Para ministra, violação do Código Florestal agravou a situação. O descumprimento do atual Código Florestal está diretamente ligado a grande parte das mais de 900 mortes na Região Serrana do Estado do Rio, no início deste ano. A conclusão é de um estudo do Ministério do Meio Ambiente, apresentado pela mionistra Izabella Teixeira no dia 4 deste mês na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
Cruzando imagens de satélites com dados de uma vistoria no local feita logo após a tragédia, técnicos do ministério concluíram que várias das casas destruídas estavam em áreas de preservação permanente (APPs). É o caso por exemplo do bairro de Campo Grande, em Teresópolis -- cerca de 70% das casas do bairro foram destruídas. Muita delas estavam exatamente dentro da faixa de 30 m de distância das margens do rio, que deveriam ser mantidas com vegetação nativa.
O objetivo do ministério com o estudo é forçar o debate no Congresso contra a flexibilização excessiva da lei. A área ambiental do governo é contra a aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B, SP), que a bancada ruralista quer votar ainda neste mês. Izabella Teixeira tenta uma alternativa de mudança no Código, que atenda às reivindicações dos agricultores sem abrir mão de manter as áreas protegidas. Leia mais.
A discussão das alterações do Código Florestal propostas por Aldo Rebelo, com forte apoio dos ruralistas, é mais um desses assuntos de extrema importância para o país cuja discussão não vem sendo, a meu ver, transmitida e informada aos brasileiros com a frequência, a transparência e a profundidade que o assunto requer. Não há como não ficar preocupado com uma proposta de alteração do nosso Código Florestal que conta com forte respaldo da bancada ruralista no Congresso.
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