[Em 12 de julho de 2012, há portanto pouco mais de 13 meses, escrevi uma postagem sobre a lambança feita pela Petrobras ao comprar uma refinaria em Pasadena, EUA ("Petrobras pode ter perda milionária nos EUA"). Hoje, o Estadão divulga novos detalhes dos bastidores desse assunto na empresa, mostrando como a desgraça e os prejuízos da empresa com esse malfadado ativo cresceram quando nossa doce, terna e supersimpática Dona Dilma presidia o Conselho de Administração da Petrobras. O imbróglio tem as 20 impressões da nossa afável ex-guerrilheira. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]
Na tentativa de evitar o cumprimento de condenação arbitral de abril de
2009 proferida em Houston, no Texas, no caso da refinaria de Pasadena, a
Petrobrás acabou elevando seu prejuízo na aquisição da unidade
americana, já estimado na casa de US$ 1 bilhão. A decisão, determinada pelo conselho de administração da companhia, à
época presidido pela então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff,
acarretou o pagamento extra de US$ 181,4 milhões, segundo documentos
obtidos pelo Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado.
Atas de reuniões do conselho de administração e da diretoria, que não
fazem parte do material investigado por autoridades e congressistas,
expõem uma orientação da área jurídica em 2009 de honrar o pagamento em
caso de decisão judicial contrária à empresa. Houve condenação e a Petrobrás ainda assim recusou-se a pagar. Procurada, a companhia não se manifestou sobre o assunto.
O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU)
analisou farto material da petroleira numa ação que corre em sigilo a
pedido da Petrobrás. A conclusão foi de que não houve respaldo jurídico
para o descumprimento das decisões arbitrais e judiciais.
O MP informou que vai apurar a responsabilidade pelo prejuízo aos cofres
públicos e encaminhou representação ao TCU por indícios de gestão
temerária.
A arbitragem foi iniciada em junho de 2008, a pedido do próprio conselho
da Petrobrás. A estatal perdeu em todas as instâncias e só fechou
acordo no ano passado. Pagou, ao todo, US$ 1,18 bilhão por uma refinaria
antiga e de baixa complexidade (refina óleo leve) que custava US$ 42,5
milhões em 2005.
"No material que analisamos não encontramos justificativa legal (para
descumprir as decisões arbitrais e judiciais), era causa perdida na
Justiça. É preciso apurar a responsabilidade dos conselhos fiscal e de
administração, pois houve prejuízo muito considerável aos cofres
públicos", disse o procurador do MP junto ao TCU, Marinus Marsico.[Vamos ver se pouparão Dona Dilma como pouparam inúmeras vezes o NPA.]
Gestão temerária. A suspeita de gestão temerária é mais
um episódio envolvendo a diretoria Internacional da companhia com
possibilidade de prejuízo para acionistas. As operações da área também
são alvo de investigações de autoridades por causa de um contrato
suspeito de irregularidade com a Odebrecht, da venda da refinaria San
Lorenzo (Argentina) e da contratação de um navio sonda pela empresa
Vantage.
Ganharam força depois de denúncia, publicada pela Revista Época,
de um ex-funcionário da Petrobrás sobre desvio de recursos na empresa e
distribuição de comissão para políticos [ver postagem anterior a este respeito]. As investigações são feitas
por Congressistas, pelo MP, pelo TCU e pelo Ministério Público Federal
no Rio (MPF).
O conselho de administração da companhia entrou em arbitragem com o
objetivo de minimizar perdas para a estatal e reverter um acordo feito
pelo então diretor da área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró
(hoje diretor da BR Distribuidora). Entre os motivos para o conselho tentar desfazer o negócio estava o preço da transação. O diretor também foi procurado pelo Broadcast, mas a comunicação sobre o caso está concentrada no comando da Petrobrás.
A comercializadora de energia belga Astra havia comprado 100% da
refinaria em 2005 por US$ 42,5 milhões. Um ano depois, a Petrobrás
comprou dos belgas metade da refinaria proporcionalmente por 17 vezes
mais, US$ 360 milhões. O conselho tentava reverter a compra da segunda
metade, em que a Petrobrás estava disposta a pagar, em 2007, o dobro do
que havia pago no ano anterior e 37 vezes mais do que pagaram os belgas
por 50% do mesmo ativo.
Seriam US$ 700 milhões, mais uma "alocação especial" de US$ 85 milhões,
segundo carta de 5 de dezembro de 2007, numa negociação que teria sido
fechada pelo diretor sem o conhecimento do conselho. "A alocação
especial ('a alocação especial remanescente de US$ 85 milhões') será
paga em 17/02/2008 ou no fechamento do negócio", diz a carta.
O caso chamou a atenção do conselho de administração presidido por Dilma
e, em junho de 2008, o órgão decidiu entrar em arbitragem para
invalidar o acordo e minimizar outras perdas para a Petrobrás. A
companhia belga resolveu exercer o direito de vender sua parte no
negócio (put) e vários processos foram abertos entre as partes depois
disso. A Petrobrás perdeu a arbitragem em abril de 2009 e teria que pagar à
belga US$ 639,1 milhões. Recorreu, mas perdeu de novo, em confirmação de
sentença de junho daquele mesmo ano.
Em 09 julho de 2009, a diretoria executiva se reuniu para discutir o
encaminhamento, como revela a pauta da ata: "Atualizar o conhecimento do
conselho de administração sobre os diversos processos em andamento
relativos ao contencioso de Pasadena, expondo a estratégia de atuação
com relação às diversas demandas, inclusive no que respeita àquela
relativa à validade da carta de intenções de 5/12/2007". Três semanas depois, o caso chegou ao conselho de administração, de acordo com a ata de 30 de julho de 2009.
Orientação jurídica. Os documentos mostram que o corpo
jurídico da Petrobrás estava de acordo com a decisão de recorrer das
condenações em 2009, no âmbito da arbitragem. Recomendava que, se
confirmada por decisão na Justiça comum ou acordo para tomada de
controle, a pena fosse paga.
Cortes estaduais da Justiça (comum) do Texas confirmaram decisão da
arbitragem em primeira e segunda instâncias em março (comunicado da
Petrobrás de 12/03/2010) e dezembro de 2010. Ainda assim, a Petrobrás
não pagou e continuou com os diversos pleitos na Justiça.
A arbitragem é uma espécie de Justiça privada, acertada previamente
entre as empresas em contrato, como alternativa ao Poder Judiciário.
Apesar de privada, tem o mesmo efeito da Justiça comum. "Entende o Jurídico da Petrobrás (...) O pagamento dessa opção de venda e
demais condenações objeto do processo arbitral só deverá ser efetuado
após decisão judicial de confirmação ou mediante assinatura de termo de
acordo", diz a ata da reunião de 2009.
Três anos depois, em junho de 2012, a Petrobrás pagou US$ 820,5 milhões
num acordo para encerrar as disputas e adquirir o restante da refinaria.
O valor inclui correção monetária e juros de 5% ao ano estabelecidos em
contrato. Mas também as obrigações devidas à Astra não detalhadas pela
petroleira. A diferença entre o valor inicial devido e o efetivamente
pago foi de US$ 181,4 milhões. Caso tivesse cumprido com o acordo
fechado pela área Internacional, mesmo pagando caro, teria gastado US$
35 milhões a menos.
Três fontes ouvidas pelo Broadcast, uma delas presente às
reuniões do conselho de administração em que se discutiu Pasadena,
sustentam que teria sido da presidente do Conselho, a então ministra da
Casa Civil, Dilma Rousseff, a decisão final e preponderante de entrar
com processo arbitral e de recorrer das derrotas. Dilma deixou a
presidência do conselho em março de 2010, ano que se candidatou à
Presidência. Procurado, o Palácio do Planalto também não se manifestou.
O caso também é investigado pelo Tribunal de Contas da União, pelo
Congresso e pelo Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro
(MPF), que instaurou em junho procedimento investigatório criminal. "A
atuação do ministério Público é impessoal", disse Marsico.
Procurada, a Petrobrás preferiu não comentar. A companhia alega que o
acordo de US$ 820 milhões minimizou as perdas para a empresa, que
poderiam ter chegado a US$ 1,312 bilhão.
O ex-presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli, defendeu o negócio
em audiência na semana passada (06) no Senado. Lembrou que o cenário do
setor internacional de refino era completamente diferente e que, na
época, os valores eram adequados. O executivo, hoje secretário de
Planejamento do governo da Bahia, disse não saber explicar a diferença
de US$ 181,4 milhões entre o que foi acordado no tribunal de arbitragem e
o valor do acordo.
O executivo alegou que já não era mais presidente (saíra quatro meses
antes) quando o acordo foi anunciado. "Estou falando de uma decisão
judicial de 2010. Os termos do acordo são de junho de 2012. Eu saí da
Petrobras em fevereiro de 2012", afirmou Gabrielli. "Pode ter sido
juros, honorários advocatícios, acordos em razão de outras cláusulas que
apareceram. Eu não sei."
[Fica cada vez mais evidente e óbvio porque o PT defende com unhas e dentes o slogan "O petróleo é nosso (e a Petrobras também ...)". Dai o loteamento da empresa entre ele, PT, e seus cupinchas -- especialmente o PMDB -- e o inferno astral que a Petrobras vem vivendo. Só uma administração petista para levar a empresa a pagar uma estupidez por um ativo merreca, como essa refinaria de Pasadena, e, por outro lado, interferir de tal maneira na gestão da empresa represando os preços de combustíveis e outras baboseiras que a obriga a se desfazer de ativos muito melhores para poder fazer caixa.]
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