Governo impôs condições para indicar juiz do STF, diz o senador Demóstenes

[Este assunto, de extrema gravidade se verdadeiro, me foi trazido pelo dileto amigo Levy, a quem agradeço. A matéria foi publicada na Folha de S. Paulo de 3 de maio, acessível apenas a leitores e assinantes do jornal. O que, no texto, estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]


O senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) disse ao empresário Carlinhos Cachoeira que o governo federal condicionou a nomeação de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) à absolvição de réus no processo do mensalão. A conversa, obtida pela Folha, foi gravada com autorização judicial pela Polícia Federal, na operação que prendeu Cachoeira em fevereiro. 

Demóstenes disse a Cachoeira que "um amigo" que havia recusado a vaga no Supremo dissera a ele que as condições do Planalto para aceitá-la eram votar contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa na eleição de 2010 e absolver os denunciados pela Procuradoria da acusação de participar do mensalão.

A Ficha Limpa determina a inelegibilidade de político condenado criminalmente em segunda instância, cassados ou que tenha renunciado para evitar a cassação. Candidatos recorreram ao STF contra a aplicação da lei já em 2010. "O Fux – ministro Luiz Fux – votou a favor da ficha limpa? Vai valer já a partir de 2012?", perguntou Cachoeira a Demóstenes. O senador então respondeu: "Exatamente. Já estava cantada a pedra. Eu te contei, o amigo meu recusou lá e as condições eram aquelas. Vai votar assim e vai votar pela absolvição da turma do mensalão". 

A conversa entre Demóstenes e Cachoeira ocorreu em 23 de março de 2011. Naquela tarde, o ministro Fux, nomeado por Dilma Rousseff dois meses antes, havia votado contra a aplicação da Ficha Limpa nas eleições de 2010. O voto de Fux foi decisivo porque duas análises anteriores de recursos contra a lei haviam terminado empatadas. Na ocasião seguinte, o STF anulou por 6 votos a 5 os efeitos da lei nas eleições de 2010, para que ela começasse a valer a partir de 2012. 

À Folha, Fux negou que tenha recebido qualquer tipo de condição para assumir a vaga, que ficou indefinida por seis meses, desde a aposentadoria de Eros Grau em agosto de 2010, ainda no governo Lula. "Tem muita bravata nisso tudo", disse Fux.

Com a saída de Eros Grau do STF, vários nomes foram cotados para assumir a cadeira que acabou ficando com o Fux. Entre eles estavam o do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) César Asfor Rocha e o advogado Arnaldo Malheiros.

O Planalto informou, por meio da assessoria de imprensa, que não se pronunciaria a respeito do caso.  O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro disse que o senador Demóstenes não se lembra da conversa que, segundo a PF, manteve com Carlinhos Cachoeira. "O senador não se recorda da referida ligação, mas pela análise do diálogo fica claro que ele tão somente reproduziu a opinião de uma terceira pessoa, com a qual, por sinal, não concorda", disse.

O ministro Luiz Fux, do STF, negou ter recebido qualquer tipo de  orientação ou pedido do Palácio do Planalto como condição para assumir a vaga no Supremo. Fux disse que nas gravações realizadas pela Polícia Federal há muitas "bravatas" e "conversa fiada" [epa, como assim, cara pálida?! Que história é essa de um ministro do Supremo desqualificar a priori uma matéria dessa seriedade e dessa importância que está sob exame de outro poder da República e que, fatalmente, desaguará total ou parcialmente no mesmo Supremo para ser julgado?! Seria isso um ato "falho", em que o ministro estaria reagindo de acordo com um conchavo com o governo, que ele "nega"?...]. O ministro disse que não chegou sequer a ter negociações com o Planalto anteriores ao telefonema que a presidente Dilma Rousseff lhe fez, comunicando que seria indicado ao cargo [se realmente ditas por Fux, as palavras "sequer" e "negociações" são muito estranhas, para dizer o mínimo].

Disse ainda  [Fux] que, apesar da votação contra a validade da Ficha Limpa em 2010, apoiou a constitucionalidade da lei para eleições futuras. [Essa história ofende seriamente o olfato e precisa ser esmiuçada e investigada, para que não se converta em mais um malfeito do governo Dilma e em outra mancha para o Supremo Tribunal Federal.]