Aumenta no mundo a censura ao uso da Internet

[Uma reportagem de Caitlin Dewey sobre censura no uso da Internet publicada no dia 6 no The Washington Post. Depois do Wikileaks, de Snowden e outros que tais, tende certamente a crescer a censura explícita ao uso da Internet -- o que se somará à crescente invasão de nossa privacidade  por empresas e governos nessa área da informação e da comunicação. Definitivamente, não é o melhor dos mundos.]

Uma lei vietnamita recente tornará ilegal aos cidadãos a postagem de notícias ou de "informação geral" online, uma restrição que soa absurdamente inaplicável mas que acaba se mostrando mais exequível -- e menos estranha -- do que se pode esperar. De acordo com uma análise do grupo de vigilância civil Freedom House, o Vietnam não está sozinho em sua repressão, mesmo que seus métodos sejam particularmente severos. Censura da Internet está crescendo no mundo e países restritivos, de partido único como o Vietnam, não são os únicos que estão legislando sobre o que as pessoas podem postar online.

Situação global da liberdade de uso da Internet em 2012 -- espera-se uma avaliação pior para 2013 (Free = livre; Partly free = parcialmente livre; Not Free = sem liberdade; No data = sem dados disponíveis). Clique na imagem para ampliá-la. - (Mapa: Freedom House/Fonte: The Washington Post).

Pense nas manchetes que viu, apenas no mês passado. No Reino Unido, foi proposto um filtro que bloquearia pornografia automaticamente e, de acordo com grupos de direitos na Internet, outros conteúdos indesejados. Na Jordânia, websites novos não podem operar sem uma licença especial do governo.

"O que vimos em nossa pesquisa é que, como mais pessoas acessam a Internet, governos estão cada vez mais propensos a impor medidas que censuram certos tipos de conteúdos", disse Sanja Kelly, diretora de projeto para o programa "Liberdade na Net" da Freedom House, que publicará em setembro seu relatório de 2013. "Uma de nossas conclusões para este ano será que a censura na Internet está aumentando: mais websites estão sendo bloqueados do que jamais ocorrido antes, e um número crescente de países está aprovando leis que restringiriam certos tipos de conteúdo online".

Mesmo nesse contexto, o "Decreto 72" do Vietnam, uma proibição abrangente sobre notícias e informação na Internet, se afigura como um ponto negativo novo no cenário. De acordo com a Agência [de notícias] France-Presse, a nova lei proibirá o uso de blogues e de redes sociais para qualquer fim que não seja o de "intercâmbio de informação pessoal". Mesmo citações tiradas de jornais ou websites estatais serão banidas.

Enquanto alguns comentaristas viram isso como visando a proteger a mídia tradicional (leia-se: estatal), a realidade pode ser mesmo menos altruísta. O Vietnã não é a Coreia do Norte -- afinal, ele pertence à Organização Mundial do Comércio (OMC) e mais de um terço do país está online -- mas ainda é um dos últimos países comunistas de partido único no mundo e um de seus reguladores de mídia mais duros. De acordo com a Freedom House, os jornalistas são credenciados pelo Partido Comunista, e a maioria das publicações é de propriedade e supervisionada pelo partido ou pelo exército. Ambas estas instituições sofrem punição severa no caso de impressão de material que critique o estado ou estimule reformas.

Nos últimos anos, esse tipo de recriminação se expandiu para a Web: de acordo com o site "Repórteres Sem Fronteiras", 35 blogueiros e outros críticos online foram presos no Vietname em 2013, o que significa que cerca de 20% dos blogueiros presos no mundo em 2013 são vietnamitas. Alguns, como Nguyen Tien Trung, um blogueiro de educação francesa que foi condenado a sete anos de prisão, promoveram movimentos por uma reforma democrática. Outros, simplesmente escreveram sobre assuntos politicamente sensíveis, como por exemplo o relacionamento do Vietnam com a China.

Essa nova lei [vietnamita] é claramente uma má notícia para esses blogueiros e outros como eles. Mas, até que se saiba exatamente como o governo porá em prática essa nova política, pode haver um raio de esperança: diferentemente dos filtros -- que operam no nível dos provedores de serviços --, e do licenciamento de websites -- que focaliza sites específicos --, fazer triagem de algo tão vago quanto "informação não pessoal" é algo próximo de um pesadelo logístico, e exigiria certamente censores para passar um pente fino nas redes sociais. Na pior das hipóteses, parece possível de ser evitado.

Mas, para os que defendem a liberdade na Web, o que parece mais perturbador com relação à lei vietnamita não é quão restritiva ela é mas é que, de certa maneira, ela na realidade é menos impactante do que os sistemas de censura preexistentes em outros países. Em países como China, Irã e Etiópia, os governos exerceram repressão sobre os softwares que ajudam as pessoas a baipassar os filtros do governo, diz  Kelly, da Freedom House. Ao implementar suas ferramentas próprias e mais sofisticadas, esses países se capacitam a, essencialmente, forçar os usuários da Web a permanecerem em partes da Internet que o governo pode controlar diretamente, algo para o qual o CEO do Google Eric Schmidt e outros alertaram que pode efetivamente fragmentar a Internet em pedaços.  Esse tipo de censura pode, no longo prazo, mostrar-se mais perturbador do que leis como a do Vietnam.  [É dose ter que ver o Google et caterva posarem de defensores de liberdade na Internet -- certamente é para não serem perturbados em sua tarefa de ajudar a NSA americana a bisbilhotar nossas vidas, como denunciou Snowden.]