[Um dos parâmetros clássicos de aferição da competência de um executivo ou de uma empresa é sua capacidade de investir o que lhe é disponibilizado para isso. Baixa execução orçamentária é, salvo motivo de força maior, sinal de incompetência. Nesse quesito, há 10 anos os governos petistas tornaram-se paradigmas em péssima gestão e em descumprimento de metas. A reportagem abaixo escancara que também no setor de transporte, e especialmente no governo da "mãe do PAC", a incompetência é inequívoca e expressiva. E, nessa última década, essa incompetência esteve acrescida de altíssimo nível de corrupçao, particularmente na área de transportes. Depois, neguinho faz cara de espanto e finge não entender por que esse povaréu está nas ruas.]
A previsão era que 2013 seria "o ano" para os investimentos públicos no
setor de transportes. Depois de um desempenho anêmico em 2012, período
contaminado pelos escândalos de corrupção deflagrados um ano antes, no
que ficou conhecido como "a faxina dos Transportes", este ano deveria
ser o momento da retomada. A pedido do
Valor, o
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fez um balanço do
desempenho dos investimentos realizados pela União no primeiro semestre
deste ano. O resultado é frustrante.
Os dados usados são fornecidos pelo governo, por meio do Sistema
Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Tesouro Nacional. Entre
janeiro e junho deste ano, o governo conseguiu executar somente 22,9%
de tudo o que reservou para gastar com obras em rodovias neste ano. O
orçamento autorizado para 2013 chega a R$ 13,092 bilhões, mas o valor
efetivamente gasto pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (Dnit) só chegou a R$ 2,995 bilhões no período.
O resultado é inferior ao desempenho verificado no mesmo período do ano
passado, quando o governo conseguiu executar 23,5% do orçamento de R$
13,745 bilhões. É preciso destacar que, dos desembolsos realizados neste
ano, quase 90% referem-se a pagamento de despesas realizadas em anos
anteriores, ou seja, somente 10% está relacionado a novas obras.
Marcha lenta - Desempenho de desembolsos em cada meio de transporte, em R$ bilhões (clique na imagem para ampliá-la) -- (Atenção: Favor considerar invertidas as cores da legenda do gráfico acima) - (Fonte: Valor Econômico).
A quitação de dívidas antigas também domina os pagamentos nas ferrovias
da Valec. A estatal desembolsou R$ 679,4 milhões no primeiro semestre
deste ano, o que equivale a 36% do valor total previsto para o ano.
Desse montante, porém, quase 97% está atrelado a restos a pagar, ou
seja, praticamente não houve desembolso de novas contratações.
"O que vemos claramente é que a expectativa que o governo tinha não se
confirmou. Prometia-se uma forte execução pelas estatais neste ano, mas a
realidade mostra cenário bem diferente", diz o coordenador de
infraestrutura econômica do Ipea, Carlos Campos.
A situação não é diferente nos desembolsos para os portos e aeroportos
ligados à União. Do ano passado para este ano, os recursos autorizados
para os portos públicos e suas companhias docas saltaram de R$ 1,975
bilhão para R$ 2,388 bilhões. Por outro lado, a execução caiu de R$
268,3 milhões verificados entre janeiro e junho de 2012, para apenas R$
134,8 milhões neste ano, o que significa usar somente 5,6% de tudo o que
está previsto para o ano. Na aviação civil, o orçamento anual
manteve-se quase inalterado, com R$ 2,2 bilhões em caixa para
investimentos, mas a execução, que chegou a 21,6% no primeiro semestre
de 2012, caiu 12,7% neste ano.
Campos lista seis problemas que, historicamente, transformam o orçamento
do Ministério dos Transportes em uma fantasia: ajustes frequentes de
marcos regulatórios; projetos e contratos mal elaborados; intervenções
do Tribunal de Contas da União (TCU); dificuldades com licenciamento
ambiental; problemas com desapropriações e legislação complexa, que leva
a constantes recursos à Justiça.
O pico dos gastos com transportes, apontam os dados do Siafi, ocorreu no
último ano do mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em
2010, foram investidos R$ 17,5 bilhões para bancar obras de
infraestrutura logística. Quando Lula assumiu o governo em 2003,
Fernando Henrique Cardoso tinha desembolsado apenas R$ 5,3 bilhões para o
setor no ano anterior.
Essa curva ascendente de investimentos, no entanto, é revertida a partir
da gestão de Dilma Rousseff. Em 2011, o desembolso ficou em R$ 15,9
bilhões, caindo para R$ 12,8 bilhões no ano passado. O desempenho dos
investimentos realizados neste primeiro semestre não dá espaço para uma
perspectiva muito otimista para este ano, avalia o especialista do Ipea.
"Não vemos perspectivas de mudanças no curto prazo. Tudo indica que
2013 vai repetir o desempenho do ano passado", afirma Campos. [E é essa Dona Dilma que o NPA vendeu ao país como uma grande gestora!]
Do lado do setor privado, os investimentos em transporte têm apresentado
crescimento constante desde 2009, chegando a R$ 12,2 bilhões no ano
passado. "Isso significa que, por ano, o Brasil tem alocado um total de
R$ 25 bilhões em infraestrutura logística. É pouco, perto do
necessário", diz Campos. "A Empresa de Planejamento e Logística (EPL)
tem afirmado que é necessário investir R$ 100 bilhões por ano para
recuperar a malha do país", diz Campos.
Segundo o coordenador do Ipea, o Brasil tem investido 0,6% do Produto
Interno Bruto (PIB) no setor de transportes, enquanto os demais países
do grupo dos Brics (Rússia, Índia, China e África do Sul) gastam, em
média, entre 3,2% e 3,4% do PIB na melhoria logística. As novas
concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos para o setor privado
poderão elevar os investimentos em transportes em 2014, avalia o Ipea,
com possibilidade de chegar a R$ 44,5 bilhões. "Ainda ficaríamos numa
média de 1% do PIB. Isso demonstra como ainda temos que caminhar nessa
área".
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