A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgou nesta
quinta-feira uma lista de 14 emissoras de televisão que passarão a ser transmitidas, obrigatoriamente, pelas 13 TVs por satélite existentes hoje no país. Cinco são ligados às igrejas católica e evangélica e
quatro transmitem programação exclusivamente religiosa. O presidente da Anatel, João Rezende, informou que entraram na lista
aqueles canais que estão presentes em todas as regiões do país e que atendam a, no mínimo, a um terço da população brasileira – ou cerca de 64 milhões. A lista inclui a Globo, MTV Brasil, Mix TV, Canção Nova, Rádio e TV
Aparecida, Band, CNT, Record, Rede Mulher, SBT, Rede Brasil, Rede
Internacional de Televisão, Rede Vida e Rede TV!.
[No portal da Anatel lê-se:
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu hoje o conjunto
de estações geradoras ou retransmissoras de televisão que tem presença
em todas as regiões geopolíticas do País, alcança ao menos um terço da
população brasileira e provê a maior parte da programação por uma
estação para as demais, nos termos do § 2º do art. 52 do Regulamento do
Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).
A Lei do SeAC (Lei nº 12.485/2011) estabeleceu que as operadoras de TV
paga devem carregar os canais das geradoras locais em suas áreas de
prestação. De acordo com essa regra, as prestadoras de TV paga via
satélite (DTH) deveriam carregar, atualmente, um conjunto de mais de 500
canais. Caso não haja viabilidade técnico-econômica, a legislação
permite que a prestadora solicite à Anatel a dispensa dessa obrigação.
No caso de dispensa total, a operadora não precisará carregar o sinal de
nenhuma geradora local. Se carregar um canal local, a operadora deverá
carregar o conjunto de 14 estações definido hoje. Veja a relação de estações.
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A lista era aguardada por todo o setor de radiodifusão. Se não houver
recurso, a partir da publicação, as TVs por satélite terão que oferecer,
obrigatoriamente, em seus pacotes a programação dessas geradoras locais
de TV. A regra, que obriga a transformação em rede nacional desses novos
canais, foi aprovada neste ano pela Anatel, mas só será aplicada a
partir da publicação da lista.
Antes da mudança, as TVs por satélite cobravam das emissoras regionais
para transmitir suas programações e só veiculavam os canais que queriam.
[A decisão da Anatel teria o objetivo de aumentar o conteúdo nacional nas transmissões, divulgar e reforçar nossa diversidade cultural e, por essas vias, aumentar a produção nacional de programas, vídeos, filmes, etc. Ela é fortemente saudada, defendida e elogiada pela Ancine. O objetivo, sem dúvida, é nobre e pertinente -- vamos ver agora o que sairá daí. As TVs listadas abrangem mesmo o chamado "arco" da nossa sociedade cultural -- o duro é ter que aceitar que Rede TV e certos programas e novelas da Globo, por exemplo, representem e apresentem algum tipo de cultura que se preze.]
Ultimato
A agência deu também um prazo de 30 dias para algumas das principais
empresas de TV por assinatura apresentarem um plano de melhoria da
qualidade dos serviços. Ontem, técnicos da reguladora conversaram com as empresas GVT, Embratel,
Net, Oi e Sky para informar que elas estão acima dos limites de
reclamação permitidos pela agência e terão que melhorar seus serviços.
O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Marconi
Maia, afirmou que, apesar de o setor estar crescendo no "nível chinês",
as reclamações estão subindo muito, "na faixa de 100%". Lideram a lista mensal de problemas levados à Anatel os erros na
cobrança das faturas, a dificuldade de cancelar contratos e problemas
com o aparelho e o sinal.
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