O setor de telefonia, fixa ou móvel, é um exemplo escancarado de como as grandes corporações dessa área desafiam aberta e constantemente as regras existentes, não dão a mínima para o órgão regulador (no caso a Anatel, de uma ineficiência escandalosa) e para o Código de Defesa do Consumidor (bela lei, mas de aplicação prejudicada pela morosidade da nossa Justiça, entre outros problemas).
Operadoras de celular estão bloqueando nos tablets o uso de internet pré-paga, que custa no máximo R$ 15 por mês, para vender planos
pós-pagos específicos para os equipamentos, que custam, em média, R$ 50
mensais. A prática vai contra as normas da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) e contra o Código de Defesa do Consumidor.
O Estado percorreu algumas lojas das quatro maiores
empresas de telefonia móvel - Claro, Oi, TIM e Vivo - em Brasília e, em
todas elas, a informação dos vendedores é de que as ofertas de internet
pré-paga foram bloqueadas para tablets e que agora só valiam para
celulares e smartphones. Para tablets e modems 3G, era necessário
adquirir um plano pós-pago, que custa bem mais caro. Nos call centers, o
discurso foi o mesmo.
A reportagem fez o teste com chips das quatro operadoras no iPad e
constatou que Claro e Oi estão desrespeitando a legislação. No caso da
TIM e da Vivo, apesar das restrições dos atendentes, o serviço
funcionou. Para fazer o teste, porém, foram adquiridos os chips sem
especificar que seriam usados no tablet, pois o microchip é o mesmo
usado no iPhone 4.
Como o iPad só funciona com um microchip, o teste foi feito com esse
dispositivo específico e também com o tradicional, depois de uma
adaptação para o tamanho necessário, mantendo-se intacto o chip, que é a
parte dourada que fica no verso da logomarca da operadora. Com a Claro, foi impossível fazer qualquer conexão, pois a operadora, de
fato, fez o bloqueio do serviço. Ao tentar acessar qualquer página da
internet, aparecem as seguintes mensagens na tela do iPad: "Não pôde
acessar a rede de dados do celular", "Você não está inscrito em um
serviço de dados de celular" e "Você não está conectado à internet".
Esses avisos, porém, são emitidos mesmo depois do cadastro do número da
linha vinculada ao chip no pacote promocional de R$ 11,90 mensais.
A Oi não comercializa microchip pré-pago. Assim, só foi possível fazer o
teste com o chip cortado. A operadora não tem uma oferta específica de
internet pré-paga, mas oferece o acesso ao preço de R$ 0,39 por quilobit
(Kb) de download, tráfego que é contabilizado em um tempo muito curto
de conexão. Mesmo com o acesso mais caro entre as concorrentes, o serviço não
funcionou. Em tela, figuram as mesmas mensagens de erro da Claro.
Curiosamente, ao fazer o teste dos chips da Claro e da Oi no iPhone 4,
foi possível a conexão à internet.
Ao fazer o teste com a TIM, a conexão de internet ao preço de R$ 0,50
por dia ou R$ 15 por mês foi obtida de forma imediata, tanto no
microchip quanto no adaptado. O acesso à internet pré-paga da Vivo pelo
valor mensal de R$ 9,90 (a opção de conexão avulsa sai bem mais caro) só
funcionou depois que a assessoria de imprensa da companhia enviou uma
configuração para ser feita no iPad. Depois desse procedimento, os chips
funcionaram.
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