quarta-feira, 16 de novembro de 2011

UE lamenta gestão americana de domínios

A Comissão Europeia comemorou nesta segunda-feira, 14, que os Estados Unidos tenham feito mudanças na licitação de gestão da autoridade de números atribuídos da internet (IANA ou Internet Assigned Numbers Authority; em português, Autoridade para Atribuição de Números da Internet) a partir de 2012, para tornar a administração de domínios mais transparente, mas lamentou que apenas as empresas americanas possam concorrer.

As funções da Iana, uma das instituições mais antigas da internet cujas atividades começaram na década de 1970, estão atualmente sob responsabilidade da Corporação de Atribuição de Nomes e Números na Internet (Icann, em inglês), conforme um acordo com o governo dos Estados Unidos que termina em março de 2012.

A Comissão Europeia indicou em comunicado que a convocação de ofertas para a gestão do organismo a partir dessa data ganhou “transparência, independência e responsabilidade”, ao incluir medidas para evitar conflitos de interesses e atividades que possam comprometer a objetividade do contrato. Bruxelas havia reivindicado uma “rigorosa” política para evitar possíveis conflitos de interesses na administração da Iana, com o fim de melhorar a qualidade dos processos de decisão do próximo gerente.

Já a Comissão Europeia lamentou que as empresas estrangeiras não possam concorrer à licitação do próximo contrato de gestão da Iana, ao especificar que o administrador deve ter uma empresa “completamente” americana, que tenha sua base e desenvolva suas principais operações nesse país. Para a Comissão, o próximo gerente da Iana deveria “respeitar mais” a legislação aplicada em cada país, como poderiam ser, no caso da União Europeia, as leis de proteção de dados.

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