Supremo Trinunal Federal prefere o tecnicismo cego à moralização dos costumes políticos

Frustrando o país inteiro, o ministro Luiz Fux começou com o pé esquerdo sua trajetória no STF. Praticamente repetindo ipsis literis o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, Fux optou por aplicar o tecnicismo puro, gélido e indiferente em vez de atentar devidamente para o aspecto altamente moralizador da Lei da Ficha Limpa. Veio assim somar-se aos outros cinco ministros que já haviam dado carta branca e indulgência plenária a políticos corruptos e safados, candidatos às eleições de 2010 e até ontem barrados da vida pública.

Louvem-se os votos contrários, especialmente os dos ministros Enrique Ricardo Lewandowski (que atualmente preside o TSE - Tribunal Superior Eleitoral) e Ayres Britto, ambos brilhantes, cirúrgicos e contundentes. Aos leigos restou acompanhar o desfilar de termos em justicês, abundantes expressões latinas, e a arrogância monárquica e professoral de Gilmar Mendes e de seu fiel escudeiro nesse embate, o ministro Marco Aurélio, ambos votos vencedores contra a Lei da Ficha Limpa. Para os pagãos do direito ficou-nos a nítida impressão de que o artigo 14 da Constituição, em seu parágrafo 9°, dava amplo e cabal respaldo à aplicação nas eleições de 2010 do espírito moralizador da Lei da Ficha Limpa, como brilhantemente sustentado por Ayres Britto, mas prevaleceu a corrente que se ancorou no que se passou a chamar de "cláusula pétrea" da Carta Magna, seu artigo 16. Mais uma vez, ganha o STF purista ferrenho e cego contra o STF moralizador.

Graças a seis ministros e, fundamentalmente, a Luiz Fux, a nação se vê obrigada a forçar seu aparelho digestivo cívico e político a digerir os Jader Barbalhos e outras pústulas da vida política nacional, adiando-se assim, teoricamente, até 2012 a aplicação da moralização exigida pela Lei da Ficha Limpa -- depois do que se viu ontem nada impede que outros ataques sejam feitos contra esta lei, enquanto tivermos no STF fanfarrões do direito constitucional do estilo de Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Luiz Fux. Ontem foi um dia de luto para a consciência cívica brasileira.