A FTC disse em um informativo nesta terça-feira que o Facebook resolveu oito autos de violações de privacidade iniciados em dezembro de 2009. A empresa não sofrerá multas em dinheiro, mas concordou em alterar sua política de privacidade de modo a pedir primeiro a permissão dos usuários antes de mudar o modo pelo qual compartilha seus dados. O Facebook, com 700 milhões de usuários globais, passará também por auditorias periódicas de suas práticas de privacidade pelos próximos 20 anos.
"O Facebook está obrigado a manter as promessas de privacidade que faz para suas centenas de milhões de usuários", disse Jon Leibowitz, presidente da FTC. "Inovação no Facebook não tem que ser feita às custas da privacidade do consumidor. A atuação da FTC assegurará que isso não acontecerá".
O anúncio da FTC surge no momento em que o Facebook, dizem, está preparando uma oferta pública de ações (IPO, em inglês) para o segundo trimestre do próximo ano. A investigação da agência federal sobre a questão da privacidade pesou nas perspectivas de negócios da companhia, na opinião de analistas, e o acordo abrirá o caminho para a oferta de ações.
A reclamação da FTC contra o Facebook originou-se de uma reclamação originalmente apresentada pelo Centro de Informação e Privacidade Eletrônicas (Electronic Privacy and Information Center) em dezembro de 2009, quando a empresa anunciou várias mudanças em seu site que tornavam públicas certas informações sobre o perfil dos usuários. Estes ficaram enfurecidos, e reclamaram no site e em outros serviços sociais de mídia de que não foram devidamente avisados sobre as mudanças na política [de privacidade], e que havia se tornado mais difícil e confuso esconder de estranhos suas informações. A FTC disse que considerou "injustas e enganosas" as ações do Facebook.
Membros do Congresso americano estão considerando promulgar novas leis sobre privacidade, dirigidas a proteger melhor os usuários quando fornecem mais dados online. Alguns legisladores dizem que a ação fiscalizadora e punitiva da FTC aumentou, mas uma nova legislação se faz necessária para assegurar que não ocorrerão futuras violações. "Essa ação contra o Facebook é apenas o primeiro passo para proteger a privacidade do consumidor", disse o senador Hohn "Jay" Rockefeller , democrata da Virginia do Oeste. "Basicamente, acredito ser necessária uma legislação que dê poderes aos consumidores para proteger sua informação pessoal de empresas que, subrepticiamente, coletam e utilizam essa informação pessoal para fins lucrativos".
[Concordo que é indispensável haver um arcabouço legal também na Internet para proteção lato sensu de seus usuários, mas não se pode deixar de reconhecer que há um enorme número desses usuários que jogam seus dados pessoais em qualquer rede pessoal com a maior facilidade e sem o mínimo cuidado].
Em sete anos, o site de comunicação que começou como um projeto incubado em um dormitório escolar evoluiu para a maior rede social do mundo, bem a caminho de atingir sua meta de ter 1 bilhão de usuários - (Foto: The Washington Post).
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