país que se presta a uma insanidade desse tipo não pode, realmente, ser considerado sério.
Voltando ao imbróglio de Belo Monte, a coisa azedou quando na semana passada a Justiça federal determinou que as obras da usina fossem interrompidas -- sob pena de multa diária de R$ 500 mil -- até que os índios sejam ouvidos e seus problemas resolvidos. Não há bola de cristal que consiga determinar quando esse nó será desatado. Há muita gente -- ONGs, verdes e, talvez, até os índios (que são massa de manobra dessa gente) -- comemorando (não sei bem o quê), mas se alguém lhes perguntar como repor os 4.500 MW de Belo Monte, vai certamente ter gente falando em baboseira de energia solar e eólica. Já me convenci de que o apelido de "verdes" dado aos ambientalistas refere-se, na verdade, à sua imaturidade. Recomendo-lhes a leitura de postagem anterior, que diz que a desaceleração da economia poupou o Brasil de um novo apagão.
A ironia dessa decisão da nossa justiça é que ela é exatamente idêntica à feita pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA há um ano atrás, contra a qual o governo Dilma reagiu com "indignação" e, em represália, nossa ex-guerrilheira mandou suspender a contribuição financeira do Brasil para a OEA. Depois desse chilique todo, passou-se um ano, o governo e a empreiteira fingiram-se de mortos, tentaram criar um clima de fato consumado e agora, com a determinação da nossa justiça, em vez de uma perereca vão ter que engolir um senhor sapo.
Não morro de amores por Belo Monte, e já escrevi sobre isso, mas trocá-la simplesmente por usinas térmicas é uma emenda muitíssimo pior que o soneto. Não renego a priori as usinas térmicas, indispensáveis para a complementação de um sistema que depende da Mãe Natureza num clima cada vez mais maluco, mas deixar intacto nosso enorme potencial hídrico ainda inexplorado é simplesmente burrice e suicídio, não há índio e meio ambiente que justifique isso.
O problema crucial de Belo Monte são os índios -- um grupo reduzido -- que serão afetados por ela. Acho que, sinceramente, os índios são hoje um problema sério para o país, e isso só tende a agravar-se. Para variar, também no caso dos índios pecamos pelo exagero. Temos reservado aos índios áreas territoriais absurda e injustificadamente grandes -- várias delas maiores que países europeus, por exemplo -- o que, além de ser uma aberração, nos tem gerado problemas diversos e no futuro podem nos gerar até problemas de segurança nacional (principalmente com nossa mania de falarmos em "nações" indígenas). Entupimos os índios de terras e geralmente os tratamos como cidadãos de segunda categoria, deixando-os à mercê de doenças e da bebida e tornando-os incapacitados de gerir o que têm. Apesar de, juridicamente, tutelado da União, na prática o índio brasileiro vive ao deus-dará -- é um "latifundiário" completamente dependente para tomar conta do que tem. Terras imensas e ricas em tudo -- água, madeira, minérios --, nas mãos desse tipo de "proprietário" são um prato feito para todo tipo de problemas (e ONG é que não falta p'ra isso ...). E as usinas hidroelétricas em "suas" terras são apenas uma das pontas do iceberg.
Por falar em indigenistas e ambientalistas, nada ilustra melhor a histeria coletiva que ambos os temas provocam na opinião pública (com a imprensa sensacionalista a reboque) do que a famosa história da Physalaemus soaresi. Este nome pomposo refere-se a uma perereca de apenas 2 cm de comprimento, considerada rara, descoberta em setembro de 2009 em Seropédica, em pleno traçado do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro. Pois bem, por causa desse minúsculo anfíbio a obra (que é do PAC) foi paralizada, e se construiu um viaduto de R$ 18 milhões para preservar o habitat do bichinho ... Um país que se presta a uma insanidade desse tipo não pode, realmente, ser considerado sério.
Voltando ao imbróglio de Belo Monte, a coisa azedou quando na semana passada a Justiça federal determinou que as obras da usina fossem interrompidas -- sob pena de multa diária de R$ 500 mil -- até que os índios sejam ouvidos e seus problemas resolvidos. Não há bola de cristal que consiga determinar quando esse nó será desatado. Há muita gente -- ONGs, verdes e, talvez, até os índios (que são massa de manobra dessa gente) -- comemorando (não sei bem o quê), mas se alguém lhes perguntar como repor os 4.500 MW de Belo Monte, vai certamente ter gente falando em baboseira de energia solar e eólica. Já me convenci de que o apelido de "verdes" dado aos ambientalistas refere-se, na verdade, à sua imaturidade. Recomendo-lhes a leitura de postagem anterior, que diz que a desaceleração da economia poupou o Brasil de um novo apagão.
A ironia dessa decisão da nossa justiça é que ela é exatamente idêntica à feita pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA há um ano atrás, contra a qual o governo Dilma reagiu com "indignação" e, em represália, nossa ex-guerrilheira mandou suspender a contribuição financeira do Brasil para a OEA. Depois desse chilique todo, passou-se um ano, o governo e a empreiteira fingiram-se de mortos, tentaram criar um clima de fato consumado e agora, com a determinação da nossa justiça, em vez de uma perereca vão ter que engolir um senhor sapo.
quinta-feira, 21 de junho de 2012
Brasil diz à OEA que anistia impede reabertura do caso Herzog
O Estado brasileiro afirmou à Comissão Interamericana de Direitos
Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) que a Lei da Anistia impede a reabertura de uma ação criminal para investigar a morte do jornalista Vladimir Herzog.
Em março deste ano, o Brasil foi denunciado na comissão e, por isso, foi obrigado a apresentar uma resposta oficial.
O caso foi levado ao organismo internacional por entidades de direitos humanos, como Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), FIDDH (Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos), Grupo Tortura Nunca Mais e Instituto Vladimir Herzog. Eles querem que o país investigue, processe e puna os responsáveis pela morte de Herzog. O jornalista foi assassinado nas dependências do Exército, em São Paulo, em 1975.
Brasil é denunciado na OEA por caso Vladimir Herzog
Em sua defesa, o Estado brasileiro argumentou que o Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente manter pela validade da Lei da Anistia. Isso impede que seja aberto um processo criminal. Além disso, o Estado informou que criou uma Comissão da Verdade, que provavelmente vai analisar o caso para fazer um relato oficial. O país também trouxe, em sua defesa, exemplos de "reparação" aos familiares do jornalista como um prêmio concedido, no ano passado, pela Presidência ao Instituto Vladimir Herzog.
[Durante a ditadura militar, o Brasil participou ativamente da abjeta Operação Condor em estreita cooperação político-militar com as ditaduras militares e as forças de repressão do Estado na Argentina, na Bolívia, no Chile, no Paraguai e no Uruguai, contribuindo para a ocorrência de crimes bárbaros nesses países, sem falar nas vítimas da repressão interna. Argentina, Chile e Uruguai têm agido duramente, em termos estritamente legais, para limpar esse passado nefando e punir exemplarmente os culpados com todo o rigor da Lei. O Brasil é o único desses países que permanece de "passo errado" nesse contexto, passando a mão na cabeça de criminosos hediondos e negando a punição de crimes contra a humanidade por conta de uma esdrúxula e abominável Lei de Anistia que criou e sacramentou entre nós a figura do criminoso eterna e legalmente impune. A argumentação de defesa do Brasil perante a OEA é um escárnio repugnante à família de Herzog e a todas as demais famílias que perderam entes barbaramente assassinados pelas forças de repressão da época.]
A resposta foi apresentada no começo do mês em um documento sigiloso de 40 páginas. O documento revoltou os familiares do jornalista e as entidades envolvidas no caso. Eles leram trechos da resposta em uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (21). A diretora do Cejil, Beatriz Affonso, afirmou que o argumento do Estado é o mesmo usado no caso do Araguaia. Para ela, é uma resposta contraditória com o discurso oficial do governo.
Em 2010, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA por causa dos mortos e desaparecidos na guerrilha do Araguaia. A condenação foi um dos motivos para a criação da Comissão da Verdade. "É muito frustrante que o Estado brasileiro dê a mesma resposta do caso do Araguaia após 17 anos", disse Affonso.
O caso do Araguaia foi aberto em 1995 na comissão que tramita a questão de Herzog. Como não houve decisão, ele foi para a Corte Interamericana. "Eles reconheceram que não estão dispostos a mexer na Lei da Anistia", disse ela. Segundo ela, a jurisprudência da OEA é clara no sentido de que leis de anistia, como a brasileira, não podem ser usadas para impedir o condenações de envolvidos em crimes como o de Herzog.
Para o filho do jornalista, Ivo Herzog, a resposta do Estado foi um absurdo. "Com essas afirmações, eles estão nos desclassificando. O Estado tem que se retratar com relação a isso", disse. Ele afirmou que está disposto a devolver o prêmio dado pelo governo ao instituto. "Parece que recebemos uma bênção do Estado para fazer o instituto".
Um dos motivos para a ação na OEA é que até hoje o atestado de óbito de Herzog aparece como "suicídio". O documento foi anexado na defesa do Brasil na comissão, o que deixou a família mais revoltada [que absurdo!!].
A versão de suicídio foi apresentada pelo Exército. Ela começou a ser contestada logo no dia da morte de Vlado, como o então diretor de jornalismo da TV Cultura era chamado. Segundo testemunhas, depois de comparecer espontaneamente no DOI-Codi de São Paulo para prestar depoimento, Herzog morreu após ser barbaramente torturado. Depois, os agentes da repressão armaram a cena para tentar simular o suicídio.
Nos últimos 20 anos, contudo, duas ações foram propostas para apurar as circunstâncias do assassinato, mas em ambos os casos a Justiça arquivou as investigações com base na Lei da Anistia e no argumento de que o crime prescreveu.
[Com relação à foto abaixo, vejam a postagem "Fotógrafo do cadáver de Herzog diz que foi usado".]
O caso foi levado ao organismo internacional por entidades de direitos humanos, como Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), FIDDH (Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos), Grupo Tortura Nunca Mais e Instituto Vladimir Herzog. Eles querem que o país investigue, processe e puna os responsáveis pela morte de Herzog. O jornalista foi assassinado nas dependências do Exército, em São Paulo, em 1975.
Brasil é denunciado na OEA por caso Vladimir Herzog
Em sua defesa, o Estado brasileiro argumentou que o Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente manter pela validade da Lei da Anistia. Isso impede que seja aberto um processo criminal. Além disso, o Estado informou que criou uma Comissão da Verdade, que provavelmente vai analisar o caso para fazer um relato oficial. O país também trouxe, em sua defesa, exemplos de "reparação" aos familiares do jornalista como um prêmio concedido, no ano passado, pela Presidência ao Instituto Vladimir Herzog.
[Durante a ditadura militar, o Brasil participou ativamente da abjeta Operação Condor em estreita cooperação político-militar com as ditaduras militares e as forças de repressão do Estado na Argentina, na Bolívia, no Chile, no Paraguai e no Uruguai, contribuindo para a ocorrência de crimes bárbaros nesses países, sem falar nas vítimas da repressão interna. Argentina, Chile e Uruguai têm agido duramente, em termos estritamente legais, para limpar esse passado nefando e punir exemplarmente os culpados com todo o rigor da Lei. O Brasil é o único desses países que permanece de "passo errado" nesse contexto, passando a mão na cabeça de criminosos hediondos e negando a punição de crimes contra a humanidade por conta de uma esdrúxula e abominável Lei de Anistia que criou e sacramentou entre nós a figura do criminoso eterna e legalmente impune. A argumentação de defesa do Brasil perante a OEA é um escárnio repugnante à família de Herzog e a todas as demais famílias que perderam entes barbaramente assassinados pelas forças de repressão da época.]
A resposta foi apresentada no começo do mês em um documento sigiloso de 40 páginas. O documento revoltou os familiares do jornalista e as entidades envolvidas no caso. Eles leram trechos da resposta em uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (21). A diretora do Cejil, Beatriz Affonso, afirmou que o argumento do Estado é o mesmo usado no caso do Araguaia. Para ela, é uma resposta contraditória com o discurso oficial do governo.
Em 2010, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA por causa dos mortos e desaparecidos na guerrilha do Araguaia. A condenação foi um dos motivos para a criação da Comissão da Verdade. "É muito frustrante que o Estado brasileiro dê a mesma resposta do caso do Araguaia após 17 anos", disse Affonso.
O caso do Araguaia foi aberto em 1995 na comissão que tramita a questão de Herzog. Como não houve decisão, ele foi para a Corte Interamericana. "Eles reconheceram que não estão dispostos a mexer na Lei da Anistia", disse ela. Segundo ela, a jurisprudência da OEA é clara no sentido de que leis de anistia, como a brasileira, não podem ser usadas para impedir o condenações de envolvidos em crimes como o de Herzog.
Para o filho do jornalista, Ivo Herzog, a resposta do Estado foi um absurdo. "Com essas afirmações, eles estão nos desclassificando. O Estado tem que se retratar com relação a isso", disse. Ele afirmou que está disposto a devolver o prêmio dado pelo governo ao instituto. "Parece que recebemos uma bênção do Estado para fazer o instituto".
Um dos motivos para a ação na OEA é que até hoje o atestado de óbito de Herzog aparece como "suicídio". O documento foi anexado na defesa do Brasil na comissão, o que deixou a família mais revoltada [que absurdo!!].
A versão de suicídio foi apresentada pelo Exército. Ela começou a ser contestada logo no dia da morte de Vlado, como o então diretor de jornalismo da TV Cultura era chamado. Segundo testemunhas, depois de comparecer espontaneamente no DOI-Codi de São Paulo para prestar depoimento, Herzog morreu após ser barbaramente torturado. Depois, os agentes da repressão armaram a cena para tentar simular o suicídio.
Nos últimos 20 anos, contudo, duas ações foram propostas para apurar as circunstâncias do assassinato, mas em ambos os casos a Justiça arquivou as investigações com base na Lei da Anistia e no argumento de que o crime prescreveu.
[Com relação à foto abaixo, vejam a postagem "Fotógrafo do cadáver de Herzog diz que foi usado".]
O jornalista Vladimir Herzog, que foi encontrado enforcado em uma cela em 25 de outubro de 1975 - (Fonte da foto: Jornal do Sindicato de Jornalistas de S. Paulo).
segunda-feira, 4 de junho de 2012
OEA se reúne na Bolívia para discutir direitos humanos, e o Brasil joga contra
[O texto abaixo é de reportagem publicada ontem na Folha de S. Paulo, acessível apenas a leitores e assinantes do jornal. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]
Cochabamba, na Bolívia, recebe desde ontem a Assembleia Geral anual da OEA (Organização dos Estados Americanos), que terá como tema central a segurança alimentar no hemisfério. Um debate mais sensível, porém, atrai as atenções: uma possível reforma do sistema interamericano de direitos humanos, que inclui a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a corte, autônoma.
Desde o ano passado, quando um grupo de trabalho foi criado sobre a questão no âmbito da OEA, ONGs do continente acusam governos da região como Venezuela, Equador e Peru -- mas também o Brasi l-- de estimularem mudanças no sistema para enfraquecer os instrumentos em vigência.
Nesta semana, o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, defendeu reformas, e o México propôs prazo de um ano para mais discussões. O tema, porém, chega aberto a Cochabamba. Daí o barulho das ONGs, que dizem temer acordos de última hora para modificações em pontos sensíveis, como as medidas cautelares, instrumentos de proteção a vítimas em situação de emergência em casos levados à CIDH. Outro foco sob ataque é a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da comissão, vista por Caracas e Quito como politicamente parcial.
O Itamaraty rebate as acusações. Diz que há ajustes a serem feitos para fortalecer o sistema interamericano e não debilitá-lo, de modo a evitar que instâncias "extrapolem" seus mandatos. A mensagem remete à medida cautelar aprovada pela CIDH em 2011 para barrar as obras da usina de Belo Monte [ver também "A OEA e Belo Monte]. A decisão enfureceu o Brasil, que retirou do posto Ruy Casaes, embaixador na OEA. Desde então, o país é representado no órgão por diplomatas de menor escalão. [Esse é o Itamaraty que -- a mando da ex-guerrilheira Dilma -- insiste no "diálogo" com a Síria que massacra civis, mas dá uma de emburrado e faz um rompimento enrustido com a OEA sobre o mesmo tema, direitos humanos. É com essa "coerência" imprevisível e oscilante que o Brasil atua no cenário mundial.]
"Não é só Belo Monte. O Brasil está incomodado com casos que chegam à Comissão de Direitos Humanos. Está jogando o bebê e a água do banho fora", diz Beatriz Affonso, da ONG Cejil no Brasil. [Há pelo menos uma outra decisão da CIDH que irritou bastante nosso governo -- em novembro de 2011 a CIDH condenou veemente o Brasil por sérias infrações aos direitos humanos dos participantes da "Guerrilha do Araguaia", e aplicou ao país uma série de punições constrangedoras.
No mesmo dia 02 de junho, o jornalista Merval Pereira denunciou a atitude do governo ("Brasil enfraquece a defesa dos direitos humanos"). Diz ele: "Depois de ter bloqueado na Unesco o Plano de Ação das Nações Unidas para proteção de jornalistas e contra a impunidade nos crimes contra esses profissionais, em companhia de Índia e Paquistão, o Brasil tende a apoiar na Assembleia da Organização dos Estados Americanos (OEA) que começa amanhã na Bolívia um plano urdido por Equador e Venezuela para tirar a autonomia da Relatoria de Liberdade de Expressão daquele organismo, afetando grandemente o sistema interamericano de direitos humanos, que, segundo os especialistas, é exemplo invejado por outras regiões do mundo" [só o fato de ter, em um tema como direitos humanos, a parceria de dois países useiros e vezeiros em desrespeitar tais direitos já deixa muito mal o Brasil].
"Tudo indica que a presidente Dilma ficou furiosa com a interferência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a favor dos indígenas — exigindo através de medida cautelar a interrupção da construção da hidrelétrica de Belo Monte — e estaria dando o troco agora, ao lado de Chávez e Corrêa nesta manobra", continua Merval [é, pois, ao ritmo da raiva e do mau humor que Dª Dilma se comporta e expõe o país ao ridículo, se associando a figuras de baixíssimo perfil como Chávez e Corrêa].
Cochabamba, na Bolívia, recebe desde ontem a Assembleia Geral anual da OEA (Organização dos Estados Americanos), que terá como tema central a segurança alimentar no hemisfério. Um debate mais sensível, porém, atrai as atenções: uma possível reforma do sistema interamericano de direitos humanos, que inclui a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a corte, autônoma.
Desde o ano passado, quando um grupo de trabalho foi criado sobre a questão no âmbito da OEA, ONGs do continente acusam governos da região como Venezuela, Equador e Peru -- mas também o Brasi l-- de estimularem mudanças no sistema para enfraquecer os instrumentos em vigência.
Nesta semana, o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, defendeu reformas, e o México propôs prazo de um ano para mais discussões. O tema, porém, chega aberto a Cochabamba. Daí o barulho das ONGs, que dizem temer acordos de última hora para modificações em pontos sensíveis, como as medidas cautelares, instrumentos de proteção a vítimas em situação de emergência em casos levados à CIDH. Outro foco sob ataque é a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da comissão, vista por Caracas e Quito como politicamente parcial.
O Itamaraty rebate as acusações. Diz que há ajustes a serem feitos para fortalecer o sistema interamericano e não debilitá-lo, de modo a evitar que instâncias "extrapolem" seus mandatos. A mensagem remete à medida cautelar aprovada pela CIDH em 2011 para barrar as obras da usina de Belo Monte [ver também "A OEA e Belo Monte]. A decisão enfureceu o Brasil, que retirou do posto Ruy Casaes, embaixador na OEA. Desde então, o país é representado no órgão por diplomatas de menor escalão. [Esse é o Itamaraty que -- a mando da ex-guerrilheira Dilma -- insiste no "diálogo" com a Síria que massacra civis, mas dá uma de emburrado e faz um rompimento enrustido com a OEA sobre o mesmo tema, direitos humanos. É com essa "coerência" imprevisível e oscilante que o Brasil atua no cenário mundial.]
"Não é só Belo Monte. O Brasil está incomodado com casos que chegam à Comissão de Direitos Humanos. Está jogando o bebê e a água do banho fora", diz Beatriz Affonso, da ONG Cejil no Brasil. [Há pelo menos uma outra decisão da CIDH que irritou bastante nosso governo -- em novembro de 2011 a CIDH condenou veemente o Brasil por sérias infrações aos direitos humanos dos participantes da "Guerrilha do Araguaia", e aplicou ao país uma série de punições constrangedoras.
No mesmo dia 02 de junho, o jornalista Merval Pereira denunciou a atitude do governo ("Brasil enfraquece a defesa dos direitos humanos"). Diz ele: "Depois de ter bloqueado na Unesco o Plano de Ação das Nações Unidas para proteção de jornalistas e contra a impunidade nos crimes contra esses profissionais, em companhia de Índia e Paquistão, o Brasil tende a apoiar na Assembleia da Organização dos Estados Americanos (OEA) que começa amanhã na Bolívia um plano urdido por Equador e Venezuela para tirar a autonomia da Relatoria de Liberdade de Expressão daquele organismo, afetando grandemente o sistema interamericano de direitos humanos, que, segundo os especialistas, é exemplo invejado por outras regiões do mundo" [só o fato de ter, em um tema como direitos humanos, a parceria de dois países useiros e vezeiros em desrespeitar tais direitos já deixa muito mal o Brasil].
"Tudo indica que a presidente Dilma ficou furiosa com a interferência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a favor dos indígenas — exigindo através de medida cautelar a interrupção da construção da hidrelétrica de Belo Monte — e estaria dando o troco agora, ao lado de Chávez e Corrêa nesta manobra", continua Merval [é, pois, ao ritmo da raiva e do mau humor que Dª Dilma se comporta e expõe o país ao ridículo, se associando a figuras de baixíssimo perfil como Chávez e Corrêa].
terça-feira, 5 de abril de 2011
OEA pede ao Brasil que suspenda imediatamente qualquer licença ou obra relativa a Belo Monte e o governo se diz "perplexo"
Através da Medida Cautelar MC 382/10 - Comunidades Indígenas da Bacia do Rio Xingu, Pará, Brasil a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA - Organização dos Estados Americanos solicitou em 01 de abril p.p. ao Governo do Brasil que suspenda imediatamente o processo de licença da usina hidrelétrica de Belo Monte e impeça nela a realização de qualquer obra material de execução, até que se observem três condições mínimas por ela listadas na referida MC 382/10, para garantir a vida e a integridade pessoal dos membros dos povos indígenas que, na visão da CIDH, estariam ameaçadas pela construção daquela usina.
Pela Nota número 142, datada de hoje, nosso Ministério das Relações Exteriores (MRE) afirma que nosso governo tomou conhecimento, com "perplexidade" (as aspas são minhas), das medidas que a CIDH solicita que sejam adotadas para proteger a vida e a integridade pessoal de indígenas que seriam afetados pela usina de Belo Monte. Diplomaticamente, a Nota afirma ainda que se trata de uma questão interna do país que tem recebido o devido e correto encaminhamento interno, nada justificando a intervenção de organismos internacionais. Reafirmando o interesse e o compromisso do Brasil com a adequada solução de problemas socioambientais acarretados por obras como a de Belo Monte, o MRE conclui a Nota dizendo textualmente que "o Governo brasileiro considera as solicitações da CIDH precipitadas e injustificáveis".
Vamos por partes: - a) a CIDH tem, ultimamente, mostrado um viés fortemente contrário ao Brasil, tendo recentemente nos passado uma carraspana em regra por pessoas desaparecidas na denominada Gerrilha do Araguaia, conforme informei em postagem anterior , chegando a solicitar que alteremos nossa famigerada Lei da Anistia; -- b) há praticamente um mês atrás, em postagem de 12/3, informei que a OEA, via CIDH, havia pedido informações ao Brasil sobre o processo de licenciamento e construção de Belo Monte, deixando claramente antever que poderia seguir além nesse caminho -- não se tratava de uma informação confidencial, era algo público e notório; -- c) por esses antecedentes, e cabendo à diplomacia antecipar e evitar/contornar problemas antes que eles se concretizem, é absolutamente espantoso que nosso governo se declare "perplexo" com a atitude da CIDH. Perplexo como, se estava escancarada a possibilidade disso ocorrer?! O que fez o Brasil, via Itamaraty, nesse um mês desde que a CIDH se imiscuiu, pela segunda vez nos últimos 4 ou 5 meses, em nossa vida interna?!
Conheço gente respeitável que acha a OEA uma organização que não pode ser levada a sério, que não temos que lhe dar bola. Concordo plenamente com isso, mas o problema é que hoje, no mundo globalizado em que vivemos, com a multiplicidade de organismos internacionais existentes, o conceito de soberania passou a ser muito relativo e questionado em vários níveis. Hoje, por exemplo, uma FIFA chega aqui e nos dita ordens, queira o governo ou não. O Brasil, se fosse coerente, devia ter dado um tranco na OEA na questão da Guerrilha do Araguaia e não o fez. As usinas hidrelétricas de grande porte têm estado sob fogo cerrado de instituições e até de governos pelo mundo afora, este é um tema extremamente polêmico e sensível e o grande alvo desse movimento é indiscutivelmente o Brasil, que ainda possui um respeitável potencial hidroelétrico a explorar, a distâncias enormes dos centros de consumo. Mesmo admitindo que a OEA seja uma instituição de segunda linha, não nos ajuda em nada na arena ambientalista internacional levar dela, em público, um puxão de orelhas desses como o de Belo Monte.
Vou deixar bem clara minha posição: acho a OEA uma organização de fachada, descartável, mas concordo com as duas campanhas que move contra nós. Acho a Lei da Anistia uma vergonha, uma triste demonstração de frouxidão, e considero falho e insuficientemente transparente o processo de decisão relativo a Belo Monte.
Pela Nota número 142, datada de hoje, nosso Ministério das Relações Exteriores (MRE) afirma que nosso governo tomou conhecimento, com "perplexidade" (as aspas são minhas), das medidas que a CIDH solicita que sejam adotadas para proteger a vida e a integridade pessoal de indígenas que seriam afetados pela usina de Belo Monte. Diplomaticamente, a Nota afirma ainda que se trata de uma questão interna do país que tem recebido o devido e correto encaminhamento interno, nada justificando a intervenção de organismos internacionais. Reafirmando o interesse e o compromisso do Brasil com a adequada solução de problemas socioambientais acarretados por obras como a de Belo Monte, o MRE conclui a Nota dizendo textualmente que "o Governo brasileiro considera as solicitações da CIDH precipitadas e injustificáveis".
Vamos por partes: - a) a CIDH tem, ultimamente, mostrado um viés fortemente contrário ao Brasil, tendo recentemente nos passado uma carraspana em regra por pessoas desaparecidas na denominada Gerrilha do Araguaia, conforme informei em postagem anterior , chegando a solicitar que alteremos nossa famigerada Lei da Anistia; -- b) há praticamente um mês atrás, em postagem de 12/3, informei que a OEA, via CIDH, havia pedido informações ao Brasil sobre o processo de licenciamento e construção de Belo Monte, deixando claramente antever que poderia seguir além nesse caminho -- não se tratava de uma informação confidencial, era algo público e notório; -- c) por esses antecedentes, e cabendo à diplomacia antecipar e evitar/contornar problemas antes que eles se concretizem, é absolutamente espantoso que nosso governo se declare "perplexo" com a atitude da CIDH. Perplexo como, se estava escancarada a possibilidade disso ocorrer?! O que fez o Brasil, via Itamaraty, nesse um mês desde que a CIDH se imiscuiu, pela segunda vez nos últimos 4 ou 5 meses, em nossa vida interna?!
Conheço gente respeitável que acha a OEA uma organização que não pode ser levada a sério, que não temos que lhe dar bola. Concordo plenamente com isso, mas o problema é que hoje, no mundo globalizado em que vivemos, com a multiplicidade de organismos internacionais existentes, o conceito de soberania passou a ser muito relativo e questionado em vários níveis. Hoje, por exemplo, uma FIFA chega aqui e nos dita ordens, queira o governo ou não. O Brasil, se fosse coerente, devia ter dado um tranco na OEA na questão da Guerrilha do Araguaia e não o fez. As usinas hidrelétricas de grande porte têm estado sob fogo cerrado de instituições e até de governos pelo mundo afora, este é um tema extremamente polêmico e sensível e o grande alvo desse movimento é indiscutivelmente o Brasil, que ainda possui um respeitável potencial hidroelétrico a explorar, a distâncias enormes dos centros de consumo. Mesmo admitindo que a OEA seja uma instituição de segunda linha, não nos ajuda em nada na arena ambientalista internacional levar dela, em público, um puxão de orelhas desses como o de Belo Monte.
Vou deixar bem clara minha posição: acho a OEA uma organização de fachada, descartável, mas concordo com as duas campanhas que move contra nós. Acho a Lei da Anistia uma vergonha, uma triste demonstração de frouxidão, e considero falho e insuficientemente transparente o processo de decisão relativo a Belo Monte.
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