A Comissão Europeia comemorou nesta segunda-feira, 14, que os Estados
Unidos tenham feito mudanças na licitação de gestão da autoridade de
números atribuídos da internet (IANA ou
Internet Assigned Numbers Authority; em português, Autoridade para
Atribuição de Números da Internet) a partir de 2012, para tornar a
administração de domínios mais transparente, mas lamentou que apenas as empresas americanas possam concorrer.
As funções da Iana, uma das instituições mais antigas da internet cujas
atividades começaram na década de 1970, estão atualmente sob
responsabilidade da Corporação de Atribuição de Nomes e Números na
Internet (Icann, em inglês), conforme um acordo com o governo dos
Estados Unidos que termina em março de 2012.
A Comissão Europeia indicou em comunicado que a convocação de ofertas
para a gestão do organismo a partir dessa data ganhou “transparência,
independência e responsabilidade”, ao incluir medidas para evitar
conflitos de interesses e atividades que possam comprometer a
objetividade do contrato. Bruxelas havia reivindicado uma “rigorosa” política para evitar
possíveis conflitos de interesses na administração da Iana, com o fim de
melhorar a qualidade dos processos de decisão do próximo gerente.
Já a Comissão Europeia lamentou que as empresas estrangeiras não possam
concorrer à licitação do próximo contrato de gestão da Iana, ao
especificar que o administrador deve ter uma empresa “completamente”
americana, que tenha sua base e desenvolva suas principais operações
nesse país. Para a Comissão, o próximo gerente da Iana deveria “respeitar mais” a
legislação aplicada em cada país, como poderiam ser, no caso da União
Europeia, as leis de proteção de dados.
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