O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta terça-feira, 27, que
o governo está mudando o regime tributário de importação para produtos têxteis, que era baseado no sistema ad valorem, para o ad rem. O
ministro disse que o governo já tem legislação pronta nesse sentido e
que está sendo regulamentada.
Mantega ressaltou que o governo fará uma petição junto à OMC [Organização Mundial do Comércio] para que
essa proteção se torne uma salvaguarda provisória para o setor têxtil,
que eventualmente pode durar 10 anos, como já ocorre com o segmento de
brinquedos. "Acredito que em três meses a medida já estará em vigor",
comentou, em São Paulo. Segundo o ministro, a importância da medida ad rem é que cobra um valor
fixo sobre as importações, o que inviabiliza o subfaturamento das
mercadorias que ingressam no país. "Eu já vi terno importado com valor
de US$ 3 e até US$ 1,5. Isso não paga nem o botão", declarou. [E a Receita Federal, fazo quê nesses casos?!]
Mantega ressaltou que o governo vai, em 2012, continuar sua política de
defesa do emprego nacional através de medidas de proteção de diversos
segmentos produtivos, especialmente os relacionados à indústria, que
está sendo vítima de concorrência desleal de empresas de vários países
em função da crise internacional que afeta seus mercados domésticos e
impõe a necessidade de exportarem com urgência para gerarem renda. Ele ressaltou que o governo vai tomar outras ações de proteção a
segmentos produtivos especialmente relacionados à indústria de
transformação, mas não quis adiantar quais seriam esses setores.
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