São legais os bombardeios aos extremistas do Estado Islâmico?

[O artigo traduzido abaixo, de autoria de Marc Weller, foi publicado no site BBC Mundo. Marc Weller é professor de Direito Internacional na Universidade de Cambridge e diretor do Centro Lautperpacht para o Direito Internacional. É editor do Oxford University Press Handbook sobre o Uso da Força no Direito Internacional, que será publicado em novembro. Não podemos ficar alheios ao que ocorre no Oriente Médio, ali pode estar o estopim de uma nova guerra de proporções gigantescas. O texto é oportuno, porque Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saia) acaba de se pronunciar em Nova Iorque colocando o Brasil contra os bombardeios pelos EUA e outros na Síria. Pessoalmente, acho essa discussão como a do sexo dos anjos -- os EUA et caterva estão se lixando para o direito internacional quando se trata de defender seus interesses. Quanto à psicose do "diálogo" de Dilma NPS, gostaria de ver sua disposição para isso se marginais (= terroristas urbanos) atacassem sistematicamente sua casa e seus bens por dias ou meses seguidos.]

A ação militar dos países aliados poderia justificar-se sob o argumento de uma ação humanitária em caso extremo - (Foto: EPA/Fonte: BBC Mundo).

A série de ataques dos Estados Unidos e dos estados árabes aliados contra posições controladas pelo grupo radical autodenominado Estado Islâmico (EI) na Síria e no Iraque levantou uma série de questionamentos sobre a legalidade de tais ações, à luz do direito internacional.

A avaliação legal difere quando se trata das operações contra o EI no Iraque e as realizadas na Síria.

O governo do Iraque convidou as forças internacionais a se unirem a ele na luta contra o EI. Em consequência disso, enquanto a campanha militar se mantiver em território iraquiano pode que não seja necessário guiar-se pelo direito internacional de autodefesa coletiva. No exercício de seus direitos constitucionais, o governo do Iraque pode empregar a força militar internamente para derrotar um movimento armado que se impôs violentamente sobre uma parte importante de seu território. 

Também é certo que um governo perde seu direito de solicitar ajuda militar internacional na zona em que haja perdido controle sobre partes significativas de sua população e de seu território devido a um levantamento popular contra sua autoridade. Um governo sem o respaldo de seu próprio povo não tem direito a manter-se no poder graças a uma intervenção militar externa. Por exemplo, a solicitação no início do ano de intervenção de tropas russas feita pelo presidente da Ucrânia, Víctor Yanukovych não contou com sustento legal porquanto se produziu depois que ele havia perdido o poder de representar o Estado após produzir-se a insurreição contra seu mandato.

Do mesmo modo, o Ocidente criticou Moscou pelo contínuo envio de suprimentos ao presidente da Síria, Bashar al Assad, durante o conflito atual com a oposição armada. 

O Irã recebeu também condenações do Ocidente, pelo envio de forças armadas que tiveram um papel central na alteração do equilíbrio militar a favor do governo de Damasco. 

Isso é muito diferente do que ocorre no Iraque. O EI é um movimento sectário que se impôs sobre uma parte de um Estado através de uma campanha militar. Se tem dito que ele mantém controle sobre populações por meio do terror, de deslocamentos forçados e de assassinatos. O EI é acusado de privar os habitantes das áreas que controla dos direitos humanos consagrados internacional e constitucionalmente. 

O governo do Iraque foi recentemente reconstituído, e um de seus objetivos declarados é o de assegurar representação a todos os setores da sociedade (sunitas, xiitas e curdos). Sua legitimidade não foi posta em dúvida pelo êxito militar do EI. O novo governo está obrigado a tentar preservar a promessa constitucional de garantir os direitos humanos e defender a população frente ao EI. Portanto, pode receber qualquer tipo de apoio internacional que solicitar. Conquanto o governo de Bagdá o aprove, essa assistência pode dirigir-se também às forças peshmerga curdas no norte do Iraque, que têm desempenhado um papel chave na campanha contra o EI até o momento.

Autodefesa?

A situação das operações internacionais contra o EI na Síria é mais complexa. O governo sírio não deu consentimento formal a esse tipo de operações e, se chegasse a fazê-lo, sua boa-fé pode ser questionada. Em câmbio, o presidente Assad -- apoiado pela Rússia -- assegurou que tais ações constituem uma flagrante violação ao direito internacional.

Enquanto muitos estados, incluindo o Reino Unido, consideram a opositora Coalizão Nacional como a "legítima representação do povo sírio", esses estados ainda não a reconheceram como sendo o governo sírio. A coalizão não teria autoridade para consentir a realização de operações militares estrangeiras em solo sírio. Um argumento de maior êxito pode ser relacionar qualquer ação na Síria com o objetivo principal de apoiar o governo de Bagdá na sua campanha para liberar seu próprio território. 

O antecedente da Nicarágua

Se tem dito que não é possível derrotar o EI no Iraque a menos que se ataque a infraestrutura que suporta sua ocupação do território iraquiano, que se encontra assentada em ambos os lados da fronteira. 

De acordo com o estabelecido pela Corte Internacional de Justiça no caso da Nicarágua de 1986, no qual os Estados Unidos foram considerados culpados de violar a lei internacional ao apoiarem os rebeldes armados dos Contras, o argumento da autodefesa só pode ser invocado pelo Iraque contra a Síria se o Estado Islâmico atuar como um agente direto de Damasco e sob seu controle operativo. Mas, esse não é o caso. Na realidade, o governo sírio perdeu todo o controle sobre as zonas de seu país que estão em mãos do EI. Ainda mais, até há não muito tempo, não havia feito tentativas para desalojá-lo, deixando essa tarefa por conta dos grupos armados da oposição.

Damasco é abertamente incapaz ou não está disposta a delegar sua obrigação de prevenir as operações do EI contra o Iraque a partir de seu próprio território. Mas, este fato não implica que o Iraque deva assumir o custo dessa inação na hora de conter o EI em seu solo. Sob a doutrina da autodefesa, a zona de operações da campanha para derrotar o EI no Iraque pode ser estendida para cobrir partes da Síria fora do controle do governo sírio. 

Uma segunda linha de argumentação pode vincular-se a um chamado à autodefesa feito pelas próprias nações intervenientes. Os EUA e o Reino Unido podem argumentar que o EI representa uma ameaça à sua própria segurança. Entretanto, de acordo com o Artigo 51 do Capítulo das Nações Unidas a autodefesa só se aplica a ataques atuais ou iminentes e não a agressões possíveis ou potenciais.

O 11 de setembro

Com base nos eventos de 11 de setembro de 2001 e da perda de vivas e da destruição que originaram, houve a aceitação de que a ação de um grupo beligerante -- não necessariamente um estado -- pode ser considerada como um "ataque armado", segundo a definição do  Artigo 51.

Os EUA invocaram a autodefesa com relação às suas próprias forças baseadas em Erbil, no Iraque, quando elas foram ameaçadas por um avanço do EI. 

Entretanto, não há esse tipo de força em desdobramento na Síria.

As perdas de vidas e materiais durante os atentados de 11 de setembro alteraram a noção de autodefesa - (Foto: Getty/Fonte: BBC Mundo).

Seria mais difícil assinalar o risco de um ato terrorista específico ou iminente contra os EUA ou o Reino Unido proveniente do EI na Síria.

Os assassinatos recentes de reféns ocidentais provocam indignação, e as ações de resgate voltadas para sua libertação são claramente legais. Não obstante, uma agressão a indivíduos capturados, apesar do horrenda que possa ser, não é considerada legalmente um ataque armado contra seu países de origem e não justifica invocar o direito de autodefesa. 

Pode-se discutir que o EI representa uma clara ameaça de terrorismo, dadas a virulência de sua ideologia antiocidental e sua capacidade de planejar operações a partir dos territórios que ocupa. Essa visão forçaria a adoção do conceito tradicional de autodefesa.

No entanto, na reunião de cúpula de 5 de setembro em Gales a Otan -- uma aliança para operações defensivas emoldurada no Artigo 51 -- declarou com referência ao EI que "se a segurança de algum dos aliados se vir ameaçada não duvidaremos em tomar todos os passos necessários para assegurar nossa autodefesa coletiva". 

Entretanto, o argumento da autodefesa pode ser fortalecido pela cooperação de nações chaves na região para operações contra a Síria. Jordânia, outro vizinho imediato, denunciou incidentes que envolvem o EI em sua fronteira, e reivindica seu direito a assegurar sua própria segurança.  Apesar disso, no sentido mais restrito, o direito à autodefesa se limita ao que faça falta para frear um ataque armado em curso ou iminente do EI contra seus vizinhos. Contudo, a Jordânia poderia ao menos assinalar a série de incursões e ataques [do EI] e teria que argumentar que essas ações só podem ser detidas se o EI for derrotado na Síria.  

Intervenção humanitária

Finalmente, é possível também fundamentar um chamado à ação devido às ações do EI na Síria. O governo sírio está obrigado a proteger sua população de crimes contra a humanidade cometidos em seu território. Inequivocamente, não está em condições de fazê-lo dado que perdeu o controle das áreas ocupadas pelo EI. 

É por isso que a ação internacional pode adaptar a doutrina de intervenção humanitária para libertar a população atemorizada pelo cerco do movimento extremista. A ação da força por motivos humanitários foi empregada em mais de 20 casos desde o fim da Guerra Fria.

Ações humanitárias unilaterais?

Cabe destacar que, na maioria dessas experiências, um mandato das Nações Unidas ofereceu uma justificativa jurídica para o que se fez. Vista a situação atual, na presente circunstância seria bastante provável um veto da Rússia. 

As ações humanitárias unilaterais seguem sendo debatidas entre nações e acadêmicos. Entretanto, a prioridade dos direitos das pessoas sobre doutrinas abstratas de soberania torna possível justificar-se uma ação em circunstâncias extremas de necessidade humana. Neste momento, apesar da série de severas violações de direitos humanos, não está totalmente claro se se chegou a esse ponto. 

A situação da população local

Relatórios sobre um preocupante aumento de refugiados chegando à Turquia e outros países vizinhos, provenientes de áreas controladas pelo EI, sugerem que possa apresentar-se um caso de extrema necessidade humanitária nas próximas semanas. Em todo caso, atingido esse ponto estaria em discussão a motivação dos estados interventores. 

Pareceria que o interesse atual dessas nações se fundamenta mais na segurança regional e em sua própria segurança, frente a ameaças do EI, do que em aliviar o sofrimento da população local. Tampouco está claro quem ocuparia o lugar do EI se este grupo for forçado a sair do território sírio: seria o governo, a oposição ou inclusive uma força internacional por um curto período?

Tal como foi o caso com o mandato da ONU para proteger a população líbia da carnificina desatada por Muamar Gadafi em 2011, o tema se veria mesclado com a crescente campanha "por uma mudança de regime" na Síria. 

Em resumo, sem formar uma aliança incômoda com o governo Assad, o argumento mais sólido para respaldar uma ação contra o EI na Síria é fazê-la complementar à atual campanha no Iraque. Isso poderia estender-se a outras nações afetadas, como a Jordânia. 

Perigo de extermínio

A doutrina não está clara em casos como o do EI - (Foto: AP/Fonte: BBC Mundo).

O teatro de operações pode estender-se a outras partes da Síria, tanto quanto seja estritamente necessário para concluir a campanha com êxito. A autodefesa por parte das nações que intervierem irá exigir uma definição mais ampla do que é uma ameaça iminente de operações terroristas originárias do EI na Síria, e de maiores ataques contra eles. 

Como alternativa, podem ser empreendidas ações em representação do povo sírio que se encontra em poder do EI, sempre e quando essas pessoas estejam em perigo iminente de extermínio ou de serem deslocados em massa pela força. Seria possível também uma ação se se produzir uma violação de seus direitos humanos mais fundamentais de maneira clara e contínua, conformando um crime maciço contra a humanidade.

No entanto, seria difícil que uma ação por motivos humanitários  ficasse limitada àquelas zonas sob o controle do EI. Seria necessária então uma alternativa de maior envergadura para garantir a solução do conflito na Síria.

Ocidente x Rússia, um entrevero recheado de hipocrisia e cinismo

No imbróglio Ocidente x Rússia por causa da derrubada do avião da Malaysia Airlines na Ucrânia não há nenhum anjinho, a começar pelos EUA. Em 3 de julho de 1988 um Airbus A-300 da companhia aérea iraniana Iran Air, que voava entre Bandar Abbas, no Irã, e Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, foi abatido logo após sua decolagem por dois mísseis disparados a partir de uma fragata americana (USS Vincennes) que patrulhava o Estreito de Hormuz - entre a costa norte do Irã e a costa sul dos Emirados Árabes Unidos. Todos que estavam a borda morreram -- 290 pessoas, sendo 66 crianças. A tripulação do USS Vincennes alegou ter confundido o Airbus com um caça iraniano. O governo da República Islâmica do Irã, recebeu dos Estados Unidos uma indenização de US$ 101,8 milhões. Fora a indenização, tudo o mais é idêntico às alegações dos separatistas russos na Ucrânia quanto à derrubada do avião da Malaysia.

Em 1 de setembro de 1983 um Boeing 747 sul-coreano, que pertencia a empresa Korean Airlines (KAL) foi derrubado por um caça soviético sobre a ilha de Sakhalin, localizada no extremo oriente russo, depois de ter se afastado de sua rota - o avião seguia do Aeroporto Internacional de Anchorage, no Alaska, para o Aeroporto de Gimpo, na Coréia do Sul. Os 269 passageiros e tripulantes morreram. Inicialmente, os soviéticos negavam o ataque, mas, cinco dias depois da derrubada, reconheceram a sua responsabilidade sob pressão internacional e depois de uma condenação do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A União Soviética alegou que a aeronave estava em uma missão de espionagem. Esse foi um dos momentos mais tensos da Guerra Fria. Além disso, o incidente foi um dos motivos que levaram o governo de Ronald Reagan, presidente dos Estados Unidos à época, a permitir o acesso mundial ao sistema utilizado pelos norte-americanos, o GNSS - atualmente conhecido como GPS.

Em 2001, a Ucrânia admitiu que durante exercícios militares disparou contra um avião civil russo sobre o Mar Negro. Setenta e oito pessoas morreram.

O tratamento dado pelos EUA e pela UE (União Europeia) à anexação da Criméia pela Rússia -- questionável em termos -- nos reporta automaticamente à anexação do Texas e do Novo México pelos americanos, desmembrando-os do México. Não vejo atenuante no caso americano-mexicano que dê moral aos EUA para recriminar a Rússia pelo ocorrido com a Criméia.

Depois da derrubada do avião da Malaysia, teve início um jogo de empurra-empurra sobre os autores físicos e intelectuais da derrubada e o Ocidente, sob a batuta dos EUA, iniciou uma série de sanções econômicas contra a Rússia por sua anexação da Criméia e pelo apoio militar que estaria dando aos separatistas que provocaram aquela tragédia com o avião da Malaysia. Do ponto de vista estritamente geopolítico -- já que pelo lado humanitário, americanos , europeus e russos têm muito o que explicar -- o Ocidente aplicou à Rússia a mesma penalidade aplicada ou intentada à Síria, ao Irã e a Cuba. A semelhança de casos entre esses quatro países é zero. Peguemos os exemplos extremos, Síria e Cuba. Na Síria, a guerra civil já dura três anos e matou mais de 170 mil pessoas, um terço delas de civis, e as sanções não se concretizaram devido ao veto da Rússia e da China no Conselho de Segurança da ONU. O caso de Cuba é patético. O embargo dos Estados Unidos a esse país (descrito em Cuba como el bloqueo, termo em castelhano que, conforme as traduções oficiais em português, significa "embargo") é um embargo econômico, comercial e financeiro imposto a Cuba pelos Estados Unidos que se iniciou em 7 de Fevereiro de 1962 -- há 52 anos, portanto. Foi convertido em lei em 1992 e em 1995. Em 1999, o presidente Bill Clinton ampliou este embargo comercial proibindo que as filiais estrangeiras de companhias estadunidenses de comercializar com Cuba, a valores superiores a 700 milhões de dólares anuais. A medida está em vigor até os dias atuais, tornando-se um dos mais duradouros embargos econômicos na história contemporânea. É a história bizarra de um gigante que moveu céus e terra para destruir uma pulga que o incomodava -- ele não só não destruiu a pulga, como a empurrou para ainda mais longe da democracia que ele gigante diz defender.

Antes de continuar, uma perguntinha simples: por que o Ocidente e os EUA não têm o mesmo rigor de aplicar sanções econômicas ostensivas e duras contra Israel pelo massacre de Gaza como faz contra a Rússia por causa da Ucrânia, um conflito anos-luz distante da barbárie de Gaza?

Nivelar a Rússia com aqueles três outros países é uma heresia histórica, geopolítica e estratégica. A dimensão e a importância históricas, culturais e políticas da Rússia para o Ocidente e o mundo como um todo são gigantescas. A antiga União Soviética (URSS) -- composta pela Rússia e seus satélites -- foi o país que mais mortos teve na Segunda Guerra Mundial: cerca de 24 milhões de pessoas, das quais cerca de 51% eram civis. Os russos formavam, de longe, o maior contingente populacional da URSS. Sem a contribuição militar e humana principalmente dos russos mortos em batalha a história da humanidade seria outra, imprevisível, com a vitória de Hitler. Isso não pode jamais ser esquecido, nem pelo Ocidente nem pelo resto do mundo.

Reconhecer a importância histórica, política e cultural da Rússia não significa absolutamente dar-lhe carta branca para fazer o que quiser na sua área de influência, mas aplicar-lhe sanções carregadas de nuanças e afirmativas que se aplicam a uma republiqueta é um grave erro político que pode ter resultados e repercussões imprevisíveis. Ademais, há um milenar conceito de estratégia político-militar que não pode nem deve ser esquecido: jamais deixe o inimigo encurralado e sem saída. Não há estrategistas amadores do lado russo.

As novas sanções econômicas impostas pelos EUA, pela UE e pelo Canadá contra a Rússia atingiram um patamar expressivo e impactante, com reflexos extremamente negativos para a economia russa, que já enfrentava dificuldades antes mesmo dessa represália. Mais rápido do que o Ocidente esperava, a Rússia respondeu  às sanções impondo um embargo total de um ano às importações de alimentos e produtos alimentícios da UE e dos EUA. Austrália, Canadá e Noruega também foram enquadrados no embargo, que inclui carne (bovina, suína, e de frango, fresca e congelada) peixe, leite, queijo, legumes e frutas. Os russos cogitam ainda de proibir o sobrevoo do espaço aéreo da Sibéria, o que encareceria e muito os voos da Europa para a Ásia.

A Rússia importa US$ 43 bilhões por ano em alimentos e se tornou o maior destino das exportações de produtos agrícolas da UE, além de ser o segundo maior importador de frango americano. Para o governo russo, os europeus podem perder até 12 bilhões de euros com o embargo, 10% de tudo o que o bloco exporta ao mundo em alimentos. Para compensar a perda desses fornecedores, a Rússia voltou-se a novos exportadores de alimentos e o Brasil será um dos beneficiados. Negociações estão sendo feitas também com Equador, Chile e Argentina.

Negócios da Rússia (clique na imagem para ampliá-la) -- (Ilustração: Editoria de arte/Folhapress -- Fonte: Folha de S. Paulo)

A UE já mostra preocupação com o embargo russo. Numa iniciativa que comprova o nível de hipocrisia e cinismo com que lida com as relações comerciais com os russos, a UE entrou nesta terça-feira com uma queixa na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra um embargo da Rússia às exportações de carne suína do bloco. "Com esse embargo desproporcional há um grande impacto financeiro sobre a indústria de carne suína europeia e não pode passar em branco", afirmou o comissário de comércio da UE, Karel De Gucht. Cerca de 25% das exportações de carne suína da UE são para a Rússia. No ano passado, as vendas ao país totalizaram 1,4 bilhão de euros (US$ 1,9 bilhão).  Essa atitude da UE é simplesmente uma palhaçada, consagrada na declaração que emitiu em seguida ao anúncio do embargo russo: "A UE se reserva o direito de tomar as medidas adequadas contra Moscou, denunciando uma decisão 'claramente política' das autoridades russas". Se não são políticas, as sanções econômicas da UE à Rússia são o quê? "Técnicas"?

A Espanha já declarou que será o quinto país mais afetado na UE pela represália russa. A Alemanha, a maior economia do continente europeu, também contribuiu com sua parcela de hipocrisia e cinismo nesse imbróglio classificando o embargo russo de "forma inapropriada de pressão política que terá forte impacto nas economias alemã e europeia, assim como para os consumidores russos".

Quanto aos EUA, o embargo da Rússia às importações de alimentos da Europa e dos Estados Unidos imposto nesta quinta-feira (7/8) terá um impacto insignificante na economia americana, disse um alto funcionário do Tesouro. Repete-se uma velha história, uma velha lição que, apesar de reincidente, não é aprendida pelo Ocidente que não está inserido geograficamente na América do Norte. Beneficiado por sua posição geográfica, os EUA têm comandado conflitos bélicos e comerciais de caráter global e/ou regional distantes milhares de quilômetros de seu território e que, por isso, repercutem infinitamente menos em seu povo e em sua economia. Isso é verdade particularmente nos conflitos armados, incluindo a Segunda Grande Guerra, em que a população civil e cidades americanas nada sofreram e a indústria americana saiu fortalecida com o esforço de guerra, forjando a supremacia americana no  mundo. A grande e terrível exceção foi o 9 de setembro de 2001 em que, pela primeira vez, os civis americanos viram seu território invadido por guerrilheiros estrangeiros e sentiram na própria carne o terror de uma guerra que o país sempre conduziu fora de seus lares.

O Instituto Eisenhower, organizado no Gettysburg College (Pennsylvania) em homenagem ao general americano na Segunda Grande Guerra e presidente dos EUA de 1953 a 1961, no seu documento "O que a União Soviética vivenciou na Segunda Grande Guerra", de J. T. Dykman, diz bem: "Os americanos têm pouca noção do que a União Soviética vivenciou na Segunda Guerra Mundial. Nenhuma cidade dos Estados Unidos foi sitiada, nem uma bomba sequer foi lançada por um avião inimigo em qualquer dos nossos 48 estados, parte alguma de nossa população foi escravizada, morreu de fome ou foi assassinada e nenhum povoado, vilarejo ou cidade foi completamente destruído ou chegou mesmo a ouvir um tiro disparado em gesto de cólera".

No caso das sanções à Rússia, a UE cedeu mais uma vez à pressão americana e, por isso, pagará a parte maior da conta.

As sanções americano-europeias à Rússia têm amplo espectro, e afetam as áreas industrial, tecnológica e financeira. Novamente, a proximidade geográfica faz com que o baque econômico-financeiro inevitável no comércio bilateral seja maior para UE que para os EUA. E, certamente, os americanos são candidatos naturais a fornecer aos europeus uma razoável gama de produtos e serviços que os russos deixarão de fornecer.

No campo militar a história é monótona e tragicamente a mesma. Com a proliferação de conflitos armados pelos quatro cantos do planeta, as grandes indústrias bélicas estão faturando como nunca e os principais países fornecedores contam-se pelos dedos de u'a mão -- é só dar uma olhada na composição permanente do Conselho de Segurança da ONU. Vale lembrar que a Alemanha forneceu submarinos a Israel, que os equipou com mísseis nucleares.

O planeta Terra virou palco de várias óperas bufas, travestidas de "defesas da democracia".

Algumas das guerras execráveis que castigam o planeta e matam milhares de inocentes, e as reações do Brasil

É impressionante o número de conflitos armados que ocorrem simultaneamente em várias partes do mundo. O ano passado (2013) foi considerado o pior nesse aspecto desde a 2ª grande guerra. Vários desses confrontos se destacam por sua extrema violência e pelo elevado número de crianças e cidadãos comuns entres as vítimas fatais.

Focalizemos apenas os que ocorrem no Oriente Médio.

● Guerra na Síria -- já dura 3 anos e registra documentadamente  171.509 mortos até este mês  de julho, com 56.495 civis, dos quais 9.092 crianças -- além de gerar 2 milhões de refugiados. A guerra suja síria empregou armas químicas -- em um único ataque das forças governamentais em 21/8/2013 com esse tipo de armamento (com o presumível emprego de gás sarin) teriam morrido 1.300 pessoas. Em 03/8/2012 a vice-chefe da missão do Brasil nas Nações Unidas, Regina Dunlop, disse que a resolução aprovada na Assembleia Geral da organização sobre o conflito na Síria reflete a posição brasileira. O texto aprovado mais cedo clamava por uma transição política no país em crise, condena o regime do presidente Bashar al Assad e critica o Conselho de Segurança por "não agir" para tentar deter a violência no país em conflito. Apesar dos números de mortos e de crianças vitimadas, e do emprego de armas químicas, o governo de Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saia) em momento algum acusou o governo sírio de uso desproporcional da força, nem chamou para consulta nosso embaixador em Damasco. 

Ver postagem: Afinal, o que quer e faz o Brasil em relação ao genocídio na Síria? 

● A guerra do ISIS (sigla inglesa para Estado Islâmico no Iraque e no Levante) -- Formado em 2013, esse grupo jihadista extremista vem fazendo uma guerra que se caracteriza por uma extrema violência, com torturas, execuções em massa, matança de civis, uso de civis como escudos humanos, recrutamento e uso de crianças como soldados. Os cidadãos mais vulneráveis -- mulheres, crianças, deficientes físicos -- têm sido afetados "desproporcionalmente" pela irrupção da violência. Desconhece-se qualquer posição pública e ostensiva do Brasil sobre esse conflito.

● A guerra em Gaza -- Desenrolando-se há cerca de 20 dias,  esse conflito já provocou uma destruição sem precedentes no território palestino e causou mais de 1060 mortos entre os palestinos, na maioria civis, e 43 baixas militares no lado israelense. O ato de guerra israelense que nesta semana mais repúdio e revolta provocou foi o bombardeio de uma escola da ONU em Gaza pelo exército israelense, com pelo menos 15 mortos incluindo mulheres, crianças e funcionários da ONU. Em 22 deste mês de julho a Unicef informava que quase 150 crianças palestinas haviam sido mortas pelas forças israelenses em Gaza, incluindo 97 meninos e 49 meninas com idade entre 5 meses e 17 anos.  Das 146 crianças, pelo menos 105 vítimas tem 12 anos de idade ou menos – ou 71% das crianças.

O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, chamou de volta ao Brasil para consultas o embaixador em Tel Aviv, Henrique Sardinha. A medida tem por objetivo demonstrar o descontentamento do governo brasileiro com o massacre de palestinos, a maioria civis, na Faixa de Gaza. Foi o segundo país, depois do Equador, a adotar a medida.

"O governo brasileiro considera inaceitável a escalada da violência entre Israel e Palestina. Condenamos energicamente o uso desproporcional da força por Israel na Faixa de Gaza, do qual resultou elevado número de vítimas civis, incluindo mulheres e crianças", diz um comunicado do Itamaraty. A chancelaria israelense reagiu fortemente à posição e à atitude brasileiras e chamou o Brasil de "anão diplomático" e "parceiro diplomático irrelevante". A partir daí, estabeleceu-se um bate-boca ridículo, com o nosso chanceler nº 2, Marco Aurélio Garcia, chamando o porta-voz da chancelaria israelense de "sub do sub do sub do sub do sub do sub", afirmou Garcia a jornalistas, antes de solenidade no Palácio do Planalto de posse dos membros do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Questionado se a declaração do porta-voz não teria sido deselegante, Garcia respondeu: "Eu não sou especialista em elegância".

Ver postagens:
● Brasil, um anão diplomático
● Brasil, um anão diplomático (II)

O conflito israelense-palestino tem todas características de ser insolúvel, em qualquer horizonte visível. Do lado palestino, a ascensão do Hamas só fez radicalizar ainda mais o confronto. Assiste-se a demonstrações de barbárie de ambos os lados, com um Golias infinitamente mais poderoso que o Davi. Em termos de poder de fogo, as forças armadas israelenses ocupavam em 2013 a 11ª posição no ranking mundial. A desproporção entre o poderio militar de Israel e o dos palestinos é gigantesco, e isto tem sido assim há décadas e todas as ações ofensivas e defensivas de Israel sempre guardam relação direta e linear com essa desproporção. Por isso, soa muito estranho que só agora o governo petralha de Dilma NPS tenha "identificado e constatado" essa desproporção. O que têm feito e fazem a Abin - Agência Brasileira de Inteligência e os nossos dois chanceleres (um deles o eterno e ridículo Marco Aurélio Garcia)?! Ninguém lê jornal no Planalto?! Me soa evidente que pelo menos dois fatores levaram Dilma NPS a fazer o que fez  na hora em que o fez: o ano eleitoral e seu apego visceral à demagogia eleitoreira, e mais uma oportunidade de mostrar antagonismo e "independência" em relação aos EUA, defensores e protetores incontestes e incondicionais de Israel.

O regime implacável e permanente de opressão e humilhação a que Israel submete há décadas a população palestina -- do qual o sistema  cada vez mais expansionista de assentamentos judeus em terras palestinas é apenas uma faceta -- é a receita perfeita para inviabilizar qualquer acordo entre as partes. O que Israel faz em Gaza e na Palestina em geral é uma grilagem institucionalizada de terras, além de um abuso de prepotência e do emprego de força.  Isso, no ano passado, já provocou uma onda de boicotes contra Israel e um crescente isolamento internacional do país. A política israelense na Palestina é o combustível perfeito para o renascimento e a manutenção de facções extremistas como o Hamas e o Hizbollah (ou Hezbollah). 

O comportamento opressivo e agressivo de Israel em Gaza já está gerando divisões na sociedade israelense. O jornal Haaretz, antigovernista e  porta-voz da esquerda, disse que o "Hamas deveria agradecer à direita israelense -- o número crescente de mortos em Gaza e a cada vez maior destruição de seu território fazem o background perfeito para restaurar a reputação do Hamas". Em um editorial, o mesmo jornal disse que o Primeiro-ministro Netanyahu precisa falar clara e francamente contra a crescente onda de agressões violentas contra árabes e esquerdistas que expressam suas opiniões contra a guerra em Gaza. 

Em 9/7/2004, a Corte Internacional de Justiça, principal órgão judiciário da ONU, com sede em Haia (Holanda), em resposta à Assembleia-Geral da Organização, declarou com ampla maioria (quase unanimidade, 14 votos a 1) contrária ao Direito Internacional a construção por Israel do que se convencionou ser nominado muro defensivo, cerca separatória ou, ainda, barreira de segurança, erigido no Território Palestino Ocupado, área sob jugo do Estado de Israel em consequência da Guerra dos Seis Dias (5 a 10 de junho de 1967). O longo relatório que  suporta a decisão da Corte de Haia está detalhado no documento "Consequências jurídicas da construção de um muro no Território Palestino Ocupado" (em francês e inglês). Me soa absolutamente bizarro que Israel tenha adotado uma solução que remete ao Muro de Berlim, que dividiu a Alemanha ao final da guerra contra o nazismo. Dever ter influenciado também Israel o muro que os EUA construíram em parte de sua fronteira com o México.

Como sinal da saturação da sociedade israelense com o regime de permanente violência e belicosidade do Estado judeu, em uma carta endereçada ao primeiro ministro Binyamin Netanyahu e ao público israelense, 60 jovens de ambos os sexos, de 16 a 19 anos, afirmam que pretendem se recusar a prestar serviço militar pois se opõem à ocupação dos territórios palestinos. Esta é a primeira grande onda de recusa ao serviço militar desde 2001, quando centenas de soldados da reserva se negaram a participar das ações militares de Israel na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, durante a segunda Intifada (levante palestino).

A iniciativa, denominada Recusa 2014 (Seruv 2014), foi publicada no domingo, 9 de março de 2014 e, segundo integrantes do grupo, nas  24 horas seguintes o número de assinantes vinha aumentando. "Nos territórios ocupados são cometidos diariamente atos definidos pela lei internacional como crimes de guerra ", declaram os jovens, "inclusive execuções extrajudiciais, construção de assentamentos em terras ocupadas, prisões sem julgamento, tortura, punição coletiva e distribuição desigual de recursos como eletricidade e água".

Repudio inteiramente a política israelense na Palestina, reconhecendo igualmente abusos inaceitáveis do lado palestino. Mas, é indispensável em qualquer análise desse cenário não esquecer que o que se tem é a relação entre uma força de ocupação poderosíssima e prepotente, e um povo a que são intransigente e permanentemente negados pelos invasores todos os recursos políticos de um ambiente minimamente democrático.

No seu cerne, a posição brasileira contra Israel na presente Guerra de Gaza está política e humanitariamente correta. O que destoa e irrita na nossa manifestação, e a torna oportunista e tipicamente um jogo de cena eleitoreiro, é a absoluta falta de isonomia e coerência de tratamento do governo petralha de Dilma NPS com outros conflitos igualmente sangrentos, desumanos, com uso também desproporcional de poderio militar.

Ver também:

● Livros escolares em Israel e na Palestina: ensinando as crianças a se odiarem
● Como 'sionismo' virou um palavrão
● Unesco reconhece o Estado palestino como membro pleno

Henry Kissinger foi aconselhado a não vir assistir a Copa para não correr o risco de ser preso

[A coluna de José Casado no Globo de 24/6 revela a surpreendente informação de que Henry Kissinger (91 anos) -- que, também surpreendentemente, é conselheiro da Fifa (será que conseguiu ficar imune aos escândalos da entidade?...) -- sondou informalmente vir ao Brasil para assistir a Copa (como fez na maioria das Copas dos últimos 60 anos). Não houve um veto explícito, mas lembrou-se que ele correria riscos em território brasileiro, inclusive de prisão — há meia dúzia de organizações civis internacionais sempre mobilizadas com esse objetivo. Crimes contra a Humanidade são considerados imprescritíveis, também no Brasil. Por isso, mesmo com o passe livre da Fifa, o “Heinz” de Fürth virou um torcedor rejeitado nesta Copa, confinado à tela da televisão na Ilha de Manhattan, onde vive.

Poucas pessoas têm tido ou tiveram tanta participação e influência em acontecimentos de sérias implicações no cenário político-estratégico internacional como Henry Kissinger, e óbvia e consequentemente poucos como ele têm despertado tanta polêmica e controvérsia (ver postagens anteriores de 21/11/2013, de 26/12/2010 e de 18/12/2010), dado seu enorme e inegável poder sobre a formulação da política externa americana durante anos, principalmente durante conflitos armados violentos. Vários acontecimentos lamentáveis e dolorosos na América Latina, incluindo a derrubada de Salvador Allende no Chile, têm as digitais de Kissinger, que escreveu dois livros, cuja leitura é imprescindível para tentar entendê-lo e vislumbrar os bastidores da política externa americana: "Diplomacia" (Editora Saraiva, 2012, 928 págs.) e "Sobre a China" (Editora Objetiva, 2011, 576 págs.). No Globo de 30/3 deste ano, a excelente Dorrit Harazim -- jornalista e documentarista brasileira nascida na Croácia -- publicou um artigo contundente sobre ele, que transcrevo a seguir.]

O passado ronda os presentes

Dorrit Harazim -- O Globo, 30/3/2014


‘A visita do Dr. [Henry] Kissinger ao nosso campus não será divulgada, portanto contamos com sua confidencialidade...”, dizia o e-mail recebido no início desta semana pelos alunos de pós-graduação em História do Instituto de Assuntos Globais da Universidade de Yale. Enviado através da rede exclusiva ao grupo, o comunicado acrescentava que o evento era reservado a convidados cujos nomes seriam conferidos na entrada. Laptops e outros periféricos estavam vetados.

A palestra de Kissinger programada para a tarde de sexta-feira no Johnson Center for the Study of American Diplomacy era considerada “de segurança máxima”. Todos os participantes foram instruídos a permanecerem em seus assentos até o fim do evento. 

Não que o tema da palestra — “A Europa numa encruzilhada e seu papel no sistema internacional” — fosse explosivo, transcendental ou revelador de algo que Kissinger já não tenha escrito ou dito recentemente. A preocupação dos organizadores era com o palestrante de voz cavernosa que, apesar de estar fora do poder há quase quatro décadas, não consegue se desvencilhar do lado B de sua folha corrida. Nem de protestos contra sua pessoa.

Aos 91 anos, Henry A. Kissinger leva uma existência quase bipolar. Ora é execrado e recebido com apupos por uma geração de americanos que sequer era nascida quando a condução da política externa esteve em suas mãos; ora é reverenciado e regiamente pago por grandes instituições e empresas para fazer previsões sobre o andar do mundo. Não raro as duas coisas ocorrem simultaneamente.

Durante quase uma década (1969 a 1977) Kissinger foi o todo-poderoso conselheiro de Segurança Nacional e secretário de Estado de dois presidentes, Richard Nixon e Gerald Ford. Dono de um intelecto e de uma bagagem acadêmica invejáveis, desenvolveu uma filosofia política que norteou de ponta a ponta sua atuação como diplomata-estadista internacional. Segundo definição do biógrafo Walter Isaacson, Kissinger concluiu que o fator determinante do funcionamento da ordem mundial não é a moralidade nem o respeito aos direitos humanos — é o poder. E, assim sendo, os Estados Unidos deveriam perseguir seus interesses mundiais com um calculado senso de realismo e frieza.

Foi o que fez, de forma nem sempre magistral, porém sempre teatral. Reinou como ninguém na diplomacia da segunda metade do século 20 e, após deixar o governo, soube manter a áurea de conselheiro indispensável. Há quatro décadas atua como uma espécie de secretário de Estado particular para uns 30 conglomerados internacionais ávidos de sua expertise. Até pouco tempo atrás recebia de cada um desses grupos (American Express, Freeport-McMoRan Minerals, Chase Manhattan Bank, Volvo, entre outros citados por Isaacson) um honorário fixo anual de 250 mil dólares, e outros 100 mil dólares mensais por projeto específico.

Cinco novos presidentes já se revezaram na Casa Branca desde a era Kissinger, mas é a ele que a grande imprensa americana recorre quando surge uma nova crise mundial ou algum imbróglio diplomático encruado. Sua grife é cobiçada: ele analisa o conflito na Ucrânia, teoriza sobre a Primavera Árabe, debate a questão das armas químicas da Síria com saber acumulado.
Contudo, paralelamente a esta existência soberana e admirada, Henry A. Kissinger chega à última etapa da vida útil precisando se esconder da História. No verbete Guerra do Vietnã sua biografia se confunde com o bombardeio indiscriminado de massas de civis em três países da antiga Indochina. O horror praticado no Laos ainda é um capítulo em aberto. Foram quase quatro milhões de toneladas de bombas, mais do que durante a Presidência de Lyndon Johnson e o dobro do despejado sobre a Europa e os países do Pacífico envolvidos na Segunda Guerra Mundial.
Foi essa deliberada chacina a granel de não combatentes que levou o ensaísta Christopher Hitchens, morto em 2011, a classificar o ex-secretário de Estado de “criminoso de guerra” e a exigir seu julgamento no livro-libelo “The trials of Henry Kissinger”.

Mas Kissinger sempre driblou sua responsabilidade direta no apoio americano a regimes que praticaram barbáries contra civis, como no Chile, em Bangladesh, no Timor Leste, no Laos e no Camboja.

Até que um dia apareceu sua impressão digital num memorando secreto de 1977 revelado em 2004, graças à abertura de documentos oficiais do governo americano. O memorando foi redigido pelo embaixador americano em Buenos Aires e narrava um encontro entre Kissinger e o chanceler argentino da época, Cesar Augusto Guzzetti. “O principal problema da Argentina é o terrorismo”, informou Guzzetti. “Se há coisas que precisam ser feitas, então que sejam feitas rapidamente”, orientou Kissinger. Referia-se à guerra suja da junta militar, que resultou na morte ou desaparecimento de cerca de 30 mil pessoas.

Um novo documento secreto sobre o mesmo encontro, apenas com mais detalhes, foi divulgado recentemente. Nele consta que os argentinos temiam ouvir de Kissinger alguma pergunta sobre a questão dos direitos humanos, o que não ocorreu. Quem tocou no assunto foi Guzzetti. Kissinger então quis saber quanto tempo os militares levariam para “limpar o problema”. Informado de que tudo estaria terminado até o final do ano, o secretário de Estado deu seu aval, aliviado. Uma lei vinculando o respeito aos direitos humanos à ajuda externa fornecida pelos Estados Unidos acabara de ser aprovada e ele temia que ela entrasse em vigor antes da erradicação da esquerda na Argentina.
Não é só no Brasil que o passado ronda, desenterra memórias e verdades, e se mostra presente. Mesmo um Henry Kissinger tem o passado a lhe roubar a confiança. Até o fim da vida ele sabe que corre o risco de, no mínimo, ser apontado na rua por alguém que o chame de charlatão da História. Melhor então permanecer em ambientes controlados.