Lei nº 12.605, de 3 de abril de 2012
Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o
As instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e
certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa
diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido.
Art. 2o
As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no
art. 1o a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção,
segundo regulamento do respectivo sistema de ensino.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de abril de 2012; 191o da Independência e 124o da República.
DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
Eleonora Menicucci de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.4.2012
Como governa um país que não apresenta nenhum problema de atendimento público à saúde, de segurança pública, de educação pública, de previdência social, de juros bancários, de aeroportos, de rodovias, de ferrovias, de portos, de hidrovias, de meio ambiente, de desflorestamento, de invasão de terras, de supervalorização do real frente ao dólar, de produtividade e competitividade industrial, de problemas comerciais com vizinhos (argentinos, bolivianos paraguaios, etc), de corrupção (pelo menos o ministro Fernando Pimentel está devidamente blindado e protegido pela própria presidente), de custo Brasil e outros que tais, nossa ex-guerrilheira Dilma Rousseff resolveu dedicar seu tempo ocioso a fazer uma cruzadinha contra a esbórnia do desrespeito ao gênero das palavras no Brasil. Seu primeiro petardo foi essa leizinha que está aí em cima.
Certamente como resquício dos duros tempos de guerrilheira, quando não podia perder tempo com coisículas como maquiagem e outras manias burguesas do gênero, Dª Dilma resolveu ir agora em busca do tempo perdido e partir para a adoção de medidas cosméticas. Afinal, há algo mais importante do que o gênero de uma palavra?! Nesse ritmo, muito em breve teremos neologismos rousseffianos e modificações profundas na grafia do vernáculo: motorista (ela), motoristo (ele), dentista (ela), dentisto (ele), baleia (baleio), ...
Dª Dilma resolveu ingressar no bloco dos que discutem sexo de anjo e economia de palito em banquete. Ela deve estar entre as feministas histéricas que criam esse caso todo com o gênero de uma palavra -- caso contrário não faria essa leizinha aí acima -- mas ficam possessas quando alguém chama uma fazedora de rimas de "poetisa" e não de "poeta"... Acho uma maldade pedir que Freud explique isso.
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