Governo Dilma: faça o que digo e não olhe o que faço

[O governo Dilma volta e meia emite sinais políticos -- no lato sensu da palavra "política" -- absolutamente contraditórios. A mesma ex-guerrilheira que insistiu na criação na Comissão da Verdade e, finalmente, acabou de nomear seus membros, manobra ora nos bastidores, ora via paus-mandados, para blindar cupinchas políticos na CPI do Carlinhos Cachoeira. Aparenta combater a corrupção, devolvendo às suas origens seis ministros corruptos que herdou de Lula (o Nosso Pinóquio Acrobata - NPA), mas protegeu e protege a ferro e fogo seu ministro Fernando Pimentel (sobre quem existem denúncias praticamente idênticas às que derrubaram Antonio Palocci -- o "x" da questão é que Palocci era indicação do NPA e Pimentel foi escolha pessoal dela). E, declaradamente para "apaziguar" os ânimos do PR -- o mesmo partido que fez uma lambança de corrupção no Ministério dos Transportes e, por isso, teve seu ministro defenestrado --, acaba de nomear para uma diretoria do Banco do Brasil um ex-senador e ex-governador da Bahia do mesmíssimo PR. Dª Dilma está se mostrando uma autêntica santinha do pau oco.

A novidade do momento é que flagraram trabalho escravo nas obras do "Minha Casa, Minha Vida", uma das coqueluches do governo Dilma. Ou seja, a pretensa paladina dos direitos humanos exerce fiscalização zero sobre isso em obras de sua própria administração. Transcrevo a seguir reportagem a esse respeito, publicada hoje no jornal O Estado de S. Paulo. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]

O Ministério das Cidades afirmou, em nota, que entrou em contato com a Caixa Econômica Federal (CEF) e pediu a correção de todas as irregularidades relacionadas à denúncia de mão de obra análoga à escravidão descobertas no interior do Estado de São Paulo. A nota ainda reitera que a fiscalização das verbas destinadas ao projeto do Governo Federal "Minha Casa, Minha Vida" é de responsabilidade da Caixa Econômica [o que absolutamente não isenta de responsabilidades o governo federal -- isso é jogo de empurra].

Na última sexta-feira, 4, agentes fiscais do Ministério Público do Trabalho do Interior de São Paulo constataram que 90 trabalhadores de uma obra do projeto "Minha Casa, Minha Vida" viviam em situação de exploração da mão de obra. Segundo o MPT, os operários estariam trabalhando mais de 15 horas por dia e sem receber o valor integral de salário.

Conforme comunicado emitido pela Caixa na quinta-feira, 9, faz parte de sua política de crédito não conceder verbas às empresas cadastradas pelo Ministério do Trabalho e do Emprego como aproveitadores de mão de obra escrava. No entanto, a instituição creditou a responsabilidade da contratação dos funcionários de obras financiadas pelo banco à Geccom Construtora Ltda. A CEF afirma que ainda não foi notificada pelo Ministério do Trabalho sobre a situação dos operários em Fernandópolis [segundo ato do jogo de empurra: a CEF culpa a empreiteira da obra, como se não tivesse nenhuma obrigação ou responsabilidade de fiscalizar a execução das obras que contrata e/ou financia].

Abaixo a íntegra da nota enviada pelo Ministério das Cidades:

"O Ministério das Cidades entrou em contato com a Caixa Econômica Federal e serão tomadas as medidas legais cabíveis para correção das irregularidades na contratação da mão-de-obra. A fiscalização das verbas é feita pela CEF". --[Freud certamente explica a menção à fiscalização das "verbas" e não das "obras"].

Denúncia. Cerca de 90 operários de uma obra do projeto "Minha Casa, Minha Vida", financiado pelo Governo Federal em parceria com a Caixa Econômica Federal, foram encontrados em condições de trabalho escravo, em Fernandópolis, interior de São Paulo, por agentes do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas, na última sexta-feira, dia 4. De acordo com o MPT, um inquérito foi instaurado para investigar o caso e a obra está embargada até que todas as irregularidades sejam solucionadas.

Na última sexta, os trabalhadores da obra fizeram a denúncia ao MPT de São José do Rio Preto, que atende a região de Fernandópolis, afirmando trabalhar 15 horas por dia na obra, nunca recebendo o salário integral. De acordo com a assessoria de imprensa do MPT, fiscais foram enviados ao local e constaram diversas irregularidades, entre elas o trabalho escravo, péssimas condições do canteiro de obra e do alojamento.

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