Promotores federais americanos preparam acusações de crime doloso contra empresa BP

Promotores federais dos EUA estão preparando o que seriam as primeiras acusações criminais contra empregados da empresa petrolífera BP PLC, decorrentes do acidente com a plataforma Deepwater Horizon em 2010, que matou 11 operários e causou o pior vazamento de óleo da história dos EUA, disseram pessoas familiarizadas com o assunto. [Essa BP é a mesma que causou o vazamento de óleo recentemente na Bacia de Campos e que está sendo processada pela ANP].

Os promotores se concentram em vários engenheiros baseados em Houston e em pelo menos um de seus supervisores na companhia petrolífera inglesa, embora não se saiba ainda a amplitude da investigação. Segundo aquelas mesmas pessoas, os promotores afirmam que esses empregados podem ter fornecido informações falsas aos órgãos reguladores sobre os riscos associados com o poço do Golfo do México, enquanto se processava sua perfuração.

As denúncias de crime qualificado, ou crime doloso -- que podem ser formuladas no início de 2012 -- poderiam envolver o fornecimentos de informações falsas, o que poderia acarretar até cinco anos de prisão e uma multa. O Departamento de Justiça pode decidir não apresentar as denúncias contra as pessoas físicas. Não é incomum que promotores usem a ameaça de denúncias para forçar pessoas a colaborarem com as investigações.

Especialistas jurídicos dizem que é esperado que a própria BP enfrente denúncias criminais mais amplas, incluindo violações do Clean Water Act [algo como "Estatuto de Água Limpa (ou Pura)"]; a empresa já está apelando contra multas que podem chegar a US$ 36,6 milhões, aplicadas por reguladores americanos por violações de normas de segurança. O valor final das multas ainda não foi definido.

O porta-voz da BP, Daren Beaudo, declinou de comentar as possíveis denúncias contra empregados e contra a companhia. A empresa disse estar segura de que o acidente foi causado por uma combinação de fatores que envolveram vários participantes, não apenas a BP. Uma porta-voz do Departamento de Justiça também declinou de fazer comentários sobre o assunto.

Uma força-tarefa federal baseada em Nova Orleans passou os últimos 18 meses investigando o acidente de abril de 2010. Promotores analisaram milhares de documentos e fizeram dezenas de entrevistas, levando inclusive algumas pessoas ao tribunal do Juri, de acordo com informações de pessoas próximas às investigações.

Os promotores investigaram uma medida de segurança que é um fator chave em perfurações em águas profundas: a diferença entre a pressão máxima que pode ser aplicada na boca do poço, na perfuração, para evitar que ele exploda, e a pressão que desintegraria a formação rochosa contendo óleo e gás. Quanto menor a diferença entre esses dois valores, mais difícil é o poço de ser controlado. Os regulamentos federais não definem que valor de margem [diferença de valores] é segura, mas as empresas devem identificar esse valor quando solicitam permissão para perfurar. Quando uma empresa não consegue manter essa margem de segurança, deve suspender a perfuração e remediar o problema.

Entre as questões que estão sendo apresentadas pelos promotores está a de saber se a informação coletada durante a perfuração que ajudou a definir a margem de segurança para a Deepwater Horizon foi adequadamente contemplada nas solicitações corrigidas de permissão para perfurar que tinham que ser aprovadas pelos reguladores federais, segundo pessoas familiarizadas com a investigação.

23 de junho de 2010: esta imagem de vídeo fornecida pela BP mostra óleo jorrando da cabeça do poço na plataforma Deepwater Horizon - (Foto: AP).