Como o BNDES influencia na desvalorização do real

Quem se der o trabalho de pesquisar as seções de economia dos principais jornais do país e as opiniões de economistas de destaque verá a recorrência de alertas sobre o uso desmesurado e equivocado do BNDES na década petista, principalmente no governo de Dona Dilma, a doce. Já abordei isso mais de uma vez no blogue, e uma delas foi em 23/12/2012.

Em artigo publicado em 13/9 no jornal Valor Econômico, Claudia Safatle (diretora adjunta de redação do jornal) afirma que os empréstimos do Tesouro ao BNDES -- que saltaram de 1,2% para 8,3% do PIB entre dezembro de 2088 (meados do segundo governo do NPA, Nosso Pinóquio Acrobata, Lula) e julho de 2013 -- estão na raiz da desvalorização do real frente ao dólar de maio para cá. No mesmo período, a dívida bruta do setor público cresceu de 63% para 63,7% do PIB, mas poderia ter sido reduzida para 56,6% do PIB não fossem os 7,1% do PIB que a União injetou no BNDES para financiar a política industrial.

A afirmação acima coincide exatamente com o que mencionava o ex-ministro Maílson da Nóbrega no artigo que reproduzi na citada postagem de 23/12/2012: "Desde 2008, os volumes de títulos emitidos com esse objetivo [concessão de empréstimos ao BNDES] aumentaram fortemente, elevando o endividamento federal e, portanto, caracterizando a política fiscal como ainda mais expansionista, sem mencionar os efeitos negativos sobre o crédito e sobre a política monetária".

A autora do artigo comenta que os investidores estão sendo atraídos pelo aumento dos juros americanos, antecedido pela melhoria de desempenho da maior economia do planeta. Esse cenário leva a uma valorização do dólar. Antes disso, os anos de juros baixos nos EUA estimularam a transferência de grandes fluxos de recursos para economias emergentes, valorizando suas moedas. A reversão desse cenário gera movimentos bruscos e turbulências. Mas, por que alguns desses países emergentes estão sofrendo mais do que outros?

Comenta a autora que a primeira e mais óbvia resposta a essa questão estaria no tamanho do deficit em conta corrente de cada país -- quanto maior esse montante e, portanto, maior a necessidade de financiamento externo, mais vulnerável se torna o país.

As moedas de países como Brasil, África do Sul e Índia (três dos Brics) se desvalorizaram mais que as de outros como México, Rússia e Chile. Para encontrar respostas menos óbvias para essa ocorrência, os economistas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre - FGV) selecionaram 18 economias (emergentes ou ricas dependentes de commodities) de diversos continentes, e tabularam diversos indicadores dessas economias. Chegaram a uma conclusão surpreendente.

"Os indicadores com melhor poder explicativo -- para diferenciar as desvalorizações ante o dólar daquele conjunto de países desde o início de maio -- são a dívida bruta, em 2012, e a taxa básica de juros no primeiro trimestre de 2013", contam os autores na edição da Carta do Ibre que será divulgada na semana que vem.

Segundo os autores, os indicadores que melhor explicam as diferenças de desvalorização ante o dólar das moedas daquele conjunto de países  são a dívida bruta em 2012, e a taxa básica de juros no primeiro trimestre de 2013. Essas conclusões constarão da Carta do Ibre a ser divulgada na semana que vem.

Em outras palavras, o estudo indica que a fragilidade fiscal é, individualizadamente, o fator mais associado a essa diferença de intensidade na desvalorização de certas moedas em relação a outras. Segundo os autores, isso significa que o mercado está menos preocupado com o deficit externo do país e mais apreensivo com a dívida do setor público e mais descrente com a qualidade de seus créditos.

De acordo com o diretor do Ibre, Luiz Guilherme Schymura, o endividamento bruto explicaria 60% da desvalorização. A razão para os outros 40% estaria na desaceleração da China. Foram medidas as exportações de bens primários de cada país do grupo de 18 para a China, como proporção do PIB. Segundo os autores, essa variável mostrou ser também relevante para explicar a diferença de desvalorizações das moedas. O Brasil se encaixa nas duas categorias.

As contas públicas do Brasil estão razoavelmente sólidas, quando vistas sob o ponto de vista da dívida líquida. Mas, de acordo com Schymura, o que interessa aos mercados é a trajetória da  dívida bruta e da taxa Selic, e nesses quesitos o país deixa a desejar. Da relação entre a dívida bruta e a taxa Selic tira-se o serviço da dívida pública, que é confrontado com a capacidade de pagamento do país -- é nisso que os mercados estão de olho.

Em termos de proporção do PIB (34,1% em agosto, segundo o Banco Central) nossa dívida líquida não é tão preocupante, o que não acontece com a dívida bruta (63,7% do PIB em julho).

Pelas estatísticas do FMI - Fundo Monetário Internacional, continua o artigo do Valor Econômico, na combinação entre endividamento bruto e taxa básica de juros o Brasil se colocaria entre os de pior indicador no grupo dos 18 países analisados (ao lado de Austrália, Canadá, Malásia, Noruega, Peru, Taiwan, Tailândia e Turquia). A base de comparação do fundo é de 2012, quando a dívida/PIB no Brasil chegou a 68,47% - quase o dobro da média dos emergentes, de 35,2%, e bem acima da média latino-americana, de 52,4%. Na Índia, por exemplo, que é um país em sérias dificuldades, era de 66,8% do PIB.

O estudo do Ibre permite concluir que o mercado vem penalizando  as moedas das economias com maior fragilidade fiscal, expressa num elevado custo de rolagem da dívida pública, e/ou com forte exposição à China.

O país e os consumidores brasileiros estão pagando o preço de uma política industrial equivocada financiada pelo BNDES. Como dizia Maílson da Nóbrega em seu artigo reproduzido na já citada postagem de 23/12/2012, analisando a concessão de empréstimos a esse banco estatal: "Some-se a isso o custo dos subsídios implícitos nas operações do BNDES (a diferença entre a taxa de juros pela qual o Tesouro se financia, mais alta, e a taxa de juros a ele paga pelo BNDES, mais baixa; na sua maior parte, esse benefício é transferido às empresas) em favor do relativamente pequeno número das empresas "escolhidas" por sua burocracia. Ela é de cerca de R$ 14 bilhões, se considerarmos os cerca de R$ 280 bilhões já aprovados ou emitidos para o BNDES nos últimos anos. Este valor corresponde, como lembrou Eduardo Giannetti da Fonseca, ao orçamento anual do programa Bolsa Família, que beneficia cerca de 45 milhões de brasileiros".

Na Veja que está agora nas bancas, Maílson da Nóbrega ("Erros velhos de volta", pág. 32) volta a abordar o uso errado do Tesouro e do BNDES pela nossa Dama de Ferrugem. Diz ele: "Na área fiscal -- que havia contribuído para a estabilidade, a credibilidade da política econômica e o prestígio externo do país -- a velha "conta movimento" renasceu sob outra forma. Por ela, o BC (Banco Central) supria o Banco do Brasil de recursos ilimitados, permitindo a concessão de subsídios sem autorização legislativa. Agora, os atores são o Tesouro e o BNDES. O primeiro fornece recursos a perder de vista ao segundo, o que aumenta a dívida pública e transforma o banco em fonte de subsídios, também sem a sanção Do Congresso. A contabilidade criativa, que busca disfarçar a expansão excessiva dos gastos públicos, reproduz a baixa transparência do passado".

Em três frases, Maílson descreveu na mosca a fria em que estamos metidos: um governo incompetente (e teimoso -- burrice e teimosia juntas são nitroglicerina pura), autoritário e que mente ao país maquiando suas contas, uma equipe econômica também incompetente e, além disso, subserviente, e um Congresso que não merece o mínimo respeito e que não cumpre seu papel. Estamos ferrados e mal pagos.