Senadora, ex-diretora da Itaipu Binacional, diz sandices para justificar a mudança do Tratado de Itaipu para beneficiar o Paraguai

A entrevista da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) publicada ontem no "Congresso em Foco" é mais uma contribuição importante para entendermos bem porque o Brasil se ferra nas relações com nossos vizinhos, em especial com o Paraguai. Sua argumentação a favor da mudança do Tratado de Itaipu, para que passemos a pagar aos paraguaios o triplo do que lhes pagamos pela energia que nos vendem em Itaipu, tem a superficilialidade exclusiva daqueles que falam sobre algo de que não entendem absolutamente nada.

Antes de entrar com mais detalhes no assunto, acho importante jogar alguma luz no currículo dessa senhora. Como é que uma política absolutamente leiga em assuntos elétricos e correlatos chega a ser diretora de Itaipu, uma empresa binacional de extrema complexidade política e administrativa, vital para o setor elétrico brasileiro? Uma pergunta aparentemente constrangedora como essa passou a ter resposta banalíssima depois dos dois mandatos de Lula, o Nosso Pinóquio Acrobata (NPA), que cedeu ao PT mais cargos e poder do que qualquer outro partido jamais teve em nosso país. Sob a ótica maquiavélica do NPA a Dª Gleisi reúne todos os atributos para qualquer cargo de nomeação neste Brasil: além de ser petista (fator principal), ela é também mulher de Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento do NPA e hoje ministro das Comunicações de Dilma Rousseff. Deu p'ra entender? Essa senadora não é o primeiro caso, e infelizmente não será o último, de diretor de Itaipu a ser nomeado simplesmente por ter o DNA do PT -- o atual Diretor-Geral do lado brasileiro da usina, Jorge Miguel Samek, é outro petista de carteirinha.

João Vaccari Neto, conselheiro de Itaipu, é tesoureiro do PT indiciado por desvio de R$ 170 milhões de uma cooperativa. Paulo Bernardo da Silva, marido de Gleisi e atual ministro das Comunicações, é conselheiro de Itaipu e também é do PT. Alceu Collares, outro conselheiro de Itaipu, não é do PT mas é do PDT, da base do governo. Luiz Pinguelli Rosa e José Antonio Muniz Lopes, os dois outros conselheiros de Itaipu, são a meu ver as duas únicas indicações meritórias para os cargos -- mas Pinguelli também é petista ferrenho e José Antonio é da cota de Sarney (deve perder o cargo por não ser mais presidente da Eletrobrás).

Como já disse, a argumentação da senadora Gleisi para justificar o desmanche do Tratado de Itaipu para que passemos a pagar ao Paraguai o triplo do que hoje lhe pagamos pela energia de Itaipu é de uma profundidade insuficiente para afogar uma pulga. Como ex-diretora de Itaipu ela conhece melhor que ninguém a maneira absolutamente nada ortodoxa com que o Paraguai administra seu lado da empresa. A coisa é tão séria e complicada, que o Brasil chegou a propor há alguns anos a implantação de um sistema único de contabilidade para ambos os lados da Itaipu Binacional, para ver se dava para melhorar o controle econômico-financeiro da gestão "rédea solta" dos paraguaios -- na época o Paraguai não aceitou nossa proposta e não sei como tudo ficou.

A senadora tem também a obrigação de saber, não somente mas também com relação a Itaipu, que o problema do Paraguai nunca foi, não é, nem será exatamente o montante de dinheiro que arrecada, mas sim o jeito "especial" com que isso é administrado e o destino que é dado a esse dinheiro. No caso de Itaipu, por exemplo, basta comparar a situação sócio-econômica dos municípios brasileiros e paraguaios beneficiados com recursos (royalties) da usina. Ciudad del Este e sua impressionante e degradante estrutura muambeira -- com total conivência brasileira, diga-se a bem da verdade -- é outro exemplo típico do jeito paraguaio de tocar seu país.

Não há a menor dúvida de que não convém ao Brasil ter vizinhos fronteiriços em más ou péssimas condições sócio-econômicas, mas o leque de opções para se resolver ou melhorar isso é enorme e certamente não passa pelo desmanche de tratados técnica e juridicamente perfeitos. Há poucos anos tentou-se resolver o complexo conjunto de problemas sul-americanos com a IIRSA - Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana, envolvendo as questões da infraestrutura de transporte, energia e comunicações dos doze países sul-americanos, mas a coisa patinou e continua patinando.

Como senadora, a Dª Gleisi tem a obrigação de saber que Tratados entre países são documentos absolutamente sérios, complexos e importantes (especialmente aqueles com as características do Tratado de Itaipu) escritos e assinados para serem cumpridos, e que sua alteração deve ser sempre em princípio ser rejeitada salvo por motivo de força maior, o que definitivamente não é o caso da mudança que se quer fazer simplesmente para dar um "cala-boca" aos paraguaios em Itaipu. A alteração extemporânea e injustificada do Tratado de Itaipu cria uma insegurança jurídica perigosíssima e totalmente inconveniente para todos os documentos semelhantes já assinados ou por assinar pelo Brasil com qualquer outro país, sul-americano ou não -- esse precedente estapafúrdio certamente gerará um rosário de pedidos de alterações em outros documentos semelhantes de que sejamos signatários. Ver postagem anterior sobre esse assunto.

A senadora Gleisi Hoffmann.