Um segundo referendo seria possível, diz ex-Procurador-Geral britânico

[Quando começaram as reações contra a decisão pelo Brexit no Reino Unido (RU), principalmente em Londres, na Escócia e na Irlanda, que votaram maciçamente contra a saída da União Europeia (UE), o primeiro-ministro David Cameron descartou a hipótese de um novo referendo sobre o assunto. Já há mais de 1 milhão de pessoas desejando um novo referendo e pela legislação britânica o Parlamento é obrigado a discutir qualquer petição pública com mais de 100 mil assinantes. O impressionante é que esse contingente é de pessoas que votaram pela saída da União Europeia e agora estão arrependidos!  Agora surge uma voz de peso quanto à possibilidade de um novo referendo, na pessoa do ex-Procurador-Geral britânico Dominic Grieve. Traduzo a seguir a reportagem de Jon Stone publicada no The Independent. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.] 

Dominic Grieve disse que era possível que a 'opinião pública tivesse alterado sua posição sobre o assunto' - (Foto: PA) 

Um segundo referendo sobre a UE pode ser justificado, se ficar claro que a opinião pública mudou fortemente e se posicionou contra o Brexit, disse o ex-Procurador-Geral. 

Dominic Grieve, um parlamentar conservador que foi o principal assessor legal do governo até 2014, disse que o resultado do primeiro referendo tinha que ser "tratado com respeito" mas não era necessariamente pétreo. 

Em correspondência vista e de veracidade confirmada pelo The Independent, Grieve diz a um eleitor que o resultado do primeiro referendo não pode ser ignorado, mas um segundo referendo pode tornar-se democraticamente justificável. 

"Temos que aceitar ... que o resultado do referendo representa, no momento em que foi obtido, um comunicado claro de uma visão majoritária de que devemos sair da UE", escreveu ele. "Em uma democracia um tal resultado não pode ser simplesmente ignorado. O governo e o parlamento têm que tratá-lo com respeito. É obviamente possível que com a passagem do tempo fique visível que a opinião pública mudou em relação ao tema. Se assim ocorrer, um segundo referendo pode ser justificado". 

Grieve repeliu também as alegações de que os defensores da UE não deveriam expor suas opiniões e criticar o resultado do referendo, argumentando que numa sociedade livre as pessoas devem poder de discordar da maioria. Ele disse que mantinha seu apoio às pessoas que se moviam contra o Brexit, tendo ficado "profundamente apreensivo" com o resultado da votação.  

"Não tenho dúvida de que a campanha de que o Sr. participa e outras formas de manifestação que agora estão ocorrendo podem contribuir de maneira positiva para um debate maior e o encorajo a não desistir", escreveu Grieve. 

"Em uma sociedade livre não há exigências sobre nós para que mudemos nossa opinião só porque uma maioria corrente discorda dela. A minha opinião permanece a mesma e continuarei a argumentar por aquilo que considero certo e no melhor dos nossos interesses". 

Grieve confirmou ao The Independent que a correspondência era verdadeira. 

Os comentários do parlamentar ocorreram depois que uma pesquisa sinalizou que 1,2 milhão de votantes pro-Brexit se arrependeram de seu voto. A pesquisa feita pela Opinium, que previu corretamente o resultado do referendo, verificou que cerca de 7% das pessoas que votaram pelo Brexit agora se arrependem disso. Essa pesquisa foi realizada depois que foram amplamente divulgados informes da mídia humorística mostrando pessoas dizendo que votaram pela saída da UE como um protesto -- e agora estavam arrependidas por terem feito isso. 

Na semana passada, o parlamentar trabalhista Geraint Davies apresentou uma moção propondo que se fizesse um referendo sobre se houve ou não progresso na negociação de qualquer pacote do Brexit. Grieve não assinou a moção.

O referendo sobre a UE foi realizado no dia 23, com 52% dos votantes optando por sair da UE e 48% optando por ficar. Entretanto, o referendo foi estruturado de tal maneira que o arranjo que o RU obteria fora da UE não era conhecido. Políticos e ativistas discordam entre si quanto ao RU manter sua liberdade de movimento com o continente, e se continuará a ter acesso ao mercado único [se tal referendo sem avaliação de opções e consequências fosse feito num país do terceiro mundo -- o Brasil, por exemplo -- os britânicos e o resto do primeiro mundo nos chamariam de irresponsáveis e inconsequentes].

Há discordância também em relação ao quão rápido deverá ser invocado o Artigo 50 [do Tratado de Lisboa --  inicialmente conhecido como o Tratado Reformador, é um tratado que foi assinado pelos Estados-membros da União Europeia (UE) em 13 de dezembro de 2007, e que reformou o funcionamento da União em 1 de dezembro de 2009, quando entrou em vigor. Ele emenda o Tratado da União Europeia (TUE, Maastricht; 1992) e o Tratado que estabelece a Comunidade Europeia (TCE, Roma; 1957]. Neste processo, o TCE foi renomeado para Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).], dando início formal ao Brexit.

O Partido Trabalhista e o Ukip [Partido Independente do RU] disseram que os manifestos das eleições gerais de 2015 não incluíam nenhum plano sobre como sair da União Europeia, e que uma eleição geral daria a um governo novo um mandato para o Brexit. Os candidatos que lideram dos conservadores para uma eleição geral sinalizarão que não querem tal eleição imediatamente.