TSE rejeita representação de Dilma NPS contra consultoria Empiricus

[Ultimamente, a consultora Empiricus tem sido figurinha fácil na Internet -- seu maior "sucesso" é um vídeo denominado "O Fim do Brasil?", apresentado por um de seus sócios-fundadores, Felipe Miranda. De tons apocalípticos, o vídeo pinta um quadro apavorante para o país com o intuito de vender a Empiricus como a salvadora dos brasileiros que a ela recorrerem para salvar suas finanças e seus patrimônios. O vídeo é um misto de terrorismo financeiro com terrorismo emocional. 

Quando Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saia) e o PT pressionaram ostensiva e publicamente o banco Santander por conta de uma previsão pessimista para o país caso a ex-guerrilheira seja reeleita, que ele distribuiu a parte de seus clientes, e obrigaram o banco a pedir desculpas publicamente e a demitir quem fez a análise e a publicou, informei em postagem anterior que a madame e o PT haviam direcionado suas artilharias para a consultota Empiricus. Nessa linha de pressão contra a liberdade de expressão, o PT havia entrado com representação contra a consultora no TSE - Tribunal Superior Eleitoral. O jornal Valor Econômico informa agora que o TSE não acatou a representação da base do governo -- reproduzo a seguir a reportagem do jornal, de autoria de Raphael Di Cunto.]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente, na noite desta terça-feira, representação da coligação da presidente Dilma Rousseff (PT) contra as propagandas da consultoria Empiricus, que apontavam piora do cenário econômico se a petista fosse reeleita. O caso deve servir pra nortear futuros julgamentos sobre o conteúdo de consultorias econômicas.

A representação do comitê de Dilma acusou a Empiricus de terrorismo eleitoral ao contratar o o serviço de anúncios do Google para relacionar notícias sobre a eleição presidencial em sites de jornais com duas propagandas que levavam ao site da empresa, com os dizeres “Saiba Como Proteger Seu Patrimônio em Caso de Reeleição da Dilma, Já” e “Saiba que ações vão subir se o Aécio Neves ganhar”. O advogado da coligação de Dilma, Gustavo Severo, disse que não estava em questão o conteúdo das análises, mas o uso de propaganda paga na internet com viés eleitoral, o que é proibido por lei. “Esses anúncios estão absolutamente desvinculados da atividade empresarial”, afirmou Severo.

A decisão do Tribunal foi contra a vontade do relator do processo, ministro Admar Gonzaga, que votou a favor de representação e de multa de R$ 15 mil a Empiricus, sem responsabilizar o PSDB e o Google. Para ele, os anúncios eram enviesados e não se prestavam a divulgação dos serviços de consultoria. “É uma peça publicitária que foi paga, que faz referência à eleição e faz juízo negativo e positivo sobre os candidatos, com a expectativa de melhora se o candidato Aécio Neves ganhar e de perda de patrimônio se a candidata Dilma ganhar”, argumentou.

O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência ao defender que os anúncios não são propaganda eleitoral, mas a divulgação de serviços de analise econômica. Mendes leu textos de jornais e revistas sobre as dificuldades econômi cas do país e do governo Dilma que corroboravam o teor da propaganda e disse que censurar os anúncios seria “tutelar o mercado de ideias”. “Temo que isso venha qualificar negativa intervenção em matéria de livre opinião".

Mendes foi acompanhado pelos outros quatro ministros, inclusive o presidente do TSE, Dias Toffoli, que defendeu que apenas pedidos explícitos de voto ou referencia a candidaturas devem ser tomados por propaganda eleitoral. A única ministra a acompanhar o relator foi Laurita Vaz, que argumentou que os anúncios faziam propaganda negativa a candidata, mas que outros casos deveriam ser analisados individualmente.