Numa audiência legal no centro de Londres, a Suprema Corte britânica negou o recurso de Assange contra a extradição, mas, em nova reviravolta, deu a seus advogados uma nova chance para contestar sua decisão. O presidente da corte, Nicholas Phillips, informou a um tribunal lotado que, em uma decisão por 5 a 2, a corte havia rejeitado o argumento de Assange de que um mandado de prisão europeu expedido para sua extradição tinha vício de forma.
O julgamento era considerado a etapa final da maratona legal de Assange em cortes britânicas, mas em vez disso a corte concedeu à sua advogada, Dinah Rose, 14 dias para considerar a interposição de recurso para reabrir o caso , depois dela ter argumentado que a decisão contra Assange estava baseada em um quesito não discutido durante a audiência. Foi a primeira vez em que a corte disse que aceitaria um questionamento a uma de suas decisões, desde que iniciou os trabalhos em 2009.
O Serviço de Execução da Coroa Britânica concordou em não deportar Assange antes de 13 de junho, e mesmo nessa data ele pode apelar à Corte Europeia de Direitos Humanos em Estrasburgo, França, que teria duas semanas para decidir se aceita ou não o caso.
Assange, de 40 anos, é procurado para ser interpelado na Suécia sobre encontros separados que teve com duas voluntárias do WikiLeaks, durante uma visita que fez a Estocolmo em agosto de 2010. Embora admita ter tido casos passageiros com essas mulheres, ele repudia veementemente suas acusações de estupro, agressão sexual e constrangimento ilegal.
Em fevereiro de 2010, um tribunal britânico de instância inferior decidiu que ele deveria retornar à Suécia para ser interpelado. Assange apelou e perdeu, mas foi-lhe dada permissão para apelar à Corte Suprema, que concordou em ouvir o caso perante sete juízes -- dois a mais que o normal -- por causa "da grande importância pública do tema em pauta", disse a corte.
O caso perante a corte não tinha nada a ver com as alegações de crime sexual, mas apoiava-se antes em uma tecnicidade. Assange argumentou que o mandado de prisão europeu que resultou em sua prisão em dezembro de 2010 era inválido, porque havia sido emitido por um promotor público e não por uma corte ou um juiz. Pelo tratado europeu de extradição, criado com o objetivo de acelerar transferências entre nações europeias, o mandado tem que ser emitido por uma "autoridade jurídica". Numa sentença de 161 páginas [disponível em formato pdf através do original em inglês do artigo do The Washington Post], a Suprema Corte decidiu que uma autoridade jurídica pode significar um promotor público, como na realidade ocorre em muitos países europeus.
A defesa de Assange está agora se concentrando em outro detalhe. Ela sustenta que a maioria dos sete juízes da corte baseou grandemente suas decisões em sua interpretação da Convenção de Viena sobre a Lei dos Tratados -- um ponto que os advogados não tiveram a chance de discutir durante a apelação.
Assange foi guindado à fama internacional quando seu site vazou segredos de Estado sob a forma de centenas de milhares de relatórios militares e mensagens diplomáticas sobre o Afeganistão e o Iraque. Aqueles que o apoiam dizem que as alegações levantadas contra ele têm motivação política e que as autoridades suecas podem transferí-lo para os EUA, onde poderia enfrentar acusações de vazamento de documentos de segurança nacional secretos.
Nas próximas duas semanas, Assange permanecerá na Inglaterra de acordos com seus termos atuais de detenção, que incluem o uso de uma etiqueta eletrônica no tornozelo e a obrigação de apresentar-se diariamente à polícia local.
Julian Assange, fundador do WikiLeaks - (Foto: Wikipedia).
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