Ainda a ressaca da decisão do STF de garantir novo julgamento para mensaleiros ilustres

Não dá para esquecer, nem entender, nem aceitar pacífica e passivamente a decisão do STF na quarta-feira passada, permitindo que mensaleiros de alto coturno sejam submetidos a novo julgamento para alguns de seus crimes. O conceito de igualdade perante a lei saiu de braços dados com os poderosos e dando cascudos nos desassistidos.

Começa a surgir agora na mídia uma sequência de péssimas notícias, dando-nos ciência de que os efeitos da decisão do Supremo são muito maiores e piores do que se pensa, o universo de beneficiários potenciais vai muito além do universo dos 12 pilantras do mensalão -- o Estadão de hoje fala em mais de 306 ações penais que podem ser adiadas por causa disso.

Não adianta virem os puristas com a lenga-lenga de que o ministro Celso de Mello proferiu um voto "magistral" e que prevaleceu o cumprimento da lei. Isso é lorota p'ra boi otário e leigo dormir. O decano do STF -- e com ele toda a trupe da Suprema Corte -- pode passar o resto da vida falando e pregando com aquele seu jurisdicês rebuscado, gongórico e soporífero que não vai conseguir esconder que o que houve nessa lambança do julgamento do mensalão resulta da inépcia de um Judiciário relapso e até mesmo irresponsável.

Um tribunal que tem por missão zelar pela Constituição e, em última palavra, garantir que os direitos do cidadão nela previstos sejam respeitados mediante instrumentos legais inequívocos, não pode permitir que por 23 anos perdure um conflito de interpretações constitucionais como o resultante da convivência do Regimento Interno da Alta Corte (que é de 1980) com a Lei 8038/1990 no tocante a admissibilidade de embargos infringentes. Uma corte que se preza, que tenha um mínimo de autoestima e algum resquício de competência não pode ficar omissa por 23 anos, sem sequer vislumbrar o potencial de problemas advindo da aplicação de ambos esses instrumentos. Não sou eu, pagão e ignorante na matéria que diz isso, é o jurista José Afonso da Silva que o afirma -- evidentemente muito mais sóbria e respeitosamente do que eu -- do alto de sua posição de um dos maiores constitucionalistas do país, referência recorrente dos ministros do STF. Quem quiser conhecê-lo e ouví-lo de viva voz é só ver o vídeo do programa "Entre aspas" da semana que hoje se encerra (Entre Aspas - STF decide por novo julgamento do mensalão | globo.tv).

É extremamente difícil, para não dizer impossível, manter a calma e não ficar preocupadíssimo com o quadro vigente e as perspectivas que se nos apresentam. Com um cenário de caldo de cultura extremamente favorável à corrupção, tecnologicamente aprimorado nessa década petista e com pelo menos mais um ano e meio de governo da NPS (Nosso Pinóquio de Saias, Dilma) nesse ritmo, e com um Judiciário da estirpe de uma Suprema Corte descuidada, desleixada, paquidérmica, errática e pachorrenta como se viu na semana passada -- e com estranhos e inadmissíveis vieses políticos explicitados por certos mesmos ministros ao longo de todo o julgamento -- resta ao cidadão comum (aquele que não tem padrinho "importante", nem estrela vermelha com o número 13 no peito ou na testa) ficar em posição fetal, de olhos fechados, rezando ao deus de sua comunhão. 

 "Requiescat in Pace" -- Placa obrigatória que será afixada à porta do STF e de todos os tribunais (superiores e inferiores) e de todos os fóruns do país a partir de agora. Passará a fazer parte também das estátuas representativas da Justiça brasileira.