Terminam audiências públicas sobre o uso do amianto no Brasil

Representantes de empresas e trabalhadores que participaram das  audiências públicas realizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso do amianto no país ficaram satisfeitos com os debates, realizados nos dias 24 e 31 de agosto. Ainda não se sabe quando o tema será julgado pela Corte, mas as informações levantadas nessas discussões são levadas em consideração pelos ministros.

“Uma audiência pública é sempre positiva porque precisamos de fatos para julgar” afirmou o ministro Marco Aurélio, após o término do último evento. Ele disse, entretanto, que ainda não é possível saber quando irá a julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), que questiona a Lei que proibiu o uso de amianto no Estado de São Paulo. O entendimento deverá ser aplicado nas outras cinco Adins que tramitam no Supremo sobre o tema.

O ministro alegou não ter posição definida sobre o assunto, mas disse ter achado interessante o fato de haver trabalhadores do setor que defendem a continuidade da produção do amianto, alegando que há maneiras de se trabalhar com o material de forma controlada.

Durante as audiências públicas foram ouvidos trabalhadores que atuaram a vida inteira na produção do amianto, e que defendem maneiras de explorar o material sem colocar a vida dos funcionários em risco, segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Crisotila (IBC), Marina Júlia de Aquino.  "Não seria possível os patrões comprarem toda uma cadeia produtiva. Essas pessoas trabalharam a vida inteira nas minas e sabem que a atividade pode ser segura" afirma Marina Júlia. Ela diz que o amianto cumpre um papel importante no Brasil, hoje, por ser utilizado principalmente em telhas destinadas à população de baixa renda, por serem duráveis e baratas.

De acordo com o advogado Gustavo Ramos, que atua na Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), os defensores do banimento da substância levaram à audiência estatísticas que demonstram que a curva de adoecimentos relacionados ao amianto está crescendo no Brasil. Ramos destaca que o material é proibido em diversos países, e seu banimento é recomendado por órgãos como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ele explica que a aspiração do amianto pode levar a doenças como a asbestose, o câncer de pleura, conhecido como mesotelioma, e o câncer de pulmão.

[O Instituto Brasileiro de Crisotila (IBC) tem sede em Goiânia, pois Goiás é o maior produtor brasileiro desse mineral (também conhecido como amianto branco). O lobby goiano contra a suspensão do uso do amianto no Brasil é fortíssimo.  O primeiro caso bem documentado de fibrose pulmonar intersticial por amianto ou asbestose, geralmente progressiva e irreversível, data de 1906, na Inglaterra. A argumentação de que a crisolita (amianto branco), da qual o Brasil é o maior produtor mundial (em Goiás), não produziria os mesmos efeitos cancerígenos irreversíveis do amianto azul (crocidolita) e do amianto marrom (amosita) caiu definitivamente por terra quando o INSERM - Instituto Nacional de Saúde e Pesquisa Médica da França publicou relatório em 1996 que inquestionável e cientificamente concluiu que "todas as fibras de amianto são cancerígenas, qualquer que seja seu tipo ou origem geológica". Leia mais sobre a matéria.

Na Suiça, a Eternit não utiliza o amianto branco desde 2000, devido aos riscos do produto, mas o mesmo não acontece na Eternit brasileira.

O amianto foi banido dos países industrializados, mas persiste nos países em desenvolvimento, entre eles o Brasil -- a alegação é a falta de substitutivo equivalente, para uso em habitações populares de baixo custo (ver Eternit and the Great Asbestos Trial: Chap.4).

Acho muito estranha a posição de trabalhadores defendendo a manutenção da produção de amianto no Brasil, com toda a documentação disponível sobre os efeitos cancerígenos dessa fibra mineral.

Não bastasse seus efeitos nocivos à saúde, no Brasil o amianto é monopólio da Eternit, que pertence à família de Paulo Maluf -- vê-se pois que, definitivamente, não há a mínima chance dele fazer bem à saúde de quem quer que seja ...]