Câmara dos Deputados -- um exemplo contundente de qualidade inversamente proporcional à quantidade

A primeira parte do título desta postagem refere-se, evidentemente, à Câmara Federal, mas a segunda parte dele aplica-se -- também evidentemente -- a qualquer câmara estadual ou municipal do país. Se existe exceção, sua camuflagem até agora tem sido indevassável.

O piti do momento na Câmara em Brasília decorre da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira (9), por cinco votos a dois, de alterar a quantidade de deputados federais de 13 estados para as eleições de 2014. O novo cálculo foi feito com base dos dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A última alteração nas bancadas, que estabeleceu o total de 513 cadeiras,  foi feita em 1993. Vê-se, pois, que há 20 anos convivemos com uma Câmara entulhada de gente e de baixíssima qualidade. Se algum estado considerar inconstitucional a nova divisão, pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) -- já houve mais de uma sinalização nesse sentido.

A decisão do TSE mexeu num vespeiro. Só dois ministros votaram contra a redistribuição: Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. Os dois ressaltaram que há inconstitucionalidade na divisão, uma vez que não caberia ao TSE decidir sobre a mudança, mas sim ao Congresso -- este é justamente o ponto de vista da Câmara federal. O ministro Marco Aurélio declarou: "Não temos autorização constitucional [para essa alteração]. Estamos mexendo com a representação de 13 estados, uma dança das cadeiras, de exatamente 10 cadeiras". Mas, a decisão se baseou em lei que estabelece os dados populacionais do IBGE como critério para a distribuição das cadeiras na Câmara. Para ajudar a visualizar as alterações:

Não tive paciência para descobrir quem foram os artistas que bolaram esses números mágicos de mínimo 8 e máximo 70 deputados por estado da federação, mas não ficaria em nada espantado se soubesse que foi em plenário por cara ou coroa, na porrinha, ou num bingo pelo primeiro duque de números. Ou que o pai deles foi um criador de coelhos, bichos que se multiplicam exponencialmente -- o cara deve ter começado com 8 cabeças, e de um dia p'ro outro tinha 70.

Vejamos alguns números comparativos. Com uma população de 313.914.040 de habitantes (2012) no país, a Câmara dos Deputados americana (The House) tem 435 deputados (número fixado por lei). Cada estado tem uma representação proporcional à sua população, mas tem direito a pelo menos um representante -- a Califórnia, estado mais populoso, é representada por 53 deputados.

O Brasil, segundo o IBGE, tinha em 2012 uma população de 193.946.886 de habitantes -- e 513 deputados. Os dados foram calculados para o dia 1º de julho de 2012. Constata-se, pois, que os EUA, com uma população 61,86% maior que a do Brasil, têm uma Câmara com 15,2% menos deputados que a nossa. Por outro lado, com pouco mais de 82 milhões de habitantes (em 2011) a Alemanha conta com 598 deputados; o Parlamento Europeu, a instituição parlamentar da União Europeia que representa uma população de 500 milhões de habitantes, tem 754 membros.

Vê-se, pois, a variedade e a disparidade de critérios para a definição do número de deputados. As democracias citadas acima são, indiscutivelmente, melhores que as nossas, o que inequivocamente repousa no binômio "arcabouço legal - Justiça", que entre nós é coxo também do segundo membro. Desde o berço a gente ouve a ladainha de que de boas leis o Brasil está cheio, o problema é que a maioria não "pega" -- e não pega porque a nossa Justiça tem cegueira seletiva, é frouxa e é cooptada pelos mais fortes, especialmente pelos políticos. Dessa relação incestuosa Justiça-política resulta inevitavelmente um Congresso de péssima textura ética e moral, e essa realimentação medíocre e abominável aproxima-se do moto contínuo. Para a desgraça de todos nós.
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PS - Vejam a postagem "Uma porcaria que nos custa caro, muito caro: o Congresso Nacional".