Governo veta 12 pontos e faz 32 modificações no Código Florestal

A presidente Dilma Rousseff vetou 12 pontos do projeto do novo Código Florestal aprovado pelo Congresso. As alterações foram apresentadas nesta sexta-feira no Palácio do Planalto pelos ministros Izabella Teixeira (Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).

O prazo para que a presidente sancionasse ou vetasse o texto, aprovado pela Câmara, terminava hoje. Na apresentação, os ministros apresentaram apenas alguns dos itens que foram alterados, sem detalhamentos. O relatório completo será publicado no "Diário Oficial da União" da segunda-feira. "Não queremos antecipar essa divulgação sem fazê-la ao Congresso Nacional", disse o ministro da AGU, Luis Inácio Adams.  Ele destacou os vetos aos artigos 1º e 61. De acordo com Adams, além dos vetos, foram promovidas 32 modificações. Destas, 14 recuperam o texto aprovado no Senado, cinco correspondem a dispositivos e 13 tratam-se de ajustes ou adequações de conteúdo ao projeto de lei.

As alterações pretendidas pelo governo serão editadas através de Medida Provisória, que deverá ser publicada, juntamente com os vetos, no "DO" de segunda.  Na apresentação, a ministra Izabella Teixeira afirmou que o governo buscou "recompor o texto do Senado, preservar acordos, respeitar o Congresso, não anistiar o desmatador, preservar os pequenos proprietários, responsabilizar todos pela recuperação ambiental, manter os estatutos de APP e de Reserva Legal".

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, tentou evitar que as decisões sejam consideradas como pró-ambientalistas ou como pró-ruralistas.  "Esse não é código dos ambientalistas, não é o código dos ruralistas, este é o código do bom senso", afirmou Mendes Ribeiro.

Tabela com o tamanho das áreas que devem ser recompostas nas margens de rio (clique na imagem para ampliá-la). Exemplo: em uma propriedade de dois módulos fiscais, a margem de um rio de até 10 m de largura deve ter 8 m de sua margem recompostos, desde que esteja dentro do limite de 10% do tamanho da propriedade -- (Fonte: Editoria de arte/Folhapress).

Pequenos produtores

Em relação aos pequenos produtores, o governo optou por acrescentar à MP a chamada "escadinha", ou seja, um escalonamento das faixas de recuperação de florestas de acordo com o tamanho da propriedade. "Todos terão que contribuir para recomposição das APPs (áreas de preservação permanente). Mas a recomposição vai levar em consideração proporcionalmente o tamanho da propriedade de cada produtor. "Quem tem menos área de terra, vai recompor menos APP. Quem tem mais, vai recompor mais", afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. 

Pela manhã, Dilma e os ministros ligados ao tema conduziram uma apresentação prévia do novo código aos líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e no Congresso, José Pimentel (PT-CE).  O governo aproveitou para acertar a estratégia na tramitação de uma nova proposta no Congresso para cobrir as lacunas que eles deixarão na lei. Na reunião, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sugeriu à presidente que promova uma reunião ampliada com os demais líderes de partidos da base. 

Discussões

A estratégia de veto foi decidida ontem à noite, após uma exaustiva série de encontros que a presidente vinha fazendo desde sábado com os ministros Gleisi Hoffman (Casa Civil), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União). 

Nos encontros, chamados por membros do governo de "sessões de espancamento", cada artigo do código foi discutido, com direito a aulas particulares de especialistas, como o agrônomo Gerd Sparovek, da Esalq-USP, e o ex-ministro Roberto Rodrigues. Prevaleceu no governo a posição de Izabella, que defendia o texto do Senado como o melhor acordo possível para conciliar produção agrícola e conservação. 

Ontem à noite, ambientalistas iniciaram uma vigília em frente ao Planalto. A polícia teve de intervir, mas não houve confronto. O governo recebeu uma petição com 1,9 milhão de assinaturas pedindo o veto ao novo código.

 Pepe Vargas, Izabella Teixeira, Luis Inácio Adams e Mendes Ribeiro anunciam vetos ao Código Florestal - (Foto: José Cruz/Divulgação/ABr).

DEM irá ao STF contra mudanças no Código Florestal

O DEM anunciou que questionará no Supremo Tribunal Federal (STF) a Medida Provisória que será editada pelo governo para promover mudanças no novo Código Florestal. Vice-presidente do partido, o deputado Ronaldo Caiado (GO) afirma que a MP não poderia ser editada antes de o Congresso analisar os 12 vetos presidenciais ao projeto.

O deputado afirma que fará uma questão de ordem no plenário da Câmara para alertar a Casa sobre a inconstitucionalidade da medida. Ele acusou o governo de ter tomado sua decisão atendendo ONGs internacionais. "O governo não reúne ministérios para resolver a calamidade no Nordeste, onde não só o rebanho está morrendo, mas população também. A presidente só reúne ministério para atender ONGs internacionais", diz Caiado. [Confesso que estou meio perdido nesse tiroteio do Código Florestal, mas quando vejo a bancada ruralista insatisfeita tomo isso como sinal de que o texto que os desagrada deve ser bom para o país ...]

Veja também:  Greenpeace critica vetos do governo ao Código Florestal

[Parece que essa ONG internacional contradiz o deputado Ronaldo Caiado ... Dá p'ra durmir com um barulho desses?!]

Segundo o Globo, "vetos não aplacam pressão de ruralistas e ambientalistas sobre o Código Florestal".