O programa do PSOL e de Marcelo Freixo: um fóssil da época das cavernas

Não há a menor dúvida de que nestas eleições que se decidem no dia 30 deste mês, o Rio de Janeiro segue sua tradição de escolher péssimos políticos para eleger, como bem me lembrou um grande amigo meu. A lista é longa, mas basta uns poucos porém extremamente significativos exemplos: Dilma, Garotinho, Rosinha Garotinho, Moreira Franco, Benedita da Silva, Eduardo Cunha (como deputado estadual e federal), Jorge Picciani, Brizola, e por aí vai. Agora, a tradição é mantida: os cariocas terão que escolher entre duas sucatas políticas perniciosas e degradantes, dois Marcelos: um Crivella e um Freixo. Pior, impossível.

Mas, mesmo nos lixões pode-se encontrar uma escória um pouco menos ruim que outra, embora ambas nunca devessem surgir como únicas opções de escolha. No caso presente, para mim indiscutivelmente a pior escolha é Marcelo Freixo, que na minha visão representa o que há de mais rançoso, retrógrado, ultrapassado, bitolado e idiotamente radical que existe na política. Detalhe: Crivella também é uma merreca hiperbólica, um desprestígio para uma cidade da importância do Rio, mas me parece politicamente muitíssimo menos perigoso que Freixo.

Programas partidários são praticamente considerados sempre peças de adornos e blá-blá-blás para inglês e o TSE verem. Isso, no entanto, deixa de ser assim quando um candidato segue literalmente o programa em toda sua extensão, em forma e conteúdo, como é o caso do Freixo e do programa do PSOL. Freixo usa o programa de seu partido como bíblia, catecismo, agenda e caderneta de campo. Ambos representam, em linguajar e filosofia políticos, um retrocesso de décadas, com formulações e adjetivações completamente emboloradas e em permanente putrefação.

Vejamos alguns trechos do programa do PSOL, repetidos à exaustão por Freixo como fundamentos de sua filosofia política e de governo.

Introdução

(...) Criou-se, assim, um novo e histórico momento para o país e para a esquerda socialista que mantém de pé as bandeiras históricas das classes trabalhadoras e oprimidas. Na medida em que o governo Lula acelera a rota para o precipício, abre-se um caminho para uma alternativa de esquerda conseqüente, socialista e democrática, com capacidade de atrair e influenciar setores de massas, e oferecer um canal positivo para os que acreditam em um outro Brasil.

Parte I - Bases do programa estratégico

1) Socialismo com democracia, como princípio estratégico na superação da ordem capitalista.

O sistema capitalista imperialista mundial está conduzindo a humanidade a uma crise global. A destruição da natureza, as guerras, a especulação financeira, o aumento da superexploração do trabalho e da miséria são suas conseqüências. Sob o atual sistema, o avanço da ciência e da técnica só conduz a uma mais acelerada concentração de riquezas. A agressiva busca do controle estratégico dos recursos energéticos do planeta está levando à própria devastação destes recursos. A lógica egoísta e destrutiva da produção, condicionada exclusivamente ao lucro, ameaça a existência de qualquer forma de vida.

(...) O desafio posto, portanto, é de refundar a idéia e a estratégia do socialismo no imaginário de milhões de homens e mulheres, reconstruindo a idéia elementar – mas desconstruída pelas experiências totalitárias dos regimes stalinistas e as capitulações à ordem no estilo da 3ª via social-democrata – de que o socialismo é indissociável da democracia e da liberdade, da mais ampla liberdade de expressão e organização, da rejeição aos modelos de partido único. Enfim, de que um projeto de emancipação social dos explorados e oprimidos nas condições atuais é um verdadeiro projeto de emancipação da civilização humana, de defesa da vida diante das forças brutais de destruição acumuladas pelo capitalismo imperialista. (...)

2) Não há soberania, nem uma verdadeira independência nacional, sem romper com a dominação imperialista.

O capital financeiro-imperialista não se limita à sangria do pagamento da dívida e dos ajustes impostos pelo FMI. Pretende impor, agora, com os acordos em negociação (caso concreto da ALCA), as condições para um aumento maior da exploração, com a resultante dilapidação dos nossos recursos naturais e energéticos. A Amazônia é um alvo concreto. O controle da sua biodiversidade, através das “leis de patentes”, e a devastação florestal em busca dos minérios, ou na lógica do agro-negócio, são parte dessa ofensiva. Outro alvo das multinacionais são as bacias da Petrobrás.

Um programa alternativo para o país tem que ter nas suas bases fundadoras o horizonte da ruptura com o imperialismo e suas formas de dominação. O Brasil precisa de uma verdadeira independência nacional. E ela só é possível com uma rejeição explícita à dominação imperial.

3) Rechaçar a conciliação de classes e apoiar as lutas dos trabalhadores.

Nossa base programática não pode deixar de se pautar num principio: o resgate da independência política dos trabalhadores e excluídos. Não estamos formando um novo partido para estimular a conciliação de classes. Nossas alianças para construir um projeto alternativo têm que ser as que busquem soldar a unidade entre todos os setores do povo trabalhador – todos os trabalhadores, os que estão desempregados, com os movimentos populares, com os trabalhadores do campo, sem-terra, pequenos agricultores, com as classes médias urbanas, nas profissões liberais, na academia, nos setores formadores de opinião, cada vez mais dilapidadas pelo capital financeiro, como vimos recentemente no caso argentino. São estas alianças que vão permitir a construção da auto-organização independente e do poder alternativo popular, para além dos limites da ordem capitalista. Por isso, nosso partido rejeita os governos comuns com a classe dominante.

(...)

5) A defesa de um internacionalismo ativo.

São tempos de agressão militar indiscriminada do imperialismo. Os EUA se destacam como país agressor, que agora chefia a ocupação do Iraque, intervém na Colômbia, no Haiti, promove tentativas de golpes na Venezuela e apóia o terrorismo de Estado, de Israel contra os palestinos. A retomada do internacionalismo é objetivo do novo partido. Para além do nosso continente, temos que empenhar todo o esforço no apoio ao movimento anti-globalização, com seus fóruns sociais e suas mobilizações de massas iniciadas a partir de Seattle.

(...)

Parte II - Base de análise e caracterizações

1) Aumenta a exploração do Brasil e da América Latina.

O caráter parasitário do sistema capitalista se faz mais evidente na atual fase da economia mundial. Somente uma parte do capital é mobilizado para adquirir matérias primas, ampliação de recursos humanos e investimentos, renovação de equipamentos produtivos. Sua maior parte se destina a especular sobre o valor futuro da produção, utilizando-se dos mais variados instrumentos especulativos, seja o câmbio das moedas, a dívida pública, a sobrevalorização dos terrenos, as ações das empresas e dos mercados futuros e os investimentos em tecnologia.

O atual regime financeirizado exige um grau bastante elevado de liberalização e desregulamentação das economias nacionais. E, por conta de dívidas externas nunca auditadas, impõe processos de privatização. Acordos como a ALCA e a propriedade intelectual também são fatores de aumento da exploração.

Por conta de benesses tributárias, tais como isenção de remessa de lucros e dividendos para suas matrizes, grandes corporações multinacionais já se apropriaram de mais da metade do capital de toda a indústria instalada no Brasil. Dominam diretamente 1/3 da indústria básica (petróleo, siderurgia, petroquímica, papel e celulose, agroindústria), mais de 80% da indústria difusora de tecnologia (aeronáutica, química fina, eletrônica) e metade de setores tradicionais da indústria nacional (bebidas, têxtil, alimentos, calçados). No setor de serviços aconteceu o mesmo, com a desnacionalização dos bancos, dos serviços de infraestrutura (como energia e telecomunicações) e até do comércio.

(...)

2) A classe dominante brasileira é sócia da dominação imperialista.

A grande burguesia brasileira é sócia da dominação imperialista. Enquanto no Brasil mais de 50 milhões sofrem com a fome, apenas 5 mil famílias concentram um patrimônio equivalente a 46% da riqueza gerada por ano no país (PIB). Por sua vez os 50% mais pobres, isto é, 39 milhões de trabalhadores, detêm apenas 15% da renda nacional. Enquanto isso, os capitalistas brasileiros seguem especulando com os títulos brasileiros no exterior e mantém bilhões de dólares nas suas contas nas ilhas Cayman, nas Bahamas, nas ilhas Virgens e em depósitos nos EUA. Registrado legalmente no Banco Central, no final de 2002, havia US$ 72,3 bilhões de capitais investidos no exterior de residentes no Brasil. A ampla desnacionalização na indústria e no próprio sistema financeiro nacional — ocorrida nos anos 90 através de fusões e aquisições – foi aceita sem resistência séria de setores da classe dominante nacional; sob a aplicação do modelo neoliberal ficou evidente a incapacidade da classe dominante brasileira e suas oligarquias setoriais e regionais de opor qualquer resistência séria à dominação do capital financeiro.

3) Governo Lula: guinada doutrinária a serviço do capital.

A vitória de Luis Inácio Lula da Silva foi uma rejeição do modelo neoliberal lançado no governo Collor, mas consolidado organicamente nos dois mandatos de FHC. Seus 52 milhões de votos eram a base consistente para uma nova trajetória governamental.

Seu governo, no entanto, foi a negação dessa expectativa. Depois de quatro disputas, Lula entregou-se aos antigos adversários, e voltou as costas às suas combativas bases sociais históricas. Transformou-se num agente na defesa dos interesses do grande capital financeiro. Na esteira dessa guinada ideológica do governo, o Partido dos Trabalhadores foi transformado em correia de transmissão das decisões da Esplanada dos ministérios.

Parte III – Um programa de ação, de reivindicações dos trabalhadores e do povo pobre e medidas democráticas, anticapitalistas e antiimperialistas

Ainda que nos marcos de um programa provisório, uma primeira plataforma de ação deve ser capaz de sintetizar e concretizar, não um simples enunciado de palavras-de-ordem, mas a articulação das reivindicações dos trabalhadores e do povo com a necessária ruptura com o FMI, com a dívida externa e Alca, bem como sua ligação à mudança do regime social e a conquista de um governo dos trabalhadores e das classes populares exploradas e oprimidas no capitalismo.

O caminho da luta, da mobilização direta, do apoio às greves pelas reivindicações é o caminho central por onde passa a defesa por melhores salários, o direito ao trabalho, à terra, e para enfrentar os ataques do imperialismo, dos capitalistas e seus governos. Por isso, estamos pela defesa e o apoio às lutas dos trabalhadores, desempregados, camelôs, sem teto, sem terra.

1) Redução imediata da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução dos salários. Progresso tecnológico a serviço da criação de postos de trabalho.

Mais de um milhão de trabalhadores perderam o emprego em 2003. A crise do desemprego foi transformada numa crise estrutural. É fundamental o combate contra a generalização das horas extras e a redução da carga horária para 40 horas semanais, rumo à jornada de 36 horas.

Denunciamos também toda e qualquer tentativa de demissões e redução dos salários com o pretexto da falta de trabalho. Diante das reclamações da patronal acerca das suas dificuldades, defendemos que suas contas sejam abertas e o controle da produção se estabeleça.

Defendemos também a luta dos desempregados e dos trabalhadores da economia informal. Contra a repressão aos ambulantes e pela defesa das cooperativas dos trabalhadores.

2) Abaixo o arrocho nos salários. Reposição mensal da inflação. Recuperação efetiva do salário mínimo. Aumento real dos salários.

Como via de acesso a um incremento produtivo mantendo o mercado interno comprimido, os juros elevados e o ajuste fiscal garantido, o governo federal aposta todas as fichas nas exportações. Este tem sido o plano fundamental dos capitalistas no Brasil. Mas para que os capitalistas brasileiros exportem, competindo com outros burgueses, devem manter seus produtos baratos. Para isso, continuarão pagando salários de fome aos trabalhadores da cidade e do campo. É o que os grandes empresários consideram uma vantagem comparativa brasileira.

3) Reforma agrária, essa luta é nossa. Terra para quem nela trabalha e quer trabalhar. Apoio ao MST, MTL, CPT e todas as lutas pelas reivindicações camponesas. Prisão para os latifundiários que armam suas milícias contra o povo.

Há 12 milhões de trabalhadores rurais sem-terra no Brasil. O esforço exportador da política do governo federal tem sido centrado no agro-negócio, cópia do modelo FHC. Neste modelo exportador não há lugar para a reforma agrária, para o assentamento digno do homem no campo. Cerca de 56% das terras brasileiras estão nas mãos de 3,5% dos proprietários rurais.

Para os pequenos agricultores, para agricultura familiar e para as cooperativas só há um lugar totalmente subordinado, não de uma política de estímulo e de crédito pesado para a produção ao mercado interno.

Em suma, para conseguir algum avanço, aos camponeses e trabalhadores rurais sem-terra o único caminho tem sido o da mobilização, das ocupações de terra, bloqueio de estradas, ocupação de prédios públicos.

Nestas lutas, porém, os trabalhadores têm contra si a impunidade dos latifundiários. Temos visto à luz do dia a ação das brigadas paramilitares dos latifundiários e a repressão aos sem-terra. Defendemos as ocupações e ações de luta dos sem-terra. porque somente dessa forma será possível garantir uma reforma agrária verdadeira. Somente com uma reforma agrária desta natureza se pode garantir a produção para o mercado interno e acumular poupança no campo. Mas para tanto não existe saída para o campo brasileiro sem a expropriação das grandes fazendas, sejam elas produtivas ou não.

O apoio com crédito, pesquisa tecnológica, preço justo, são da mesma forma peças fundamentais para uma política de autêntica reforma agrária.

(...)

6) Ruptura com o FMI. Não ao pagamento da dívida externa. Não a ALCA. Auditoria da dívida externa e da dívida interna. Desmontagem e anulação da dívida interna com os bancos. Controle de câmbio e de capitais. Por um plano econômico alternativo.

Os trabalhadores brasileiros não podem mais seguir pagando por uma dívida que não contraíram e nem os beneficiou. Se incluirmos a dívida interna com os grandes bancos, os gastos do setor público somente com o pagamento dos juros da dívida atingiram ao fim do primeiro ano do governo Lula R$ 145,2 bilhões, o que corresponde a 9,49% do PIB. Dois meses de pagamento dos juros equivalem ao gasto anual com o Sistema Único de Saúde. Dez dias de juros superam as verbas anuais do Programa Bolsa-Família. Uma montanha de recursos drenados para o cassino financeiro, superior inclusive a 2002, quando os juros pagos foram de R$ 114 bilhões, ou 8,47% do PIB. Por sua vez, o endividamento externo se aprofunda e atinge hoje quase US$ 220 bilhões de dólares.

É preciso romper essa lógica. Centralizar o câmbio e controlar a saída de capitais. É preciso dizer não ao FMI e ao acordo da ALCA — projeto de anexação do Brasil –, encabeçando um chamado pela constituição de uma frente dos países devedores. Em relação à dívida interna é preciso fazer uma auditagem da dívida, desmontar sua composição interna, anular a dívida com os bancos e preservar os pequenos e médios poupadores.

Assim, nosso programa resgata a decisão do tribunal da dívida externa realizado de 26 a 28 de abril de 1999, no Rio de Janeiro. Neste tribunal foi assumido um veredicto claro: a dívida externa brasileira, por ter sido constituída fora dos marcos legais nacionais, sem consulta ao povo e por ferir a soberania é injusta e insustentável, ética, jurídica e politicamente. Assumimos também o resultado do plebiscito realizado nos dias 2 a 7 de setembro de 2002, quando 94% de um total de mais de seis milhões de eleitores, sem campanhas na mídia e sem voto obrigatório, votaram soberanamente e definiram seu repúdio ao pagamento da dívida externa sem a realização prévia de uma auditoria pública. Um número também expressivo repudiou também o uso de grande parte do orçamento público para pagar a dívida interna aos especuladores.

7) Abaixo as reformas reacionárias e neoliberais. Por reformas populares.

Desde Collor, FHC e agora Lula, os governos aplicam reformas (na verdade, contra-reformas), a serviço do Fundo Monetário e do Banco Mundial, como a reforma da Previdência que privatiza a Previdência pública, entregando-a aos banqueiros. Já aprovaram também, com o apoio do Congresso Nacional, a “Lei de Falências” que tem como prioridade a “garantia dos direitos dos credores”. Ou seja, o direito dos bancos em detrimento do direito dos trabalhadores.

(...)

Abaixo as privatizações. Estatização das empresas privatizadas. Expropriação dos grandes grupos monopólicos capitalistas.

(...)

11) Democratização dos meios de comunicação.

O chamado “quarto poder” não pode ser monopólio privado capitalista. Atualmente, as concessões de rádio e TV são feitas à políticos e empresários amigos dos donos do poder econômico e político. Temos conglomerados capitalistas controlando e manipulando a informação. Defendemos a democratização radical dos meios de comunicação, portanto o fim das concessões de rádios e TVs como estão sendo feitas atualmente. Com a comunidade cultural do país é preciso reorganizar os meios de comunicação; é preciso um novo sistema de comunicação no qual a comunidade cultural, os jornalistas, os educadores articulem com os movimentos sociais e o povo organizado uma efetiva participação e democratização da informação e acesso à cultura. Os movimentos sociais não podem ser marginalizados dos meios de comunicação. Defendemos as rádios comunitárias e sua legalização.

(...)

20) A importância das tarefas democrático-políticas e a defesa das liberdades democráticas.

Os ataques do grande capital imperialista financeiro, sua busca por enquadrar todo o continente em uma ofensiva econômico-militar e com consequências jurídico-políticas como o da ALCA, fazem com que a defesa das liberdades democráticas e da soberania política do país sejam fundamentais para os socialistas.

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Quando se termina a leitura desse programa a gente se sente envelhecido por décadas, é remetido ao linguajar tatibitati da guerra fria, dos estereótipos de 1900 e Adão. É inimaginável pensar-se que esse tipo de visão do mundo ainda persiste em tempos ditos modernos, e que alguém defenda essa barafunda como norma de governo.

Programa do Crivella

Para não ser tachado de parcial, reproduzo a seguir o programa do PRB, o partido do Crivella. Em termos de redação e de formulação de ideias é muitíssimo superior ao do PSOL, que tem a prolixidade desnecessária da Constituição Federal com a agravante de ser um besteirol vestido de pele de animal de caça.

PROGRAMA

O Partido Republicano Brasileiro - PRB, organizado segundo os ditames do sistema democrático representativo consagrado pela Constituição Federal, apresenta-se à sociedade brasileira como instrumento político de promoção do desenvolvimento econômico e social do País e do seu povo, de acordo com os princípios de liberdade, igualdade e fraternidade entre os cidadãos, os quais inspiram, desde o seu nascimento, os movimentos republicanos modernos.

É nosso entendimento que a República, como comunidade de homens livres, deve ser o espaço de realização das aspirações de cada cidadão a uma vida digna, e ao pleno desenvolvimento de suas potencialidades materiais e espirituais. O Estado deve exercer a sua soberania no sentido de assegurar aos cidadãos brasileiros condições efetivas de vencer a pobreza, de reduzir as disparidades de renda e de alcançar a felicidade individual e familiar.

Princípios básicos republicanos

1. A única fonte legítima do poder político é o voto livre do povo;
   
2. É intolerável toda forma de discriminação entre os cidadãos, seja de natureza econômica, social, de raça, religiosa ou de qualquer outra espécie;
   
3. O sistema federativo exige efetivo equilíbrio fiscal entre as unidades que o compõem, devendo ser revertida a tendência dos últimos anos de excessiva concentração tributária e de poderes orçamentários e fiscais pela União;
   
4. A política econômica deve visar ao desenvolvimento econômico e social, mediante a utilização plena e soberana dos recursos humanos e materiais da sociedade, dentro de critérios responsáveis em relação ao meio ambiente;
   
5. Os segmentos frágeis da sociedade, principalmente os jovens, os idosos e os portadores de necessidades específicas, devem gozar de atenção especial do Estado.
   

Objetivo

O PRB tem por objetivo um projeto de sociedade para o Brasil baseado nos princípios republicanos da liberdade individual e de associação para fins pacíficos, da promoção do Estado do bem estar social com base no desenvolvimento socioeconômico autossustentado segundo as potencialidades do País, e na garantia do direito ao trabalho remunerado alicerçado em forte compromisso do Estado de criação das condições macroeconômicas de pleno emprego, conforme preceitua a Constituição da República. 

Da Política

O sistema político de representação democrática, derivado dos ideais republicanos históricos, deve ser complementado, em termos contemporâneos, por mecanismos de efetiva participação republicana nos negócios públicos, mediante aproximação entre a esfera política e a vida social, de forma a assegurar a vigilância cidadã sobre os procedimentos dos agentes públicos na condução das atividades do Estado.

Do Estado

O PRB considera dever do Estado assegurar a todos os cidadãos e seus dependentes os direitos sociais consignados na Constituição Federal, para o que é essencial garantir condições adequadas e dignas de remuneração de pessoal, assim como de investimento e de custeio, às corporações estatais de execução de políticas públicas encarregadas constitucional e legalmente de responder pelo serviço público em todo o território nacional.

Do Trabalho

O direito ao trabalho remunerado, como única fonte de sobrevivência digna para os que nasceram sem herança, é entendido como em pé de igualdade com o direito à propriedade privada, sendo dever do Estado garantir as condições macroeconômicas capazes de assegurá-lo a todos os cidadãos aptos e dispostos a trabalhar. 

Da Economia 

É dever do Estado promover o desenvolvimento econômico do País e criar as condições macroeconômicas para que, em regime de capitalismo regulado, e combinando a força da iniciativa privada com o planejamento estratégico indicativo governamental, todo o potencial material e humano da sociedade seja mobilizado, seguindo critérios razoáveis de responsabilidade ambiental, para a criação de renda, de riqueza e de postos de trabalho, com adequada retribuição do capital e do trabalho, e sob o ordenamento de um sistema fiscal e tributário moderno, justo e equitativo. 

Da Educação 

O Estado deve assegurar ao povo educação básica gratuita, seja por meio de uma estrutura educacional própria, seja por meio de estruturas privadas devidamente regulamentadas. O ensino de qualidade, em todos os níveis, com remuneração adequada de professores e pessoal auxiliar, é o principal instrumento para a ascensão social, pelo que deve figurar entre as prioridades nacionais. 

Da Saúde 

O Estado deve assegurar a todos os brasileiros, assim como a estrangeiros que se encontrem em território nacional, um eficiente e universal sistema público de saúde.

Da Moradia 

Todo cidadão brasileiro deve ter acesso à propriedade privada e à moradia digna. O Estado deve garantir o acesso facilitado a linhas de crédito adequadas para aquisição de casa própria, em especial nos segmentos de renda média e baixa. 

Das Relações Internacionais 

As controvérsias internacionais devem ser resolvidas de forma pacífica, o que implica repúdio à guerra como meio de solução de conflitos internacionais. 

Da Defesa 

Às Forças Armadas devem ser garantidos os meios para cumprir o seu papel de defensora da Nação, com digna remuneração de seus servidores e de adequado equipamento. O PRB defende um orçamento estável de Defesa, que inclua suficiente provisão para a pesquisa e para o desenvolvimento científico e tecnológico, cujas conquistas possam ser revertidas em favor da indústria civil. 

Da Religião 

O PRB defende a liberdade de crença e a liberdade de culto. Ninguém deve ser preterido ou preferido em função de sua opção religiosa.