O Uruguai é um dos países pioneiros na exigência de cobrir pelo menos 80% dos maços de cigarros com alertas fotográficos, na frente e no verso - (Foto: BBC Mundo)
O tribunal de arbitragem do Banco Mundial (BM) decidiu na sexta-feira, 7 de julho, a favor do Uruguai na petição apresentada por Philip Morris International (PMI), uma das maiores fabricantes de cigarro do mundo, para evitar a aplicação de medidas antitabagismo no país sul-americano.
Em 2006, por iniciativa do presidente Tabaré Vásquez, que é um oncologista, o Uruguai começou a implementar uma série de medidas para desestimular o consumo de cigarros no país.
Em fevereiro de 2010, a Philip Morris acionou o estado uruguaio em US$ 25 milhões, por considerar que suas políticas antitabagismo prejudicavam comercialmente a empresa.
A multinacional, com sede em Lausanne (Suíça), levou seu pleito ao Centro Internacional de Acertos de Diferenças Relativas a Investimentos (Ciadi), vinculado ao Banco Mundial, afirmando que o Uruguai violava um tratado de promoção e proteção que assinou com a Suíça em 1998.
O processo era observado com atenção pela indústria do fumo e pelos países interessados em adotar medidas semelhantes às uruguaias, mas que poderiam sentir-se intimidados pelos custos legais de um litígio internacional.
De fato, era a primeira vez que uma empresa da indústria de cigarro acionava um Estado perante um foro internacional.
Naquela sexta-feira, o tribunal determinou que a demandante "deverá pagar à demandada a soma de US$ 7 milhões por conta de seus próprios custos, e será responsável pela totalidade dos honorários e gastos do tribunal e os honorários e gastos do Ciadi".
Uruguai como precedente
"As medidas sanitárias que implementamos para o controle do fumo e proteção da saúde foram expressamente reconhecidas como legítimas e, além disso, adotadas em função do poder soberano da nossa república", disse Tabaré em uma mensagem ao país logo após conhecer-se a sentença.
"Expusemos na arbitragem que não é possível priorizar os aspectos comerciais acima da defesa dos direitos fundamentais como são a vida e a saúde", acrescentou.
"Essa é uma vitória enorme na luta pela saúde pública", disse à agência AFP o advogado do Uruguai Paul Reichler.
A decisão histórica, continuou o advogado, serve também como "precedente" para os países que desejem lutar "contra o flagelo do tabagismo".
Após a sentença, o presidente do Uruguai, Tabaré Vásquez, dise que o país "defendeu seu poder soberano"- (Foto: Getty Images)
De sua parte, Marc Firestone, vice-presidente da PMI, disse através de um comunicado: "Nunca questionamos a autoridade do Uruguai para proteger a saúde pública e este caso não abordava temas gerais sobre o tabaco". Ele afirma também que aPMI "respeita a decisão" e que a empresa "já não faz parte de nenhuma reclamação de proteção de investimentos".
As medidas antitabagismo
Durante o primeiro período do governo de Tabaré (2005-2010), por exemplo, foi proibido fumar em espaços públicos fechados, com o que o Uruguai se tornou o quinto país do mundo "livre de fumo".
Duas coisas que já não existem no Uruguai: maços de cigarro sem advertência e a opção "light" - (Foto: Getty Images)
Foram também aplicados impostos mais altos ao tabaco, se proibiu a publicidade e foram incluídas advertências nos maços, entre outras medidas.
Tabaré, que foi reeleito como presidente do Uruguai para o período 2015-2020, afirmou que "diante da evidência científica e de maneira irrefutável" de que fumar causa vício e provoca enfermidades como câncer de pulmão, enfisema pulmonar, insuficiência cardíaca e acidentes cérebro-vasculares, se decidiu "instrumentar de maneira firme" o convênio marco para controle do fumo.
O consumo de tabaco no Uruguai caiu de 35% em 2005 a 22% em 2014, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional e Estatísticas do país.
Ver também:
☛ "Por que a Philip Morris considera o Uruguai uma ameaça?" (em espanhol)
☛ "Philip Morris versus Uruguai: o julgamento que pode mudar a luta mundial antitabagismo" (em espanhol)
[Ver ainda:
☛ "Índice de fumantes cai 30,7% em 9 anos no país, diz Ministério da Saúde"
☛ "Cigarro vendido hoje é mais letal que há 50 anos", diz líder antitabagista"]
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