[Ver postagem anterior. Há uma década que está sacramentado que o petróleo pode ser que seja nosso, mas a Petrobras definitivamente é do PT -- o que é sinônimo de lambanças em série. A novidade agora é que a ANP acusa a empresa de errar para menos no cálculo de royalties e determina que ela refaça as contas, como nos relata o jornal Estadão.]
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP) determinou que a Petrobrás refaça os cálculos de
seis anos de produção de gás natural no Campo de Albacora, na Bacia de
Campos.
O órgão regulador entendeu que a Petrobrás calculou descontos de volumes
de forma irregular, reduzindo pagamento de royalties e participações
especiais. Segundo duas fontes da autarquia, o entendimento forçará a
Petrobrás a elevar em mais de R$ 200 milhões o pagamento das taxas.
A decisão da diretoria ocorreu em reunião em 14 de março de 2013. A
Petrobrás enviou ontem pedido de recurso à ANP. Este é o último de
vários processos dentro da autarquia sobre divergência no cálculo dos
volumes produzidos e no pagamento de royalties e participações. Os processos que estão sendo julgados nos últimos meses na diretoria se
referem a investigações iniciadas em 2009, 2010 e 2011. Em alguns casos,
são expedidas multas. Em 16 de abril do ano passado, por exemplo, a ANP
aplicou à Petrobrás multa de R$ 173 milhões por pagamento incompleto de
participações especiais. [No período mencionado a empresa era "administrada" por Sérgio Gabrielli (2005-2012), outro petista craque em desgovernar a coisa pública.]
Em julho passado, a Petrobrás conseguiu liminar suspendendo efeito da
multa e o processo segue em análise na Justiça. "A Petrobrás tem
judicializado a maioria dos processos", disse uma fonte da ANP.
No caso de Albacora, a agência determinou o recálculo da produção de gás
das plataformas P-25 e P-31 da concessão, no período de janeiro de 2003
a agosto de 2009. As duas plataformas de Albacora ficam entre 100 km e
140 km da costa de Macaé (RJ). Na reunião, a agência manteve o
indeferimento de pedido da Petrobrás para o desconto de volumes de
condensado (parcela líquida obtida do gás). O produto inicial da extração de petróleo é uma mistura de óleo e gás. A ANP considerou que a Petrobrás fez a medição de volume na fase errada
do processo de separação dos combustíveis. O aferimento ocorreu antes da
separação, com o gás ainda em fase chamada de úmida.
Sem desconto. A agência considera que deveria haver um ponto de medição
na fase líquida, como manda portaria da autarquia. Por isso, não
considerou o desconto a que a Petrobrás teria direito no volume usado no
cálculo dos royalties. Os argumentos da Petrobrás serão analisados pela área técnica da
autarquia antes de ser feito o cálculo final de volume e de pagamento de
royalties e participações. Caso não concorde com a determinação da ANP, a Petrobrás pode mais uma vez recorrer da determinação na Justiça.
A companhia enfrenta fiscalização por erros no sistema de medição da
vazão dos poços. Em alguns casos, declara mais do que o produzido. Em
outros, declara menos, o que acarreta em menor volume de pagamento de
impostos.
Em janeiro de 2012, por exemplo, foi aplicada multa de R$ 75 mil por
informações inverídicas no demonstrativo de apuração de participações
especiais. Em 20 de outubro de 2011, foi aplicada multa de R$ 320 mil
pelos mesmos motivos. Também a aplicação destas duas multas estão sob
judice.
Que o jeito brejeiro (do brejo, mesmo) de administrar do PT já foi colocado às claras, não se discute mais: é o jeito da mentira numérica deslavada. Resta a saber, quantos se importam com isso. Ou melhor, quantos petralhas têm habilidades numéricas tão aprimoradas que consigam superar a idolatria que acalentam ao maior apedeuta ora em ação e sempre vitorioso.
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