Projeto antipirataria nos EUA endurece penas e opõe poderosos

 [O texto abaixo aborda, entre outros aspectos, a questão da Internet aberta, um tema e uma discussão importantes que têm sido escamoteados no Brasil, pelo menos em termos públicos. O tema da reportagem abaixo já foi objeto de postagem anterior. Há tambem uma postagem de 12 de julho deste ano sobre que tipo de controle aplicar à Internet, e fiz também uma postagem informando que em abril de 2010 havia surgido o primeiro esboço jurídico sobre o uso da Internet no Brasil.]

Um projeto de lei antipirataria on-line que reforça penas para quem viola propriedade intelectual nos EUA põe em fronts opostos setores do Congresso do país, gigantes da área de entretenimento e titãs da internet, apoiados por juristas e acadêmicos. A proposta em questão recebeu o nome de Sopa (Lei para Parar com a Pirataria On-line, em inglês). Repleta de conceitos vagos, sua receita encontrou oposição até da líder democrata na Câmara, a deputada Nancy Pelosi.

As críticas ao projeto, apresentado em outubro, mirando sites e firmas estrangeiros, não significam que a sociedade americana apoie a violação de copyright. 

Pesquisa feita em agosto, encomendada pela Universidade Columbia e paga com ajuda do Google, aponta que só 16% acham correta a distribuição de conteúdo pirata em sites abertos ou redes sociais. A maioria (52%) defende punição à prática. A cacofonia está, então, em como deve ser essa punição e qual o caminho até ela.


"O Sopa é um projeto de lei perigoso, que ameaça o setor mais vibrante da economia, o comércio na internet", escreveram os professores de direito Mark Lenley, David Levine e David Post, das universidades Stanford, Elon e Temple, em carta ao Congresso. "Ela destoa da política externa dos EUA, que defende a internet aberta. Regimes opressores poderão usá-la para justificar a censura em seus países", diz, acrescentando que o Sopa põe em risco a liberdade de expressão.

A preocupação central dos juristas, contudo, é com a via sumária que a lei propõe.  Por ela, a Procuradoria Geral (Ministério da Justiça) pode ordenar o bloqueio imediato de um site suspeito e o corte de seus vínculos com anunciantes e intermediadores financeiros. Sem notificação nem processo legal. "É um desastre", diz Evgeny Morozov, autor de "The Net Delusion: The Dark Side of Internet" (a desilusão da rede: o lado escuro da internet). "O projeto é incoerente com a 'liberdade na internet' pregada pelos EUA --se algo assim emergisse na China ou no Irã, Washington se oporia", escreveu ele à Folha.

Clay Shirky, outro teórico respeitado, se referiu ao projeto em seu Twitter como "um enorme passo atrás".

A favor da lei, estão as indústrias de cinema, TV e música; a aliança das empresas de software (que inclui a Apple e a Microsoft); e provedoras de TV a cabo e internet. No campo oposto, Google, Yahoo!, YouTube, Facebook, Foursquare e Mozilla, que afirmam que a linguagem vaga do projeto torna portais, sites de busca e redes sociais legalmente responsáveis por abrigar sites e links com conteúdo pirata e passíveis das mesmas penas: bloqueio sumário e veto a anunciantes.

Com esse ônus, a lei busca monitorar com lupa o conteúdo. As empresas, porém, dizem que é tarefa impossível e que seriam levadas a censura preventiva.  Outra brecha é a definição de sites trapaceiros e conteúdo pirata. Interpretações elásticas, alertam os críticos, podem servir de fachada à censura. Pense no Wikileaks.

 Uma visão das forças a favor e contra o projeto da lei antipirataria nos EUA - (Desenho: Folha de S. Paulo) - Clique na imagem para ampliá-la.