Nomeação de mais um general (o terceiro) para o governo faz crescer receios sobre forte influência militar na administração Trump

[Antes mesmo de assumir formalmente as rédeas do país, Donald Trump já sinaliza com atos, atitudes e nomeações que o termo catastrófico pode ser uma palavra suave para seu governo. O número inédito de generais em sua equipe formal já acendeu todas as luzes amarelas nos EUA. Traduzo a seguir a essência de artigos publicados pelo jornal americano The Washington Post sobre isso. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade. ]

Trump está se cercando de generais, e isto é perigoso

Philippe Carter e Loren Dejonge Schulman - The Washington Post, 30/11/2016

Mais  do que qualquer outro presidente eleito na memória recente, Donald Trump tem buscado militares de alta patente para povoar seu círculo íntimo de auxiliares. Em 24 de novembro, Trump anunciou que queria o general da reserva dos Fuzileiros James Mattis como seu secretário de Defesa -- um posto tradicionalmente destinado a um civil. Trump pensa também no general da reserva David Petraeus para secretário de Estado, no general da reserva da Marinha John Kelly para secretário de Estado ou secretário de defesa interna, e no almirante Michael S. Rogers como diretor de inteligência nacional. Seu conselheiro designado, Michael Flynn, aposentou-se do exército como general-de-divisão após décadas de atuação como oficial de inteligência militar. E o diretor indicado para a CIA, Mike Pompeo, formou-se na academia militar de West Point e serviu como oficial do exército durante a Guerra Fria.

O presidente eleito Donald Trump conversou com o general da reserva dos Fuzileiros James Mattis e vários outros ex-militares sobre vagas em seu governo - (Foto: Janin Botsford/The Washington Post)

David H. Petraeus, general da reserva e ex-diretor da CIA, na Trump Tower em Manhattan (NY) no início da semana passada - (Foto: Sam Hodgson, para o The New York Times) 

Há uma grande tradição americana de se ter militares veteranos em altos postos da administração política, desde os presidentes George  Washington e Dwight Eisenhower a oficiais seniores como o secretário de Estado Colin Powell na administração George W. Bush e o assessor de segurança nacional James Jones no governo Obama. Um governo típico, entretanto, começa com poucos generais recentes em postos chaves. Preencher tantos lugares com patentes da reserva, como Trump está propenso a fazer, é altamente inusitado.

Não há dúvidas de que esses homens trazem consigo uma tremenda experiência. Mas precisamos estar atentos e cautelosos quanto a estarmos demasiado dependentes ou apoiados em figuras militares. Grandes generais nem sempre são grandes funcionários de gabinetes. E se nomeados em números excessivos, podem enfraquecer ou destruir outra forte tradição americana: o controle civil de militares apolíticos.

Trump frequentemente desdenhou de líderes militares durante sua campanha eleitoral. Gabava-se de saber mais que os generais sobre como combater o Estado Islâmico. Repetidamente, criticou-os por anunciarem suas estratégias de ataques antes que estes ocorressem. Disse que tinham sido "reduzido a entulho" no governo Obama, e ameaçou até remover alguns de seus cargos quando assumisse a presidência.

Ainda assim, compreende-se porque ele os abraçaria agora. Os militares desfrutam da mais alta taxa de aprovação de qualquer instituição na sociedade americana. E contratar ex-generais é um modo seguro de ganhar legitimidade -- quer o presidente seja um senador por Illinois em primeiro mandato buscando cobertura, ou uma estrela de reality show de TV e magnata de cassinos que perdeu no voto popular e tem a reputação de ser um neófito em política externa.

É claro que as escolhas de Trump têm implicações além do teatro político. E legitimidade percebida não deve ser confundida com possibilidade de êxito em altos cargos civis.

Como quaisquer empregados em perspectiva, veteranos devem ser julgados com base em seus méritos mais além de seu posto militar ou de seu serviço militar. O registro histórico mostra que veteranos com status e qualificações semelhantes podem desempenhar-se de maneira muito diferente, quando nomeados para altos cargos. Consideremos os casos do general-de-divisão da reserva da Força Aérea Brent Scrowcroft, que foi assessor de segurança nacional dos governos Gerald Ford e George W. Bush, e o general-de-exército Alexander Haig, que foi secretário de Estado de Ronald Reagan. Cada um deles veio para seu cargo com credenciais militares impecáveis e considerável experiência em Washington. Scowcroft saiu-se brilhantemente, conduzindo um Conselho de Segurança Nacional eficiente que administrou a política externa americana quando a Guerra Fria acabou, a União Soviética se dissolveu e os EUA lutaram a Guerra do Golfo Pérsico. Haig teve um desempenho ruim, provocando (ou quase isso) várias crises entre civis e militares com sua militaresca afirmação de que estava no comando [do país] após a tentativa de assassinato de Reagan, e sua diplomacia altamente arrogante em relação à União Soviética. Haig demitiu-se um ano e meio depois de assumir o cargo.

É impossível saber se os veteranos de Trump serão mais parecidos com Scowcroft ou mais semelhantes a Haig.

Mattis, o monge guerreiro [pessoa que combina características de um monge -- profunda devoção religiosa e vida ascética -- com as de um guerreiro treinado para se envolver em conflitos violentos], mostrou seu gênio estratégico e operacional como general da marinha, mas lidar com e controlar a burocracia do Departamento de Defesa é outra coisa. (...) "Você não pode tocar o Pentágono como faz com a Primeira Divisão Naval".

Flynn é um iconoclasta cuja liderança apoiada em estratégia de terra arrasada no Comando Conjunto de Operações Especiais e na Agência de Inteligência da Defesa não permite prever bem como ele administrará o Conselho de Segurança Nacional, ou fará com que agências rivais trabalhem em conjunto. (...)

Petraeus personifica o líder militar moderno americano, mas seu estilo de liderança não encaixa bem com a CIA e seria provavelmente ainda um figurino pior para o Departamento de Estado ou outra agência governamental. [Esse "líder militar moderno americano" teve que renunciar ao cargo de diretor da CIA  em 2012, quando o FBI descobriu que ele mantinha um caso extraconjugal com Paula Broadwell, que ele escolhera para ser sua biógrafa.]

(...) E há uma dimensão social nas relações entre civis e militares que pode sofrer com a nomeação de líderes militares aposentados para  altos argos. A parcela de veteranos na sociedade está em declínio, como resultado de forças militares menores, a falta de alistamento militar, e uma população em crescimento. Sobram preocupações sobre como militares e civis se dividirão, e sobre como os militares se relacionarão com a sociedade quando uma decrescente porcentagem de americanos serve uniformizada ou tem relacionamento pessoal com quem o faz. Líderes militares seniores passaram todas sua vidas adultas dentro da bolha militar -- vivendo nas comunidades confinadas mais exclusivas da América, numa sociedade insular que tem seu próprio código legal, sua própria linguagem e seus próprios costumes. Nossos militares são ao mesmo tempo uma parte da América e apartados dela. Generais e almirantes emersos desse ambiente podem ser líderes e militares profissionais estelares, mas constituem-se em embaixadores improváveis para fazer a  ponte com os civis.

(...) O maior risco apresentado pela corrida de Trump para cortejar as altas patentes militares é a extensão em que nossa liderança militar pode tornar-se, em realidade ou percepção, uma instituição politizada. Isso poderia, como Dempsey [general da reserva Martin Dempsey] conjecturou, levar "administrações futuras a determinar quais líderes seniores militares seriam mais prováveis de concordar com eles, antes de colocá-los em postos de liderança sênior". No curto prazo, Trump pode estar satisfeito com militares politizados que parecem mais receptivos a ele. No longo prazo, entretanto, tanto o governo Trump quanto nossa segurança nacional sofrerão se essas nomeações solaparem a integridade institucional dos militares e corromperem sua liderança a serviço de fins políticos.

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Trump nomeia um terceiro general, gerando preocupações sobre forte influência militar

Philip Rucker e Mike DeBonis - The Washington Post, 7/12/2016

Presidente eleito Donald Trump encontrou-se com o general da reserva do Corpo de Fuzileiros Navais em 20 de novembro em Bedminster Township, NJ - (Foto: Drew Angerer/Getty Images)

O presidente eleito Donald Trump escolheu o general da reserva dos Fuzileiros John F. Kelly como secretário de Segurança Interna, recrutando assim um terceiro membro das altas patentes militares para servir nos níveis mais altos de sua administração.

A escolha de Kelly por Trump -- e suas continuadas deliberações sobre escolher ainda mais dois militares para outros cargos -- aumentou as preocupações entre alguns membros do Congresso e especialistas em segurança nacional de que as políticas da nova administração possam ser desproporcionalmente moldadas por comandantes militares.

"Estou preocupado", disse o senador Chris Murphy (democrata - Connecticut), um membro do Comitê de Relações Exteriores. "Cada uma dessas pessoas pode ter grande mérito pessoal, mas  o que aprendemos ao longo dos últimos 15 anos é que quando olhamos os problemas no mundo sob a ótica militar, cometemos grandes erros".

Apesar de, regularmente, fazer comentários desrespeitosos sobre os generais do país na campanha eleitoral, Trump tem de longa data mostrado uma afinidade por eles. Ao moldar seu governo, Trump tem priorizado pessoas do tipo que um assessor descreveu como "capaz e desejoso de fazer, sem besteiras", que o presidente eleito vê como um contraste deliberado com as escolhas pessoais que Obama fez.

Se confirmados, Kelly e o candidato a secretário de Defesa James Mattis, um general da reserva dos Fuzileiros apelidado de "Cão Raivoso", se juntariam ao general-de-divisão de reserva do Exército Michael T. Flynn, escolhido por Trump para ser o conselheiro de segurança nacional da Casa Branca. Enquanto isso, o general da reserva do Exército David H. Petraeus está sendo considerado para ser secretário de Estado e o almirante Michael S. Rogers está na disputa pelo cargo de diretor da inteligência nacional.

Outras figuras com experiência militar estão povoando também a administração Trump, incluindo o deputado republicano Mike Romeo (Kansas), graduado pela academia militar de West Point e que serviu no Exército na Guerra do Golfo, indicado por Trump para dirigir a CIA, enquanto Stephen K. Bannon, um ex-oficial da Marina, será o estrategista-chefe e conselheiro sênior de Trump na Ala Oeste da Casa Branca.

Trump, que teve múltiplos adiamentos de recrutamento e não tem experiência militar além de seus anos em um internato militar (military boarding school), é tido como ter atração por generais pelo ar insolente e arrogante destes e ficar maravilhado com suas histórias dos campos de batalha.

Muitos daqueles que Trump vem entrevistando e consultando passaram grande parte da última década e meia intimamente envolvidos na guerra dos EUA contra o terrorismo global. As escolhas de Trump são também surpreendentes, considerando-se sua postura não-intervencionista na campanha eleitoral e suas críticas violentas contra a guerra no Iraque e outras aventuras militares.

(...) A forte confiança em, e dependência de, líderes militares por parte de Trump marcam um desvio de sua administração das administrações dos três presidentes que o antecederam, que escolheram poucos generais para os cargos mais altos, com altos e baixos nos resultados, e se apoiaram grandemente em pessoas que passaram décadas prestando serviços como civis -- políticos, acadêmicos ou advogados.

(...) Nas redes sociais houve nesta semana alguns comentários sarcásticos, dizendo que o gabinete que Trump está montando parece uma "junta militar". (...)

A maioria dos oficiais militares passou toda sua carreira dentro de organizações estruturadas, com equipes grandes e uma clara cadeia de comando. Algumas vezes eles se debatem com dificuldade no mundo ilimitado da política e de estratégias -- sem mencionar o que se espera sem um ambiente imprevisível na Casa Branca de Donald Trump.

"Grandes generais nem sempre são grandes funcionários de gabinetes", disse Phil Carter, um veterano da Guerra do Iraque e membro sênior do Centro para uma Nova Segurança Americana.

Ver também:

☛ "O que Trump pode não saber sobre os generais que tem em mira para altos cargos" (em inglês)

☛ "Assessor de segurança nacional de Trump disse que está pronto para se engajar em uma nova guerra mundial" (em inglês)

A Argentina, entre recessão e conflitos sociais

[Em escala numérica menor, pelas próprias dimensões do país e de sua economia, a Argentina é hoje uma réplica em menor escala do Brasil, ela também vítima de uma política populista e corrupta materializada no casal Kirchner. O que interessa aos argentinos não é a comparação de sua crise com a dos brasileiros, mas sim o fato de que ela já se faz pesada e insuportável. Assim como no Brasil, os problemas econômicos desaguam em insegurança pública e aumento da violência. Traduzo a seguir uma reportagem sobre a Argentina do correspondente do jornal francês Le Monde em Buenos Aires. O que acontece nesse país nos interessa muito de perto, não apenas por ter fronteira física conosco mas também por ser o nosso maior parceiro comercial regional e também fonte infindável de atritos conosco. Além disso, a semelhança dos problemas desperta a curiosidade e a atenção sobre as medidas corretivas tomadas ou planejadas por nossos vizinhos. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]

Pedestres passam por uma pessoa dormindo ao relento no dia 2 de setembro, em Buenos Aires - (Foto: Agustin Marcarian/AP)

Dez meses após a eleição de um presidente oriundo da centro-direita e do mundo dos negócios, o reerguimento da terceira economia da América Latina se faz esperar, a pobreza se amplia e as tensões sociais se exacerbam

Ainda que a Argentina esteja engessada em dificuldades econômicas e sociais imensas, seu presidente Mauricio Macri, oriundo da centro-direita e vindo do mundo dos negócios, quer seduzir os investidores. Várias centenas de chefes de empresas, na maioria estrangeiros, responderam a seu apelo e se deslocaram a Buenos Aires para participarem de 13 a 15 de setembro de um Fórum de negócios e investimentos.

Um encontro no qual Macri apostava para convencer seus antigos parceiros a investirem na Argentina. Não sem razão: o CEO da Siemens, Joe Kaeser, anunciou na capital argentina "algo como 5 bilhões de euros" de investimentos "na infraestrutura, nos transportes e na energia". A terceira economia da América Latina dispõe de imensas riquezas agrícolas, importantes reservas de lítio e de gás de xisto. O sucessor de Cristina Kirchner naCasa Rosada que sonha com 35 bilhões de dólares (31 bilhões de euros) de investimentos, quer fazer de seu país o "supermercado do mundo", uma versão atualizada do "celeiro de trigo do mundo" que era a Argentina no início do século XX.

Até agora, os investimentos têm vindo em conta-gotas. O reerguimento da economia, em recessão, será mais lento do que previsto. O coquetel recessão (-0,5% de crescimento em 2016, segundo o Banco Mundial), inflação (40% nos últimos doze meses), queda de consumo e alta do desemprego é explosivo.

Nesse contexto, as estatísticas publicadas em 11 de agosto pela Universidade Católica de Buenos Aires (UCA) tiveram o efeito de uma bomba. Segundo a UCA, próxima do papa argentino Francisco e cujas estatísticas são respeitadas, há 1,4 milhão de novos pobres após a posse de Macri em 10 de dezembro de 2015. Nela, o novo presidente havia prometido uma "pobreza zero". Isto está longe! A pobreza alcança agora mais de um terço dos 41 milhões de argentinos. 

Dezenas de milhares de cidadãos vão regularmente às ruas para expressar seu descontentamento. Manifestações, interdições de vias de trânsito e sopas populares paralisam quotidianamente quarteirões inteiros da capital. 

Até aqui divididos, os sindicatos estão em pé de guerra e ameaçam com uma greve geral em outubro [não deflagrada]. "Haverá conflitos sociais enquanto o governo não mudar sua política econômica", garante Pablo Micheli, secretário-geral da Central dos Trabalhadores da Argentina, autônoma (CTA). "O governou adotou medidas que agravaram seriamente a situação das classes mais vulneráveis", ressalta Hector Daer, um dos membros do triunvirato que dirige a nova Confederação Geral do Trabalho (CGT). Reunificada em 22 de agosto, após oito anos de divisões internas, a central operária endureceu o tom contra o presidente Macri. De acordo com os cálculos dos sindicatos, mais de 200.000 empregos foram perdidos desde o início do ano.

A abertura econômica que inquieta

Uma parte dos argentinos esperava de Macri, oriundo do mundo econômico, talentos de gestão. Ele lançou reformas impopulares, como a supressão das subvenções nas contas de gás, água e energia elétrica, uma prática introduzida pelos Kirchner que arruinou o orçamento do Estado e levou o déficit orçamentário a níveis recordes. Um reajuste se fazia necessário, mas o aumento de um só golpe -- de até 900% -- da tarifa do gás em pleno inverno austral se revelou um bumerangue político. O presidente teve que dar marcha à ré. Ele se chocou em fins de agosto com a Corte Suprema, sensível aos argumentos dos usuários que denunciaram aumentos brutais. As novas tarifas de gás deverão ser progressivas, e decididas após consultas públicas. Uma pedra no jardim da liberalização. 

As famílias apertam os cintos e os comerciantes mostram sua contrariedade. Avisos de "Aluga-se" e "Vende-se" aparecem em inúmera boutiques da avenida Santa Fé, a tradicional via comercial de Buenos Aires. Esses locais fecharam nos últimos meses em seguida à queda do consumo, provocada por uma inflação galopante porque a Argentina reabriu brutalmente suas fronteiras, após doze anos de protecionismo. Os aumentos "vertiginosos das tarifas de gás, da energia elétrica e da água", que pesam sobre o consumo das famílias, indiretamente levaram Sergio Moral a fechar sua loja de roupas. "As vendas caíram mais de 3% em 2016", deplora Luis di Fiori, presidente da Câmara de Comércio Argentina. Ele permanece entretanto otimista, apostando na "chegada de marcas internacionais que haviam deixado o país e que retornam". Ele cita o exemplo da Apple, que deverá instalar-se dentro em pouco na Argentina.  

A reativação da economia prometida por Macri é esperada em todos os setores, mas com uma certa inquietação nos meios econômicos. Os industriais argentinos temem os efeitos da política de abertura sobre suas atividades, e em particular os laços tecidos com a China. A produção industrial caiu 4% no ano. As Pequenas e Médias Empresas não se sentem preparadas para competir com uma oferta externa barata. Face à falta de divisas e às dificuldades encontradas para obter créditos externos, a ex-presidente peronista Cristina Kirchner (2007-2015) havia imposto sérias restrições às importações.

Hoje, é muito mais fácil importar. A queda da produção -- de 30% por exemplo para a indústria de calçados em relação a 2015 -- provocou uma onda de demissões. O desemprego subiu a 9,3%, enquanto o trabalho informal alcança já quase a metade dos trabalhadores. O país continua a sofrer com a recessão do Brasil, seu principal parceiro comercial, que passou a importar menos. Decorre daí que na indústria automobilística cerca de 6.000 operários tem a carga horária de trabalho reduzida.

A indústria local compete igualmente com o comércio dito "porta a porta", liberado pelo governo em agosto, que permite aos consumidores comprar online na internet sem ter que pagar direitos aduaneiros. "Não se pode condenar os argentinos a pagar produtos mais caros que no resto do mundo", declarou o presidente no final de agosto na China, onde estava para a reunião do G20. 

O presidente atribui as dificuldades econômicas atuais à penosa herança deixada pelos Kirchner: Nestor (2003-2007) e depois sua mulher Cristina (2007-2015). "Os doze anos de kirchnerismo foram devastadores, os piores governos em duzentos anos", admite Luis Miguel Etchevehere, presidente da Sociedade Rural Argentina (SRA), que desde 1866 agrupa os grandes proprietários de terras. "O único objetivo deles era enriquecer-se pessoalmente às custas do Estado", acrescenta esse produtor agrícola de origem basca. A revelação diária de casos de corrupção envolvendo a família Kirchner e antigos altos funcionários de seus governos  contribui para consolidar essa opinião no seio da população.

Prazo decisivo em 2017

"O presidente Macri pôs fim à guerra contra o mundo agrícola", do qual os Kirchner fizeram seu principal inimigo, comemora Etchevehere, lembrando que esse setor "garante 60% das divisas e um terço dos empregos da Argentina", e que "para 2016-2017, os investimentos para a produção agrícola se elevam a 58 bilhões de dólares".

De fato, a agricultura é um dos grandes beneficiários da nova política: eliminação de impostos sobre todas as culturas, à exceção da soja, para a qual a taxação passou entretanto de 35% para 30%, e desvalorização de 30% do peso em relação ao dólar, o que torna mis competitivos os exportadores argentinos.

Eleito com 51,34% dos votos no segundo turno da eleição presidencial de novembro de 2015, Macri beneficiou-se mais com a rejeição ao antigo governo do que com uma onda de entusiasmo em torno de sua pessoa e de seu programa de governo. Segundo a última pesquisa nacional, efetuada em fins de agosto pelo instituto de pesquisas Ricardo Rouvier, ele recebe ainda 47% de opiniões favoráveis contra 50,6% de negativas. É um resultado mais que honroso, tendo-se em conta as dificuldades pelas quais passa a Argentina.

Mas o prazo decisivo será em em 2017, com eleições legislativas nas quais o presidente Macri tentará conquistar uma maioria de que não dispõe atualmente no Congresso. Daqui até lá, para ampliar o círculo dos que o apoiam, ele terá que acumular bons resultados no fronte econômico e apaziguar um clima social tenso. Um desafio, sem crescimento.

[O site BBC Brasil de 02 de novembro corrente reforça o clima de crise argentino com a reportagem de Daniel Pardo "Quanto cresceu a dívida da Argentina na gestão Macri -- e porque isso pode ser seu calcanhar de Aquiles". 

Macri pode ser vítima de seu sucesso ao recolocar a Argentina nos mercados - (Foto: AFP)

Um grupo de economistas e políticos demonstra preocupação com os níveis inéditos de endividamento que a Argentina alcançou no governo de Mauricio Macri, que completa um ano no poder daqui um mês.

Esse nervosismo contrasta com o entusiasmo em alguns setores da sociedade e meios de comunicação, que elogiam a gestão do presidente com frases como "não viramos a Venezuela" - o que é, ao mesmo tempo, uma crítica às políticas "populistas" adotadas pelo governo anterior, de Cristina Kirchner.

Com o controle cambial e algumas medidas concretas - como ajustar tarifas de serviços públicos, negociar com a oposição e buscar mais transparência nos números - Macri conseguiu gerar confiança interna e externa para pagar a dívida de US$ 9,3 bilhões de dólares (R$ 33,35 bilhões) aos "fundos abutres".

Essa é a alcunha geralmente dada aos fundos especulativos que compraram títulos de credores que não aceitaram a reestruturação da dívida feita por Buenos Aires entre 2005 e 2010.

Com isso, a Argentina voltou aos mercados internacionais depois de 15 anos. E aproveitou isso - nos últimos 11 meses, governos, províncias e bancos argentinos receberam US$ 40 bilhões (R$ 129 bilhões) em empréstimos, o que elevou a dívida pública em cerca de US$ 200 bilhões (R$ 647 bilhões), o que representa quase 30% do PIB (Produto Interno Bruto).

Os números são alarmantes para alguns economistas, mas não pelo que revelam, já que a Argentina continua sendo um dos países menos endivididados a nível regional. O que eles temem é que a chamada "chuva de dólares" possa representar um retrocesso diante de todo o esforço para baixar a inflação, reduzir o deficit e recuperar o crescimento.

O maior desafio de Macri é conseguir um ajuste profundo que permita equilibrar as contas sem que isso transforme o país em um palco de protestos - (Foto: AFP)

Os traumas do passado

O medo é embasado em experiências anteriores, quando um alto deficit fiscal foi financiado com emissão de títulos de dívida sem que houvesse uma mudança na forma como a Argentina paga suas contas.

Guardadas as devidas proporções, foi o que aconteceu em 2001, quando o esquema de financiamento internacional foi interrompido de repente em meio à profunda crise política e econômica que terminou com o famoso "corralito" (restrição dos depósitos bancários) e em uma revolta social que deixou 39 mortos em protestos.

E não foi a única vez - em 1989, após vários planos governamentais para conter a inflação usando empréstimos para financiar o deficit não funcionarem, criou-se um ambiente de incerteza que disparou a fuga de capitais e gerou a hiperinflação, o que acelerou a queda do então presidente Raúl Alfonsín.

E aconteceu também durante o regime militar, em 1979, quando o governo realizou várias minidesvalorizações sem reduzir o gasto e não conseguiu conter a perda de reservas, o que o obrigou a fazer uma desvalorização radical e chegar, mais uma vez, à hiperinflação.

Em sua nova fase, a Argentina recebeu apoio de várias frentes, entre elas dos EUA - Obama e o secretário do Tesouro Jude Lew (à esq.) foram ao país - (Foto: AFP)

Os argentinos sabem do risco envolvido em emitir títulos de dívida, um mecanismo de financiamento que em tese é necessário e utilizado por todos os governos do mundo.

Não por caso, a dívida é uma das questões que a ex-presidente, que representa uma parte importante da oposição, utiliza para criticar Macri. "Adivinhem quem vai pagar?", perguntou Cristina recentemente nas redes sociais. "Não serão os bancos estrangeiros, não será o governo, serão os milhões de argentinos e argentinas".

Por que isso pode ser um problema

Apesar de muitos serem críticos a Cristina, alguns analistas que questionam o endividamento do governo Macri compartilham a preocupação da ex-presidente.

Argentinos vivem com uma inflação de 40% - (Foto: AFP)

E, em termos gerais, a explicação é a seguinte: os empréstimos que o governo está recebendo não estão sendo gastos em planos de longo prazo - ou seja, que podem gerar dinheiro para pagar a dívida -, mas em pagamentos de fundo de caixa, redução de deficit fiscal e aumento das reservas internacionais.

A pergunta é: o que vai acontecer com a dívida e com os gastos do governo no próximo ano?

Os especialistas consultados pela BBC Mundo, serviço em espanhol da BBC, explicam que os investimentos mistos e privados de cerca de US$ 50 bilhões (R$ 162 bilhões) que Macri disse ter realizado não são todos diretos - e podem ser considerados "de andorinha". Em outras palavras, são capitais que podem voltar a sair do país em qualquer momento de incerteza ou crises internacionais.

A Argentina é um dos países com maior gasto público da América Latina, e 80% do despendido é destinado a serviços sociais como saúde e educação ou econômicos, como infraestrutura, por exemplo.

Se o governo continuar gastando mais do que tem, advertem os especialistas, cedo ou tarde ficará sem fundos para pagar a dívida. E, com isso, poderia repetir cenários do passado mencionados acima.

"No momento, tenhamos calma - pelo menos até setembro ou outubro do ano que vem", disse Hector Rubini, professor de Economia da Universidade del Salvador, em Buenos Aires.

Macri manteve o nível alto do gastos públicos do governo anterior - (Foto: AFP)

"A preocupação é que vemos um grande crescimento do deficit fiscal e da dívida pública, mas não do investimento produtivo e isso, somado ao atraso do tipo de câmbio real, pode provocar sérias dúvidas no futuro sobre a capacidade efetiva do Estado de gerar dólares e pesos o suficiente para cumprir seus compromissos com os credores", disse à BBC.

"A nossa sociedade pensa que é muito mais rica do que é e está inclinada demais a desacreditar qualquer governo que peça um ajuste", afirmou Juan José Cruces, diretor do Centro de Investigação de Finanças da Universidade Torcuato di Tella, em Buenos Aires.

"Eu tenho a esperança de que o governo faça (o ajuste) antes das eleições de 2017", acrescentou, em referência a um programa que implicasse reduzir significativamente o gasto público, que é historicamente alto.

"O risco é que nunca façamos isso, e aí sim estaremos em apuros".

Um corte certamente poderia afetar os programas sociais que Macri prometeu manter, algo talvez ainda menos popular do que o endividamento.

A BBC Mundo tentou conversar com o Ministério da Fazenda argentino sobre o assunto, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.]

Em que países se trabalha mais (e menos)?

[Traduzo a seguir uma reportagem do jornal espanhol El País sobre feriados no mundo. Vê-se pelo texto que o termo "férias" refere-se a dias parados e remunerados, o que incluiria então os feriados, algo que nos toca de perto. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]

Uma mulher curtindo a sombra na praia de Ondarreta de San Sebastián - (Foto: Juan Herrero/EFE)

Para  muitos elas acabaram e para outros estão por começar. Seja como for, há um ponto sobre o qual praticamente todos os cidadãos concordam: as férias parecem sempre curtas. Apesar da imagem que alguns estrangeiros têm da Espanha, aclamada como terra da siesta (sesta) e da farra, seus trabalhadores não são os que mais férias remuneradas têm por ano. E não é preciso ir muito longe para comprová-lo: os vizinhos franceses, britânicos ou alemães, por exemplo, têm, de saída, respectivamente oito, seis e dois dias a mais para desfrutar por ano. 

Na Espanha, os trabalhadores têm 30 dias normais de férias remuneradas por ano, independente da antiguidade no posto, diferentemente do que ocorre em outros países. Esse período corresponde a 22 dias de trabalho livres -- fora os dias festivos -- em linha com o que a União Europeia (UE) exige em sua diretriz sobre o tempo de trabalho. Por causa dessa norma, os Estados membros devem garantir a seus trabalhadores pelo menos quatro semanas de descanso remunerado por ano, que não pode ser substituído por compensações financeiras. Cada país, através de sua legislação e de acordos coletivos, estabelece as regras para que tal período seja desfrutado e pode ampliá-las.

Segundo o Banco Mundial -- que compila o período mínimo de férias remuneradas estabelecido em cada país, em função de sua normativa -- Finlândia e França são os países europeus (e no mundo) que mais férias remuneradas garantem a seus trabalhadores: pelo menos 30 dias por ano [ué, e o Brasil, não conta?!]. O mesmo número de jornadas livres existe no Bahrein, Yibuti, Guiné, Kuwait, Líbia, Maldivas, Nicarágua, Togo e Iêmen. O Reino Unido ocupa o segundo lugar na Europa, com 28 dias, seguido da Itália com 26. Depois, vêm Áustria, Dinamarca, Luxemburgo, Eslováquia e Suécia com 25. A Alemanha aparece com 24 dias, assim como a Estônia, a Islândia e Malta. Na Grécia, a duração do descanso aumenta com a antiguidade no posto, desde os 20 dias mínimos no primeiro ano aos 25 dias depois de 10 anos. Algo parecido ocorre em outros países da comunidade, como Polônia e Eslovênia.

O único país da UE que tem as mesmas condições da Espanha nesse particular é Portugal: o período mínimo garantido no país luso corresponde a 22 dias por ano. Fora do clube europeu, países como Rússia, Iraque, Panamá, Zimbábue ou Burkina Faso reconhecem o mesmo número de jornadas livres que a península ibérica. Por outro lado, os empregados na Bélgica, na Holanda e na Irlanda são alguns dos trabalhadores que têm o período mínimo de férias garantidas (20 dias) na UE. 

Mas, os que com certeza têm menos férias são os trabalhadores dos EUA. Não é que tenham poucos dias: a legislação trabalhista não lhes reconhece esse direito. Por isso, o país aparece no último lugar nas estatísticas do Banco Mundial, com zero dias, junto com Tongo, Palau, Micronésia, Ilhas Marshall e Kiribati. Entre os países que garantem em suas normas entre 10 e 5 dias por ano como período mínimo legal -- e que ocupam as últimas posições na lista do Banco Mundial -- estão China, Nigéria, Canadá e Tailândia.  

Das férias no Bahrein ...

Quem trabalha no Bahrein tem garantidos 30 dias de férias por ano, segundo as estatísticas do Banco Mundial. Entretanto, o período de descanso remunerado nesse país insular do Golfo Pérsico pode ser superior, pelo menos na capital: em média, os trabalhadores desfrutam de 34 dias livres a cada 12 meses. Assim registra o informe Price and Earnings, elaborado pelo banco suíço de investimentos UBS e formado com uma lista de 71 cidades dos cinco continentes. Essa entidade, através de pesquisas de opinião, fez uma média do número de horas trabalhadas e de dias de descanso em função de cada profissão. Não se refere à normativa que vigora em cada país, senão ao que os trabalhadores garantem trabalhar e descansar, diga o que diga a normativa oficial. 

Segundo essa classificação, Luxemburgo, Roma, Dublin, Lima Moscou, São Paulo [o destaque é meu], Dubai, Rio de Janeiro [o destaque é meu], Tallin e Vilna, são as cidades, junto com Manama, com mais dias de férias [o destaque é meu] -- de 30 para cima. No outro extremo, com menos de 10 dias, estão três cidades asiáticas: Shanghai (7 dias), Bangcoc (9 dias) e Pequim (10 dias). Em todas as cidades americanas analisadas, por outro lado, tem-se mais de duas semanas de descanso remunerado: em Nova Iorque, a média é de 27 dias, 19 em Miami e 14 em Chicago e Los Angeles. 

Madri e Barcelona se situam na primeira metade da lista,com uma média de 26 dias na primeira e 28 dias na segunda. Depois de Lima, São Paulo e Rio de Janeiro, vêm Cidade do México e Santiago de Chile como cidades com período mais longo de férias garantidas (17 dias), ainda que não cheguem ao limite mínimo requerido pela UE. Em seguida vêm Buenos Aires (16 dias) e Bogotá (15).

... às horas de trabalho no México

O México é o membro da OCDE [Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico] onde se trabalha mais: segundo as estatísticas desse organismo -- que divide as horas trabalhadas pelo número de empregados ativos, não importa se são de tempo integral ou parcial -- são 2.246 horas por ano. Em seguida vêm Costa Rica, Coreia do Sul, Grécia, Chile, Polônia, Lituânia, Islândia e Portugal, nessa ordem. Por outro lado, o lugar onde há menos horas trabalhadas é a Alemanha: 1.371 [surpreendente!]. Na sequência vêm Holanda, Noruega, Dinamarca e França (1.482 horas), A Espanha está em 16° lugar (com 1.691 horas por ano) dos 38 países que compõem a lista, enquanto os EUA (1.790 horas) está um pouco acima da média OCDE (1.766).

Por outro lado, a análise do UBS destaca que no Bahrein -- que não está incluído nas estatísticas da OCDE -- ocorre algo parecido com o que ocorre no México: embora ostente um recorde quanto ao número de dias livres remunerados, sua capital é a 14ª cidade onde se dedica mais tempo ao trabalho (2.076 horas/ano) entre as 71 analisadas. Essas diferenças se explicam pelo número de dias festivos [feriados] -- 12 na Espanha, um dos países mais generosos nesse sentido -- e com a carga de trabalho semanal [em 2015 o Brasil teve 11 feriados nacionais , o que não significa necessariamente que foram "apenas" 11 dias sem trabalhar -- faltam ainda os chamados "pontos facultativos" e os dias "enforcados"; em 2016, a maioria dos feriados cai durante a semana, o que acarreta um prejuízo maior para o país].

Sob esse prisma, as três metrópoles onde se tem mais horas trabalhadas são Hong Kong (2.606), Bombaim (2.277) e Cidade do México (2.261). No outro extremo da lista está Paris, com 1.604 horas por ano, seguida de Lyon, Moscou, Helsinki, Viena, Milão e Copenhague. Em Madri e Barcelona foram contabilizadas 1.731 horas, algo por baixo da média. Bogotá, Santiago, Lima e Buenos Aires são, por outro lado, as cidades sul-americanas onde mais se trabalha -- Rio de Janeiro e São Paulo são as cidades da região onde menos se trabalha, 1.745 e 1.818 horas, respectivamente [o destaque é meu].

[Vemos que o Brasil não está bem nessas estatísticas, o que bate com a sensação de que, além das férias regulamentares, há muito feriado por aqui comendo horas de  trabalho. Estimativa da Firjan - Federação das Indústria do Estado do Rio de Janeiro feita em janeiro deste ano aponta que os feriados causarão um prejuízo de R$ 54,6 bilhões à indústria em 2016. Pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) divulgada em 22/4/2015 sinalizava para um prejuízo de R$ 92,7 bilhões para o comércio em 2015, por conta de feriados em dias úteis.

O setor empresarial reclama do "excesso" de feriados no país, e é este o sentimento que a população em geral normalmente tem. Mas, em princípio, a coisa parece não ser bem assim. Estudo internacional da consultoria em recursos humanos Mercer calculou, no ano passado, que o Brasil tem número de feriados semelhante a países como Canadá, França, Itália e Suécia, com 11 feriados cada.

Na América Latina, a Colômbia é campeã de feriados (18), seguida por Argentina e Chile (15 cada). O México, por outro lado, tem apenas sete feriados.

É difícil confiar nesse estudo, porque ele não leva em conta os diversos feriados estaduais e municipais (por exemplo Sexta-feira da Paixão e aniversários das cidades), nem as "pontes" – aquelas sextas ou segundas-feiras enforcadas quando os feriados caem na quinta ou na terça. 

Enforcam-se dias no Brasil com a maior facilidade e com a maior cara de pau. O que mais me impressiona (e me irrita) é a adesão rápida e fagueira de nossas escolas, de todos os níveis, ao enforcamento de dias úteis "espremidos" por feriados. Professores e pais de alunos adoram essa farra, com o apoio -- lógico! -- de seus alunos e filhos. Nesses dias enforcados, todo o comércio de bens de primeira necessidade funciona (padarias, açougues, etc), mas as escolas não -- porque, no Brasil, a educação nunca foi de primeira necessidade. 

Cabe porém lembrar, que há muita polêmica em torno da duração e da frequência das férias. O cientista e sociólogo italiano Domenico De Masi provocou uma comoção nessa área com seu livro "O Ócio Criativo" (Ed. Sextante, 2001). Insatisfeito com o modelo social centrado na idolatria do trabalho, ele propõe um novo modelo baseado na simultaneidade entre trabalho, estudo e lazer, no qual os indivíduos são educados a privilegiar a satisfação de necessidades radicais, como a introspecção, a amizade, o amor, as atividades lúdicas e a convivência. Segundo De Masi, "o ócio pode transforma-se em violência, neurose, vício e preguiça, mas pode também elevar-se para a arte, a criatividade e a liberdade. É no tempo livre que passamos a maior parte de nossos dias e é nele que devemos concentrar nossas potencialidades".

Há uma corrente crescente que considera de fundamental importância que o empregado tenha o período de férias de que necessite, na hora que entender necessário. Este modelo parte da premissa de que nem todas as pessoas precisam do mesmo número de dias de férias, mas que número depende de variáveis como a carga de trabalho que suportou, de seu estado de espírito ou de sua situação familiar. "O justo é dar a cada pessoa o descanso de que necessita", diz David Padilla, fundador da empresa de consultoria tecnológica espanhola Empaua. [Isto é lógico e intuitivo, mas sua aplicação em larga escala dificilmente deixará de gerar o caos e a imprevisibilidade produtiva.]

Um estudo recente da Universidade de Berkeley revelou que uma sesta de 90 minutos clareia a mente e aumenta a capacidade de aprendizagem das pessoas. É um exemplo a mais de como o descanso tem um efeito positivo no rendimento dos trabalhadores. "O descanso imprime qualidade às horas de trabalho, e ao final tem-se muito mais rendimento, em menos horas. Reativamos energia e reativamos nosso cérebro", enfatiza Alicia Pomares, sócia diretora da empresa Humannova [consultora de Recursos Humanos que se diz "especializada em potencializar a inovação nas empresas e providenciar sua transformação organizacional"]. [Novamente, a aplicação disso em ampla escala é extremamente problemática e, ao que saiba, ainda não testada.]

Compra de terras agricultáveis brasileiras por estrangeiros: até onde isto é realmente de nosso interesse?

O governo Temer -- que continua interino, é bom lembrar -- "amadurece" uma forma de liberar a venda de terras no país para estrangeiros. Os argumentos para isso são ao meu ver pífios e altamente suspeitos e questionáveis. Para o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, "a mudança vai valorizar as terras brasileiras, além de aumentar a capacidade de financiamento da agricultura via bancos estrangeiros, uma vez que eles poderiam ter as terras como garantia. Entre os setores mais beneficiados, avalia, está o de papel e celulose, que poderá receber aportes mais robustos de fundos estrangeiros".

O uso do verbo "amadurecer" é malandro, esse verbo combina com agricultura... Segundo o ministro, o parecer da Advocacia-Geral da União de 2010 que vetou essa possibilidade em 2010 "pode ser refeito". Pode ser refeito por quê?!

A agricultura brasileira é um dos setores mais pujantes e avançados de nossa economia. Somos grandes produtores -- entre os maiores do mundo -- de grãos e alimentos. É altamente mecanizada e tem alta produtividade. Mas, o Brasil é também, e muito infelizmente, o maior consumidor de agrotóxicos do planeta -- acho que nisto pode estar um dos fios da meada dessa história repentina, num governo transitório, de se cogitar tão de repente de uma decisão tão complexa e tão questionável. Qualquer medida para se reduzir esse consumo de inseticidas, que rende bilhões aos produtores de agrotóxicos, ficará certamente muito mais difícil na agricultura privatizada por estrangeiros.

Outro aspecto importantíssimo nessa questão é o da segurança nacional -- sem extremismos e fricotes, isso indubitavelmente tem que ser considerado e levado muito a sério.

Já fiz várias postagens sobre o assunto, a saber:

☛ FAO constata a estrangeirização de terras na América Latina - 25/11/2011 

☛ Venda de terra para estrangeiros ficará ainda mais difícil -- 26/11/2011

Nesse texto menciono relatório recente da ONU sobre a estrangeirização de terras na América Latina, os esforços do governo Dilma (ora vejam, a madame fazendo algo correto e decente!) para fechar as brechas na legislação vigente sobre o assunto, em reação à pressão da bancada ruralista para o afrouxamento das regras vigentes. A subcomissão da Câmara que preparava um projeto de lei sobre a matéria era maciçamente dominada por aquela bancada -- de seus 16 integrantes, 15 eram da Frente Agropecuária! Empresas do agronegócio e do setor de celulose (este citado "coincidentemente" citado pelo ministro da Agricultura como argumento para liberar a venda de terras) doaram na época R$ 28,3 milhões para congressistas eleitos, a maioria da bancada ruralista. Onde tem dinheiro, tem coisa.

Uma preocupação do governo era com a China, cujo fundo soberano tem adquirido terras em outros países. A questão de soberania nacional no trato do tema é visível, notória e de extrema importância. Levantamento do Incra na época revelou que uma área do país equivalente à do Estado do Rio já estava na mão de estrangeiros.

☛ É bom ficar de olho: Câmara quer afrouxar restrições para estrangeiro comprar terra no Brasil -- 13/6/2012

Menciono no texto que uma subcomissão da Câmara acabara de aprovar um relatório que permitia que empresas brasileiras com qualquer participação estrangeira adquirissem terras no país. Através de gráficos mostro como o assunto envolve a segurança alimentar alimentar no mundo, e a tremenda importância estratégica do controle de terras. A China é, junto com a Índia, uma das maiores importadoras de alimentos no mundo, o que explica clara e inequivocamente o porquê de seu interesse em controlar, em terras estrangeiras, a produção de alimentos que lhe interessam.

☛ Estrangeiros aumentam compra de terras agrícolas em países emergentes, incluindo o Brasil -- 16/11/2012

A corrida por terras agrícolas levou investidores estrangeiros a adquirir pelo menos 83 milhões de hectares em países em desenvolvimento de 2000 a 2010, de acordo com análise do Deutsche Bank baseada em dados do Land Matrix, uma base pública de dados sobre negócios do gênero. O total calculado equivale a 1,7% da área agricultável global. Para efeito de comparação, o plantio de grãos no Brasil, um dos principais exportadores mundiais do setor, tende a ocupar pouco mais de 50 milhões de hectares na safra 2012/13, que está sendo semeada.

☛ Investidores estrangeiros avançam sobre terras agricultáveis do Terceiro Mundo -- 22/02/2013

Cito no texto que vários países em desenvolvimento venderam ou fizeram leasing para estrangeiros de muitas de suas terras agricultáveis. A lista é liderada pela Libéria, que tem 100% de suas terras aráveis nas mãos de estrangeiros. O processo é conhecido como "apoderamento de terras" (land grabbing), e está afetando países na África, América do Sul, Ásia e Europa Oriental. Cerca de metade das terras aráveis das Filipinas está em poder de investidores estrangeiros. Na Ucrânia, companhias americanas garantiram para si mais de um terço das terras agricultáveis do país.
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Pelo visto acima, é patente a extrema importância dessa questão da posse de terras agrícolas por estrangeiros e sua repercussão para a soberania nacional não pode ser relegada a segundo plano. A pressão da bancada ruralista reflete interesses exclusivamente mercantis e não pode se sobrepor aos interesses maiores do país. O governo Temer, que se tem caracterizado por ceder facilmente a pressões para garantir votos e permanência no poder, não pode ameaçar nossa segurança para atender interesses comerciais de ruralistas. Um dos principais defensores de Temer no Senado é o senador Ronaldo Caiado, um dos principais líderes da bancada ruralista -- certamente, Caiado está por trás dessa manobra de liberação de venda de terras agrícolas do país a estrangeiros.

O caso do interesse da China em terras agricultáveis brasileiras é particularmente preocupante, por se tratar de uma economia estatal por natureza -- o uso do fundo soberano chinês para a compra de terras no exterior, como mencionado acima, reforça essa preocupação. É praticamente impossível que um chinês (pessoa física ou jurídica) proprietário de terras agrícolas no Brasil não tenha atrás de si o Estado chinês, muito direta ou pouco indiretamente. Assim pois, qualquer conflito de maior monta com esse proprietário chinês será um conflito com o Estado chinês, o que altera radicalmente a abordagem e a solução de qualquer problema.

Há um outro detalhe importantíssimo envolvendo o assunto: o Brasil tem uma das maiores reservas de terras raras do planeta. Mesmo que a legislação garanta à União a posse dessas reservas, tenho como certo que não será nada simples a discussão sobre propriedade e exploração de reservas de terras raras em solo de propriedade chinesa no Brasil. Sobre terras raras no Brasil, ver também: Terras raras podem ser novo filão brasileiro.

Outro aspecto muito importante: é óbvio que grãos e alimentos produzidos por estrangeiros em suas terras brasileiras serão direcionados preferencial ou exclusivamente para destinos que lhes interessem, sem levar em conta nossas necessidades e interesses. Isso é particularmente verdadeiro quando se tratar de chineses.

É uma ilusão achar que a China é um excelente parceiro nosso, no que quer que seja. Os chineses têm uma experiência milenar em tudo o que fazem, são exímios negociadores e têm plena consciência do enorme poder de pressão que possuem. Não fazem nada que não lhes garanta o que desejam. Quem quiser ter uma boa noção da habilidade dos chineses também em negociações de alto nível, não pode deixar de ler o excelente livro "About Face - A History of America's Curious Relationship with China, from Nixon to Clinton", de James Mann (Alfred A. Knopf, 1998). 

Temos no Brasil um exemplo de uma cooperação fracassada com a China na área agrícola. Em 2011, a Chongqing Grain Group anunciou planos para construir na região de Barreiras, no oeste da Bahia, uma fábrica de esmagamento de soja, ferrovia e um polo gigante de armazenagem e transporte de grãos para exportação para a China. O valor total do empreendimento: 2 bilhões de dólares.

No entanto, até julho de 2014 a empresa só havia conseguido fazer a terraplenagem de uma área de 100 hectares, onde a unidade de processamento poderia um dia ser instalada. Com o projeto em espera, o mato e os arbustos começaram a crescer de novo no terreno limpo. A culpa pelo fracasso do empreendimento cabe aos dois lados, mas e uma sinalização clara de que  nem tudo é tão simples como se espera ou deseja.

Como alertado anteriormente, vê-se que toda a produção de soja desse projeto seria exportada para a China, que seria privilegiada em detrimento de nossos interesses em outros mercados.

Não podemos permitir que essa decisão sobre liberação da venda de terras brasileiras, especialmente as agrícolas, a  estrangeiros seja tomada sem mais nem menos, sem uma ampla discussão com a sociedade para analisar os reais interesses por trás disso.

O estranho mundo das agências reguladoras brasileiras

Agências reguladoras são agentes importantes para o desenvolvimento do país, mas sua atuação deixa muito a desejar. Já abordei o tema dessas agências em postagens anteriores -- ver "Agências reguladoras brasileiras: visões internas e externa (III)".  

O Brasil possui hoje as seguintes agências reguladoras:

• Agência Nacional de Águas (ANA) - criada em 2000, é vinculada ao Ministério do Meio Ambiente MMA)
• Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - criada em 2005 para substituir o Departamento Nacional de Aviação Civil (DNAC), está subordinada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República
• Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - criada em 1997, a agência tem independência administrativa e financeira e não está subordinada a nenhum órgão de governo 
• Agência Nacional do Cinema (ANCINE) - é uma autarquia especial e, por isso, tem independência administrativa e financeira; foi criada em 2001 e 'r vinculada ao Ministério da Cultura (MinC)
• Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - criada em 1996, está vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME)
• Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - criada em 1998, está subordinada ao MME
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - criada em 2000, está vinculada ao Ministério da Saúde (MS)
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) - criada em 2001, está vinculada ao Ministério dos Transportes (MT)
• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - criada em 2001, é vinculada ao MT
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) - criada em 1999, tem independência administrativa e autonomia financeira e é vinculada ao Ministério da Saúde (MS)
• Agência Nacional de Mineração (ANM) - em processo de criação para substituição do DNPM - o setor é de competência do MME.

A maioria das siglas dessa sopa de letras é conhecida, bem ou mal, à excessão talvez da ANTAQ. Todas essas agências têm pelo menos dois aspectos em comum: - i) têm desempenho pífio, péssimo, ausente ou prejudicial ao país; - ii) nenhuma delas se preocupa em estabelecer diálogo permanente e transparente, principalmente para orientá-lo em seu procedimento e comportamento para maximizar seus benefícios. Alguém já viu, por exemplo, alguma campanha ostensiva e permanente da ANA e da ANEEL orientando o consumidor a poupar sempre o consumo de água e energia elétrica e/ou racionalizar sempre seu uso? No governo Dilma, além disso não existir, o consumidor foi criminosa e irresponsavelmente estimulado e insuflado a aderir ao consumismo. Deu no que deu.

Outro detalhe que caracteriza uma uniformidade na atuação das agências é sua atitude complacente com relação a descumprimento de normas e regras pelas empresas dos setores cujas atividades elas, as agências, regulam. Os prazos que as agências concedem às empresas para se enquadrarem em novos procedimentos, só para citar um exemplo, são inexplicavelmente longos e definidos por critérios que ninguém conhece (a não ser, talvez, as próprias agências e as próprias empresas afetadas ...) -- e, não raro, quando tais prazos não são cumpridos, sua prorrogação é concedida sem grandes esforços.

Não raramente, é difícil entender os limites de ação de cada agência e se não há superposição entre algumas delas, como é o caso da ANA e da ANVISA, ambas do Ministério da Saúde. A ANS tem por objetivo promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regula as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, e contribui para o desenvolvimento das ações de saúde no país. A ANVISA tem por objetivo proteger a saúde da população ao realizar o controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços que devem passar por vigilância sanitária, fiscalizando, inclusive, os ambientes, os processos, os insumos e as tecnologias relacionados a esses produtos e serviços. A Anvisa também controla portos, aeroportos e fronteiras e trata de assuntos internacionais a respeito da vigilância sanitária.

A área de saúde é delicada e de extrema importância para a população, mas a falta de comunicação e transparência deixa o contribuinte às cegas quanto ao grau de proteção que está (ou não) recebendo. A ANVISA é um caso clássico. Há, por exemplo, 5 medicamentos proibidos lá fora e comercializados no Brasil: 

☛ Pílulas Diane 35 (fabricante: Bayer) - O caso mais recente de remédio proibido no exterior, mas ainda à venda no Brasil. Na França, o medicamento, que tinha seu uso liberado para tratamento dermatológico, mas era largamente usado como pílula anticoncepcional, foi proibido após mortes ligadas ao seu consumo. No Brasil, a proibição francesa gerou um alerta nas autoridades da Anvisa, e a pílula (que aqui também é indicada para acne, mas comumente usada como anticoncepcional) passou a ser monitorada, mas permanece disponível.

☛ Sibutramina - proibido em: União Europeia, Estados Unidos, Austrália, Uruguai, Paraguai, entre outros. A sibutramina é indicada para pessoas obesas e pode ajudar a perder até 2kg em um mês. Há uma condição, porém: o paciente não pode sofrer de problemas cardíacos. Isso porque estudos mostram que o uso da substância aumenta os riscos de doenças cardiovasculares e alterações no sistema nervoso central. Por conta desses riscos, a sibutramina já foi proibida na União Europeia e Estados Unidos, entre outros países.

No Brasil, ela pode ser comprada com receita médica e assinatura de um termo de responsabilidade. Por aqui, a Anvisa já quis proibir o remédio, mas recuou após pressão de associações médicas e pacientes. Outros emagrecedores (a base de anfetaminas) já foram proibidos, e a sibutramina segue em observação.

☛ Dipirona - (proibida nos Estados Unidos e na Suécia, entre outros países) - Já tomou Neosaldina ou Novalgina? Dois dos principais remédios para dor de cabeça e gripe são proibidos nos Estados Unidos porque contêm uma substância chamada dipirona sódica. Por lá, só é possível comprar remédios como Tylenol, que usam paracetamol como ingrediente ativo.

Para a FDA (Food and Drug Administration), dos EUA,  a dipirona causa choques anafiláticos com mais frequência que seu concorrente. O caso é polêmico, já que a dipirona foi criada na Alemanha (onde a venda é permitida) e o paracetamol é mais utilizado por empresas americanas.

☛ Avastin - (proibido nos EUA) - O Avastin é um medicamento que reduz o crescimento de novos vasos sanguíneos. Ele é comumente usado como uma droga para tratar diferentes tipos de câncer. Nos Estados Unidos, a substância deixou de ser usada para o tratamento de câncer de mama, permanecendo aprovada para outros tumores, como colorretal. Segundo as autoridades americanas, não havia evidência de que o Avastin aumentasse ou melhorasse a qualidade de vida das pacientes. Por outro lado, os efeitos como pressão alta e hemorragias ainda eram comuns nas pacientes. 

No Brasil e em diversos outros países, a droga permanece indicada para o tratamento de câncer de mama.

☛ Hormônio do crescimento - Proibido em EUA, França e Alemanha, entre outros países) - Esse caso é um pouco mais específico. O hormônio é usado para tratar crianças com deficiência no crescimento (alguns adultos também podem se beneficiar do tratamento). Por aqui, ele é usado em sua forma natural ou sintetizada, mas em países como Estados Unidos a versão natural é proibida por manter os possíveis danos colaterais (o hormônio pode prejudicar o sistema nervoso) sem necessariamente trazer os benefícios, já que ele pode não ser eficaz se houver algum problema na sua extração.

A análise da lista acima se revela preocupante e instigante. Por que a Anvisa permite a venda no Brasil de medicamentos proibidos em países conhecidos por sua extrema preocupação com a saúde de seus cidadãos, e dotados de respeitáveis recursos de pesquisa e tecnológicos muitas vezes não existentes em nosso país? A agência nos considera  seres humanos diferenciados e super-resistentes a males que afligem (ou podem afligir) seres inferiores como americanos, alemães, suecos, etc? Ou ela simplesmente é incapaz de resistir ao lobby dos fabricantes desses medicamentos, em conluio ou não com certos médicos ou organizações deles? O caso da sibutramina é emblemático e altamente preocupante. 

Há outros casos, raros, em que a Anvisa é atropelada pelo Congresso Nacional, como na questão da famosa "pílula do câncer", cuja distribuição os parlamentares demagógica, irresponsável e criminosamente autorizaram pela Lei 13.269/2016, sem quaisquer testes científicos prévios que respaldassem sua eficácia. O Congresso promulgou a lei e Dilma, também demagógica, irresponsável e criminosamente a sancionou. Essa esculhambação ética e científica foi finalmente derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que em maio deste ano decidiu suspender a aplicação daquela lei por considerar inconstitucional a distribuição do remédio sem estudos que comprovem sua eficácia.

Outro desleixo irresponsável e irritante da Anvisa é com a propaganda de remédios na televisão, com a conivência corporativa e irresponsável do Conar (Conselho Nacionalde Autorregulamentação Publicitária). Já abordei esse tema em 2014 e 2015 -- ver, por exemplo,  "Continua a propaganda indiscriminada de remédios na TV e rádio, e ninguém faz nada!". As propagandas na televisão são feitas sempre sobre fundo azul, uma cor relaxante e que não transmite nenhuma sensação de alerta ou perigo -- a cor correta seria o vermelho. Além disso, a mensagem falada é feita de maneira ultrarrápida e geralmente ininteligível, qualquer que seja a natureza do remédio e a eventual restrição que o acompanha. O texto escrito sobre a restrição também é de duração curta, e sua leitura é prejudicada pelo locutor que fala a jato. 

A ANATEL é outra campeão de ineficiência. As operadoras de telefonia e internet há anos são campeãs no ranking de reclamações dos usuários e a agência simplesmente é incapaz de enquadrá-las e colocá-las na linha. Rolam multas, que são questionadas na Justiça (outra personagem nefasta nesse teatro), os problemas não são corrigidos, os consumidores continuam sofrendo com o baixo padrão dos serviços e la nave va.

A aviação civil brasileira sofre a interferência de dois órgãos, a ANAC e a Infraero. A primeira, regula e fiscaliza as atividades do setor, enquanto a Infraero tem por finalidade implantar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeroportuária e de apoio à navegação aérea, prestar consultoria e assessoramento em suas áreas de atuação e na construção de aeroportos, bem como realizar quaisquer atividades, correlatas ou afins, que lhe forem conferidas pelo Ministério supervisor (no caso, a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República). Estranhamente, após reunião com o presidente em exercício Michel Temer, em 27 de junho, ministros do Núcleo de Infraestrutura e demais líderes do governo no Congresso, o líder do governo na Câmara, André Moura, afirmou que o Ministério dos Transportes estuda novo modelo de participação da Infraero nos aeroportos. A Infraero obedece a dois senhores?! Ou o "líder" do governou trocou as bolas?

Apesar de se colocar como entre as três maiores operadoras aeroportuárias do mundo, a Infraero apresentou prejuízo de R$ 3 bilhões no ano passado, ante perdas de R$ 2 bilhões em 2014. Como é que pode?! De acordo com dados do balanço da empresa, a receita bruta da companhia foi de R$ 2,7 bilhões ante R$ 2,9 bilhões, queda de 9,2% (mas o prejuízo aumentou em 50%). Além disso, os 60 aeroportos operados pela Infraero, registraram 112,3 milhões de embarques e desembarques, o que representou estabilidade no comparativo com 2014. Eis mais uma estatal ineficiente.

Outra característica negativa das agências reguladoras, além de serem cabides de empregos e instrumentos de "compensação" para políticos que perderam eleições ou para afilhados de políticos que o governo precisa agradar, é seu baixíssimo -- para não dizer nulo -- grau de independência. Os governos fazem delas o que querem, e isso piorou tremendamente nos quase 14 anos de governos petistas, em que se fez nesses órgãos o máximo de aparelhamento possível e imaginável. O exemplo mais notório e patético de submissão extrema ao governo observa-se nas agências reguladoras do setor energético (ANP e ANEEL, especialmente esta última), nas quais Dilma mandou e desmandou desde que virou czarina da área energética já na montagem do programa de governo de Lula.

O péssimo desempenho das agências reguladoras em geral, pelas razões expostas e outras não tão visíveis, repercute na sua precária fiscalização e supervisão de inúmeras concessões privadas no país. Uma porcentagem ponderável dos erros e falhas de empresas em concessões de serviços públicos -- usados por mal-intencionados e cínicos para criticar as empresas privadas e defender uma maior estatização da economia -- decorre pura e simplesmente da omissão, do despreparo e da irresponsabilidade das agências reguladoras responsáveis pela fiscalização desses empreendimentos.

Além das agências reguladoras, temos outros órgãos que infernizam nossas vidas. Um deles é o DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito, subordinado ao Ministério das Cidades e responsável pela palhaçada do uso de extintor tipo ABC em veículos de passeio, que primeiro foi obrigatório (obrigando milhares de proprietários de veículos a comprá-lo) e depois foi definido como optativo. 

Para provar que não só órgãos públicos fazem besteiras e lambanças, temos o exemplo da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, uma entidade privada sem fins lucrativos que se notabilizou recentemente por ter criado o monstrengo de uma tomada elétrica exclusivamente brasileira, algo para nos envergonhar para sempre.