[Os ruralistas são vorazes e insaciáveis. Apesar dos visíveis ganhos já alcançados, impondo sucessivas derrotas ao governo, eles querem mais e agora acenam com briga na Justiça como relata a Folha de S. Paulo de hoje, em texto só disponível para assinantes do jornal e que reproduzo a seguir. A insistência deles em reduzir ao mínimo possível as matas ciliares dos rios, por exemplo, já é uma prova inequívoca de que desdenham da natureza e são egoístas, oportunistas, gananciosos e imediatistas. Mantive o mesmo português às vezes arrevesado, "peculiar" e errado do autor da reportagem.]
Após o confronto no Congresso entre governo e bancada ruralista para aprovar a Medida Provisória (MP) que complementa o Código Florestal, a questão pode ter um novo round -- desta vez, na Justiça.
"Vai ter problemas, principalmente no que tange as áreas de proteção consolidadas e os princípios colocados na medida provisória. São dois pontos que vamos buscar nossos direitos na Justiça", disse o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Segundo ele, mesmo depois da aprovação do novo texto do Código não ficou claro se as áreas consolidadas compreendem a zona rural, urbana ou as duas, o que pode abrir margem para penalidade aos agricultores.
Em relação aos princípios, a avaliação de parte dos ruralistas é que o texto aprovado é muito abrangente e não respeita realidades regionais. A MP traz como fundamento "a proteção e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa" e consagra compromisso do país com o modelo de desenvolvimento ecologicamente sustentável.
"Isso é muito subjetivo. Dá margem para qualquer tipo de interpretação sem que seja levado em conta a realidade de um território. O juiz poderá dar uma decisão que vai se basear num princípio e não na lei", afirmou Colatto. [Este ruralista é um tanto ou quanto bizarro em seu raciocínio -- se o que a MP estabelece for apenas figurativo, meros "princípios" na visão do Sr. Colatto, sem nenhuma obrigatoriedade de adesão, para quê então ela servirá?!]
Para o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, o texto aprovado no Congresso deve ser comemorado. "Não acredito mais em guerra jurídica. Acredito em avanços [do Código] que devem ser aplaudidos", disse Ribeiro à Folha. O ministro, no entanto, foi evasivo sobre quais pontos da proposta aprovada sua pasta deve sugerir para serem vetados. "Acho que o texto aprovado no Congresso é o texto da maioria mas agora o governo reserva-se o direito de analisá-lo", afirmou.
Vetos
Um grupo interministerial deve se reunir nos próximos dias para apresentar sugestões de vetos à presidente Dilma esoluções para as lacunas jurídicas que surgirem. Na avaliação do governo, as alterações aprovadas pelos congressistas flexibilizaram muitas regras de proteção ambiental. A mudança mais importante foi no sistema de recuperação de matas em beiras de rios.
A maior possibilidade é que o governo use normas que não passam pelo Congresso Nacional para preencher esses buracos.
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