[Nossa terna e sempre sorridente Dona Dilma tomou decisão ontem que implica a desoneração da folha de 42 novos segmentos da economia, como nos informa hoje o jornal Valor Econômico em texto que reproduzo abaixo. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade. Ver postagem anterior.]
Com o veto, ontem, da presidente Dilma Rousseff que impediu a ampliação
das desonerações da folha de pagamento a 33 novas atividades
empresariais, as regras que permitem a troca da contribuição
previdenciária de 20% sobre a folha salarial por um percentual sobre o
faturamento (1% ou 2%) valem para para 42 setores, sendo mais de 30 da
indústria, seis de serviços, três de transportes e um da área comercial.
Na composição do Produto Interno Bruto (PIB), os investimentos e o setor
indústrial são os elementos da atividade econômica brasileira que mais
sofrem, com retração de 4% e 0,8% e em 2012, respectivamente, enquanto o
consumo das famílias (3,1%) e serviços (1,7%) tiveram variação
positiva.
Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda,
Marcio Holland, as desonerações feitas pelo governo desde agosto do ano
passado representam renúncia fiscal de R$ 16 bilhões neste ano e de R$
19,3 bilhões em 2014. Holland diz ainda que outros setores podem ser
beneficiados. "Há uma discussão permanente no governo. Todos os setores
têm seus méritos, e estamos avaliando esses méritos".
Confirme abaixo, os setores beneficiados (clique na imagem para ampliá-la):
[Será que com isso nossa economia finalmente deslanchará, ou estaremos assistindo a mais uma demonstração de "voos de galinha" de nossa sempre afável ex-guerrilheira? Estou entre os que acham que, mais uma vez, morreremos na praia, infelizmente. Essas medidas fatalmente têm prazo de eficiência limitado e finito, no máximo no médio prazo, porque está sendo atacada apenas e principalmente a vertente da absurda carga fiscal que nos sufoca e emperra. Há vários problemas outros seríssimos que nos assolam, como os de educação (mão de obra) e logística (infraestrura) por exemplo, cuja solução não se consegue via decretos e MPs e têm longo período de maturação. Bastante coisa poderia e deveria ter sido feita na década petista até agora e não foi -- e não adianta vir com a desculpa esfarrapada de jogar a culpa em FHC, essa não cola há muito tempo.
Vale a pena ler o artigo "Não há desinflação grátis", de Ilan Goldfajn, publicado no dia 02/4 pelo Globo e reproduzido abaixo.]
Não há desinflação grátis
Ilan Goldfajn (*) - O Globo (02/4/2013)
Está ficando claro que o governo quer combater a inflação via
desonerações tributárias, pelo menos parcialmente. Para alguns é a
solução ideal. A redução dos impostos leva a uma queda de preços que
alivia a inflação, economizando altas exageradas de juros (e seus
efeitos colaterais sobre a atividade, emprego e salário). Ao mesmo tempo
ataca-se a elevadíssima carga tributária, um problema estrutural no
Brasil. Parece um almoço grátis, contrariando a máxima de que isso não
existe em economia. Infelizmente não é o caso, vejamos por quê.
Para começar, as desonerações não são de graça nas contas públicas. Sem
uma compensação via corte de gastos do governo ou aumento de outros
impostos, as desonerações reduzem o superávit primário, e, mesmo com o
benefício de juros menores, ameaçam elevar a relação dívida-PIB no médio
prazo. A redução da carga tributária baseada em piora fiscal tende a ser
temporária, já que em algum momento será necessário fazer um ajuste
fiscal (i.e, corte de gastos ou volta da carga tributária) para
restabelecer a estabilidade da dívida pública no médio prazo e a
responsabilidade fiscal.
Ter custo fiscal não é necessariamente ruim, desde que os benefícios das desonerações sejam palpáveis. nfelizmente, no combate à inflação, os benefícios percebidos das desonerações no curto prazo não se estendem no longo prazo.
A queda do superávit primário equivale a uma política expansionista, que
gera aumento da demanda e pressiona a inflação. Afinal, corte de
impostos é um clássico instrumento de incentivo ao consumo: quanto mais
repassado ao consumidor, maior o incentivo. Mas não falta consumo no Brasil. O seu crescimento tem sistematicamente
excedido a expansão do PIB, principalmente nos últimos dois anos. O
Banco Central (BC) tem reconhecido nos seus documentos oficiais que o
crescimento do PIB tem sofrido de problemas de oferta. Ou seja, o
crescimento tem sido limitado pela produção, não pela falta de incentivo
ao consumo (ou demanda em geral).
Esse descompasso entre crescimento da oferta e demanda é a raiz da parte
mais resistente da inflação. Ao estimular o consumo, a política de
desonerações agrava o descompasso entre a oferta e a demanda, e alimenta
a inflação no médio prazo.
Pode-se argumentar que reduzir impostos estimula a oferta (aumenta a
produção), já que reduz os custos das empresas. De fato, se as
desonerações tivessem focado nos custos das empresas, e não nos
consumidores, o impacto seria diferente. Com custos menores, as empresas
produziriam mais. Mas as desonerações estão sendo direcionadas aos
consumidores. Há uma pressão para o repasse integral dos benefícios aos
preços, o que auxilia na inflação de curto prazo, mas não para
restabelecer a competitividade das empresas. Sem mexer na
competitividade das empresas dificilmente haverá incentivo a maior
produção e investimento. A política de desonerações incentiva o consumo,
mas não o investimento, na contramão da necessidade atual da economia
brasileira.
O peculiar dessa política é que os efeitos no curto prazo são contrários
aos efeitos permanentes na inflação. Enquanto no curto prazo a queda
dos impostos tende a reduzir os preços e a gerar um alívio temporário, o
impacto permanente é de mais inflação. E quanto maior o repasse do
benefício tributário pelas empresas aos preços, o incentivo ao consumo
será maior. Ou seja, quanto mais bem-sucedida a política sobre a
inflação no curto prazo, mais difícil será segurar a inflação no médio
prazo.
Há um certo consenso no país sobre os objetivos para a economia. É
necessário combater a inflação, reduzir a carga tributária e o custo das
empresas, e incentivar a produção e o investimento. Mas o diabo está no
desenho das políticas. As desonerações tributárias, se repassadas aos
preços, aliviam a inflação no curto prazo, mas a pioram no longo prazo,
já que incentivam o consumo, e não o investimento. Desonerações focadas
nas empresas, financiadas por cortes de gastos públicos, teriam efeito
benéfico no longo prazo. Da mesma forma, inúmeras reformas que atacam a
complexidade de se produzir no Brasil, com impacto direto na
produtividade, poderiam incentivar o crescimento e simultaneamente
combater a inflação de forma permanente.
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(*) Ilan Goldfajn é economista-chefe e sócio do Itaú-Unibanco
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