Esse blábláblá de ressuscitar a CPMF, além de asqueroso é irritante, porque o imposto em si é indecente e a argumentação a seu favor é absolutamente ridícula, como se no Brasil só os governadores são inteligentes e competentes, os demais cidadãos são uns beócios. A melhor maneira de diagnosticar a validade de um argumento é verificar a qualidade moral e intelectual de seus defensores, e também neste ponto a CPMF é um horror -- seu mais recente defensor é nada menos o Sr. Sérgio Cabral, governador do Estado do Rio, que tem péssimo currículo em matéria de uso do dinheiro público. Esse cidadão, que não investiu os recursos que tinha na manutenção dos bondes de Santa Teresa (o que poderia ter evitado a tragédia que matou 6 pessoas e feriu mais de 50), e que meses atrás mostrou ao país em um passeio turístico de triste memória que troca permissivos favores com empresários que têm interesses milionários com seu governo, tem a cara de pau de deitar falação para o retorno da CPMF!! Já dediquei mais de uma postagem a essa malfadada CPMF, como por exemplo em novembro de 2010 e agora recentemente em setembro.
O jornal Estado de S. Paulo publica hoje notícia animadora, que confirmaria o "enterro" da CPMF, vejam o texto abaixo.
Informado de que no momento não tem condições de aprovar no Congresso um
novo imposto para a saúde, o governo estuda como alternativa para o
financiamento do setor o uso de royalties do petróleo a ser extraído do
pré-sal. A ideia é que uma determinada quantia do dinheiro dos royalties
entre no fundo do pré-sal e depois seja devolvido aos governos dos
Estados para o financiamento à saúde.
O valor da parte dos royalties que será destinado à saúde dependerá de
cálculos a serem feitos pela União e Estados e da negociação a ser
conduzida com os governadores. A previsão é de que serão necessários R$
30 bilhões anuais a mais com a regulamentação dos recursos para a saúde
por parte da União, Estados e municípios, que deverá ser votada pela
Câmara no dia 28. Como o projeto já passou pelo Senado e sofreu
modificações, deverá voltar à Casa de origem. Mas o governo tem
consciência de que não terá mais condição de impedir a votação do
projeto, conhecido por Emenda 29.
O jeito, então, é correr atrás de fontes de custeio. E a alternativa do
momento é o uso de parte dos royalties. O ministro Guido Mantega
(Fazenda) está ouvindo as propostas dos governadores para o
financiamento da saúde. "É possível, sim, construir uma saída com os
royalties do pré-sal para a saúde", informou ao Estado a assessoria do Ministério da Fazenda. "Estamos discutindo e construindo o consenso", completou a assessoria.
O governo havia cogitado algumas outras alternativas para encontrar o
dinheiro para a saúde: aumento do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) para os cigarros; cobrança de uma parte dos
lucros da jogatina em caso de aprovação do projeto que regulamenta os
bingos, imposto sobre grandes fortunas e aumento no imposto do seguro
dos carros (DPVAT). Mas desistiu de todas, por considerá-las de difícil
execução. [Qual é a real dificuldade em sobretaxar cigarros e bebidas?! O lobby dos fabricantes?].
A presidente Dilma sabe ainda que os gastos com a saúde, que aumentarão
com a aprovação da Emenda 29 (Estados terão de destinar 12% para o
setor, municípios 15% e a União 7%), vão cair no colo do governo
federal. E que, uma vez que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
vetou a distribuição dos royalties do petróleo para os Estados
não-produtores, acabará tendo de encontrar um jeito de compensá-los.
Dilma determinou ao ministro Guido Mantega que tenha pressa em fechar as
negociações, porque os prazos no enfrentamento com o Congresso estão
ficando curtos. A Emenda 29 - que o governo considera perdida - será
votada pela Câmara no dia 28 deste mês. No dia 5 de outubro o Congresso -
Senado e Câmara reunidos, mas em votação bicameral - deverá apreciar o
veto à distribuição de recursos dos royalties do pré-sal aos Estados
não-produtores.
A avaliação é de que no momento o veto cairá. São dois os motivos para
que a presidente Dilma Rousseff tenha essa certeza. Os parlamentares já
votaram e aprovaram a distribuição dos recursos para todos, o que
obrigara Lula a fazer o veto. Além disso, os congressistas que pertencem
a Estados não-produtores dão de goleada em número de votos nos eleitos
pelos produtores. Como a questão não obedece a uma orientação
partidária, não há veto que resista à avalanche de votos prevista.
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