Setor elétrico, a maior vitrine da incompetência de Dilma NPS

[Em 13/4/2014 escrevi que o socorro ao setor elétrico por conta da MP 579 e de inúmeras outras lambanças causadas pela incompetência pétrea de Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saia) nos custaria R$ 54 bilhões. Documento da Udop - União dos Produtores de Bioenergia datado de 14/7 registra que "a sucessão de problemas enfrentados pelo setor elétrico nos últimos dois anos deve gerar uma conta de R$ 53,8 bilhões para a sociedade brasileira, de acordo com um estudo elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e entregue a todos os candidatos à Presidência da República".  É pena que não consigo esse nível de acerto quando jogo na sena. Na semana passada Adriano Pires, diretor do Cbie - Centro Brasileiro de Infraestrutura, estimou que em 2014 o governo deve gastar R$ 60 bilhões em socorro ao setor elétrico -- R$ 40 bi com as distribuidoras e R$ 20 bi com as geradoras.

Essa minha estimativa infelizmente correta vai ter vida efêmera, porque a tendência é a coisa piorar, como normalmente acontece no governo Dilma NPS, especialmente na área elétrica. Há previsão de que ainda neste ano de 2014 as geradoras hidrelétricas tenham um custo adicional de quase R$ 16 bi para compra de energia no mercado. Não adianta o governo querer culpar só São Pedro pela crise do setor elétrico. Apesar da maluquice do clima, regime pluvial e hidrologia têm tratamento estatístico mais que confiável e fator de segurança existe para ser usado (ver postagem anterior sobre o aquecimento global e o setor energético). Imprevisíveis e inesgotáveis são a burrice e a teimosia da madame ex-guerrilheira, nossa versão avacalhada de Midas -- tudo o que ela toca não vira ouro, vira esterco. Ver também a postagem "Oportunismo e bomba energética".

Dilma NPS conseguiu juntar o inútil ao desagradável na área elétrica -- esculhambou técnica, econômica e financeiramente o setor e, não contente (ela só se satisfaz com besteira e meia), tornou-o também extremamente inseguro do ponto de vista jurídico. Insegurança jurídica e bagunça técnico-econômico-financeira são um tremendo chamariz para oportunistas de plantão, como se vê no artigo publicado em 29/7 no site Jornal da Energia transcrito a seguir.

Ver também: Governo deve pagar mais juros a bancos para resgatar elétricas]

Geradoras cometeram práticas abusivas, apontam entidades de defesa do consumidor

Jornal da Energia -- 29/7/2014

Movimento formado pela FNE e Proteste protocolou na última semana representação junto ao CADE

Entidades de defesa do consumidor apontam que as geradoras de energia elétrica tiraram proveito do período de poucas chuvas para lucrar com a venda de eletricidade no mercado de curto prazo. Por isso, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) protocolaram, na última semana, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), representação contra o que acreditam ser práticas abusivas, e que podem afetar o equilíbrio econômico do País com perdas para a indústria e reflexo no aumento das tarifas.

As entidades pedem ao CADE que sejam adotadas medidas preventivas e coercitivas -- com a abertura de inquérito administrativo para apuração das infrações à ordem econômica --junto a todos os agentes que estão se beneficiando com a venda no mercado de curto prazo. A consultora do Proteste, Flávia Lefevre, destaca: “São necessárias ações imediatas em vista da bilionária dívida que vem sendo acumulada e que vem sempre aumentando para socorrer as empresas distribuidoras e que serão pagas pelos consumidores de energia”.

Para a FNE, a preocupação do governo federal com a crise do setor elétrico, ao conceder subsídios e autorizar empréstimos com recursos públicos e privados às concessionárias de distribuição de energia elétrica, não apresenta solução para o problema já que a dívida será repassada aos consumidores ao longo dos próximos anos.

No documento, as entidades denunciam que, para manter sua lucratividade, as empresas geradoras de energia deixam de firmar contratos, obrigando as distribuidoras a comprar energia no mercado de curto prazo.

O diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), Carlos Augusto Kirchner, explica que as geradoras deixam de atender ao requisito legal de se contratar 100% da carga disponível. “A dívida acumulada em empréstimos emergenciais de socorro às empresas distribuidoras e aportes da União será bilionária e se tornará impagável, fazendo com que os prejuízos sejam repassados para as tarifas dos consumidores", afirma.

A FNE considera, ainda, se tratar de uma política energética mercantil poderá desencadear uma crise econômica sem precedentes, além de afetar o setor industrial com a geração de desemprego, instabilidade, perda da competitividade e inflação. “Nós cobramos também uma posição da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre a falta de fiscalização e intervenção nesse mercado que vem sendo explorado pelas geradoras, causando forte desequilíbrio entre agentes do mercado, com prejuízos para todo o setor produtivo nacional”, destaca o presidente da FNE, Murilo Celso de Campos Pinheiro.

Carlos Kirchner acredita que a utilização de termelétricas, desde outubro de 2012, devido à forte estiagem no País, não é o único motivo do aumento de custo para a produção de energia. “Na verdade, a geração de energia pela fonte hidráulica não deveria implicar aumento de custos, pois a maioria delas é proveniente de hidrelétricas já amortizadas”, aponta.

O diretor do SEESP explica que as empresas se respaldam em uma interpretação restrita e distorcida da legislação do setor elétrico para justificar suas condutas anticoncorrenciais e o aumento arbitrário dos lucros está em desacordo com regras de defesa do consumidor. “O fato de se produzir energia em uma hidrelétrica já amortizada como é o caso da Cemig, Copel e Cesp ao custo de R$20 por MWh e de vendê-la pelo preço de R$822,83, com margem de 4.000%, viola o princípio do serviço público essencial, em que a regra é a do menor lucro possível”, comenta.

De acordo com as entidades, a conduta das concessionárias é anticompetitiva e ilegal, pois o agente gerador transformou a sobra deliberada de energia numa prática corriqueira de lucro. Por sua vez, as distribuidoras de energia, que compram o produto caro no mercado, vão repassar o prejuízo integralmente aos seus consumidores, ainda que alguns empréstimos governamentais e privados protelem o pagamento destas dívidas. “É inadmissível a conduta que tenha como resultado a retirada de energia do mercado, implicando em escassez artificial que leva ao aumento injustificado dos preços prejudicando a livre concorrência e também os consumidores”, conclui Flávia Lefevre.

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PS - O site Ilumina teceu comentários sobre o texto acima, transcritos a seguir.

Comentário: Apesar do ILUMINA aprovar a representação contra as geradoras que se aproveitaram dos preços estratosféricos do mercado livre, é preciso entender o contexto dessa distorção e identificar corretamente a origem da dívida bilionária que estamos assumindo:

1. A renovação antecipada das concessões (MP579) não foi um processo negociado e muito menos respeitou registros contábeis. Foi uma imposição que só foi aceita na Eletrobras. Lá a CVM abriu processo contra a diretoria contestando o interesse não preservado para as empresas. Portanto, como temos denunciado, já não há dúvidas de que a concordância não preservaria os interesses mínimos das empresas.
2. Sob esse terrorismo, qual deveria ser a decisão das geradoras?
3. Ao realizar o leilão de 2013 que deveria substituir os de 8 anos originados em 2004, o governo fixou um preço teto de R$ 171,8 muito caro para energia existente. Ou seja, já era óbvio que o sistema estava em desequilíbrio estrutural e o governo, temendo a própria trapalhada, colocou um preço alto para compensar.
4. Não há na legislação nenhuma obrigação das geradoras em ofertar energia em leilões, que são livres por definição. Com o ambiente hostil provocado pela MP 579, era óbvio que as geradoras prefeririam ficar descontratadas, até porque, no fim da concessão a receita iria se reduzir aos valores que se viu na Eletrobras.
5. Depois do fracasso do primeiro leilão, Furnas vendeu energia de usina velha (Mascarenhas) por R$ 270 por 5 anos. O que é pior para o consumidor? R$ 270 x 60 meses ou R$ 822 x 12 meses (se a seca durar tanto)?
6. Se as geradoras que têm distribuidoras vendessem nos leilões, apenas uma parte iria para a sua distribuidora. Afinal o modelo é desverticalizado.
7. Sobre vantagens indevidas  no nosso bizarro mercado livre, essa não é a única. Em 2011, 25% da energia comercializada teve liquidações mensais. Por que? Porque o PLD valia menos de R$ 20. Quem estava gerando a energia gratuita? As geradoras! Porque não há uma representação também?

O comportamento das empresas é criticável, mas, ao focar o problema apenas nelas, o modelo e a legislação incentivadora de comportamentos especulativos podem sair incólumes.

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[PS -- P'ra quem gosta de sofrer (leia-se: petralhada e eleitores de Dilma NPS): 
● Usina hidrelétrica de Tapajós custará 69% mais do que o previsto
● Usinas do Rio Madeira questionam dívida bilionária na justiça]