Um júri da Califórnia avaliou nesta segunda-feira, 7, que o Google infringiu direitos autorais na estrutura de parte do software de programação Java da Oracle, em um julgamento sobre tecnologia de
smartphones. O júri não conseguiu decidir porém, após dias de deliberação, se o Google tinha o direito de uso da estrutura. O veredicto parcial foi lido em um tribunal federal em São Francisco, na Califórnia.
Apesar da decisão de que o Google infringiu alguns direitos autorais da
Oracle, a falta de uma decisão completa e clara pode representar um
retrocesso para a Oracle. A empresa de software norte-americana está tentando provar que a líder
em buscas na internet não tinha o direito de uso da estrutura e de
elementos organizacionais do Java.
Os advogados do Google recorreram da decisão do júri após o veredicto desta segunda-feira, caminhando para anular o julgamento. A Oracle processou o Google em agosto de 2010, dizendo que o sistema
operacional móvel Android infringe seus direitos de propriedade
intelectual para a linguagem de programação Java. Já o Google diz que não viola as patentes da Oracle e que a empresa não
pode ter o direito autoral de certas partes de Java, um software de
linguagem aberta e disponível publicamente.
Com o título (em tradução livre) de "Impasse de júri em processo de 'uso legítimo' bloqueia a ação de direitos autorais da Oracle contra o Android do Google", o jornal americano The Washington Post (WP) publicou ontem reportagem sobre o assunto abordado acima pelo blogue Link, do jornal O Estado de S. Paulo. Diz o WP que o impasse bloqueia a tentativa da Oracle de obter centenas de milhões de dólares do Google, sob a alegação de que partes do Android do líder em buscas foram pirateadas do sistema de programação Java da Oracle.
Embora decidindo que o Android infringe alguns direitos autorais do Java, o júri de cinco homens e sete mulheres ficou dividido quanto a se os atos do Google eram permissíveis sob as proteções de "uso legítimo" da legislação americana. Tais proteções permitem que partes de trabalho protegido por direitos autorais apareçam em outras expressões criativas, tais como livros, filmes e software de computador.
Com a questão do uso legítimo ainda pendente, a Oracle Corp. (uma produtora de software comercial) parece agora ter pouca chance de sair do julgamento com uma bolada. Ela vinha buscando obter até US$ 1 bilhão de indenização por danos, e uma ordem judicial que pudesse forçar o Google a reprogramar o Android, caso um acordo de licenciamento não fosse alcançado.
Uma parte crítica do processo envolve cerca de 37 das "interfaces de programação para aplicação" (application programming interfaces) do Java, ou APIs em inglês, que provêem os blueprints que fazem com que muito do software funcione eficientemente. Outras companhias de porte, como a IBM Corp., licenciaram algumas APIs do Java, mas o Google nunca o fez.
A Sun Microsystems que, juntamente com sua tecnologia Java, foi comprada pela Oracle há dois anos, tornou a maior parte do Java disponível para programadores de computador. A Sun também vendeu licenças para empresas que fizeram significativas alterações, conhecidas como ramificações ou bifurcações (forks), como foi o caso do Google.
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