A França é o país em que menos se trabalha na Europa

[Volta e meia a França se vê envolvida em questões trabalhistas. Não é à toa que ela é o segundo país em que mais houve greves na Europa entre 2009 e 2013, só perdendo para Chipre, segundo reportagem do jornal britânico The Independent (ver gráfico a seguir).

Observem que o número de greves na França no período é mais do dobro do ocorrido no país que vem a seguir, a Dinamarca.

O jornal francês Le Figaro publicou reportagem de Marine Rabreau que deixa os franceses com péssima imagem no quesito de horas efetivamente trabalhadas na União Europeia (UE), como traduzo a seguir. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]

Entre 2013 e 2015, a diferença de tempo de trabalho dos franceses em relação aos seus principais vizinhos europeus aumentou -(Créditos da foto: 109118788/contrastwerkstatt - Fotolia)

Os franceses são os que menos trabalham na Europa

Marine Rabreau - Le Figaro, 16/6/2016

A partir de agora, os franceses trabalham menos que os finlandeses! Os que trabalham em tempo integral [ou seja, 35 h por semana] trabalharam 1.646 horas em 2015. Isto representa 199 horas a menos que os alemães e 130 horas a menos que os italianos. Os não-assalariados, ao contrário, trabalham relativamente muito [não-assalariados são os cidadãos cuja atividade profissional não é remunerada por um salário (comerciantes, profissões liberais, etc)].

Em toda a Europa, os franceses são os que trabalham menos. Segundo os últimos números liberados pelo Eurostat [Gabinete de Estatísticas da União Europeia] e relatados pelo Coe-Rexecode [Centro de Observação Econômica e de Pesquisas para Expansão da Economia e Desenvolvimento Empresarial], os assalariados de tempo  integral da França continental trabalharam 1.646 horas em 2015, uma carga horária 14 horas menor que a trabalhada em 2013 (ano dos últimos dados coletados até então). Os franceses trabalharam 199 horas a menos que os alemães, 130 horas a menos que os italianos e 228 horas a menos que os britânicos.

As horas trabalhadas por ano na  Europa

Ano 2015, para os assalariados de tempo integral (clique na imagem para ampliá-la)

No  gráfico acima, a sequência  de países da esquerda para a direita é: França - Finlândia - Suécia - Dinamarca - Bélgica - Itália - Irlanda - Espanha - Holanda - Eslovênia -Portugal - Alemanha - República Tcheca - Reino Unido - Letônia - Eslováquia - Luxemburgo - Lituânia - Estônia - Polônia - Hungria - Grécia - Romênia -- (Fontes: Coe-Rexecode, Eurostat - Gráfico: Le Figaro)

Entre 2013 e 2015, sempre para os assalariados de tempo integral, a diferença se ampliou em relação a parceiros importantes como a Holanda, a Dinamarca, a Espanha e a Alemanha. 

Até 2013, os finlandeses eram os que menos trabalhavam no Velho Continente. A partir de 2014, esse posto é dos franceses.

Evolução do tempo de trabalho desde 1998

Comparação entre 13 países, para os assalariados de tempo integral (clique na imagem para ampliá-la)

A legenda é a mesma do gráfico anterior.

➡︎ Os funcionários franceses trabalham menos que o tempo legal

Duração efetiva anual média de trabalho de assalariados de tempo integral na França (horas)

	2010	2011	2012	2013	2014	2015
Agricultura	1752	1795	1803	1766	1752	1685
Indústria	1678	1692	1676	1663	1656	1649
Construção	1686	1701	1695	1666	1691	1665
Serviços comerciais	1755	1752	1751	1728	1724	1718
Serviços não comerciais	1606	1603	1610	1588	1588	1569
Conjunto da economia	1679	1682	1680	1660	1658	1646

Na França, é o setor não comercial -- administração pública, educação, saúde, ação social, etc -- que ostenta a menor duração efetiva de trabalho dos assalariados de tempo integral em relação aos demais setores [pra variar, funcionários públicos ... Serviços não comerciais para os franceses são aqueles prestados gratuitamente ou a preços economicamente não significativos, característicos das áreas de educação, saúde, ação social e administração.]. Sua carga  anual de trabalho, 1.569 horas, é inferior à duração legal de horas a trabalhar, que é de 1.607 horas por ano (as 35 horas semanais). No final de maio passado, o eleito do centro Philippe Laurent emitiu um relatório sobre os agentes de funções públicas e mencionou para a ministra da Função Pública essa diferença em relação àduração  do trabalho regulamentar.

➡︎ Na França, 10,6 semanas de ausências por ano

Quando entrevistados, os franceses consideram que em média trabalham efetivamente 39 horas por semana. Ora, o Eurostat calculou que os franceses se ausentam 10,6 semanas por ano.

10,6 semanas de ausências por  ano, das quais: a) 7 semanas de férias normais e Redução de Tempo de Trabalho (de 39 h para 35 h por semana) -- b) 1,6 semana: doença ou cuidar de criança -- c) 0,8  semana: feriados -- d) 0,5 semana: outros -- e) 0,4 semana: licença maternidade ou paternidade -- f) formação profissional - (Fonte: Le Figaro)

Assim, nas 52,14 semanas do ano, o número de horas efetivamente trabalhadas representa o equivalente a 41,6 semanas de 39 horas (ou seja 1.621 horas, número próximo do calculado pelo Eurostat). 

➡︎ Na França, os não-assalariados trabalham relativamente muito

Para os trabalhadores não-assalariados de tempo integral, a duração efetiva anual média de trabalho foi de 2.335 horas na França em 2015, o que representa 42% a mais que a do assalariado médio de tempo integral. "Na quase totalidade dos países da União Europeia, os não-assalariados trabalham mais tempo que os assalariados mas em proporções sensivelmente diferentes do que ocorre na França", comenta o Coe-Rexecode em seu estudo. A diferença é de 26% na Alemanha, 21% na Itália, 8% no Reino Unido. 

Número de horas trabalhadas em 2015 para os não-assalariados

Clique na imagem para ampliá-la.

➡︎ Os tempos parciais 6% superiores à média europeia

Para os trabalhadores assalariados de tempo parcial, a duração efetiva anual média de trabalho foi de 981 horas por ano em 2015 na França (quase 60% da duração relativa a um assalariado de tempo integral), contra 889 horas de um assalariado médio de tempo parcial alemão (48% da duração do tempo integral), 1.017 horas para um mesmo assalariado na Itália n(57% de um tempo integral) e 873 horas para um mesmo assalariado no Reino Unido.

A duração média de trabalho dos tempos parciais na Europa 

União Europeia muda radicalmente de posição e decide reconhecer a China como economia de mercado -- os antecedentes dessa reviravolta

[No dia 23 de setembro passado, reunidos em Bratislava (Eslováquia) os ministros de comércio da União Europeia (UE) decidiram desarmar suas defesas contra a China, principal alvo de medidas antidumping do bloco por causa das exportações chinesas de aço e outros bens para a UE. Isso permitirá à UE reconhecer a China como economia de mercado e reduzirá o risco de uma guerra comercial entre eles.

Essa decisão em Bratislava marca uma reviravolta inesperada e completa da UE em relação à aceitação da China como uma economia de mercado, tendo em conta o exposto pela imprensa francesa imediatamente antes da citada reunião. Traduzo a seguir textos do caderno de economia do jornal francês Le Figaro de 23 de setembro passado, abordando a reação da União Europeia à concessão de status de economia de mercado à China. Pelas regras da OMC (Organização Mundial do Comércio) estabelecidas por ocasião da entrada da China na Organização em 2001, todos os países serão obrigados a reconhecer a China como economia de mercado a partir de 2016.  O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]

Comércio: queda de braço entre a Europa e a China

Le Figaro - 23/9/2016

Bruxelas se opõe ao status de economia  de mercado a ser concedido a Pequim. Uma ameaça ao emprego.

Quinze anos após sua entrada na Organização Mundial do Comércio (OMC), a China deverá obter em dezembro vindouro o status de economia de mercado ["economia de mercado é aquela em que as empresas não são controladas pelo Estado, e decidem por si mesmas o que produzir e vender, com base no que consideram como lucro factível ao fazê-lo" -- Longman Business English Dictionary, 2007, pág. 172; -- ou ainda, é uma economia em que os preços de bens e serviços são definidos por oferta e demanda]. Os europeus se opõem a isso, considerando que o Império do Meio não preenche os requisitos para essa classificação. Eles temem o impacto negativo disso sobre o comércio e o emprego, porque não poderão se proteger tão eficientemente como hoje contra as práticas de dumping das empresas chinesas [dumping é uma prática comercial que consiste em uma ou mais empresas de um país venderem seus produtos, mercadorias ou serviços por preços extraordinariamente abaixo de seu valor justo para outro país (preço que geralmente se considera menor do que se cobra pelo produto dentro do país exportador), por um tempo, visando prejudicar e eliminar os fabricantes de produtos similares concorrentes no local, passando então a dominar o mercado e impondo preços altos. É um termo usado em comércio internacional e é reprimido pelos governos nacionais, quando comprovado. Esta técnica é utilizada como forma de ganhar quotas de mercado]. Este tema crucial está na pauta de uma reunião ministerial que acontecerá hoje, 23 de setembro, em Bratislava.

A Europa quer evitar uma nova invasão de produtos chineses

Jean-Jacques Mével - Le Figaro, 23/9/2016

A China espera eliminar em dezembro um entrave às suas exportações. A UE se defende.

Nada de baixar a guarda antes de verificar o estoque de munições ... Em 11 de dezembro, após quinze anos de espera, a China deverá receber o status cobiçado de "economia de mercado" (SME, na sigla em francês) e consequentemente eliminar uma boa parte das defesas que protegem a Europa, assim como os  EUA e o Japão, contra as exportações chinesas baratas.

Essa é a leitura literal , defendida por Pequim, dos protocolos do acesso chinês à OMC assinados em 2001. A UE defende antes o espírito do texto, ou seja a necessidade de continuar a se proteger de um exportador invasivo dirigido com mão de ferro pelo binômio Estado-partido. A superprodução de aço chinesa, resultado de subvenções maciças em seguida à fixação de preços degradados para a exportação, terminou por convencer os mais reticentes. Nestes se incluem os britânicos, perplexos na primavera com a quebra da siderúrgica Tata Steel UK.

Um discurso ambíguo

Com a aproximação da data fatídica de 11 de dezembro, a Europa mantém um discurso ambíguo quanto à outorga do famoso "status" à maior potência exportadora do planeta. Ela [China] pretende "fazer o necessário para respeitar suas obrigações na OMC", diz-se em Bruxelas. É o tema que azeda o relacionamento com Pequim. Contudo, Jean-Claude Juncker [presidente da Comissão Europeia] nem mesmo o mencionou em um discurso interminável que marcou a retomada de atividades da UE. Washington e Tóquio, ao contrário, exibiram em público uma linha muito mais dura.

Sobre o tema, os europeus estão divididos por opiniões jurídicas contraditórias, interesses nacionais dissonantes (a Alemanha não quer arruinar um grande mercado) ou ainda por filosofias divergentes (o Reino Unido e a Escandinávia são bastiões do livre comércio). A UE se concentra em uma outra prioridade: com ou sem SME para a China, seja o que vier, será necessário dar musculatura às defesas contra a concorrência desleal, diz-se na Comissão. A Índia e a Rússia são igualmente visadas.

Planejar uma réplica unida, dotada de argumentos plausíveis, é o que está em jogo no encontro dos 28 ministros do Comércio Exterior em Bratislava. A Comissão pôs sobre a mesa um arsenal novo desde 2013, com direitos mais elevados e procedimentos mais rápidos contra as exportações a preços desleais e as subvenções diretas à produção. Em março, ela mais uma vez endureceu seu texto: "Devemos ser capazes de  reagir ao dumping com a mesma firmeza que os Estados Unidos", insistiu Jean-Claude Juncker.

Na reunião de Bratislava, mais uma vez as diferenças devem aplainadas. Enquanto os EUA impõem ao aço chinês taxas de importação de 265%, a Europa continua a se obrigar à regra barroca do "direito menor" (lesser duty rule = regra do imposto menor), ou seja um alinhamento com o que o resto do mundo pratica de mais baixo, o que quer dizer menos de  50%. O Reino Unido, a Holanda, a Europa nórdica e os países bálticos  se recusam a alterar seus planos e ideias, em relação aos demais países do bloco. Não se espera nenhum avanço prático em Bratislava. As decisões, se forem tomadas, virão de preferência da próxima cúpula europeia em 21 e 22 de outubro.

Três vias cheias de emboscadas para a União Europeia

Anne Cheyvialle e Manon Malhére -- Le Figaro, 23/9/2016

É preciso ou não conceder o status de economia de mercado (SEM, na abreviatura francesa) à China? A questão é econômica e politicamente sensível de tanto que são cruciais os riscos em termos de intercâmbios comerciais, de investimentos e sobretudo de emprego.

Intercâmbios comerciais em 2015

● 170 bilhões de euros de exportações europeias para a China
● 350 bilhões de euros de importações europeias da China
● 180 bilhões de euros, o déficit comercial daUE com a China

☛ Represálias chinesas em caso de não concessão do status

Ao recusar o status de economia de mercado para a China, os europeus se expõem a represálias. Isso poderia começar com uma batalha jurídica. Se não se chegar a um acordo até a data limite de  11 de dezembro de 2016, Pequim poderá imediatamente acionar o órgão que regula as diferenças entre membros na OMC. Um procedimento que pode durar de três a cinco anos.

A queda de braço se dará também no terreno comercial, com a imposição de barreiras para limitar as importações oriundas da UE. Já houve precedentes. Na disputa entre Bruxelas e Pequim sobre painéis solares, as autoridades chinesas ameaçaram aplicar medidas antidumping sobre as importações de vinhos franceses e  italianos. Outro risco em caso de manutenção do impasse é a perda de contratos de negócios para as empresas europeias e uma baixa nos investimentos chineses na Europa. O presidente chinês Xi Jinping prometeu contribuir para o plano Juncker.

☛ Perda de empregos se a China obtiver o status

A outorga do status de economia de mercado à China limitará de fato a capacidade de defesa comercial da UE frente a Pequim. Bruxelas deverá mudar seu método de cálculo para avaliar as práticas de dumping das empresas chinesas. Os europeus não poderão mais basear-se no custo de produção praticado em um terceiro país , a Turquia ou o Brasil, mas sim sobre o custo da China. Como será mais difícil provar que há dumping, o número de reclamações cairá. Resultado, avaliado pelo Cepil (centro de pesquisas sobre a economia mundial): as exportações chinesas para a UE poderiam aumentar de 3,9% a 5,3% em volume (entre 13 e 18 bilhões de dólares).

O impacto será ainda mais contundente se se levar em conta o fato de que certos produtores chineses aumentam seus preços por receio de medidas antidumping. No total, o Cepil calcula a alta possível das exportações chinesas entre 25 e 27 bilhões de euros. Como resultado, uma baixa na produção industrial da Europa, de 3,1 a 23 bilhões de euros. A indústria estará na primeira linha dos afetados, em particular a siderurgia, setor particularmente afetado pelo dumping chinês, assim como o setor eletrônico.

Os estragos sobre o emprego são de difícil avaliação. Como comprovação disso, as grandes diferenças de resultados entre um estudo e outro: de 63.600 a 234.000 para a Comissão Europeia e uma faixa muito mais alarmante avaliada pelo Instituto de Política Econômica, entre 1,7 e 3,5 milhões.

☛ Uma terceira via a ser definida

Aceite ou não o status chinês, a Europa corre o risco sério de padecer com isso. Bruxelas planeja uma terceira via. A ideia seria reforçar os instrumentos de defesa comercial de que dispõe a UE, o que passa por uma modificação do método aplicado aos procedimentos antidumping. Esta solução permitiria também aos europeus se protegerem contra os  abusos das empresas chinesas , sem entretanto violar as regras internacionais.

Exatamente para isso, desde 2013, há uma proposição legislativa sobre as mesas dos governos europeus para modernizar o arsenal comercial, mas as negociações patinam por causa de divergências. Esse texto permitiria "acelerar os procedimentos antidumping e antisubvenção, e autorizaria a Comissão a instituir direitos/impostos maiores em certas circunstâncias", lembrou a Comissão Europeia em julho.

Essa solução alternativa permitiria proteger os europeus e satisfazer as exigências chinesas? Esta é no momento a grande incógnita, já que as medidas não estão ainda claramente definidas e o processo deverá demandar  vários meses. Enquanto espera, nada impedirá Pequim de pressionar e até mesmo adotar medidas de represália.

Pequim tenta intimidar e dividir os europeus

Sébastien Falletti - Le Figaro, 23/9/2016

Imperioso, o dragão chinês expõe suas garras. Impondo direitos aduaneiros de até 46% contra certos aços europeus, acusados de dumping, Pequim lançou uma advertência ameaçadora  à UE em 24 de julho. Se Bruxelas não reconhecer à China o status de economia de mercado até o fim do ano, como exigem os chineses, represálias serão adotadas.

Para os dirigentes da segunda economia mundial, tal status é um objetivo estratégico e uma recusa da Europa contra ele seria tomada como uma afronta. "É um caso sensível, porque ele supera o risco econômico com um forte viés político-simbólico. Esse status seria um reconhecimento de que a China doravante faz parte da corte dos grandes". É como nos Jogos Olímpicos!", analisa Françoise Nicole, diretora do Centro Ásia do Ifri [Instituto Francês de Relações Internacionais].

Quinze anos após seu acesso à OMC, o reconhecimento aos chineses de seu status de economia de mercado pelas grandes potências como a UE e os EUA seria uma nova etapa do retorno do gigante emergente ao primeiro plano do cenário mundial. Um contencioso ainda mais importante para o Partido, no momento em que investidores estrangeiros e também a população têm dúvidas sobre as perspectivas econômicas do mastodonte, cujo crescimento caiu para seu nível mais baixo dos últimos 25 anos. Já no anterior o regime chinês havia redobrado seus esforços para conseguir a inclusão do yuan no DES, a cesta de moedas do FMI [DES = Direito Especial  de Saque é composto por uma cesta de moedas que inclui o dólar, o euro, a libra e o iene. O DES pode complementar as reservas oficiais dos países-membros. Esses países também podem efetuar entre si trocas voluntárias de DES por moedas.], ao lado do dólar, do euro, do iene e da libra. Essa integração simbólica será efetivada em 1° de outubro.

Relação de interdependência

A batalha do SEM se insere na mesma perspectiva, mas se anuncia mais árdua, ao passo que os  EUA se opõem frontalmente, via OMC, às demandas de Pequim, apontando a dedo suas promessas não cumpridas em termos de abertura de mercado.

Fiel a seus hábitos, a China pressiona a UE apostando nas suas divergências internas, que permitem aos chineses evitar Bruxelas e atuar diretamente junto às capitais europeias. "Eles apostam na ameaça para ganhar a partida. Porque os europeus têm a tendência de pensar que necessitam muito menos da China do que o inverso. Na realidade, há uma interdependência. E o risco de guerra comercial é exagerado", avalia Françoise Nicolas. 

Ao regime chinês não interessa um conflito maior com seu principal parceiro comercial, no momento em que sua economia está envolvida em uma transição delicada que necessita de transferências de tecnologia. Os dirigentes chineses sabem que o tempo urge para armazenar energia, quando a onda populista pressiona por um retorno ao protecionismo no Velho Continente e a Brexit semeou inquietação em Pequim, privando a China de um aliado favorável à abertura.

[Com todo esse contexto exposto acima, não seria de se esperar a decisão da reunião em Bratislava de reconhecer a China como economia de mercado. No entanto, parecer ter vencido o pragmatismo: o mercado chinês é muito grande e importante para ser ignorado ou tratado com desdém e, como se viu pelas trocas comerciais entre UE e China em 2015, os chineses têm peso considerável no abastecimento do mercado europeu. Aguardemos o comportamento da China no comércio internacional e na OMC após dezembro deste ano.

De qualquer maneira, me soa esdrúxulo aceitar-se a China como economia de mercado pelo conceito mesmo deste título, tendo em conta a presença maciça do Estado na esmagadora maioria das empresas chinesas.] 

A conta da Brexit: saída do Reino Unido poderá custar bilhões à União Europeia

[A guerra na Síria, as eleições americanas, a reunião do G-20, a crise infindável dos refugiados, o terrorismo -- tudo isso tem contribuído para tirar das manchetes o tema da Brexit -- saída do Reino Unido (RU) da União Europeia (UE) -- que está longe de ser formalmente deflagrado e mais ainda de ser concluído. E as implicações disso para ambos os lados estão também distantes de serem completamente dimensionadas. Traduzo a seguir reportagem de Peter Müller, Christian Reiermann e Christoph Sult sobre isto, publicada no  site Spiegel Online International. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]

As primeiras-ministras Theresa May (Reino Unido) e Angela Merkel (Alemanha) em Berlim - (Foto: Getty Images)

Há vezes em que a política espelha a vida real. Ninguém sabe disso melhor que o presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker, um homem que não faz segredo do fato de ter uma grande experiência, tanto privada quanto profissionalmente.

Daí porque ele tem uma ideia muito concreta de como os europeus devem agir quando o RU se afastar da UE. "Quando sua namorada o deixa, você não pode fixar-se nela para sempre", brincou ele recentemente com um grupo de pessoas próximo a ele. "Em algum momento, é a hora de buscar outras garotas". 

A analogia do chefe da Comissão deixa entretanto de levar em conta um ponto importante: uma relação é fácil de ser rompida se a dupla não estiver casada. Porém, quando um casamento de décadas termina, a separação pode na realidade tornar-se muito complicada -- e algumas vezes, sai extremamente cara para uma das partes.

Isso se aplica também à ligação de mais de 40 anos entre o RU e a UE. Em 23 de junho, a maioria dos britânicos votou pelo término de sua participação na UE, uma decisão de significância global. As ondas de choque que o voto britânico geraram nas capitais europeias e em Bruxelas não perderam seu impacto.

A vida continua?

Quando os líderes dos demais 27 membros da UE se reunirem no próximo dia 16 em Bratislava, capital da Eslovênia, para discutir as consequências da Brexit, o RU não estará mais à mesa. A chanceler alemã Angela Merkel guarda a esperança de que a reunião mande uma mensagem de um novo começo -- nas políticas de defesa e segurança, e nas medidas para criação de empregos, principalmente no sul da Europa. A vida continua, mesmo sem os britânicos: esta é a mensagem que a reunião tem de enviar.

Entretanto, os anos vindouros serão definidos mais pelo divórcio iminente do que por memorandos vagos de uma reunião de cúpula. Com a saída do RU, a UE perderá mais do que apenas força política e econômica -- ela verá também bilhões de euros desaparecerem de seu orçamento. Para a Alemanha, em particular, as consequências podem ser significativas.

"Não me peça para dizer-lhe qual será o fim do caminho", disse defensivamente Michel Barnier na semana passada, acrescentando que o processo sequer começou. O ex-ministro de Relações Exteriores francês e atual comissário da UE está encarregado de negociar com o RU em nome dos restantes membros da União, e desfruta da confiança da chanceler alemã Angela Merkel.

Na semana passada, Barnier falou publicamente pela primeira vez desde sua indicação como um convidado da usina de ideias (think tank) Bruegel, sediada em Bruxelas. O evento se realizou em um luxuoso museu automobilístico. Mas, se Barnier conseguir seu intento, isto pode logo ser tudo o que resta do Reino Unido (RU) na sede europeia em Bruxelas. "Estou esperando para começar. Estarei pronto amanhã para negociar, falando francamente".

Será um desafio difícil -- muito é tido como suposto ou garantido. Particularmente sensível será a questão quanto a se os cidadãos europeus terão ainda o direito irrestrito de morar e trabalhar no RU, um item crucial no mercado interno da União Europeia (UE). E, obviamente, há muito dinheiro em jogo.

10 bilhões de euros ou mais

Solicitados pela Comissão Europeia e pela Secretaria Geral do Conselho Europeu, os primeiros cálculos sobre quão cara pode ser a Brexit para os restantes 27 membros da UE acabam de ser concluídos. De acordo com um estudo, as receitas líquidas injetadas na UE a partir do RU por ano oscilam entre 14 e 21 bilhões de euros. Se subtrairmos disso o dinheiro que o RU recebe de volta de Bruxelas, o orçamento da UE encolheria em até 10 bilhões de euros por ano.

Redistribuição

entre os membros da UE em 2015, em bilhões de euros [infelizmente o gráfico do texto original não pode ser copiado].

Mas poderia ser até pior. A dedução às contribuições do RU para a UE negociadas por Margaret Thatcher levaram a uma economia de mais de 110 bilhões para os britânicos ao longo dos anos. Considerando que outros pagadores líquidos, incluindo a Alemanha, não queriam ser responsabilizados pelos custos adicionais que isso gerou, eles também receberam um desconto. Além da Alemanha, a Holanda, a Suécia, a Áustria e a Dinamarca atualmente desfrutam também de uma redução sobre o que têm pagar para o orçamento da UE. Após a Brexit, essa discordância pode se intensificar, especialmente tendo em conta que a França, que também é um pagador líquido, não recebe absolutamente nenhum desconto.

Um trabalho elaborado pelo Centro para Política [= plano de ação] Europeia (CEP, na sigla em inglês), previsto para ser apresentado em Berlim esta semana, mostra números de magnitude similar. O estudo abrangente sobre redistribuição na UE indica que os membros restantes da UE, em especial a Alemanha, estão enfrentando cargas financeiras adicionais significativas.

De 2008 a 2015, a contribuição do RU para a UE aumentou a cada ano, a ponto de tornar o RU o terceiro maior contribuinte líquido para o orçamento da UE, registra o estudo, com o montante médio anual pago pelo RU atingindo 6,5 bilhões de euros durante esse período. Os únicos países que pagam mais do que isso para a unidade europeia são Alemanha e França.

Em 2015, detectou o estudo, o RU estava em segundo lugar: os britânicos pagaram 12,7 bilhões de euros a mais sobre o que receberam da UE. Comparativamente, a Alemanha pagou 15,6 bilhões de euros. O trabalho concluiu também que os britânicos efetuaram uma contribuição per capita naquele ano maior do que a feita pela Alemanha naquele ano. "Após a saída do RU da UE, esse montante líquido terá que ser redistribuído entre outros estados membros", escreve o autor do relatório do CEP, Matthias Kullas. "Os outros principais pagadores líquidos -- especialmente Alemanha, França e Itália -- enfrentarão custos adicionais significativos".

A Brexit pode também levar a frustrações financeiras dolorosas para  o Banco de Investimentos Europeu (EIB, na  sigla inglesa), calculou Kullas. Se os britânicos retirarem sua fatia de capital no banco de desenvolvimento, isso resultará em uma redução financeira de bilhões de euros. O EIB seria forçado a fazer menos empréstimos -- empréstimos que são vitais para projetos de infraestrutura por todo o continente europeu.

De acordo com Kullas, os britânicos até agora têm suportado a maior carga no banco. Sua parcela no capital da instituição é de 16%, mas eles se beneficiam com apenas 8,8% dos empréstimos. Nenhum outro país tem um desequilíbrio maior que esse.

Um preço alto para a Alemanha

O ministro das Finanças alemão Wolfgang Schäuble, da União Democrática Cristã, partido da chanceler Angela Merkel, já determinara a seus especialistas que calculassem o que a Brexit significaria para o orçamento federal da Alemanha. Em uma recomendação interna, seus assessores alertaram que a saída do RU da UE significaria "a perda do segundo maior pagador líquido" do grupo. Em seguida à Brexit, a participação alemã na força econômica total da UE subiria dos atuais 21% para 25%. A consequência disso seria "um aumento na participação alemã no financiamento do orçamento da UE de cerca de 4,5 bilhões de euros por ano em 2019 e 2020", disseram eles.

As hipóteses se basearam na estrutura financeira atual e não incluíram "nenhuma compensação concebível". Como um  exemplo, o estudo cita as possíveis contribuições futuras do RU se ele continuar a ter acesso ao mercado interno da UE. Os exemplos aqui foram a Suíça e a Noruega que, apesar de não serem membros da UE, contribuem para o orçamento da UE. As taxas são essencialmente o preço da admissão a uma das maiores zonas de  livre comércio do mundo.

Como membro do mercado interno, a Noruega tem que pagar cerca da metade do que seria exigido como contribuição caso fosse um estado membro pleno da UE. Se o RU optar por esse modelo, isso significaria uma redução menor para o orçamento total da UE.

O estudo do Ministério das Finanças da Alemanha fornece também outro exemplo: um denominado "Programa de Redução do Teto". O ministério de Schäuble considera possível que a UE tenha que adotar um significativo aperto de cinto em termos fiscais, caso o RU deixe de participar do orçamento do grupo.

Já por um longo tempo, especialistas do Ministério das Finanças alemão têm pensado seriamente sobre possíveis "novas prioridades" para os gastos da UE. "Como será formatado o orçamento da UE no futuro?", perguntava o título de uma conferência interna recente em Berlim, em meados de julho, para a qual o ministério de Schäuble convidou também altos funcionários da Comissão Europeia e outros estados membros.

Com o objetivo de reduzir a perda financeira, outros estados membros estão igualmente buscando meios e caminhos para reduzir os gastos da UE. A principal área sob revisão de especialistas fiscais é a da ajuda à agricultura que, perfazendo cerca de 55 bilhões de euros por ano, é uma das maiores rubricas do orçamento. Por exemplo, os pagamentos diretos que cada fazendeiro europeu recebe por cada hectare de terra que possui, sem quaisquer condicionamentos, passaram a ser criticados.

Até agora, ninguém em Berlim ou Bruxelas está seguro quanto a quais medidas serão usadas para proteger a UE dos desafios criados pela saída de um estado membro. Podem ser uma redução de gastos, contribuições continuadas por parte do RU ou uma taxa adicional para os estados membros restantes.

Negativa em Bruxelas

Enquanto o RU não tomar o passo legal de declarar sua intenção de deixar a UE acionando o Artigo 50 [do Tratado de Lisboa], altas autoridades seniores da UE estão basicamente ignorando o assunto [*]. Em uma reunião fechada da Comissão cidade belga de Knokke, de resorts de alto luxo, no final de agosto, nenhuma das altas autoridades da UE presentes trouxe à mesa a questão da Brexit. Na quarta-feira passada, entretanto, pelo menos um membro da comissão ousou apresentar o assunto para debate, com Günther Oettinger, da Alemanha, advertindo seus colegas de que eles precisam afinal começar a considerar os efeitos que a saída do RU pode ter sobre o orçamento da UE. Suas palavras caíram no vazio.

"Acho muito possível que os britânicos saberão exatamente o que querem no início das negociações, mas que a Europa ainda não será capaz de falar através apenas de uma voz", alertou recentemente Martin Schulz, presidente do Parlamento Europeu. As dificuldades começam com o fato de que ainda não está claro qual o tipo de relacionamento futuro os britânicos buscarão em relação à UE. Isto, entretanto, determinará o preço dos futuros laços. Está claro que o governo não obterá o acesso abrangente que aspira ao mercado interno europeu sem pagar um preço por isso. "Se houver participação em várias áreas de atuação, então a quantia esperada para ser liberada pelo país aumentará também", diz Jens Geier, do partido dos Social-Democratas, de centro-esquerda, que é vice-presidente do Comitê de Orçamento do Parlamento Europeu.

Um exemplo são os programas focados em promover pesquisa científica, como o Horizon 2020. Como deles participam universidades britânicas de destaque como Oxford e Cambridge, tanto os  europeus como os britânicos têm interesse em que a cooperação continue. Mas se os britânicos quiserem usufruir dos subsídios disponíveis através de programas como esse, terão também que continuar a financiá-los.

Além disso, programas caros da UE como os subsídios regionais estão vinculados ao mercado interno. Se Londres quiser continuar com sua participação neles, terá também que pagar sua quota para isso. "Os britânicos podem meter-se na estranha situação de pagar por políticas regionais mas não receber nada de volta, novamente", diz Geier.

Particularmente confuso para  a UE é o fato de que está programada para, em breve, revisar seu orçamento, a denominada Estrutura Financeira Multianual, com a Comissão planejada para anunciar suas sugestões nas próximas semanas. Um dos principais tópicos será verificar se os estados membros estão preparados para prover dinheiro adicional a Bruxelas, à luz dos novos desafios criados pela crise dos refugiados.

Permanecendo fiel a princípios

Se os britânicos continuarem a retardar sua saída da UE, surgirá uma situação complicada [*]. Os estados membros serão forçados a negociar as finanças do bloco ao mesmo tempo em que começam as negociações sobre a Brexit. Mas, como Bruxelas poderá determinar seu orçamento sem saber com quanto os britânicos contribuirão para ele?

Nesse sentido, as conversações atuais entre Bruxelas e a Suíça sobre um novo acordo estrutural podem gerar um modelo para os entendimentos com os britânicos. Um dos principais pontos de conflito ou impasse nas conversações é a denominada movimentação livre de pessoas, sobre a qual Bruxelas recusa quaisquer limitações. A mensagem para os britânicos é clara: o divórcio pode ficar caro, mas a  UE não pretende abandonar seus princípios.

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[*] No dia 2 de outubro corrente, a primeira-ministra britânica Theresa May anunciou que o Reino Unido vai iniciar formalmente o processo de desligamento da União Europeia (UE) até o fim de março de 2017. Isso significa a abertura de uma contagem regressiva de dois anos até que o processo da Brexit seja concluído. 

O calendário, no entanto, ainda não veio acompanhado de uma estratégia clara de negociação com Bruxelas. Londres segue afirmando que deseja um acordo de livre-comércio, mas sem livre circulação de europeus pela ilha.

No dia 5 de outubro, a primeira-ministra britânica antecipou "duras" negociações para a saída do Reino Unido da União Europeia e garantiu que seu governo trabalhará para conseguir que o país seja "independente". Vê-se, pois, que há ainda um longo e espinhoso caminho pela frente até que a Brexit seja definitivamente concluída.]

Hora para um plano B: a Europa não pode ser chantageada pela Turquia

[Traduzo a seguir editorial do site Spiegel Online International, escrito por Mathieu von Rohr. Se a União Europeia admitir a Turquia depois do que ela tem feito em represália ao golpe militar fracassado -- que tem todos indícios de que era previamente sabido por Erdogan -- os europeus terão perdido de vez qualquer credibilidade. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]

Crianças refugiadas sírias na Turquia - (Foto: Getty Images)

Ser completamente dependente de alguém o torna vulnerável a extorsão. Quando a União Europeia (UE) fechou seu acordo para refugiados com o presidente turco Recep Tayyip Erdogan no início do ano, algumas pessoas ficaram preocupadas com a hipótese de que ele usasse esse acordo como uma alavanca a seu favor. Agora, o governo turco fez exatamente isso. O ministro das Relações Exteriores turco alertou que Ancara cancelará o acordo se, dentro de meses, a UE não garantir isenção de visto para cidadãos turcos.

Certamente, há boas razões para garantir dispensa de visto para os turcos. Mas, exatamente agora, é especialmente importante que a UE insista para que Ancara primeiro preencha os requisitos fixados pela UE para que essa isenção seja concedida. Isso inclui uma reforma das leis antiterrorismo turcas, que o governo tem usado para prender opositores políticos sem o devido processo legal. A UE não pode deixar-se chantagear por Erdogan, cujas tendências autocráticas tornaram-se novamente visíveis durante as últimas semanas. 

A Turquia está em um perigoso estado de crise após o golpe fracassado do mês passado. A Europa -- corretamente -- condenou a tentativa de tomada do poder por partes do exército, e agora precisa trabalhar para que Erdogan retorne ao império da lei. A democracia turca está ameaçada pelo expurgo pós golpe, que incluiu demissões e prisões de dezenas de milhares de advogados, juízes, jornalistas e militares. Simultaneamente, um sentimento anti-Ocidente ganhou raízes na política e na sociedade turcas. O governo de Ancara erroneamente acusa a Europa e os Estados Unidos de não condenarem o golpe de maneira suficientemente forte ou de, secretamente, tê-lo apoiado. Este tipo de pensamento é que gerou a ameaça de paralisar o acordo de refugiados.

É incerto se a Turquia afinal será bem sucedida em seu ultimato. Esse não seria um movimento inteligente, mesmo sob a perspectiva turca. Em primeiro lugar, Erdogan perderia a peça mais importante da suposta arma a seu favor. A Turquia depende também da Europa para seu desenvolvimento econômico; a recentemente redescoberta  amizade entre Erdogan e o presidente russo Vladimir Putin não oferece nenhuma alternativa real para a UE. Mas o presidente turco é um ator imprevisível, e nem sempre parece agir racionalmente.

Consequências menos dramáticas do que medos

Se a Turquia cancelasse realmente o acordo dos refugiados, as consequências provavelmente seriam muito menos dramáticas do que muitas pessoas receiam. Seguramente, o fluxo de imigrantes para a Europa tenderia a aumentar, mas é bem improvável que dezenas de milhares de pessoas tomariam imediatamente o caminho para a Europa. Afinal, foi o fechamento da rota dos Bálcãs -- não o acordo com a Turquia -- o principal responsável por interromper o fluxo de imigrantes rumo ao norte.  Ambas as medidas juntas deram a mensagem de que a UE não queria mais aceitar uma migração sem controle para a Europa central.

Mais do que qualquer coisa, o acordo dos refugiados tinha uma força simbólica. Até hoje, a Grécia não rejeitou nenhum sírio que lhe tenha pedido asilo. Até Julho, apenas 468 pessoas haviam sido deportadas para a Turquia. O anúncio do acordo foi suficiente -- o acordo em si, na realidade, nunca teve que ser aplicado. [Quem estiver interessado em saber detalhes desse acordo, clique aqui.]

Mas ninguém tem condição de dizer o que aconteceria se o acordo com a Turquia fosse realmente cancelado. Por essa razão, a UE precisa encontrar sua própria solução alternativa para lidar com os refugiados. A Europa precisa de um plano B sem Erdogan, mas há duas considerações a fazer: i) o tipo de migração que vimos no ano passado não é politicamente viável em qualquer país europeu, nem mesmo na Alemanha; - ii) uma distribuição igualitária de buscadores de asilo através de toda a UE no futuro parece infelizmente ser irrealista.

Enquanto as coisas permaneceram desse modo, há apenas uma opção: a UE tem que usar fundos europeus para construir campos de refugiados na Grécia e na Itália, onde os pedidos de asilo podem então ser processados. Isso, entretanto, seria uma carga muito pesada para os países afetados. Ao mesmo tempo, os líderes dos países membros da UE precisam criar mais oportunidades para a entrada legal de quem busca asilo e obrigar pelo menos alguns países da UE a aceitar refugiados.

O pior cenário seria a Grécia transformar-se novamente num gargalo para os refugiados. Mas é mais provável, em primeiro lugar, que muitas pessoas se sentirão desencorajadas pela falta de atratividade em atravessar a Europa.

Há de fato tristes perspectivas, mas a verdade é que, moralmente, não é melhor continuar enviando para Ancara bilhões de euros para manter imigrantes na Turquia, do que acomodá-los em solo europeu -- especialmente quando ao se fazer isso fica-se à mercê de um homem cujo país poderia ele mesmo tornar-se em breve a fonte da próxima onda de refugiados políticos.

[Vê-se pelo texto que não há muita consideração pelo lado humano do problema dos refugiados, eles são tratados como itens incômodos que precisam ser alojados, de uma ou outra maneira. Como já disse em outra postagem, no caso dos refugiados os europeus estão colhendo hoje o que plantaram ontem.]

Após Nice, não dêem ao Estado Islâmico o que ele está pedindo

[Traduzo a seguir artigo de Mutaza Hussain, publicado no site The Intercept. Um detalhe interessante é o autor ser de origem árabe. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]

Não se sabe ainda muito sobre Mohamed Lahouaiej Bouhlel, o francês de 31 anos que a polícia diz ser o responsável por um ato horrendo de assassinato em massa na noite passada [o artigo foi publicado em 15/7] na cidade de Nice, sul da França. Após a matança, o presidente francês François Hollande classificou o ataque de "terrorismo islâmico", ligado ao grupo militante do Estado Islâmico (EI).  Partidários do EI online deram eco a essa afirmação, reivindicando a responsabilidade pelo ataque como outro golpe contra seus inimigos na Europa ocidental. 

Enquanto o motivo do ataque ainda está sob investigação, vale examinar porquê o EI está tão ansioso para reivindicar tal incidente como de sua autoria. Superficialmente, jogar um caminhão contra uma multidão reunida para assistir a uma queima de fogos na data da queda da Bastilha parece um ato de puro niilismo. Nenhum objetivo militar foi atingido. Relatórios iniciais sugerem que a matança pode levar aos ataques franceses aos territórios do EI já em diminuição no Iraque e na Síria. E muçulmanos franceses, muitos deles supostamente mortos no ataque, provavelmente enfrentarão represálias de segurança e reação popular de um público irritado e receoso na esteira de outro incompreensível ato de assassinato em massa.

Mas, os comunicados do EI e a história mostram que um resultado como esse é exatamente o que o EI busca. Na edição de fevereiro de 2015 de sua revista online Dabiq, o grupo pediu por atos de violência no ocidente que "eliminariam a zona cinzenta" por via de semear a divisão e criar um conflito insolúvel nas sociedades ocidentais nentre muçulmanos e não-muçulmanos. Um tal conflito forçariam os muçulmanos que vivem no ocidente a "ou abandonar a religião ... ou migrar para o Estado Islâmico, escapando assim da perseguição dos governos e cidadãos que a eles se opõem".  

Essa estratégia de usar a violência para forçar divisões na sociedade imita a tática do grupo no Iraque, onde usou ataques provocativos contra a população xiita para, deliberadamente, deflagrar um conflito sectário, que continua enfurecido até hoje.

Pode ser que o EI não tivesse linha de comunicação direta com Bouhlel. Diferentemente de muitos outros agressores, ele não havia estado no radar dos serviços de segurança franceses. Não há indícios de que tenha recebido treinamento ou viajado para território do EI. Informações iniciais de quem o conhecia mostram o retrato de um homem deprimido e irritado, que "passou muito de seu tempo em um bar, onde jogava e bebia". Tinha um histórico de crimes triviais, incluindo uma prisão em maio deste ano após um incidente de violência no trânsito. 

Mas, de certo modo, esses detalhes não importam. O modelo de terrorismo do EI reside em armar indivíduos tais como Bouhlel; o grupo convoca os jovens, os revoltados e os sem rumo mundo afora para atacar em seu nome os que estão à sua volta. Deste modo, o oder de insurgentes desesperados é amplificado através de uma combinação de mídia social e propaganda do feito. Um texto de  catequese usado elo grupo, intitulado "A Administração/Gestão da Selvageria" (The Management of Savagery), prescreve ataques terroristas como um meio de "inflamar a oposição", de arrastar pessoas comuns para o conflito "querendo ou não, de modo que cada pessoa irá para o lado que apoia". 

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No ocidente, ataques mortais em Paris, Bruxelas, Orlando e alhures trazem para mais próximo da realização o objetivo do Estado Islâmico de um mundo dividido.
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Partidos de extrema-direita hostis às minorias estão ganhando popularidade na Europa, enquanto nos EUA pesquisas mostram um significativo apoio popular a medidas até então impensáveis, como a de banir do país pessoas muçulmanas que não sejam cidadãos americanos. Como um furacão em câmara lenta, cada e todo ato de violência parece fazer um dano incremental à possibilidade de se ter uma sociedade tolerante e liberal.

Após o ataque em Nice, o ex-presidente da câmara de deputados americana Newt Gingrich botou lenha na fogueira demandando por "examinar toda pessoa aqui que tenha background muçulmano", acrescentando: "quem acreditar na sharia [direito islâmico] deve ser deportado". Essa foi uma declaração um tanto irônica de Gingrich, que em anos passados ajudou a providenciar espaço para que funcionários muçulmanos pudessem rezar no Congresso americano, e participou no planejamento de sessões para o Instituto Islâmico de Livre Mercado, um grupo de defesa do mercado livre e apoia produtos financiados segundo a sharia. 

A explosão de Gingrich, por mais que seja impraticável, reflete efetivamente um endurecimento dos sentimentos da população. À medida que o tempo passa e continuam os ataques de lobos solitários e de outros em nome do EI, não é inimaginável que propostas como a dele ganhem impulso.

Mas, de uma perspectiva tanto estratégica quanto moral, a pior coisa que se pode fazer em resposta ao horror de ocorrências como a de Nice seria dar ao EI o que ele diz que quer: polarização e ódio comunitário. Propostas para limpeza étnica ou "guerra civilizatória" podem satisfazer um desejo de dar ideia de força, mas na realidade elas alimentam a narrativa do grupo quanto a um mundo irrevogavelmente dividido por linhas religiosas. 

A Europa ocidental enfrentou ondas maiores de terrorismo no passado sem ceder à estratégia dos terroristas ou sacrificar seus valores intrínsecos. A crise do Estado Islâmico exigirá um nível semelhante de firmeza e lealdade. Mas, somente reconhecendo a armadilha que ela armou é que poderemos evitar infligir uma derrota em nós mesmos muito pior que a que um grupo insurgente desesperado e fanático jamais poderia esperar conseguir por si mesmo.

[O artigo nos dá mais uma dimensão da extrema dificuldade de combater o terrorismo e muito mais ainda de eliminá-lo. Trata-se de um inimigo sem rosto e sem uniforme, que mata impiedosamente quaisquer pessoas, inclusive compatriotas. Os chamados lobos solitários, como o de Nice, ampliaram de maneira assustadora  a imprevisibilidade de ataques terroristas. O ocidente está simplesmente desnorteado com esse inimigo que foge a todos os padrões até então estabelecidos. Geradores da onda de refugiados que invadem a Europa, entre os quais se infiltram terroristas, os países europeus estão colhendo hoje os frutos amargos de seus atos na África e no Oriente Médio. 

Ver também:
☛ O Islã na Europa e no mundo
☛ Ataques reabrem debate sobre integração de imigrantes na França
☛ A crise dos imigrantes ilegais e refugiados na Europa -- europeus colhem hoje o que semearam ontem]

Um segundo referendo seria possível, diz ex-Procurador-Geral britânico

[Quando começaram as reações contra a decisão pelo Brexit no Reino Unido (RU), principalmente em Londres, na Escócia e na Irlanda, que votaram maciçamente contra a saída da União Europeia (UE), o primeiro-ministro David Cameron descartou a hipótese de um novo referendo sobre o assunto. Já há mais de 1 milhão de pessoas desejando um novo referendo e pela legislação britânica o Parlamento é obrigado a discutir qualquer petição pública com mais de 100 mil assinantes. O impressionante é que esse contingente é de pessoas que votaram pela saída da União Europeia e agora estão arrependidos!  Agora surge uma voz de peso quanto à possibilidade de um novo referendo, na pessoa do ex-Procurador-Geral britânico Dominic Grieve. Traduzo a seguir a reportagem de Jon Stone publicada no The Independent. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.] 

Dominic Grieve disse que era possível que a 'opinião pública tivesse alterado sua posição sobre o assunto' - (Foto: PA) 

Um segundo referendo sobre a UE pode ser justificado, se ficar claro que a opinião pública mudou fortemente e se posicionou contra o Brexit, disse o ex-Procurador-Geral. 

Dominic Grieve, um parlamentar conservador que foi o principal assessor legal do governo até 2014, disse que o resultado do primeiro referendo tinha que ser "tratado com respeito" mas não era necessariamente pétreo. 

Em correspondência vista e de veracidade confirmada pelo The Independent, Grieve diz a um eleitor que o resultado do primeiro referendo não pode ser ignorado, mas um segundo referendo pode tornar-se democraticamente justificável. 

"Temos que aceitar ... que o resultado do referendo representa, no momento em que foi obtido, um comunicado claro de uma visão majoritária de que devemos sair da UE", escreveu ele. "Em uma democracia um tal resultado não pode ser simplesmente ignorado. O governo e o parlamento têm que tratá-lo com respeito. É obviamente possível que com a passagem do tempo fique visível que a opinião pública mudou em relação ao tema. Se assim ocorrer, um segundo referendo pode ser justificado". 

Grieve repeliu também as alegações de que os defensores da UE não deveriam expor suas opiniões e criticar o resultado do referendo, argumentando que numa sociedade livre as pessoas devem poder de discordar da maioria. Ele disse que mantinha seu apoio às pessoas que se moviam contra o Brexit, tendo ficado "profundamente apreensivo" com o resultado da votação.  

"Não tenho dúvida de que a campanha de que o Sr. participa e outras formas de manifestação que agora estão ocorrendo podem contribuir de maneira positiva para um debate maior e o encorajo a não desistir", escreveu Grieve. 

"Em uma sociedade livre não há exigências sobre nós para que mudemos nossa opinião só porque uma maioria corrente discorda dela. A minha opinião permanece a mesma e continuarei a argumentar por aquilo que considero certo e no melhor dos nossos interesses". 

Grieve confirmou ao The Independent que a correspondência era verdadeira. 

Os comentários do parlamentar ocorreram depois que uma pesquisa sinalizou que 1,2 milhão de votantes pro-Brexit se arrependeram de seu voto. A pesquisa feita pela Opinium, que previu corretamente o resultado do referendo, verificou que cerca de 7% das pessoas que votaram pelo Brexit agora se arrependem disso. Essa pesquisa foi realizada depois que foram amplamente divulgados informes da mídia humorística mostrando pessoas dizendo que votaram pela saída da UE como um protesto -- e agora estavam arrependidas por terem feito isso. 

Na semana passada, o parlamentar trabalhista Geraint Davies apresentou uma moção propondo que se fizesse um referendo sobre se houve ou não progresso na negociação de qualquer pacote do Brexit. Grieve não assinou a moção.

O referendo sobre a UE foi realizado no dia 23, com 52% dos votantes optando por sair da UE e 48% optando por ficar. Entretanto, o referendo foi estruturado de tal maneira que o arranjo que o RU obteria fora da UE não era conhecido. Políticos e ativistas discordam entre si quanto ao RU manter sua liberdade de movimento com o continente, e se continuará a ter acesso ao mercado único [se tal referendo sem avaliação de opções e consequências fosse feito num país do terceiro mundo -- o Brasil, por exemplo -- os britânicos e o resto do primeiro mundo nos chamariam de irresponsáveis e inconsequentes].

Há discordância também em relação ao quão rápido deverá ser invocado o Artigo 50 [do Tratado de Lisboa --  inicialmente conhecido como o Tratado Reformador, é um tratado que foi assinado pelos Estados-membros da União Europeia (UE) em 13 de dezembro de 2007, e que reformou o funcionamento da União em 1 de dezembro de 2009, quando entrou em vigor. Ele emenda o Tratado da União Europeia (TUE, Maastricht; 1992) e o Tratado que estabelece a Comunidade Europeia (TCE, Roma; 1957]. Neste processo, o TCE foi renomeado para Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).], dando início formal ao Brexit.

O Partido Trabalhista e o Ukip [Partido Independente do RU] disseram que os manifestos das eleições gerais de 2015 não incluíam nenhum plano sobre como sair da União Europeia, e que uma eleição geral daria a um governo novo um mandato para o Brexit. Os candidatos que lideram dos conservadores para uma eleição geral sinalizarão que não querem tal eleição imediatamente.

União Europeia obrigará Facebook, Google e Amazon a abrirem sua contabilidade de impostos

[Traduzo a seguir reportagem de Adam Withnall, do jornal britânico The Independent. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade. As mutretas de grandes multinacionais para pagar menos impostos na União Europeia (UE) já foram objeto de postagem anterior ("Gigantes tecnológicos, mas anões tributários"). ]

Facebook, Google, Amazon e outras multinacionais enfrentam intimação para abrirem sua contabilidade de impostos - (Foto: Romeo Gacad/AFP/Getty Images)

A Comissão Europeia está apresentando planos para fazer com que grandes multinacionais como Google, Amazon e Facebook revelem exatamente onde e quanto de impostos pagam no continente europeu.

A minuta de legislação que está sendo apresentada foi proposta antes do recente escândalo dos Panamá Papers, mas surge no meio de um clamor crescente para que as empresas maiores paguem sua parcela justa de tributação. 

É esperado que o projeto de legislação inclua regras exigindo que negócios com receita superior a £600 milhões [cerca de R$ 3 bilhões] por ano abram sua contabilidade de impostos para uma análise pública [governamental] detalhada, revelando seus lucros e contas em cada país em que operam dentro da União Europeia (UE).

A partir dos Panamá Papers, foi dito que uma nova cláusula foi acrescentada no projeto legislativo para exigir que as empresas informem quanto de dinheiro ganham nos chamados "paraísos fiscais". Uma informação final, mais genérica, revelaria os lucros no resto do mundo, tratados como um item único. 

De acordo com o jornal The Guardian, o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, é tido como favorável a que a iniciativa seja levada adiante. 

Mas o projeto está sob fogo desde o início, tanto de ativistas que dizem que será ineficaz quanto de grupos de empresas, que alertam que algumas multinacionais podem deixar de vez de operar na Europa [o que me parece bastante improvável]. Há também algumas preocupações relativas ao fato de que não há entre os países membros da UE uma ideia comum do que seja um paraíso fiscal. 

5 empresas que evitam pagar impostos no Reino Unido

O projeto de lei será apresentado pelo Comissário britânico na UE, Lorde Hill, que disse à BBC: "Essa é uma proposta cuidadosamente pensada em profundidade, mas desafiadora, visando a mais transparência na questão dos impostos. Embora nossa proposta [relatório país por país] não seja obviamente uma resposta aos Panamá Papers, há uma conexão importante entre nosso contínuo trabalho relativo a transparência quanto a impostos e os paraísos fiscais que estamos construindo nesse projeto".  

Com bancos, empresas de mineração e de silvicultura já cobertos por regras semelhantes de apresentação de relatórios, a nova proposta prevê que essas regras de transparência serão levadas a cerca de 90% das receitas corporativas na UE.

Resta ver que poderes a UE teria para lidar de maneira ativa com o problema da minimização de pagamento de impostos, além do processo de listar e humilhar publicamente as empresas que assim procedem. 

[Vale a pena ver esse vídeo, em que o CEO do Google no Reino Unido (RU) é dura e implacavelmente interrogado por membros do Parlamento (MPs) sobre o pagamento de impostos por ele e por sua empresa no RU. Este trecho mostra a dureza do interrogatório e os impressionantemente cortantes humor e sarcasmo britânicos quando o CEO diz que não sabe quanto ganha. 

PS - Enquanto a UE aperta o cerco fiscalizatório sobre essas grandes multinacionais, em 2014 no Brasil o então ministro das Comunicações Paulo Bernardo (recém indiciado Polícia Federal por corrupção, juntamente com sua mulher a senadora Gleisi Hoffmann) declarava que "suspeitava" que o Google não paga impostos no país!...]