Deputados cedem ao lobby dos fabricantes de bebidas alcoólicas, contra a saúde do consumidor

[Por mais que nos esforcemos, jamais conseguiremos sequer imaginar a capacidade nefasta e imoral dos nossos congressistas em colocar os interesses espúrios próprios e de terceiros inteiramente acima dos interesses legítimos dos cidadãos que os elegem e pagam suas mordomias. É irrefreável, ostensiva e inesgotável a vocação dos nossos parlamentares para a bandalha, para o achincalhe, para a imoralidade, para o desdém da coisa pública, para o "primeiro o meu e o de quem me financia, dane-se o resto".

Entre as mais recentes vilanias da Câmara dos Deputados -- a mais numerosa das "casas" dessa coisa chamada Congresso Nacional -- há uma que foi timidamente noticiada pela mídia impressa (no Globo, por exemplo, apareceu tímida e acanhada na página 8 da edição de 15 de maio corrente) e silenciada pela mídia falada e televisiva, apesar de suas graves repercussões para a saúde do brasileiro, especialmente para nossos jovens. Trata-se do pedido de retirada de mensagens sobre os males do álcool nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas.  Não é de se estranhar a pouca repercussão dada ao assunto por nossa mídia, dado o poderio dos fabricantes de bebidas alcoólicas sobre o orçamento publicitário de jornais, rádios e TVs. É óbvia igualmente a importância desse setor industrial para os bolsos e campanhas de nossos congressistas. Transcrevo abaixo a notícia publicada quase que envergonhadamente pelo Globo. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu a retirada da proposta de rotular bebidas alcoólicas com mensagens sobre o mal do álcool à saúde, tópico incluído pelo deputado e relator Givaldo Carimbão (PSB-AL) no projeto que altera a Lei de Drogas. Nas negociações para incluir o projeto na pauta de votações do plenário da Câmara, Alves pediu que Carimbão deixe de fora a ideia de incluir advertências nas embalagens de bebidas alcoólicas, a exemplo do que já é feito com os maços de cigarro. O mesmo pedido foi feito pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). [Esse Henrique Alves só é deputado e preside a Câmara porque se elegeu num país chamado Brasil, e seu partido é peça chave no governo comandado por outro partido de mesma laia chamado PT. Esse cidadão está sob investigação do Ministério Público Federal por repassar R$ 357 mil de dinheiro público para duas empresas de aluguel de veículo suspeitas.]

O projeto de lei, sob a relatoria de Carimbão, prevê internações involuntárias de dependentes de drogas e financiamento a comunidades terapêuticas, entidades de cunho religioso que abrigam dependentes em abstinência. O texto vai além e, na comissão especial criada para debater o projeto, o relator incluiu uma sessão específica para o álcool, uma droga lícita. Um artigo e dois parágrafos especificam que o rótulo de bebidas alcoólicas “deverá conter advertência sobre seus malefícios, segundo frases estabelecidas pelo órgão competente”. Imagens devem acompanhar as mensagens, que precisam ser trocadas a cada cinco meses, conforme a proposta.

O texto não recebeu qualquer objeção do Palácio do Planalto. O acordo costurado na Casa Civil da Presidência manteve intacta a especificação para as bebidas alcoólicas. As restrições surgiram no Congresso, onde é forte o lobby das indústrias de bebidas. Nas eleições em 2010, grandes cervejarias doaram pelo menos R$ 6 milhões a candidatos, a grande maioria deles na disputa por um mandato de deputado federal. O comitê financeiro do PMDB no Rio Grande do Norte recebeu R$ 70 mil em dinheiro de uma dessas indústrias, conforme registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Carimbão nega que o presidente da Câmara tenha condicionado a inclusão do projeto na pauta de votações à retirada do tópico sobre os rótulos das bebidas alcoólicas. Em razão do tumulto da votação da MP dos Portos, não há previsão de quando a votação ocorrerá. "Ele me perguntou se era possível retirar e separar a questão das drogas lícitas e ilícitas. Se eu sentir que isso pode derrubar o projeto como um todo no momento da votação, posso retirar", disse o relator.  Na comissão especial, segundo Carimbão, as sugestões para as bebidas alcoólicas eram ainda mais amplas, com a proibição de propaganda dos produtos. Esse item foi rejeitado pelos deputados, capitaneados pelo autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS).

[A questão das bebidas alcoólicas estava incluída no texto base do projeto antidrogas, aprovado no dia 22 de maio corrente pela Câmara. O projeto previa que rótulos de bebidas alcoólicas tinham que trazer advertências e imagens sobre os malefícios do produto, com frases estabelecidas por órgão competente, assim como acontece atualmente com os rótulos de embalagens de cigarros. No entanto, uma emenda apresentada pelo PR retirou esta obrigatoriedade do texto [esse PR, na Câmara, é o partido de figuras como Anthony Garotinho e Valdemar Costa Neto, entre outros]. Segundo os deputados, a intenção é discutir a questão do álcool em um projeto de lei específico. Deputados contrários ao projeto conseguiram arrastar a análise do projeto ao apresentar diversos requerimentos para retirada de pauta ou votação por bloco de artigos. No entanto, a maioria dos deputados preferiu aprovar o projeto.

Aliás, em matéria de proteção do brasileiro contra os danos do álcool, estamos perdendo de goleada. Para a Copa do Mundo, por exemplo, a Fifa atropelou nossa legislação e nos impôs sua decisão de liberar a venda de sua cerveja patrocinadora nos estádios daquela competição.]