Boa parte do noticiário da mídia no Rio de Janeiro e alhures no país tem sido, ultimamente, ocupada pelos acidentes em sua maioria mortais de ônibus urbanos e crimes hediondos cometidos por menores de idade (em sua maioria reincidentes). Uma crônica deplorável.
No caso dos ônibus, como sói acontecer neste país, ninguém foi/é preso -- do motorista muitas vezes psicopata ao dono da empresa irresponsável e criminoso que explora ao máximo o motorista e o veículo, lixando-se para a segurança de quem está dentro e fora de seus ônibus. Fechando esse circuito macabro, as autoridades municipais igualmente irresponsáveis e criminosas que não fiscalizam nada nem ninguém, e tampouco punem motoristas e empresas por seus delitos.
Em abril, um ônibus caiu de um viaduto no Rio, matando 7 pessoas e ferindo 15. Detalhes: o veículo estava sem licença para trafegar, carregava um rosário de multas por excesso de velocidade e seu tacógrafo nunca passou por vistoria do Inmetro. Também em abril, um ônibus em Ipanema feriu quatro pessoas e invadiu a portaria de um edifício. Na semana passada houve atropelamentos e mortes, provocados por ônibus, de uma pedestre em Nova Iguaçu e de um ciclista triatleta no cruzamento da Av. Vieira Souto com a Rua Henrique Dumont. Anteontem, mais um ciclista foi atropelado e morreu após ser atingido por um ônibus no início da noite. Ganha um doce quem achar um punido nessas histórias.
Na semana passada, um adolescente de 16 anos estuprou uma passageira num ônibus no Rio, usando camisa roubada em outro ônibus pouco antes. Em meados do ano passado, ele já havia cometido outro roubo em ônibus,
mas acabou sendo solto por decisão da Justiça porque seus responsáveis
se comprometeram a retornar à Vara da Infância e da Juventude, o que não
aconteceu. No final de abril, um menor participou do assassinato de uma dentista em S. Paulo, queimada viva porque tinha apenas R$ 30,00 na conta bancária. O noticiário sobre crimes cometidos por adolescentes é inesgotável:
Criminalidade infantil: número de menores apreendidos no estado do Rio cresce 122%
Cresce participação de crianças e adolescentes em crimes
Punição de menor por crime dura menos tempo no Brasil
Criminalidade infantil: de olheiros a gerentes do tráfico
Inevitavelmente, ressurgiu no Brasil o debate sobre a redução da maioridade penal no país. O assunto é inegavelmente complexo, mas não pode ser conduzido com pieguice e coração de manteiga. É preocupante e revoltante ver-se a frequência cada vez maior de crimes hediondos cometidos por adolescentes -- como os mencionados acima -- e seus responsáveis permanecerem praticamente impunes, estimulados por penas inócuas que os afastam da sociedade por no máximo três anos.
Hoje um adolescente a partir dos 16 anos assume responsabilidades que eram exclusivas de adultos: pode casar, votar, assinar contrato de
aluguel de imóvel, ser sócio de empresa, filiar-se a sindicato, fazer
testamento, ser titular de conta bancária, outorgar procuração, adquirir
emancipação, ser testemunha, ser autor de ação popular, viajar para
qualquer cidade do país sem autorização dos pais, aos 14 pode legalmente
ter relações sexuais com outro(a)s adolescentes.
Como se vê acima, no texto do escritor Jason Tércio, para todos esses atos e atitudes de alta responsabilidade nosso adolescente é considerado pelo nosso arcabouço legal como maduro o suficiente para executá-los. Aí, esse mesmo cidadão comete um crime hediondo e imediatamente, do ponto de vista legal, ele é considerado como tendo passado por uma regressão automática que o transforma novamente numa criança aos olhos da lei e, portanto, inimputável. Mesmo se preso, não me parece que completamente toda aquela gama de direitos e poderes -- próprias de cidadãos de moral e folha corrida ilibadas -- passe a lhe ser negada ou retirada. Me é impossível deixar de ver muita contradição e hipocrisia nesse raciocínio tortuoso de infantilização legal de inúmeros indivíduos que, apesar da pouca idade, são verdadeiros monstros. O assunto merece outras postagens.
Oi Vasco, estou plenamente de acordo sobre a urgente necessidade de um amplo debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Na minha opinião, é realmente muito difícil que se possa dizer que, nos tempos atuais, uma pessoa normal de 16 anos não tenha plena consciência do sentido das suas atitudes, criminais ou não.
ResponderExcluirAbraço, Nando.