Justiça da Suiça autoriza repatriação de R$ 6,8 milhões do ex-juiz Nicolau

A Justiça da Suíça autorizou nesta semana a repatriação de US$ 6,8 milhões que estavam bloqueados, desde 1999, na conta do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, 84, envolvido no escândalo de superfaturamento do Fórum Trabalhista de São Paulo. A decisão do tribunal suíço também manda o ex-juiz indenizar o Brasil em US$ 2,1 milhões, de acordo com informações da AGU (Advocacia-Geral da União).

O advogado de Nicolau, Francisco Assis Pereira, disse que continuará brigando judicialmente para recuperar o dinheiro.  "O dinheiro apenas vai mudar de depositário ficando sob a responsabilidade do Tesouro. Esse recurso não é fruto de crime. Vamos continuar a demanda por ele", disse. Segundo o advogado, não há uma decisão judicial em definitivo contra o ex-juiz. "Na mão grande, ninguém vai tomar o dinheiro dele".

Além de Nicolau, que cumpre prisão domiciliar em São Paulo, foram acusados de desvio de dinheiro público durante a construção do fórum o ex-senador Luiz Estevão e os empresários Fábio de Barros e José Ferraz. 

Condenações

Em 2006, eles foram condenados por crimes relativos ao caso em sentenças que somam 115 anos de prisão.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vinha monitorando o andamento de processos sobre os desvios para evitar que esse dinheiro fosse devolvido ao ex-juiz Nicolau, que seria favorecido por causa da idade. O prazo de prescrição é reduzido pela metade quando o réu tem mais de 70 anos.  Em 2002, o governo brasileiro já havia recuperado US$ 800 mil de Nicolau, relativos ao confisco de um apartamento em Miami.

No mês passado, a AGU divulgou acordo em que o ex-senador Luiz Estevão aceitou devolver R$ 468 milhões à União, no que é considerado o maior acordo judicial num caso de desvio de dinheiro público.  Estevão nega que sua empreiteira tenha desviado dinheiro da obra do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, mas diz que assinou acordo para poder desbloquear as suas contas bancárias.

O caso

Em 1992, o TRT-SP iniciou licitação para construir o Fórum Trabalhista na Barra Funda (zona oeste da capital). A Incal venceu a licitação e se associou ao empresário Fábio Monteiro de Barros. Em 98, auditoria do Ministério Público apontou que só 64% da obra do fórum havia sido concluída, mas que 98% dos recursos haviam sido liberados.

A obra do fórum foi abandonada em outubro de 98, um mês após o então juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pela construção. Uma CPI na Câmara investigou a obra em 99. A quebra dos sigilos mostrou pagamentos vultosos das empresas de Fábio Monteiro de Barros, da Incal, ao Grupo OK, de Luiz Estevão. Durante as investigações, foi descoberto um contrato que transferia 90% das ações da Incal para o Grupo OK.

O ex-senador teve o mandato cassado no ano 2000. 

O juiz Nicolau dos Santos (vulgo Lalau), na época em que veio à tona o escândalo sobre as obras do TRT - (Foto: Último Segundo).

Ex-senador Luiz Estevão dá entrevista nasua casa emBrasília, em 2000 - (Foto: Sérgio Lima/Folhapress).