Vândalos x incompetência das autoridades -- até onde e quando?

A baderna e a destruição ocorridas em Ipanema e no Leblon no meio da semana alcançaram o paroxismo da boçalidade e da barbárie. Ali, consolidou-se a ultrapassagem de pelo menos dois limites cruciais para uma sociedade democrática: o da livre manifestação de opinião e o da incompetência preventiva e repressiva de nossas autoridades. O resultado disso só podia ser -- como foi -- catastrófico.

Isso não é Cairo, nem primavera árabe -- é a avenida Ataulfo de Paiva, no Leblon, Rio de Janeiro, no dia 17 de julho de 2013. - (Foto: Marcelo Carnaval/Agência O Globo).

Estamos no segundo mês consecutivo de badernas e vandalismo generalizados no Rio e no país, e nossas autoridades -- desde Dona Dilma a prefeitos -- continuam absolutamente perdidas, à mercê dos acontecimentos, sem ter a mínima noção do que está acontecendo, nem do que está por vir e de quem está por trás do quê.

Na última década, o Governo Federal tem sido particularmente frouxo, complacente e demagogicamente cúmplice de reiteradas violações dos princípios constitucionais do respeito à autoridade constituída, à ordem pública e ao patrimônio público. Servidores públicos de serviços essenciais fazem greve, não raro depredam instalações públicas e depois são anistiados, recebendo normalmente pelos dias de baderna. Policiais militares e bombeiros fazem greve -- que lhes é vedada pela Constituição --, tumultuam a vida pública, portam armas, invadem e destroem bens públicos, e são anistiados. As instalações do Incra em Brasília e pelo país afora viraram serventia do MST e de outros movimentos sociais semelhantes, que as invadem, delas tomam posse temporária, emporcalham tudo, e nada lhes acontece. Só demagogos irresponsáveis acham que esses recados e exemplos de impunidade ("sirvam-se, deitem e rolem, a casa é nossa") passam despercebidos pela sociedade em geral e pelos agitadores e vândalos em particular.

A Constituição Federal (CF) no § 5° do Art. 144 estabelece que "às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública". Em seu site, a PMERJ - Polícia Militar do Estado do Rio de janeiro define como seus valores institucionais "hierarquia e disciplina; preservação da vida e dignidade humana; respeito ao interesse público, ao policial e ao cidadão; profissionalismo com reconhecimento do mérito; e transparência" -- se analisarmos o que vem acontecendo no Rio e no Estado do Rio, e não apenas agora, concluímos que esses tais valores foram para a lata do lixo. No mesmo site citado, a missão institucional da PMERJ é definida como sendo a de "promover a segurança cidadã, servindo e protegendo a sociedade no Estado do Rio de Janeiro". Puro papo furado.

Estranha e sintomaticamente, nem a Constituição nem a própria PMERJ explicitam inequivocamente como missão precípua das PMs (polícias militares) a de prevenir a ocorrência de fatos e eventos perturbadores da ordem pública. A CF só menciona expressamente a função de prevenção para a polícia no caso da Polícia Federal, e assim mesmo no caso específico do "tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho" (inciso I do § 1° do Art. 144). Sem política preventiva -- que inclui necessária e obrigatoriamente um serviço de inteligência que faça jus ao nome -- a repressão começa errada e deficiente, e a esculhambação come solta, como se vê há dois meses. 

Perdidas, desinformadas, incompetentes, demagógicas e irresponsáveis, as autoridades -- especialmente as do Planalto, sob o jugo da Dama de Ferrugem, mas também as estaduais e as municipais -- resolveram apelar para masturbações mentais e a criar ou buscar factoides para tentar explicar quem está fazendo o quê, e porquê. O tragicômico é que -- principalmente no caso do governador Sérgio Cabral -- elas estão ficando intoxicadas com sua própria cortina de fumaça. Enquanto isso, as ruas continuam virando praças de guerra, a população cada vez mais atemorizada e insegura, e a vida cidadã emperrada.

Hipóteses existem e existirão sempre, às toneladas, algumas bastante plausíveis, outras nem tanto, e outras ridículas. Sua análise e investigação estão atrasadas de pelo menos dois meses, no caso do momento presente. Para outros casos, não menos graves, estão atrasadas uma década. Dona Dilma, Sérgio Cabral e outros que tais, e suas trupes "estratégicas" precisam cair na real, agir com o rigor máximo da lei -- tolerância zero à baderna e democracia são irmãs siamesas -- e deixar de nos enrolarem com suposições que acabam virando supositórios ineficientes (desses que incomodam e não resolvem).