Privatização petista

[O texto abaixo é da autoria de NeyCarvalho e foi publicado no dia 14 no jornal O Globo. O texto está disponível apenas para os assinantes e para os leitores da versão impressa do jornal, mas foi reproduzido na íntegra no Blog do Murilo. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]

Privatização petista

Ney Carvalho (*) - O Globo, 14/4/2013

Não existem diferenças conceituais entre as privatizações dos anos 1990 e a venda de ativos que está promovendo a Petrobras, documentada em longa reportagem da "Época" [ver postagem sobre isto]. Ambos os episódios derivam da necessidade de fazer caixa. O anterior, de demanda do próprio Estado, sufocado por longa série de iniciativas desastrosas, e o atual, da maior das estatais brasileiras, que precisa levar avante seu ambicioso plano de investimentos.

Quando conduziram as primeiras concessões em seus governos, os próceres petistas cuidaram de fazer crer que eram tratativas distintas. As privatizações teriam alienado patrimônio público, e as concessões não eram admitidas como tal, pois, após o prazo contratual, os ativos retornariam ao controle estatal. Simples sofisma, incapaz de ocultar a dura realidade da maior eficiência da gestão privada.

Entretanto, pelo que se verifica da matéria na revista, a Petrobras está vendendo parcela substancial de seu patrimônio. A operação é conhecida como "Feirão", e inclui refinarias, poços de petróleo, equipamentos, participações em empresas, redes de distribuição etc. Curiosamente sua condução está a cargo de uma gerência que se intitula de "Novos Negócios", quando mais apropriado seria alcunhá-la de "Velhos Negócios" - ou seja, aqueles que não são mais necessários aos fins da companhia.

Trata-se, de fato, de privatização, porque estamos falando da maior empresa pública brasileira e de bens valiosos que estão contabilizados em seus ativos. O que impressiona neste caso, e o distingue fundamentalmente das privatizações, é a falta de transparência com que o assunto é conduzido. 

As dezenas de operações dos anos 1990 foram executadas no âmbito do PND (Programa Nacional de Desestatizações). Cabe recordar que havia audiência prévia do TCU (Tribunal de Contas da União), gestão do processo pelo BNDES, avaliações por consultores independentes e ampla divulgação de condições através da publicação de extensos editais elucidativos. Mas, sobretudo, a venda em hasta pública, aberta a quem estivesse em condições de competir, mediante leilões cristalinos na Bolsa de Valores. E, mesmo assim, as privatizações foram alvo dos mais veementes e incivilizados protestos oriundos do petismo e seus aliados. 

A reportagem documenta a venda de metade da participação na Pesa - Petrobras Argentina - a um determinado empresário portenho, que seria velho parceiro dos governos Kirchner. Algumas perguntas estão sem resposta. Quais foram as condições do negócio? Houve algum tipo de competição? Como foi estabelecido o preço? Existiriam outros interessados? E as demais alienações? Como serão conduzidas? 

A Petrobras vem apresentando uma sólida e consistente perda de valor em Bolsa, resultado da descrença em sua gestão. A caixa-preta do "Feirão" só contribui para o agravamento desta tendência. Era melhor que a companhia adotasse os mesmos critérios de transparência com que foram implementadas as privatizações da década de 90.  [Resumo da ópera: o petróleo é "nosso", e a Petrobras é do PT ou de quem ele decidir que seja.]
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(*) Ney Carvalho é historiador